PROJETO DE LEI

PL 218/2016

   PROMULGADO   

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Lei Municipal 16583 - 21/11/2016
Obs. promulgação Promulgada nos termos do Art. 42, § 7º da LOMSP, obs. o § 3º.
Publicação da Promulgação DOC 23/11/2016, página 128, coluna 2
Ementa ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, COM A FINALIDADE DE INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO, O DIA DE "A FAMÍLIA: PROCLAMAÇÃO AO MUNDO", A SER CELEBRADA NO DIA 23 DE SETEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. CELSO JATENE (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 12/05/2016
Publicação DOC
Autuado em 12/05/2016 - Processo 01-218/2016
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 871/2016 (21/11/2016) - ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Substitutivos SUB 1/2016 (01/06/2016) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 2373/2016 (26/10/2016) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 2557/2016 (22/11/2016) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

Anexos
Leitura 19/05/2016, na Sessão Ordinária 329, Legislatura 16-4
Publicação no DOC 20/05/2016, página 107, coluna 4
Palavras-Chave: ALTERACAO  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  DATA COMEMORATIVA  |  DIA DE A FAMILIA - PROCLAMACAO AO MUNDO  |  LEI 14.485/2007  | 
Data de Encerramento 24/11/2016
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
24/11/2016 Encerrado-PROMULGADO
24/11/2016 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 26/10/2016 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
24/11/2016 15:14 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
24/11/2016 15:14 ARQUIVO/Recebido
24/11/2016 15:06 SGP23/Para Recebimento de ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
14/09/2016 18:00 SGP23/Recebido
14/09/2016 16:00 SGP21/Para Recebimento de SGP23
06/09/2016 15:00 SGP21/Recebido
06/09/2016 13:03 SGP12/Para Recebimento de SGP21 A pedido Abertura de Prazo
06/09/2016 13:01 SGP12/Recebido
25/08/2016 15:17 SGP21/Para Recebimento de SGP12
03/08/2016 15:20 SGP21/Recebido
03/08/2016 11:04 EDUC/Para Recebimento de SGP21 A pedido
14/07/2016 15:35 EDUC/Secretaria/
28/06/2016 14:48 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
13/06/2016 14:28 EDUC/Consultoria/Para análise
07/06/2016 18:10 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/06/2016 17:33 EDUC/Recebido
07/06/2016 15:00 CCJ/Para Recebimento de EDUC Com parecer publicado
03/06/2016 18:55 CCJ/Secretaria/
01/06/2016 15:18 CCJ/Secretaria/Deliberado
30/05/2016 15:56 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
30/05/2016 15:56 CCJ/Recebido
25/05/2016 16:51 PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ
23/05/2016 18:07 PROC-CMSP/Recebido
20/05/2016 18:34 SGP22/Para Recebimento de PROC-CMSP
20/05/2016 18:34 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 19/05/2016
Motivo encaminhamento: Cadastramento inicial.

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 30/05/2016
Prazo regimental 14/06/2016
Relator Ver. SANDRA TADEU (DEM) , designado em: 30/05/2016
Relatório
Relatório Número 884 /2016 , apresentado em: 01/06/2016
Parecer Número 858 /2016 , apresentado em: 01/06/2016
Autor Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 03/06/2016 , página 100, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PHS)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/06/2016
Substitutivos
SUB 1/2016
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 01/06/2016
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de EDUC, FIN
Recebido em 24/08/2016
Prazo regimental 08/09/2016
Relator
Relatório
Relatório Número 1379 /2016 , apresentado em: 24/08/2016
Parecer Número 1346 /2016 , apresentado em: 24/08/2016
Autor
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 02/09/2016 , página 87, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (DEM)
Ver. OTA (PSB)
Ver. REIS (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em
Ofícios:
OF-SGP23 2373/2016
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 26/10/2016
Matérias Referidas PL 218/2016 (12/05/2016)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 31/10/2016
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 871/2016
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS: RESERVA NUMERO DE LEI 16.583 AO PL 218/16 QUE ALTERA A LEI 14485/07 PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS O DIA DA FAMÍ LIA.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 21/11/2016
Tipo ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Número de origem OF ATL 244/16
Matérias Referidas PL 218/2016 (12/05/2016)
Anexos Anexado em (21/11/2016) ao processo PL 218/2016
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios:
OF-SGP23 2557/2016
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 22/11/2016
Matérias Referidas PL 218/2016 (12/05/2016)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 23/11/2016
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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