Relatório Detalhado - PL 424/2016

PROJETO DE LEI

PL 424/2016 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA VIELA MANUEL SIMÕES, LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO LOCALIZADO NA ALTURA DO Nº 183 DA RUA AFONSO CLÁUDIO, VILA PIAUI.

Veto

Veto Total

Autores

Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

09/08/2016

Publicação DOC

Autuado em

09/08/2016 - Processo 01-424/2016

Processo Digital - Processo Principal

Data	Matéria	Ref.	Documento	Processo	Volume	Assinado por	Autenticado por
27/01/2020	DOCREC 59/2020	PL 424/2016	15-DOCREC-2020-59.pdf	Principal	1		TAIRO BATISTA ESPERANCA Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
04/02/2020	PL 424/2016		PL00424-2016.pdf	Principal	1		CARLOS EDUARDO GOMES Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
06/02/2020	PL 424/2016		PL00424-2016V001.pdf	Principal	1		HELIO HIDEKI TAKAHASHI Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
11/11/2020	PL 424/2016		PL 424-2016 - Veto e Designação.pdf	Principal	1		JOAO CARLOS DIAS CHAVES Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
28/10/2020	DSP 9356/2020	PL 424/2016	Termo de conversão.pdf	Principal	1	JOAO CARLOS DIAS CHAVES Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
28/10/2020	DSP 9357/2020	PL 424/2016	Comunicado Veto - SGP-12 Memo. 017-2020.pdf	Principal	1	JOAO CARLOS DIAS CHAVES Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
01/03/2023	RPL 91/2023	PL 424/2016	RPL - INCLUSÃO PL 424 2016.pdf	Principal	1		MARCOS ANTONIO LEONIDAS Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download

Ver Processo Principal na íntegra

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

DOCRECs DOCREC 31/2017 (02/01/2017) - OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
DOCREC 59/2020 (27/01/2020) - OFICIO DE VETO TOTAL

Substitutivos SUB 1/2018 (11/04/2018) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;

Emendas

Recursos

Requerimentos RDS 81/2017 (08/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RPL 91/2023 (01/03/2023)

Ofícios OF-SGP23 2186/2019 (18/12/2019) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

Anexos

Leitura

10/08/2016, na Sessão Ordinária 348, Legislatura 16-4

Publicação no DOC

11/08/2016, página 80, coluna 4

Data de Encerramento

Motivo do Encerramento

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo
02/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
10/02/2017	Volta à tramitação
10/02/2017	Volta à tramitação

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação
13/11/2020 15:27	SGP21/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação
13/11/2020 15:27	SGP21/Recebido
04/11/2020 17:06	SGP12/Para Recebimento de SGP21	Prazo de veto vencido (ART. 364 DO REG. INT.)
11/02/2020 13:30	SGP12/Recebido
07/02/2020 17:52	PROC-CMSP/Para Recebimento de SGP12
06/02/2020 17:00	PROC-CMSP/Recebido
06/02/2020 16:44	SGP22/Para Recebimento de PROC-CMSP	À pesquisa para reanálise
06/02/2020 16:47	SGP22/Recebido
06/02/2020 11:42	SGP23/Para Recebimento de SGP22	VETO TOTAL - APRECIAÇÃO
05/02/2020 19:11	SGP23/Recebido
05/02/2020 15:40	SGP21/Para Recebimento de SGP23
16/04/2018 13:13	SGP21/Recebido
13/04/2018 17:41	FIN/Para Recebimento de SGP21	Com pareceres publicados
11/04/2018 13:39	FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
28/03/2018 17:02	FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado		PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
28/03/2018 17:02	FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
26/03/2018 14:20	FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
16/03/2018 17:05	FIN/Consultoria/Elaborar relatório
05/12/2017 11:04	FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
28/11/2017 16:57	FIN/Consultoria/Para análise
27/11/2017 17:47	FIN/Recebido
27/11/2017 15:57	EDUC/Para Recebimento de FIN	Com parecer publicado	Digitalizado
27/11/2017 17:28	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/11/2017 17:04	EDUC/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
22/11/2017 17:51	EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
31/10/2017 14:17	EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado		PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
31/10/2017 14:17	EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado		CONTRÁRIO
18/10/2017 15:22	EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
16/10/2017 14:43	EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
21/09/2017 16:55	EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
20/09/2017 14:43	EDUC/Consultoria/Para análise
12/09/2017 18:59	EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
29/08/2017 14:48	EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
23/08/2017 12:23	EDUC/Consultoria/Para análise
07/08/2017 16:11	EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/08/2017 15:56	EDUC/Recebido
31/07/2017 13:55	URB/Para Recebimento de EDUC	Com parecer publicado
21/06/2017 15:52	URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
30/05/2017 15:13	URB/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL
25/05/2017 18:23	URB/Relator(a)/Assinar Relatório		FAVORÁVEL
24/05/2017 11:36	URB/Consultoria/Elaborar relatório
23/05/2017 13:29	URB/Relator(a)/Para Relatar
19/05/2017 19:25	URB/Consultoria/Para análise
04/05/2017 17:55	URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/05/2017 17:49	URB/Recebido
04/05/2017 16:54	CCJ/Para Recebimento de URB	Com parecer publicado
03/05/2017 10:53	CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
19/04/2017 16:26	CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
05/04/2017 15:38	CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
28/03/2017 17:13	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado		PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
28/03/2017 17:13	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado		LEGALIDADE
20/02/2017 17:44	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
17/02/2017 15:33	CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/02/2017 14:47	CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/02/2017 14:37	CCJ/Recebido
16/02/2017 17:13	SGP22/Para Recebimento de CCJ	Apreciação pelas comissões
14/02/2017 18:01	SGP22/Recebido
10/02/2017 17:40	ARQUIVO/Para Recebimento de SGP22	Volta à tramitação
03/01/2017 13:49	ARQUIVO/Recebido
02/01/2017 11:46	CCJ/Para Recebimento de ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
18/10/2016 14:43	CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício
14/10/2016 11:41	CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
06/10/2016 16:17	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
18/08/2016 14:51	CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/08/2016 14:49	CCJ/Recebido
18/08/2016 13:25	PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ
11/08/2016 17:10	PROC-CMSP/Recebido
11/08/2016 15:10	SGP22/Para Recebimento de PROC-CMSP	Pesquisa e análise prévia
11/08/2016 15:10	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em: 10/08/2016

Motivo encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

18/08/2016

Prazo regimental

02/09/2016

Relator

, designado em: 19/08/2016

Relatório

Autor
Resultado	Sem parecer

Observação

Liberado pela Comissão em

02/01/2017

DOCRECs (há veto)

DOCREC 31/2017

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO: INFORMA SOBRE ELEMENTOS TÉCNICOS FORNECIDOS PELA PMSP, SOBRE O PROJETO DE LEI 424/16.

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

02/01/2017

Tipo

OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO

Número de origem

Ofício A.T.L. nº 572/16-c

Matérias Referidas

PL 424/2016 (09/08/2016)

Anexos

Anexado em (02/01/2017) ao processo PL 424/2016

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Resposta:

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

#	2
Encaminhamento	(1.2)
Comissão	URB
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	02/01/2017 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

#	3
Encaminhamento	(1.3)
Comissão	EDUC
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	02/01/2017 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

#	4
Encaminhamento	(1.4)
Comissão	FIN
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	02/01/2017 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Requerimentos:

RDS 81/2017

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

REQUER O DESARQUIVAMENTO DOS PROJETOS DO VEREADOR ELISEU GABRIEL, CONFORME ELENCA.

Veto

Autores

Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)

Assinaturas de Apoiamento

Recebimento (protocolo)

08/02/2017

Publicação DOC

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

DOCRECs

Substitutivos

Emendas

Recursos

Requerimentos

Ofícios

Leitura

08/02/2017, na Sessão Ordinária 3, Legislatura 17-1

Publicação no DOC

Palavras-Chave:

Data de Encerramento

Motivo do Encerramento

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Competência para Deliberação

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Subtipo do requerimento

DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Resultado

Deferido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissões Designadas em: 16/02/2017

Motivo encaminhamento: DESARQUIVAMENTO

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(2.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

17/02/2017

Prazo regimental

04/03/2017

Relator

Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (MDB) , designado em: 17/02/2017

Relatório

Número 296 /2017 , apresentado em: 19/04/2017

Parecer

Número 294 /2017 , apresentado em: 19/04/2017

Autor

Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (MDB)

Conclusão

LEGALIDADE

Publicação

Em 25/04/2017 , página 123, coluna 4

Votos

A FAVOR
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO) Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (MDB) Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE) Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
CONTRARIO
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)
ABSTENÇÃO
Ver. EDIR SALES (PSD) Ver. REIS (PT)

Observação

Liberado pela Comissão em

25/04/2017

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Encaminhamento

(2.2)

Comissão

URB

Recebido em

04/05/2017

Prazo regimental

19/05/2017

Relator

Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB) / Atual: Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE) , designado em: 19/05/2017

Relatório

Número 835 /2017 , apresentado em: 21/06/2017

Parecer

Número 827 /2017 , apresentado em: 21/06/2017

Autor

Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB) / Atual: Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)

Conclusão

FAVORÁVEL

Publicação

Em 27/06/2017 , página 66, coluna 1

Votos

A FAVOR
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB) / Atual: Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE) Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT) Ver. FABIO RIVA (PSDB) Ver. PAULO FRANGE (PTB) Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)

Observação

Liberado pela Comissão em

27/06/2017

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Encaminhamento

(2.3)

Comissão

EDUC

Recebido em

01/08/2017

Prazo regimental

16/08/2017

Relator

Ver. CELSO JATENE (PL) , designado em: 19/09/2017

Relatório

Número 1733 /2017 , apresentado em: 22/11/2017

Parecer

Número 1697 /2017 , apresentado em: 22/11/2017

Autor

Ver. CELSO JATENE (PL)

Conclusão

CONTRÁRIO

Publicação

Em 24/11/2017 , página 102, coluna 3
Em 24/11/2017 , página 102, coluna 3

Votos

A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT) Ver. CELSO JATENE (PL) Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA) Ver. DAVID SOARES (UNIÃO) Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)

Observação

Liberado pela Comissão em

24/11/2017

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(2.4)

Comissão

FIN

Recebido em

27/11/2017

Prazo regimental

12/12/2017

Relator

Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) , designado em: 28/11/2017

Relatório

Número 255 /2018 , apresentado em: 11/04/2018

Parecer

Número 253 /2018 , apresentado em: 11/04/2018

Autor

Ver. OTA (PSB)

Conclusão

FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO

Publicação

Em 13/04/2018 , página 93, coluna 4

Votos

A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB) Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (REPUBLICANOS) Ver. JAIR TATTO (PT) Ver. OTA (PSB) Ver. RICARDO NUNES (MDB) Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)

Observação

Liberado pela Comissão em

13/04/2018

Substitutivos

SUB 1/2018

Autores	Comissão de Finanças e Orçamento
Apresentado em	11/04/2018
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 9SV (13/11/2019) da Legislatura 17-3. Votação Nominal.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 248SE (17/12/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 9SV (13/11/2019) da Legislatura 17-3. Votação Nominal.

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 248SE (17/12/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.

Ofícios:

OF-SGP23 2186/2019

Tipo

ENCAMINHA CARTA DE LEI

Data de Emissão

18/12/2019

Matérias Referidas

PL 424/2016 (09/08/2016)

Matérias Anexadas

DOCRECs DOCREC 59/2020 (27/01/2020) - OFICIO DE VETO TOTAL

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Data de Recebimento

06/01/2020

DOCRECs (há veto)

DOCREC 59/2020

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO DE VETO TOTAL: ENCAMINHA OFÍCIO DE VETO TOTAL AO PL 424/2016.

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

27/01/2020

Tipo

OFICIO DE VETO TOTAL

Número de origem

OFÍCIO ATL Nº 07/2020

Matérias Referidas

PL 424/2016 (09/08/2016)

Matérias Anexadas

Ofícios OF-SGP23 2186/2019 (18/12/2019) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

Anexos

Anexado em (27/01/2020) ao processo PL 424/2016

Plenário

Fase inferida pelo SPLegis

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO

Ofícios:

OF-SGP23 2186/2019

Tipo	ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão	18/12/2019
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	06/01/2020
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Resposta:

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DOCRECs (há veto)

DOCREC 59/2020

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO DE VETO TOTAL: ENCAMINHA OFÍCIO DE VETO TOTAL AO PL 424/2016.

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

27/01/2020

Tipo

OFICIO DE VETO TOTAL

Número de origem

OFÍCIO ATL Nº 07/2020

Matérias Referidas

PL 424/2016 (09/08/2016)

Matérias Anexadas

Ofícios OF-SGP23 2186/2019 (18/12/2019) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

Anexos

Anexado em (27/01/2020) ao processo PL 424/2016

Plenário

Fase inferida pelo SPLegis

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO

Ofícios:

OF-SGP23 2186/2019

Tipo	ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão	18/12/2019
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	06/01/2020
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Resposta:

Comissões Designadas em: 05/02/2020

Motivo encaminhamento: Veto DOCREC 59/2020

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Requerimentos:

RPL 91/2023

Ementa

A ser informada por SGP.

Autores

SGP

Recebimento (protocolo)

01/03/2023

Processo Digital - Processo Principal

Data	Matéria	Ref.	Documento	Processo	Volume	Assinado por	Autenticado por
01/03/2023	RPL 91/2023		RPL - INCLUSÃO PL 424 2016.pdf	Principal	1		MARCOS ANTONIO LEONIDAS Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download

Ver Processo Principal na íntegra

Plenário

Fase inferida pelo SPLegis

FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª

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