PROJETO DE LEI

PL 48/2016

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 16593 - 15/12/2016
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 20/12/2016, página 102, coluna 4
Ementa ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2.007, PARA INCLUIR O DIA DO CIDADÃO DO BAIRRO DO IMIRIM, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 13 DE MAIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 22/02/2016
Publicação DOC
Autuado em 22/02/2016 - Processo 01-48/2016
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 951/2016 (16/12/2016) - ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Substitutivos SUB 1/2016 (13/04/2016) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 2572/2016 (01/12/2016) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 2878/2016 (16/12/2016) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Anexos
Leitura 01/03/2016, na Sessão Ordinária 300, Legislatura 16-4
Publicação no DOC 02/03/2016, página 74, coluna 4
Palavras-Chave: ALTERACAO  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  DATA COMEMORATIVA  |  DIA DO CIDADAO DO BAIRRO IMIRIM  |  IMIRIM  |  LEI 14.485/2007  | 
Data de Encerramento 15/12/2016
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
15/12/2016 Encerrado-PROMULGADO
20/12/2016 Encerrado-ARQUIVADO
20/12/2016 Encerrado-ARQUIVADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 30/11/2016 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
20/12/2016 14:41 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
20/12/2016 14:41 ARQUIVO/Recebido
20/12/2016 08:53 SGP23/Para Recebimento de ARQUIVO Encerrado-ARQUIVADO
24/10/2016 15:54 SGP23/Recebido
24/10/2016 14:39 FIN/Para Recebimento de SGP23 Deliberação pelas Comissões (ART. 46, X, do REG. INT.)
19/10/2016 14:04 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
19/10/2016 13:57 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
13/10/2016 13:00 FIN// Prazo de vistas vencido na Comissão.
13/10/2016 13:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
01/07/2016 12:38 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
28/06/2016 16:15 FIN/Consultoria/Para análise
23/06/2016 15:49 FIN/Recebido
22/06/2016 15:03 EDUC/Para Recebimento de FIN Com parecer publicado
15/06/2016 16:11 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
14/06/2016 15:06 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO. ADIADO POR UMA SESSÃO NA 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA. ADIADO POR TÉRMINO DA SESSÃO NA 14ª R.O.
14/06/2016 15:06 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
09/06/2016 14:17 EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado
07/06/2016 14:58 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO. ADIADO POR UMA SESSÃO NA 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA.
07/06/2016 14:58 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado
01/06/2016 16:14 EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado
25/05/2016 17:45 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
25/05/2016 17:45 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
23/05/2016 11:26 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
18/05/2016 13:29 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
03/05/2016 11:01 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
27/04/2016 11:03 EDUC/Consultoria/Para análise
20/04/2016 14:28 EDUC/Recebido
19/04/2016 18:05 CCJ/Para Recebimento de EDUC Com parecer publicado
20/04/2016 13:23 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/04/2016 15:36 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
07/04/2016 18:03 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO NA COMISSÃO, ENTRADA EM 10.03.2016.
07/04/2016 18:03 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
22/03/2016 18:35 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
14/03/2016 18:08 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/03/2016 17:32 CCJ/Recebido
10/03/2016 16:15 PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ
03/03/2016 19:19 PROC-CMSP/Recebido
03/03/2016 17:24 SGP22/Para Recebimento de PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
03/03/2016 17:24 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 01/03/2016
Motivo encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 10/03/2016
Prazo regimental 25/03/2016
Relator Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE) , designado em: 16/03/2016
Relatório
Relatório Número 560 /2016 , apresentado em: 13/04/2016
Parecer Número 548 /2016 , apresentado em: 13/04/2016
Autor Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 14/04/2016 , página 235, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PHS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/04/2016
Substitutivos
SUB 1/2016
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 13/04/2016
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 20/04/2016
Prazo regimental 05/05/2016
Relator Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) , designado em: 25/04/2016
Relatório
Relatório Número 1098 /2016 , apresentado em: 15/06/2016
Parecer Número 1067 /2016 , apresentado em: 15/06/2016
Autor Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 17/06/2016 , página 71, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. REIS (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 22/06/2016
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 23/06/2016
Prazo regimental 08/07/2016
Relator Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) , designado em: 23/06/2016
Relatório
Relatório Número 1455 /2016 , apresentado em: 19/10/2016
Parecer Número 1422 /2016 , apresentado em: 19/10/2016
Autor Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 21/10/2016 , página 64, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/10/2016
Ofícios:
OF-SGP23 2572/2016
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 01/12/2016
Resumo DELIBERAÇÃO
Matérias Referidas PL 48/2016 (22/02/2016)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 06/12/2016
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 951/2016
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS: REQUER PROMULGAÇÃO DA LEI RELATIVA AO PL 48/16 QUE ALTERA A LEI 14.485/2007 PARA INCLUIR O DIA DO CIDADÃO DO BAIRRO DO IMIRIM, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 13 DE MAIO, TENDO SIDO RESERVADO O NÚMERO DE LEI 16.593
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 16/12/2016
Tipo ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Número de origem OFICIO ATL 269/16
Matérias Referidas PL 48/2016 (22/02/2016)
Anexos Anexado em (16/12/2016) ao processo PL 48/2016
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios:
OF-SGP23 2878/2016
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 16/12/2016
Matérias Referidas PL 48/2016 (22/02/2016)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/12/2016
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail