PROJETO DE LEI

PL 349/2016

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 16630 - 17/04/2017
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A LEI N. 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O MÊS DA MEDIAÇÃO, A SER REALIZADO ANUALMENTE NO MÊS DE SETEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 29/06/2016
Publicação DOC
Autuado em 29/06/2016 - Processo 01-349/2016
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2016 (26/10/2016) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 129/2017 (13/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP23 537/2017 (22/03/2017) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 635/2017 (18/04/2017) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

Anexos
Leitura 02/08/2016, na Sessão Ordinária 345, Legislatura 16-4
Publicação no DOC 03/08/2016, página 81, coluna 1
Palavras-Chave: ALTERACAO  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  DATA COMEMORATIVA  |  EVENTOS  |  LEI 14.485/2007  |  MEDIACAO  |  MES DA MEDIACAO  | 
Data de Encerramento 19/04/2017
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
03/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
03/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/02/2017 Volta à tramitação
14/02/2017 Volta à tramitação
19/04/2017 Encerrado-PROMULGADO
19/04/2017 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em 2ª Discussão na 6SE (21/03/2017)
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
20/04/2017 15:39 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
20/04/2017 15:39 ARQUIVO/Recebido
19/04/2017 16:45 SGP23/Para Recebimento de ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
29/03/2017 16:38 SGP23/Recebido
28/03/2017 19:19 SGP21/Para Recebimento de SGP23
07/03/2017 15:24 SGP21/Recebido
07/03/2017 13:49 SGP12/Para Recebimento de SGP21 A pedido
07/03/2017 13:40 SGP12/Recebido
22/02/2017 18:47 SGP21/Para Recebimento de SGP12
14/02/2017 14:34 SGP21/Recebido
14/02/2017 10:34 ARQUIVO/Para Recebimento de SGP21 Volta à tramitação Pauta de 14/02/2017
04/01/2017 13:57 ARQUIVO/Recebido
03/01/2017 18:38 EDUC/Para Recebimento de ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
22/11/2016 11:52 EDUC/Consultoria/Para análise
09/11/2016 13:28 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/11/2016 12:55 EDUC/Recebido
08/11/2016 17:14 CCJ/Para Recebimento de EDUC Com parecer publicado
08/11/2016 17:13 CCJ/EDUC/
07/11/2016 12:20 CCJ/Secretaria/Deliberado
26/10/2016 16:32 CCJ/Secretaria/Deliberado
20/10/2016 12:10 CCJ// PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
20/10/2016 12:10 CCJ/Secretaria/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
20/10/2016 12:09 CCJ// PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
20/10/2016 12:09 CCJ/Secretaria/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
20/10/2016 12:08 CCJ// PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
20/10/2016 12:08 CCJ/Secretaria/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
06/10/2016 16:16 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
18/08/2016 18:05 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/08/2016 18:05 CCJ/Procuradoria/Reiterar Pedido de Informações
18/08/2016 18:05 CCJ/Procuradoria/Reiterar Pedido de Informações
18/08/2016 17:56 CCJ/Recebido
18/08/2016 16:25 PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ
05/08/2016 14:41 PROC-CMSP/Recebido
04/08/2016 15:14 SGP22/Para Recebimento de PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
04/08/2016 15:14 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 02/08/2016
Motivo encaminhamento: Cadastramento inicial.

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 18/08/2016
Prazo regimental 02/09/2016
Relator Ver. EDUARDO TUMA (PSDB) , designado em: 04/10/2016
Relatório
Relatório Número 1476 /2016 , apresentado em: 26/10/2016
Parecer Número 1442 /2016 , apresentado em: 26/10/2016
Autor Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 01/11/2016 , página 89, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PHS)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/11/2016
Substitutivos
SUB 1/2016
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 26/10/2016
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 09/11/2016
Prazo regimental 24/11/2016
Relator , designado em: 17/11/2016
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 03/01/2017
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 03/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos:
RDS 129/2017
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REQUEIRO NOS TERMOS DO ARTIGO 275 DO RI O DESARQUIVAMENTO DOS PROJETOS ELENCADOS DE AUTORIA DO VEREADOR AURELIO MIGUEL.
Veto
Autores Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 13/02/2017
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 14/02/2017, na Sessão Ordinária 5, Legislatura 17-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em: 22/02/2017
Motivo encaminhamento: DESARQUIVAMENTO

Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão Parecer conjunto de EDUC, FIN
Recebido em 22/02/2017
Prazo regimental 09/03/2017
Relator
Relatório
Relatório Número 21 /2017 , apresentado em: 22/02/2017
Parecer Número 21 /2017 , apresentado em: 22/02/2017
Autor
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ALINE CARDOSO (PSDB)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. OTA (PSB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RODRIGO GOMES (PHS)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 3SE (22/02/2017) da Legislatura 17-1. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 6SE (21/03/2017) da Legislatura 17-1. Votação Simbólica.
Ofícios:
OF-SGP23 537/2017
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 22/03/2017
Matérias Referidas PL 349/2016 (29/06/2016)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 23/03/2017
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios:
OF-SGP23 635/2017
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 18/04/2017
Matérias Referidas PL 349/2016 (29/06/2016)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/04/2017
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail