PROJETO DE LEI

PL 116/2016

   PROMULGADO   

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Lei Municipal 16417 - 01/04/2016
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 02/04/2016, página 7, coluna 1
Ementa CRIA O QUADRO DOS AGENTES VISTORES - QAV, RECONFIGURA A CARREIRA E OS CARGOS EFETIVOS DE AGENTE VISTOR, REORGANIZADOS PELO TÍTULO VI DA LEI Nº 13.652, DE 25 DE SETEMBRO DE 2003, BEM COMO INSTITUI NOVAS ESCALAS DE VENCIMENTOS E REVALORIZA A GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE FISCAL DEVIDA A ESSES PROFISSIONAIS.
Veto
Autores Executivo - FERNANDO HADDAD
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 22/03/2016
Publicação DOC
Autuado em 22/03/2016 - Processo 01-116/2016
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2016 (31/03/2016) - Autor(es): PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA;
Emendas EME 1/2016 (31/03/2016) - Autor(es): Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB);
EME 2/2016 (31/03/2016) - Autor(es): PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA;
EME 3/2016 (31/03/2016) - Autor(es): Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB);
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 888/2016 (31/03/2016) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

Anexos
Leitura 23/03/2016, na Sessão Ordinária 309, Legislatura 16-4
Publicação no DOC 24/03/2016, página 112, coluna 2
Palavras-Chave: ACESSO FUNCIONAL  |  AFASTAMENTO  |  AGENTE VISTOR  |  ALTERACAO  |  APOSENTADORIA  |  AUMENTO  |  AVALIACAO DE DESEMPENHO  |  CALCULO  |  CARGO EFETIVO  |  CARGO EM COMISSAO  |  CARREIRA  |  COMPETENCIA  |  CONCURSO PUBLICO  |  CRIACAO  |  ENQUADRAMENTO  |  ESCALA  |  ESTAGIO PROBATORIO  |  EXERCICIO EFETIVO  |  FISCALIZACAO  |  GRATIFICACAO  |  GRATIFICACAO DE FUNCAO  |  GRATIFICACAO DE PRODUTIVIDADE FISCAL  |  INTEGRACAO  |  JORNADA DE TRABALHO  |  LEI 13.652/2003  |  OPCAO  |  PENSIONISTA  |  PROFISSIONAL DA FISCALIZACAO  |  PROGRESSAO FUNCIONAL  |  PROMOCAO POR MERECIMENTO  |  PROVENTOS  |  QUADRO DOS AGENTES VISTORES  |  REENQUADRAMENTO  |  REESTRUTURACAO  |  REFERENCIA  |  REORGANIZACAO  |  SALARIO  |  SERVIDOR  |  SERVIDOR ADMITIDO  |  SERVIDOR APOSENTADO  |  SERVIDOR EFETIVO  |  VANTAGEM PESSOAL  |  VANTAGENS  |  VENCIMENTOS  | 
Data de Encerramento 01/04/2016
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
01/04/2016 Encerrado-PROMULGADO
06/04/2016 Encerrado-ARQUIVADO
06/04/2016 Encerrado-ARQUIVADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis REDAÇÃO FINAL
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
13/04/2016 12:38 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
13/04/2016 12:38 ARQUIVO/Recebido
12/04/2016 16:05 PROC-CMSP/Para Recebimento de ARQUIVO Devolução de Regularização
12/04/2016 16:04 PROC-CMSP/Recebido
12/04/2016 14:49 SGP22/Para Recebimento de PROC-CMSP Para regularização da autuação.
11/04/2016 16:42 SGP22/Recebido
08/04/2016 13:44 ARQUIVO/Para Recebimento de SGP22 Regularização
07/04/2016 15:58 ARQUIVO/Recebido
06/04/2016 18:47 SGP23/Para Recebimento de ARQUIVO Encerrado-ARQUIVADO
06/04/2016 17:53 SGP23/Recebido
06/04/2016 17:45 SGP21/Para Recebimento de SGP23
06/04/2016 17:45 SGP21/Recebido
06/04/2016 16:49 CCJ/Para Recebimento de SGP21 Para reunião conjunta
29/03/2016 12:34 CCJ/SGP.21/A Pedido
29/03/2016 10:26 CCJ/Secretaria/Deliberado
28/03/2016 17:07 CCJ/Secretaria/
28/03/2016 17:07 CCJ/Secretaria/Relatado LEGALIDADE
28/03/2016 17:00 CCJ/Recebido
28/03/2016 15:40 PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ
24/03/2016 15:24 PROC-CMSP/Recebido
24/03/2016 12:31 SGP22/Para Recebimento de PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
24/03/2016 12:31 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 23/03/2016
Motivo encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 28/03/2016
Prazo regimental 12/04/2016
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 28/03/2016
Relatório
Relatório Número 417 /2016 , apresentado em: 29/03/2016
Parecer Número 413 /2016 , apresentado em: 29/03/2016
Autor Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PHS)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. JOSÉ POLICE NETO (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 322SE (29/03/2016) da Legislatura 16-4.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 325SE (31/03/2016) da Legislatura 16-4.
Substitutivos
SUB 1/2016
Autores PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA
Apresentado em 31/03/2016
Anexos Anexado em (31/03/2016) ao processo PL 116/2016
Leitura 31/03/2016, na Sessão Extraordinária 325, Legislatura 16-4
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Rejeitado em discussão única na 325SE (31/03/2016) da Legislatura 16-4.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Emendas
EME 1/2016
Autores Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Apresentado em 31/03/2016
Anexos Anexado em (31/03/2016) ao processo PL 116/2016
Leitura 31/03/2016, na Sessão Extraordinária 325, Legislatura 16-4
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis Rejeitado em discussão única na 325SE (31/03/2016)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Rejeitado em discussão única na 325SE (31/03/2016) da Legislatura 16-4.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 2/2016
Autores PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA
Apresentado em 31/03/2016
Anexos Anexado em (31/03/2016) ao processo PL 116/2016
Leitura 31/03/2016, na Sessão Extraordinária 325, Legislatura 16-4
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis Rejeitado em discussão única na 325SE (31/03/2016)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Rejeitado em discussão única na 325SE (31/03/2016) da Legislatura 16-4.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 3/2016
Autores Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Apresentado em 31/03/2016
Anexos Anexado em (31/03/2016) ao processo PL 116/2016
Leitura 31/03/2016, na Sessão Extraordinária 325, Legislatura 16-4
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis Rejeitado em discussão única na 325SE (31/03/2016)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Rejeitado em discussão única na 325SE (31/03/2016) da Legislatura 16-4.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios:
OF-SGP23 888/2016
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 31/03/2016
Matérias Referidas PL 116/2016 (22/03/2016)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 01/04/2016
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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