PROJETO DE LEI

PL 605/2016 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A LEI Nº 16.125, DE 11 DE MARÇO DE 2015, COM A FINALIDADE DE AMPLIAR E GARANTIR O DIREITO DOS ANIMAIS DOMÉSTICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 15/12/2016
Publicação DOC
Autuado em 15/12/2016 - Processo 01-605/2016
Processo Digital - Processo Principal
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
25/05/2017 PL 605/2016   PL00605-20162.PDF Principal 1
17/09/2018 PL 605/2016   PL 605-2016.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
11/04/2019 PL 605/2016   PL 605-2016.pdf Principal 1 MARIA DE FATIMA MOREIRA
03/10/2019 PL 605/2016   PL 0605-2016 - Fin.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
18/10/2019 PL 605/2016   PL00605-2016V001.pdf Principal 1 HELIO HIDEKI TAKAHASHI
12/11/2020 DSP 9881/2020 PL 605/2016 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
13/01/2021 DSP 2384/2021 PL 605/2016 Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
13/01/2021 REARQ 587/2021 PL 605/2016 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 13/01/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES
02/02/2021 RDS 76/2021 PL 605/2016 Req Desarquivamento.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
09/02/2021 RDS 76/2021 PL 605/2016 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (DEM)
10/02/2021 DSP 6065/2021 PL 605/2016 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 10/02/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES

Ver Processo Principal na íntegra
Processo Digital - ANEXO-AUDIENCIAS
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
12/03/2018 PL 605/2016   AudienciaPublica-Urb-2018-03-08.pdf ANEXO-AUDIENCIAS 1 SIMONE REGINA RIBEIRO DO PRADO

Ver ANEXO-AUDIENCIAS na íntegra
Processo Digital - audiencias
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
01/02/2018 PL 605/2016   AudienciaPublica-Urb-2017-11-08.pdf audiencias 1 MARIA CANDIDA MOREIRA PORTA

Ver audiencias na íntegra

BAIXAR PROCESSO INTEGRAL

Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 278/2019 (29/05/2019) - ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Substitutivos SUB 1/2017 (10/05/2017) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos REC 39/2019 (15/10/2019)
Requerimentos RDS 43/2017 (02/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 859/2019 (27/08/2019) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 76/2021 (02/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 216/2019 (08/05/2019) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Anexos
Leitura 15/02/2017, na Sessão Ordinária 6, Legislatura 17-1
Publicação no DOC 16/02/2017, página 60, coluna 2
Palavras-Chave: ALTERACAO  |  AMPLIACAO  |  ANIMAL  |  ANIMAL DOMESTICO  |  DIA UTIL  |  HORARIO  |  HORARIO DE PICO  |  LEI 16.125/2015  |  ONIBUS  |  PROTECAO AOS ANIMAIS  |  TRANSPORTE  |  TRANSPORTE COLETIVO  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
31/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
31/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
09/02/2017 Volta à tramitação
09/02/2017 Volta à tramitação
13/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
13/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
10/02/2021 Volta à tramitação
10/02/2021 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 08/11/2017 - Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Audiência Realizada 08/03/2018 - Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
28/06/2021 18:00 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
28/06/2021 18:00 SGP21/Recebido
10/02/2021 16:41 SGP22/Para Recebimento de SGP21 Retorno à tramitação
10/02/2021 15:23 SGP22/Recebido
10/02/2021 13:50 ARQUIVO/Para Recebimento de SGP22 Volta à tramitação RDS 76/2021
13/01/2021 17:19 ARQUIVO/Recebido
13/01/2021 14:53 SGP21/Para Recebimento de ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
21/10/2019 12:08 SGP21/Recebido
03/10/2019 15:51 FIN/Para Recebimento de SGP21 Com pareceres publicados
02/10/2019 15:41 FIN/Secretaria/Publicar Parecer
02/10/2019 11:30 FIN/Secretaria/Deliberado
18/09/2019 14:09 FIN/Secretaria/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
18/09/2019 14:09 FIN/Secretaria/Em Condição de Pauta FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
13/09/2019 14:12 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
05/09/2019 18:53 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
18/06/2019 14:26 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
31/05/2019 16:07 FIN/Consultoria/Para análise PRAZO DE VISTAS VENCIDO; COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
31/05/2019 16:07 FIN/Consultoria/Para análise
14/05/2019 16:08 FIN/Secretaria/Aguardando Informações do Executivo
08/05/2019 18:01 FIN/Presidente da Câmara/Assinar Ofício
02/05/2019 18:43 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
02/05/2019 15:59 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
12/04/2019 18:47 FIN/Consultoria/Para análise
11/04/2019 14:33 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/04/2019 14:30 FIN/Recebido
11/04/2019 14:30 ECON/Para Recebimento de FIN Com parecer publicado
10/04/2019 15:08 ECON/Secretaria/Publicar Parecer
10/04/2019 12:00 ECON/Secretaria/Deliberado
03/04/2019 12:00 ECON/Secretaria/Adiado
12/03/2019 12:51 ECON/Secretaria/Adiado
08/03/2019 15:16 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
08/03/2019 10:20 ECON/Consultoria/Elaborar relatório Prazo de vista vencido na Comissão. ADIADO por 05 reuniões na 17ª RO (Ver. George Hato).
08/03/2019 10:20 ECON/Consultoria/Elaborar relatório
05/12/2018 12:00 ECON/Secretaria/Adiado
05/12/2018 12:00 ECON/Secretaria/Adiado
13/11/2018 16:52 ECON/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
12/11/2018 10:14 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório Prazo de vista vencido na Comissão.
12/11/2018 10:14 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
07/11/2018 09:37 ECON/Consultoria/Elaborar relatório
28/09/2018 12:58 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
19/09/2018 17:31 ECON/Consultoria/Para análise
17/09/2018 16:21 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/09/2018 15:56 ECON/Recebido
17/09/2018 15:32 URB/Para Recebimento de ECON Com parecer publicado
30/08/2018 12:38 URB/Secretaria/Publicar Parecer
29/08/2018 17:21 URB/Secretaria/Deliberado
22/08/2018 17:10 URB/Secretaria/Adiado
20/06/2018 16:14 URB//
20/06/2018 16:14 URB// FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
13/06/2018 18:44 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
11/06/2018 17:13 URB/Consultoria/Elaborar relatório
26/03/2018 11:49 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
13/03/2018 15:31 URB/Consultoria/Para análise
08/03/2018 13:45 URB/Secretaria/Aguardando Notas Taquigráficas
01/03/2018 17:05 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/12/2017 18:28 URB/Secretaria/Aguardando 2ª Audiência Pública
04/12/2017 18:27 URB/Secretaria/Aguardando 2ª Audiência Pública
04/12/2017 18:27 URB/Secretaria/Aguardando 2ª Audiência Pública
08/11/2017 15:21 URB/Secretaria/Aguardando Notas Taquigráficas
04/09/2017 16:58 URB/Secretaria/Aguardando 1ª Audiência Pública
28/08/2017 15:50 URB/Consultoria/Para análise
15/08/2017 18:55 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/06/2017 12:36 URB/Secretaria/Aguardando 1ª Audiência Pública
12/06/2017 19:17 URB/Consultoria/Para análise
25/05/2017 18:36 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
25/05/2017 18:33 URB/Recebido
25/05/2017 16:58 CCJ/Para Recebimento de URB Com parecer publicado
16/05/2017 18:41 CCJ/Secretaria/Aguardando Digitalização
10/05/2017 17:08 CCJ/Secretaria/Deliberado
04/05/2017 18:17 CCJ/Secretaria/Adiado
03/05/2017 19:36 CCJ/Secretaria/Adiado
03/05/2017 19:30 CCJ/Secretaria/Adiado
27/04/2017 16:21 CCJ/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO;
27/04/2017 16:21 CCJ/Secretaria/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
15/03/2017 18:08 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
08/03/2017 13:26 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/03/2017 17:52 CCJ/Recebido
07/03/2017 14:50 PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ
24/02/2017 15:55 PROC-CMSP/Recebido
17/02/2017 15:33 SGP22/Para Recebimento de PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
14/02/2017 18:01 SGP22/Recebido
09/02/2017 17:27 ARQUIVO/Para Recebimento de SGP22 Volta à tramitação
31/01/2017 17:05 ARQUIVO/Recebido
31/01/2017 11:24 SGP22/Para Recebimento de ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
31/01/2017 11:24 SGP22 Registro Inicial
Requerimentos:
RDS 43/2017
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REQUEIRO O DESARQUIVAMENTO DAS PROPOSIÇÕES DE AUTORIA DA VEREADORA EDIR SALES, CONFORME PROPOSIÇÕES REFERENCIADAS.
Veto
Autores Ver. EDIR SALES (PSD)
Assinaturas de Apoiamento Ver. JOSÉ POLICE NETO (PSD)
Recebimento (protocolo) 02/02/2017
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 07/02/2017, na Sessão Ordinária 2, Legislatura 17-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em: 15/02/2017
Motivo encaminhamento: Cadastramento inicial.

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 07/03/2017
Prazo regimental 22/03/2017
Relator Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS) , designado em: 14/03/2017
Relatório
Relatório Número 476 /2017 , apresentado em: 10/05/2017
Parecer Número 474 /2017 , apresentado em: 10/05/2017
Autor Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 12/05/2017 , página 85, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. REIS (PT)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (PSL)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/05/2017
Substitutivos
SUB 1/2017
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 10/05/2017
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 25/05/2017
Prazo regimental 09/06/2017
Relator Ver. FABIO RIVA (PSDB) , designado em: 07/03/2018
Relatório
Relatório Número 1388 /2018 , apresentado em: 29/08/2018
Parecer Número 1347 /2018 , apresentado em: 29/08/2018
Autor Ver. FABIO RIVA (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 05/09/2018 , página 80, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB)
Ver. DALTON SILVANO (DEM)
Ver. FABIO RIVA (PSDB)
Ver. JOSÉ POLICE NETO (PSD)
Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/09/2018
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Recebido em 17/09/2018
Prazo regimental 02/10/2018
Relator Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) , designado em: 18/09/2018
Relatório
Relatório Número 574 /2019 , apresentado em: 10/04/2019
Parecer Número 356 /2019 , apresentado em: 10/04/2019
Autor Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 11/04/2019 , página 74, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (DEM)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)
CONTRARIO
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/04/2019
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 11/04/2019
Prazo regimental 26/04/2019
Relator Ver. RODRIGO GOULART (PSD) , designado em: 11/04/2019
Relatório
Relatório Número 2051 /2019 , apresentado em: 18/09/2019
Parecer Número 1736 /2019 , apresentado em: 02/10/2019
Autor Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 03/10/2019 , página 124, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/10/2019
Ofícios:
OF-SGP12 216/2019
Comissão FIN - FINANÇAS E ORÇAMENTO
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 08/05/2019
Matérias Referidas PL 605/2016 (15/12/2016)
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 278/2019 (29/05/2019) - ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/05/2019
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 278/2019
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS: ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SPTRANS E PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSPORTE, ACERCA DO PROJETO DE LEI Nº 605/16, DE AUTORIA DA VEREADORA EDIR SALES.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 29/05/2019
Tipo ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Número de origem OFÍCIO A.T.L. Nº 152/19-C
Matérias Referidas PL 605/2016 (15/12/2016)
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 216/2019 (08/05/2019) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Anexos Anexado em (30/05/2019) ao processo PL 605/2016
Plenário
Ofícios:
OF-SGP12 216/2019
Comissão FIN - FINANÇAS E ORÇAMENTO
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 08/05/2019
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/05/2019
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 278/2019
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS: ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SPTRANS E PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSPORTE, ACERCA DO PROJETO DE LEI Nº 605/16, DE AUTORIA DA VEREADORA EDIR SALES.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 29/05/2019
Tipo ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Número de origem OFÍCIO A.T.L. Nº 152/19-C
Matérias Referidas PL 605/2016 (15/12/2016)
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 216/2019 (08/05/2019) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Anexos Anexado em (30/05/2019) ao processo PL 605/2016
Plenário
Ofícios:
OF-SGP12 216/2019
Comissão FIN - FINANÇAS E ORÇAMENTO
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 08/05/2019
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/05/2019
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Requerimentos:
RDS 859/2019
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REQUEIRO COAUTORIA AO PROJETO DE LEI Nº 605/2016, DE AUTORIA DA VEREADORA EDIR SALES.
Veto
Autores Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 27/08/2019
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Recursos:
REC 39/2019
Ementa REQUEIRO QUE O PROJETO DE LEI Nº 605/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR NATALINI, SEJA SUBMETIDO À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO.
Autores Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
Apresentado em 15/10/2019
Despacho do Presidente
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 605/2016 ()
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos:
RDS 76/2021
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Requerer o desarquivamento das proposições de autoria dessa vereadora nos termos do §2° do art. 275 do Regimento Interno com a volta à tramitação regimental dos autos de proposições legislativas
Veto
Autores Ver. EDIR SALES (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 02/02/2021
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
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