PROJETO DE LEI

PL 151/2016

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 16595 - 15/12/2016
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 20/12/2016, página 102, coluna 4
Ementa ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007 PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O "DIA DO CIRURGIÃO DENTISTA BUCOMAXILOFACIAL", A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 18 DE MARÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/04/2016
Publicação DOC
Autuado em 06/04/2016 - Processo 01-151/2016
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 954/2016 (16/12/2016) - ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Substitutivos SUB 1/2016 (01/06/2016) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 2574/2016 (01/12/2016) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 2880/2016 (16/12/2016) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

Anexos
Leitura 14/04/2016, na Sessão Ordinária 317, Legislatura 16-4
Publicação no DOC 15/04/2016, página 149, coluna 4
Palavras-Chave: ALTERACAO  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  DATA COMEMORATIVA  |  DIA DO CIRURGIAO DENTISTA BUCOMAXILOFACIAL  |  LEI 14.485/2007  | 
Data de Encerramento 15/12/2016
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
15/12/2016 Encerrado-PROMULGADO
20/12/2016 Encerrado-ARQUIVADO
20/12/2016 Encerrado-ARQUIVADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 21/10/2016 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
20/12/2016 14:41 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
20/12/2016 14:41 ARQUIVO/Recebido
20/12/2016 08:54 SGP23/Para Recebimento de ARQUIVO Encerrado-ARQUIVADO
24/10/2016 15:54 SGP23/Recebido
24/10/2016 14:39 FIN/Para Recebimento de SGP23 Deliberação pelas Comissões (ART. 46, X, do REG. INT.)
19/10/2016 14:05 FIN/Secretaria/Deliberado
19/10/2016 13:57 FIN/Secretaria/Deliberado
06/09/2016 14:25 FIN/Secretaria/Em Condição de Pauta Prazo de vistas vencido na Comissão.
06/09/2016 14:25 FIN/Secretaria/Em Condição de Pauta FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
18/08/2016 16:01 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/08/2016 14:44 FIN/Consultoria/Para análise
08/08/2016 11:16 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/08/2016 16:36 FIN/Recebido
05/08/2016 16:14 EDUC/Para Recebimento de FIN Com parecer publicado
03/08/2016 16:00 EDUC/Secretaria/Deliberado
02/08/2016 13:28 EDUC/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
02/08/2016 13:28 EDUC/Secretaria/Relatado
29/06/2016 18:48 EDUC/Secretaria/Relatado
28/06/2016 14:48 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
21/06/2016 17:49 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
20/06/2016 15:59 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
13/06/2016 14:28 EDUC/Consultoria/Para análise
07/06/2016 18:10 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/06/2016 17:33 EDUC/Recebido
07/06/2016 15:00 CCJ/Para Recebimento de EDUC Com parecer publicado
03/06/2016 18:55 CCJ/Secretaria/
01/06/2016 15:18 CCJ/Secretaria/Deliberado
24/05/2016 17:15 CCJ/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO (ENTRADA EM 06/5/16)
24/05/2016 17:15 CCJ/Secretaria/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
12/05/2016 12:31 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
06/05/2016 15:40 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/05/2016 15:30 CCJ/Recebido
06/05/2016 13:06 PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ
25/04/2016 17:37 PROC-CMSP/Recebido
25/04/2016 16:28 SGP22/Para Recebimento de PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
25/04/2016 16:28 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 14/04/2016
Motivo encaminhamento: Cadastramento inicial.

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 06/05/2016
Prazo regimental 21/05/2016
Relator Ver. SANDRA TADEU (DEM) , designado em: 10/05/2016
Relatório
Relatório Número 902 /2016 , apresentado em: 01/06/2016
Parecer Número 876 /2016 , apresentado em: 01/06/2016
Autor Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 03/06/2016 , página 102, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PHS)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/06/2016
Substitutivos
SUB 1/2016
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 01/06/2016
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 07/06/2016
Prazo regimental 22/06/2016
Relator Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) , designado em: 07/06/2016
Relatório
Relatório Número 1340 /2016 , apresentado em: 03/08/2016
Parecer Número 1306 /2016 , apresentado em: 03/08/2016
Autor Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 05/08/2016 , página 88, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. REIS (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/08/2016
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 05/08/2016
Prazo regimental 20/08/2016
Relator Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD) , designado em: 10/08/2016
Relatório
Relatório Número 1457 /2016 , apresentado em: 19/10/2016
Parecer Número 1424 /2016 , apresentado em: 19/10/2016
Autor Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 21/10/2016 , página 64, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (DEM)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/10/2016
Ofícios:
OF-SGP23 2574/2016
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 01/12/2016
Resumo DELIBERAÇÃO
Matérias Referidas PL 151/2016 (06/04/2016)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 06/12/2016
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 954/2016
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS: REQUER PROMULGAÇÃO LEI RELATIVA AO PL 151/16 QUE ALTERA LEI 14.485/07 PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DE SP O DIA DO CIRURGIÃO BUCOMAXILOFACIAL, TENDO SIDO RESERVADO O NÚMERO DE LEI 16.595
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 16/12/2016
Tipo ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Número de origem OFICIO ATL 271/16
Matérias Referidas PL 151/2016 (06/04/2016)
Anexos Anexado em (16/12/2016) ao processo PL 151/2016
Plenário
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Resposta:
Ofícios:
OF-SGP23 2880/2016
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 16/12/2016
Matérias Referidas PL 151/2016 (06/04/2016)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/12/2016
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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