PROJETO DE LEI

PL 212/2016

   PROMULGADO   

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Lei Municipal 16581 - 21/11/2016
Obs. promulgação Promulgada nos termos do Art. 42, § 7º da LOMSP, obs. seu § 3º.
Publicação da Promulgação DOC 23/11/2016, página 128, coluna 1
Ementa ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, COM A FINALIDADE DE INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO, A SEMANA DOS ESPORTES RADICAIS, A SER CELEBRADA NA PRIMEIRA SEMANA DE SETEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. CELSO JATENE (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 10/05/2016
Publicação DOC
Autuado em 10/05/2016 - Processo 01-212/2016
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 873/2016 (21/11/2016) - ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Substitutivos SUB 1/2016 (29/06/2016) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 2375/2016 (26/10/2016) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 2555/2016 (22/11/2016) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

Anexos
Leitura 19/05/2016, na Sessão Ordinária 329, Legislatura 16-4
Publicação no DOC 20/05/2016, página 107, coluna 2
Palavras-Chave: ALTERACAO  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  DATA COMEMORATIVA  |  ESPORTES RADICAIS  |  EVENTOS  |  LEI 14.485/2007  |  SEMANA DOS ESPORTES RADICAIS  | 
Data de Encerramento 24/11/2016
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
24/11/2016 Encerrado-PROMULGADO
24/11/2016 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 26/10/2016 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
15/12/2016 14:15 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
15/12/2016 14:15 ARQUIVO/Recebido
08/12/2016 19:12 SGP22/Para Recebimento de ARQUIVO Devolução de Regularização
24/11/2016 18:02 SGP22/Recebido
24/11/2016 16:07 ARQUIVO/Para Recebimento de SGP22 Regularização
24/11/2016 15:14 ARQUIVO/Recebido
24/11/2016 15:06 SGP23/Para Recebimento de ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
14/09/2016 18:00 SGP23/Recebido
14/09/2016 16:00 SGP21/Para Recebimento de SGP23
06/09/2016 15:00 SGP21/Recebido
06/09/2016 13:03 SGP12/Para Recebimento de SGP21 A pedido Abertura de Prazo
06/09/2016 13:01 SGP12/Recebido
25/08/2016 15:16 SGP21/Para Recebimento de SGP12
10/08/2016 15:21 SGP21/Recebido
10/08/2016 14:46 EDUC/Para Recebimento de SGP21 A pedido
10/08/2016 14:45 EDUC/Secretaria/
05/08/2016 12:10 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/08/2016 11:45 EDUC/Recebido
04/08/2016 15:54 CCJ/Para Recebimento de EDUC Com parecer publicado
02/08/2016 15:26 CCJ/Secretaria/Aguardando Digitalização
02/08/2016 14:17 CCJ/Recebido
02/08/2016 15:11 SGP12/Para Recebimento de CCJ prosseguimento
05/07/2016 15:48 SGP12/Recebido
04/07/2016 16:05 SGP21/Para Recebimento de SGP12
30/06/2016 17:10 SGP21/Recebido
30/06/2016 14:01 CCJ/Para Recebimento de SGP21 Para reunião conjunta
29/06/2016 23:28 CCJ/Secretaria/Deliberado
28/06/2016 14:56 CCJ/Secretaria/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
08/06/2016 16:52 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
31/05/2016 15:18 CCJ/Recebido
30/05/2016 18:07 PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ
23/05/2016 18:07 PROC-CMSP/Recebido
20/05/2016 18:37 SGP22/Para Recebimento de PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
20/05/2016 18:37 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 19/05/2016
Motivo encaminhamento: Cadastramento inicial.

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 31/05/2016
Prazo regimental 15/06/2016
Relator Ver. SANDRA TADEU (DEM) , designado em: 06/06/2016
Relatório
Relatório Número 1260 /2016 , apresentado em: 29/06/2016
Parecer Número 1229 /2016 , apresentado em: 29/06/2016
Autor Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 30/06/2016 , página 136, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ARI FRIEDENBACH (PHS)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/08/2016
Substitutivos
SUB 1/2016
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 29/06/2016
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de EDUC, FIN
Recebido em 24/08/2016
Prazo regimental 08/09/2016
Relator
Relatório
Relatório Número 1377 /2016 , apresentado em: 24/08/2016
Parecer Número 1344 /2016 , apresentado em: 24/08/2016
Autor
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 02/09/2016 , página 86, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (DEM)
Ver. OTA (PSB)
Ver. REIS (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em
Ofícios:
OF-SGP23 2375/2016
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 26/10/2016
Matérias Referidas PL 212/2016 (10/05/2016)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 31/10/2016
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 873/2016
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS: RESERVA DE NÚMERO DE LEI 16581 AO PL 212/16 QUE ALTERA A LEI 14.485/07 PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO A SEMANA DOS ESPORTES RADICAIS.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 21/11/2016
Tipo ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Número de origem OF ATL 242/16
Matérias Referidas PL 212/2016 (10/05/2016)
Anexos Anexado em (21/11/2016) ao processo PL 212/2016
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios:
OF-SGP23 2555/2016
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 22/11/2016
Matérias Referidas PL 212/2016 (10/05/2016)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 23/11/2016
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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