Relatório Detalhado - PL 164/2016

PROJETO DE LEI

PL 164/2016

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PARA ESTABELECIMENTO DE PADRÕES PARA CONFECÇÃO DE UNIFORMES ESCOLARES NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.

Veto

Autores

Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

12/04/2016

Publicação DOC

Autuado em

12/04/2016 - Processo 01-164/2016

Processo Digital - Processo Principal

Data	Matéria	Ref.	Documento	Processo	Volume	Assinado por	Autenticado por
15/04/2016	PL 164/2016		PL00164-2016.PDF	Principal	1
26/04/2018	PL 164/2016		PL 164-2016-adm.pdf	Principal	1		ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
28/02/2019	PL 164/2016		PL 164.2016.pdf	Principal	1		FELIPE FERREIRA FAIRBANKS Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
09/09/2020	PL 164/2016		PL-164-2016.pdf	Principal	1		MARIO SERGIO HORTA Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
09/09/2020	DSP 6274/2020	PL 164/2016	Termo de conversão.pdf	Principal	1	MARIO SERGIO HORTA Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
05/01/2021	DSP 485/2021	PL 164/2016	ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA - SGP - 05/01/2021.pdf	Principal	1	MARIO SERGIO HORTA Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
06/01/2021	REARQ 55/2021	PL 164/2016	FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 06/01/2021.pdf	Principal	1	DANIELA PEREIRA DE SOUSA MANFRE Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download

Ver Processo Principal na íntegra

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

DOCRECs DOCREC 677/2018 (20/08/2018) - ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS

Substitutivos SUB 1/2017 (02/08/2017) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;

Emendas

Recursos

Requerimentos RDS 556/2017 (24/04/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 317/2018 (19/06/2018) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Anexos

Leitura

14/04/2016, na Sessão Ordinária 317, Legislatura 16-4

Publicação no DOC

15/04/2016, página 151, coluna 2

Data de Encerramento

05/01/2021

Motivo do Encerramento

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo
02/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
26/04/2017	Volta à tramitação
26/04/2017	Volta à tramitação
05/01/2021	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
05/01/2021	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação
06/01/2021 17:36	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação
06/01/2021 17:36	ARQUIVO/Recebido
05/01/2021 14:30	FIN/Para Recebimento de ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
12/04/2019 13:09	FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
27/03/2019 13:16	FIN/Consultoria/Elaborar relatório
18/03/2019 16:16	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
12/03/2019 12:24	FIN//
28/02/2019 16:29	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/02/2019 16:27	FIN/Recebido
28/02/2019 11:32	EDUC/Para Recebimento de FIN	Com parecer publicado
27/02/2019 16:07	EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
27/02/2019 14:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
27/02/2019 14:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
19/12/2018 14:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado
12/12/2018 14:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado
07/11/2018 15:22	EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado
07/11/2018 15:10	EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado
26/09/2018 17:58	EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado		PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
26/09/2018 17:58	EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado		CONTRÁRIO
19/09/2018 17:43	EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
12/09/2018 14:35	EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
28/08/2018 12:35	EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
20/08/2018 15:56	EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
20/08/2018 15:01	EDUC/Secretaria (SGP12)/Chegaram Informações
21/06/2018 13:11	EDUC/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
04/06/2018 13:05	EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
29/05/2018 14:56	EDUC/Relator(a)/Assinar Pedido de Informações
24/05/2018 15:56	EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
08/05/2018 17:32	EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
25/04/2018 18:06	EDUC/Consultoria/Para análise
23/04/2018 14:00	EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/04/2018 14:00	EDUC/Recebido
23/04/2018 13:59	ADM/Para Recebimento de EDUC
18/04/2018 15:18	ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
12/04/2018 15:26	ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
12/04/2018 13:14	ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
28/03/2018 17:47	ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
16/03/2018 12:05	ADM/Consultoria/Para análise
22/02/2018 18:53	ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/02/2018 17:18	ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
06/02/2018 18:21	ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
01/02/2018 17:12	ADM/Consultoria/Elaborar relatório
05/09/2017 12:47	ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
24/08/2017 09:01	ADM/Consultoria/Para análise
14/08/2017 09:31	ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
14/08/2017 09:27	ADM/Recebido
10/08/2017 19:11	CCJ/Para Recebimento de ADM	Com parecer publicado
09/08/2017 18:32	CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
02/08/2017 17:10	CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
27/07/2017 17:05	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado		PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
27/07/2017 17:05	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado		LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
04/05/2017 13:10	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
04/05/2017 13:09	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
28/04/2017 15:43	CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/04/2017 15:36	CCJ/Recebido
28/04/2017 10:18	SGP22/Para Recebimento de CCJ
27/04/2017 17:03	SGP22/Recebido
26/04/2017 17:51	ARQUIVO/Para Recebimento de SGP22	Volta à tramitação
03/01/2017 13:49	ARQUIVO/Recebido
02/01/2017 17:51	CCJ/Para Recebimento de ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
07/12/2016 14:54	CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
30/11/2016 15:43	CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
23/11/2016 16:30	CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
16/11/2016 16:08	CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
26/10/2016 17:01	CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
19/10/2016 16:56	CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
10/08/2016 16:06	CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
03/08/2016 16:19	CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
01/07/2016 14:04	CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado		PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO; ADIADO EM 29/6/16.
01/07/2016 14:04	CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
29/06/2016 23:36	CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
24/06/2016 15:48	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado		PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
24/06/2016 15:48	CCJ//
24/06/2016 15:48	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado		LEGALIDADE
20/05/2016 16:37	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
12/05/2016 17:01	CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
12/05/2016 16:48	CCJ/Recebido
11/05/2016 18:55	PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ
25/04/2016 17:37	PROC-CMSP/Recebido
25/04/2016 16:30	SGP22/Para Recebimento de PROC-CMSP	Pesquisa e análise prévia
25/04/2016 16:30	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em: 14/04/2016

Motivo encaminhamento: Cadastramento inicial.

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Administração Pública - ADM

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

12/05/2016

Prazo regimental

27/05/2016

Relator

, designado em: 17/05/2016

Relatório

Autor
Resultado	Sem parecer

Observação

Liberado pela Comissão em

02/01/2017

Comissão de Administração Pública - ADM

#	2
Encaminhamento	(1.2)
Comissão	ADM
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	02/01/2017 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

#	3
Encaminhamento	(1.3)
Comissão	EDUC
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	02/01/2017 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

#	4
Encaminhamento	(1.4)
Comissão	FIN
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	02/01/2017 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Requerimentos:

RDS 556/2017

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

REQUEIRO NOS TERMOS DO ART. 275 DO R.I. O DESARQUIVAMENTO DOS PROJETOS ELENCADOS DE AUTORIA DO VEREADOR QUITO FORMIGA

Veto

Autores

Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)

Assinaturas de Apoiamento

Recebimento (protocolo)

24/04/2017

Publicação DOC

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

DOCRECs

Substitutivos

Emendas

Recursos

Requerimentos

Ofícios

Leitura

Publicação no DOC

Palavras-Chave:

Data de Encerramento

Motivo do Encerramento

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Competência para Deliberação

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Subtipo do requerimento

DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Resultado

Deferido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissões Designadas em: 28/04/2017

Motivo encaminhamento: DESARQUIVAMENTO

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Administração Pública - ADM

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(2.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

28/04/2017

Prazo regimental

13/05/2017

Relator

Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (MDB) , designado em: 02/05/2017

Relatório

Número 948 /2017 , apresentado em: 02/08/2017

Parecer

Número 937 /2017 , apresentado em: 02/08/2017

Autor

Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (MDB)

Conclusão

LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO

Publicação

Em 09/08/2017 , página 84, coluna 3

Votos

A FAVOR

Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (MDB)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. REIS (PT)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)

Observação

Liberado pela Comissão em

09/08/2017

Substitutivos

SUB 1/2017

Autores	Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em	02/08/2017
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissão de Administração Pública - ADM

Encaminhamento

(2.2)

Comissão

ADM

Recebido em

11/08/2017

Prazo regimental

26/08/2017

Relator

Ver. MARIO COVAS NETO (S/PARTIDO) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE) , designado em: 15/03/2018

Relatório

Número 380 /2018 , apresentado em: 18/04/2018

Parecer

Número 411 /2018 , apresentado em: 18/04/2018

Autor

Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)

Conclusão

FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA

Publicação

Em 19/04/2018 , página 89, coluna 1

Votos

A FAVOR
Ver. ANTONIO DONATO (PT) Ver. GILSON BARRETO (PSDB) Ver. MARIO COVAS NETO (PODE) Ver. PAULO FRANGE (PTB) Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)

Observação

Liberado pela Comissão em

19/04/2018

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Encaminhamento

(2.3)

Comissão

EDUC

Recebido em

23/04/2018

Prazo regimental

08/05/2018

Relator

Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) , designado em: 25/04/2018

Relatório

Número 59 /2019 , apresentado em: 27/02/2019

Parecer

Número 59 /2019 , apresentado em: 27/02/2019

Autor

Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)

Conclusão

CONTRÁRIO

Publicação

Em 28/02/2019 , página 81, coluna 3

Votos

A FAVOR
Ver. BETO DO SOCIAL (PSDB) Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT) Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) Ver. JAIR TATTO (PT) Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)

Observação

Liberado pela Comissão em

28/02/2019

Ofícios:

OF-SGP12 317/2018

Comissão

EDUC - EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

Tipo

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Data de Emissão

19/06/2018

Matérias Referidas

PL 164/2016 (12/04/2016)

Matérias Anexadas

DOCRECs DOCREC 677/2018 (20/08/2018) - ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Prazo de resposta (dias)

Plenário

DOCRECs

DOCREC 677/2018

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES ACERCA DO PL 164/2016, ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

20/08/2018

Tipo

ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS

Número de origem

OFÍCIO ATL Nº 369/18-C

Matérias Referidas

PL 164/2016 (12/04/2016)

Matérias Anexadas

Ofícios OF-SGP12 317/2018 (19/06/2018) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Anexos

Anexado em (20/08/2018) ao processo PL 164/2016

Plenário

Ofícios:

OF-SGP12 317/2018

Comissão

EDUC - EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

Tipo

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Data de Emissão

19/06/2018

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Prazo de resposta (dias)

Plenário

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Resposta:

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DOCRECs

DOCREC 677/2018

Resumo

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

20/08/2018

Tipo

ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS

Número de origem

OFÍCIO ATL Nº 369/18-C

Matérias Referidas

PL 164/2016 (12/04/2016)

Matérias Anexadas

Ofícios OF-SGP12 317/2018 (19/06/2018) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Anexos

Anexado em (20/08/2018) ao processo PL 164/2016

Plenário

Ofícios:

OF-SGP12 317/2018

Comissão

EDUC - EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

Tipo

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Data de Emissão

19/06/2018

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Prazo de resposta (dias)

Plenário

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Resposta:

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(2.4)

Comissão

FIN

Recebido em

28/02/2019

Prazo regimental

15/03/2019

Relator

, designado em: 25/03/2019

Relatório

Autor
Resultado	Sem parecer

Observação

Liberado pela Comissão em

05/01/2021

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