PROJETO DE LEI

PL 199/2016

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A DENOMINAÇÃO DO "CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL JARDIM CENTENÁRIO", LOCALIZADO NA AV. PARADA PINTO, 259, VILA NOVA CACHOEIRINHA, PARA "CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL JARDIM CENTENÁRIO - DALVA BATISTA FORNO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Veto Total
Autores Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 03/05/2016
Publicação DOC
Autuado em 03/05/2016 - Processo 01-199/2016
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 722/2016 (06/09/2016) - ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
DOCREC 239/2018 (28/03/2018) - OFICIO DE VETO TOTAL
Substitutivos SUB 1/2017 (10/05/2017) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 158/2017 (15/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP23 90/2018 (27/02/2018) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP12 366/2016 (14/06/2016) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP23 1824/2019 (11/10/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Anexos
Leitura 05/05/2016, na Sessão Ordinária 324, Legislatura 16-4
Publicação no DOC 06/05/2016, página 115, coluna 3
Palavras-Chave: ALTERACAO  |  BENS MUNICIPAIS  |  CACHOEIRINHA ( DISTRITO )  |  CEI JARDIM CENTENARIO  |  CEI JARDIM CENTENARIO - DALVA BATISTA FORNO  |  CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL  |  DALVA BATISTA FORNO  |  DENOMINACAO  |  JARDIM CENTENARIO  |  PARADA PINTO ( AVENIDA )  | 
Data de Encerramento 23/10/2019
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
21/02/2017 Volta à tramitação
21/02/2017 Volta à tramitação
23/10/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
23/10/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 27/02/2018 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
24/10/2019 12:01 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
24/10/2019 12:01 ARQUIVO/Recebido
23/10/2019 08:51 SGP23/Para Recebimento de ARQUIVO Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
22/10/2019 18:47 SGP23/Recebido
22/10/2019 18:10 SGP21/Para Recebimento de SGP23 Veto mantido (art. 368, § 3º)
25/04/2018 18:21 SGP21/Recebido
25/04/2018 18:08 EDUC/Para Recebimento de SGP21
09/04/2018 18:07 EDUC/Recebido
09/04/2018 13:02 PROC-CMSP/Para Recebimento de EDUC
09/04/2018 14:14 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/04/2018 13:01 PROC-CMSP/Recebido
04/04/2018 16:03 SGP22/Para Recebimento de PROC-CMSP
28/03/2018 14:48 SGP22/Recebido
28/03/2018 10:28 SGP23/Para Recebimento de SGP22 VETO TOTAL - APRECIAÇÃO
06/02/2018 17:47 SGP23/Recebido
06/02/2018 16:03 SGP21/Para Recebimento de SGP23
08/01/2018 14:07 SGP21/Recebido
08/01/2018 10:58 FIN/Para Recebimento de SGP21 Com pareceres publicados
13/12/2017 14:22 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
07/12/2017 16:53 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
07/12/2017 16:53 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
04/12/2017 18:17 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
28/11/2017 16:57 FIN/Consultoria/Para análise
27/11/2017 17:47 FIN/Recebido
27/11/2017 15:57 EDUC/Para Recebimento de FIN Com parecer publicado Digitalizado
27/11/2017 17:43 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/11/2017 17:04 EDUC/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
22/11/2017 18:22 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
24/10/2017 13:43 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO. ADIADO POR 2 SESSÕES NA 18ª REUNIÃO ORDINÁRIA. ADIADO POR 1 SESSÃO NA 21ª REUNIÃO ORDINÁRIA.
24/10/2017 13:43 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado
18/10/2017 15:30 EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado
04/10/2017 16:02 EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado
03/10/2017 15:15 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO. ADIADO POR 2 SESSÕES NA 18ª REUNIÃO ORDINÁRIA.
03/10/2017 15:15 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado
13/09/2017 18:14 EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado
29/08/2017 15:29 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
29/08/2017 15:29 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
23/08/2017 12:21 EDUC/Consultoria/Para análise
18/08/2017 16:19 EDUC/Consultoria/Para análise
11/08/2017 16:59 EDUC/Consultoria/Para análise
07/08/2017 16:09 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
20/06/2017 17:47 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
14/06/2017 18:19 EDUC/Consultoria/Para análise
13/06/2017 15:21 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/06/2017 18:31 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
29/05/2017 14:14 EDUC/Consultoria/Para análise
24/05/2017 18:13 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/05/2017 15:40 EDUC/Recebido
24/05/2017 15:34 CCJ/Para Recebimento de EDUC Com parecer publicado
16/05/2017 18:41 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
10/05/2017 17:19 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
04/05/2017 18:23 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
03/05/2017 19:38 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
27/04/2017 14:11 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
27/04/2017 14:11 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
15/03/2017 18:08 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
08/03/2017 13:26 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/03/2017 16:54 CCJ/Recebido
06/03/2017 15:20 SGP22/Para Recebimento de CCJ
02/03/2017 16:21 SGP22/Recebido
21/02/2017 14:29 ARQUIVO/Para Recebimento de SGP22 Volta à tramitação
03/01/2017 13:49 ARQUIVO/Recebido
02/01/2017 17:51 CCJ/Para Recebimento de ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
07/12/2016 14:52 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
30/11/2016 16:48 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
30/11/2016 16:48 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
28/11/2016 17:46 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
18/10/2016 16:37 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do(a) Autor(a)
20/09/2016 14:39 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
20/09/2016 14:38 CCJ/Recebido
03/08/2016 16:59 SGP12/Para Recebimento de CCJ
09/09/2016 15:56 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
03/08/2016 17:03 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
03/08/2016 17:03 CCJ//
03/08/2016 17:03 CCJ//
03/08/2016 17:02 CCJ//
03/08/2016 17:02 CCJ//
03/08/2016 17:02 CCJ//
05/07/2016 15:48 SGP12/Recebido
04/07/2016 16:05 SGP21/Para Recebimento de SGP12
30/06/2016 17:17 SGP21/Recebido
30/06/2016 13:05 CCJ/Para Recebimento de SGP21 A pedido PARA REUNIÃO CONJUNTA
14/06/2016 16:48 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
13/06/2016 16:23 CCJ/Secretaria (SGP12)/
06/06/2016 16:22 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
30/05/2016 15:43 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
24/05/2016 14:12 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/05/2016 14:09 CCJ/Recebido
23/05/2016 17:57 PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ
10/05/2016 15:19 PROC-CMSP/Recebido
06/05/2016 12:02 SGP22/Para Recebimento de PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
06/05/2016 12:02 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 05/05/2016
Motivo encaminhamento: Cadastramento inicial.

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 24/05/2016
Prazo regimental 08/06/2016
Relator , designado em: 25/05/2016
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017
Ofícios:
OF-SGP12 366/2016
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 14/06/2016
Matérias Referidas PL 199/2016 (03/05/2016)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 722/2016
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS: EM ATENÇÃO PEDIDO SUBSÍDIOS COM.CONST.JUSTIÇA ACERCA DO PL 199/16 VER. ANTONIO DONATO QUE DENOMINA CENTRO DE EDUCAÇAO INFANTIL JARDIM CENTENÁRIO-DALVA BATISTA FORNO ENCAMINHA INFORMAÇÕES PRESTADAS PELOS ÓRGÃOS COMPETENTES.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 06/09/2016
Tipo ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Número de origem OF ATL 418/2016-C
Matérias Referidas PL 199/2016 (03/05/2016)
Anexos Anexado em (06/09/2016) ao processo PL 199/2016
Plenário
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Resposta:
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos:
RDS 158/2017
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REQUEIRO NOS TERMOS DO ART. 275 § 2°, O RETORNO À TRAMITAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES ELENCADAS, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO DONATO
Veto
Autores Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 15/02/2017
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
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Comissões Designadas em: 06/03/2017
Motivo encaminhamento: DESARQUIVAMENTO

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 06/03/2017
Prazo regimental 21/03/2017
Relator Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) , designado em: 14/03/2017
Relatório
Relatório Número 468 /2017 , apresentado em: 10/05/2017
Parecer Número 466 /2017 , apresentado em: 10/05/2017
Autor Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 12/05/2017 , página 84, coluna 2
Em 12/05/2017 , página 84, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (MDB)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. REIS (PT)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/05/2017
Substitutivos
SUB 1/2017
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 10/05/2017
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Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (2.2)
Comissão EDUC
Recebido em 24/05/2017
Prazo regimental 08/06/2017
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 09/08/2017
Relatório
Relatório Número 1729 /2017 , apresentado em: 22/11/2017
Parecer Número 1701 /2017 , apresentado em: 22/11/2017
Autor Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 24/11/2017 , página 102, coluna 4
Em 24/11/2017 , página 102, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
CONTRARIO
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/11/2017
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.3)
Comissão FIN
Recebido em 27/11/2017
Prazo regimental 12/12/2017
Relator Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS) , designado em: 28/11/2017
Relatório
Relatório Número 2025 /2017 , apresentado em: 13/12/2017
Parecer Número 1988 /2017 , apresentado em: 13/12/2017
Autor Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 19/12/2017 , página 104, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/12/2017
Ofícios:
OF-SGP23 90/2018
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 27/02/2018
Matérias Referidas PL 199/2016 (03/05/2016)
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 239/2018 (28/03/2018) - OFICIO DE VETO TOTAL
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 06/03/2018
DOCRECs
DOCREC 239/2018
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO DE VETO TOTAL: ENCAMINHA VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 199/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO DONATO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 28/03/2018
Tipo OFICIO DE VETO TOTAL
Número de origem OFÍCIO A.T.L. Nº 86/2018
Matérias Referidas PL 199/2016 (03/05/2016)
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 90/2018 (27/02/2018) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 1824/2019 (11/10/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Anexos Anexado em (28/03/2018) ao processo PL 199/2016
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 213SO (10/10/2019)
Ofícios:
OF-SGP23 90/2018
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 27/02/2018
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 06/03/2018
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 213SO (10/10/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
Ofícios:
OF-SGP23 1824/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 11/10/2019
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 21/10/2019
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Resposta:
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DOCRECs
DOCREC 239/2018
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO DE VETO TOTAL: ENCAMINHA VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 199/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO DONATO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 28/03/2018
Tipo OFICIO DE VETO TOTAL
Número de origem OFÍCIO A.T.L. Nº 86/2018
Matérias Referidas PL 199/2016 (03/05/2016)
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 90/2018 (27/02/2018) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 1824/2019 (11/10/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Anexos Anexado em (28/03/2018) ao processo PL 199/2016
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 213SO (10/10/2019)
Ofícios:
OF-SGP23 90/2018
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 27/02/2018
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 06/03/2018
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 213SO (10/10/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
Ofícios:
OF-SGP23 1824/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 11/10/2019
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 21/10/2019
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Resposta:
Comissões Designadas em: 04/04/2018
Motivo encaminhamento: VETO - DOCREC 239/2018

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Ofícios:
OF-SGP23 1824/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 11/10/2019
Matérias Referidas PL 199/2016 (03/05/2016)
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 239/2018 (28/03/2018) - OFICIO DE VETO TOTAL
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 21/10/2019
DOCRECs
DOCREC 239/2018
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO DE VETO TOTAL: ENCAMINHA VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 199/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO DONATO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 28/03/2018
Tipo OFICIO DE VETO TOTAL
Número de origem OFÍCIO A.T.L. Nº 86/2018
Matérias Referidas PL 199/2016 (03/05/2016)
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 90/2018 (27/02/2018) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 1824/2019 (11/10/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Anexos Anexado em (28/03/2018) ao processo PL 199/2016
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 213SO (10/10/2019)
Ofícios:
OF-SGP23 90/2018
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 27/02/2018
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 06/03/2018
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 213SO (10/10/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
Ofícios:
OF-SGP23 1824/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 11/10/2019
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 21/10/2019
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Resposta:
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