PROJETO DE LEI

PL 572/2016

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 16991 - 03/10/2018
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 04/10/2018, página 1, coluna 2
Ementa DENOMINA COMO PERGENTINO VIEIRA LIMA, A PRAÇA INOMINADA LOCALIZADA ENTRE A RUA GIOVANNI ALBERONI E A RUA DAVID DE MELO LOPES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. PAULO FIORILO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 05/12/2016
Publicação DOC
Autuado em 05/12/2016 - Processo 01-572/2016
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 186/2017 (08/05/2017) - ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Substitutivos SUB 1/2017 (14/06/2017) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 163/2017 (15/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP23 1104/2018 (10/09/2018) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Anexos
Leitura 06/12/2016, na Sessão Ordinária 364, Legislatura 16-4
Publicação no DOC 07/12/2016, página 77, coluna 4
Palavras-Chave: DAVID DE MELO LOPES ( RUA )  |  DENOMINACAO  |  GIOVANNI ALBERONI ( RUA )  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  PERGENTINO VIEIRA LIMA ( PRACA )  |  PRACA PUBLICA  |  SAPOPEMBA ( DISTRITO )  |  VILA CARDOSO FRANCO  | 
Data de Encerramento 04/10/2018
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
16/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
16/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
22/02/2017 Volta à tramitação
22/02/2017 Volta à tramitação
04/10/2018 Encerrado-PROMULGADO
04/10/2018 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 04/09/2018 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
09/10/2018 14:47 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
09/10/2018 14:47 ARQUIVO/Recebido
04/10/2018 08:56 SGP23/Para Recebimento de ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
21/08/2018 16:14 SGP23/Recebido
21/08/2018 15:51 SGP21/Para Recebimento de SGP23
16/08/2018 14:09 SGP21/Recebido
16/08/2018 13:47 FIN/Para Recebimento de SGP21 Com pareceres publicados COM ABERTURA DE PRAZO
15/08/2018 15:11 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
15/08/2018 13:09 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
03/08/2018 12:24 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
03/08/2018 12:24 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
19/03/2018 15:37 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
22/02/2018 18:33 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/12/2017 17:05 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
28/11/2017 16:57 FIN/Consultoria/Para análise
27/11/2017 17:47 FIN/Recebido
27/11/2017 15:57 EDUC/Para Recebimento de FIN Com parecer publicado Digitalizado
27/11/2017 17:37 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/11/2017 17:36 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/11/2017 17:04 EDUC/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
22/11/2017 17:51 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
25/10/2017 17:46 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
24/10/2017 16:01 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
20/10/2017 13:47 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
18/10/2017 16:54 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
16/10/2017 13:38 EDUC/Consultoria/Para análise
03/10/2017 13:15 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/10/2017 12:51 EDUC/Recebido
03/10/2017 12:47 URB/Para Recebimento de EDUC Com parecer publicado Digitalizado
27/09/2017 16:35 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
19/09/2017 19:06 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
13/09/2017 16:22 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
12/09/2017 20:14 URB/Consultoria/Elaborar relatório
01/08/2017 13:46 URB/Relator(a)/Para Relatar
10/07/2017 17:32 URB/Consultoria/Para análise
10/07/2017 17:32 URB//
21/06/2017 17:45 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/06/2017 17:40 URB/Recebido
21/06/2017 17:19 CCJ/Para Recebimento de URB Com parecer publicado
14/06/2017 15:32 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
09/06/2017 15:42 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
09/06/2017 15:42 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
09/06/2017 15:18 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
10/05/2017 13:44 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
10/05/2017 13:44 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
06/04/2017 12:24 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
04/04/2017 14:54 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício
31/03/2017 17:25 CCJ/Secretaria (SGP12)/
23/03/2017 14:55 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
17/03/2017 13:53 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
16/03/2017 17:06 CCJ/Secretaria (SGP12)/
14/03/2017 15:33 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/03/2017 17:33 CCJ/Recebido
13/03/2017 12:30 PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ
03/03/2017 18:22 PROC-CMSP/Recebido
02/03/2017 14:43 SGP22/Para Recebimento de PROC-CMSP
22/02/2017 17:05 SGP22/Recebido
22/02/2017 10:22 ARQUIVO/Para Recebimento de SGP22 Volta à tramitação
16/01/2017 18:35 ARQUIVO/Recebido
16/01/2017 17:27 SGP22/Para Recebimento de ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
16/01/2017 17:16 SGP22/Recebido
16/01/2017 16:59 PROC-CMSP/Para Recebimento de SGP22
08/12/2016 13:36 PROC-CMSP/Recebido
07/12/2016 17:11 SGP22/Para Recebimento de PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
07/12/2016 17:11 SGP22 Registro Inicial
Requerimentos:
RDS 163/2017
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REQUEIRO NOS TERMOS DO ART. 275 § 2°, O RETORNO À TRAMITAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES ELENCADAS, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO FIORILO
Veto
Autores Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 15/02/2017
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em: 02/03/2017
Motivo encaminhamento: DESARQUIVAMENTO

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 14/03/2017
Prazo regimental 29/03/2017
Relator Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS) , designado em: 16/03/2017
Relatório
Relatório Número 816 /2017 , apresentado em: 14/06/2017
Parecer Número 808 /2017 , apresentado em: 14/06/2017
Autor Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 21/06/2017 , página 75, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. REIS (PT)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/06/2017
DOCRECs
DOCREC 186/2017
Resumo REPORTANDO AO OFÍCIO RELATIVO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA A RESPEITO DO PL 572/2016 ENCAMINHO CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PERGENTINO VIEIRA LIMA
Recebimento (protocolo) 08/05/2017
Tipo ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Número de origem OF 80/17-C // SGP12 N° 157/17
Matérias Referidas PL 572/2016 (05/12/2016)
Anexos Anexado em (08/05/2017) ao processo PL 572/2016
Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
26/07/2019 14:46 CCJ/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
26/07/2019 14:46 CCJ/Recebido
08/05/2017 17:26 SGP22/Para Recebimento de CCJ Matéria para ciência das comissões
08/05/2017 17:26 SGP22 Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2017
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 14/06/2017
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 21/06/2017
Prazo regimental 06/07/2017
Relator Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT) , designado em: 05/07/2017
Relatório
Relatório Número 1341 /2017 , apresentado em: 27/09/2017
Parecer Número 1341 /2017 , apresentado em: 27/09/2017
Autor Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 29/09/2017 , página 116, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB) / Atual: Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. FABIO RIVA (PSDB)
Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/09/2017
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 03/10/2017
Prazo regimental 18/10/2017
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 04/10/2017
Relatório
Relatório Número 1736 /2017 , apresentado em: 22/11/2017
Parecer Número 1694 /2017 , apresentado em: 22/11/2017
Autor Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO PROJETO ORIGINAL
Publicação Em 24/11/2017 , página 102, coluna 2
Em 24/11/2017 , página 102, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/11/2017
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 27/11/2017
Prazo regimental 12/12/2017
Relator Ver. ISAC FELIX (PL) , designado em: 13/03/2018
Relatório
Relatório Número 1256 /2018 , apresentado em: 15/08/2018
Parecer Número 1219 /2018 , apresentado em: 15/08/2018
Autor Ver. ISAC FELIX (PL)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 16/08/2018 , página 64, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
CONTRARIO
Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/08/2018
Ofícios:
OF-SGP23 1104/2018
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 10/09/2018
Matérias Referidas PL 572/2016 (05/12/2016)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/09/2018
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail