PROJETO DE LEI

PL 78/2015 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI O PROGRAMA DE PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DE MESTRES DOS SABERES E FAZERES DAS CULTURAS POPULARES.
Veto Veto Total
Autores Ver. ALFREDINHO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 05/03/2015
Publicação DOC
Autuado em 05/03/2015 - Processo 01-78/2015
Processo Digital - Processo Principal
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 78/2015   PL00078-2015.PDF Principal 1
29/03/2019 PL 78/2015   PL00078-2015.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES
25/02/2021 DSP 8662/2021 PL 78/2015 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES

Ver Processo Principal na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 221/2017 (11/05/2017) - OFICIO DE VETO TOTAL
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 661/2017 (20/04/2017) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Anexos
Leitura 10/03/2015, na Sessão Ordinária 203, Legislatura 16-3
Publicação no DOC 11/03/2015, página 85, coluna 1
28/10/2015, página 110, coluna 1
Palavras-Chave: ATIVIDADE CULTURAL  |  AUXILIO FINANCEIRO  |  BRASILEIROS  |  CANDIDATO  |  CONHECIMENTO  |  CULTURA  |  CULTURA POPULAR  |  DIPLOMA  |  HOMENAGEM  |  INCENTIVO  |  INTRANSFERIBILIDADE  |  MESTRE DA CULTURA POPULAR  |  PROGRAMA DE PROTECAO E PROMOCAO DE MESTRES E MESTRAS DOS SABERES E FAZERES DA CULTURA POPULAR  |  QUANTIDADE  |  RECONHECIMENTO  |  TITULO HONORIFICO  |  TRANSMISSAO DE CONHECIMENTO  |  VALORIZACAO  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
04/07/2017 15:37 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
04/07/2017 15:37 SGP21/Recebido
04/07/2017 12:26 SGP12/Para Recebimento de SGP21 A pedido
26/05/2017 18:43 SGP12/Recebido
25/05/2017 17:02 PROC-CMSP/Para Recebimento de SGP12
17/05/2017 15:00 PROC-CMSP/Recebido
16/05/2017 17:27 SGP22/Para Recebimento de PROC-CMSP
15/05/2017 16:47 SGP22/Recebido
12/05/2017 10:04 SGP23/Para Recebimento de SGP22 VETO TOTAL - APRECIAÇÃO
28/04/2017 15:05 SGP23/Recebido
27/04/2017 17:54 SGP21/Para Recebimento de SGP23
12/09/2016 16:28 SGP21/Recebido
09/09/2016 18:01 SGP12/Para Recebimento de SGP21
09/09/2016 18:01 SGP12/Recebido
02/09/2016 13:38 SGP21/Para Recebimento de SGP12 Juntada de documentos Juntar pareceres
22/08/2016 17:06 SGP21/Recebido
22/08/2016 15:53 FIN/Para Recebimento de SGP21 A pedido
17/08/2016 15:28 FIN/SGP.21/A Pedido
04/08/2016 15:21 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
04/08/2016 15:00 SGP12/Recebido
05/07/2016 18:19 FIN/Para Recebimento de SGP12 A pedido JUNTAR PARECER CONJUNTO
30/06/2016 16:00 FIN/SGP.21/A Pedido
30/06/2016 14:30 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
14/06/2016 16:36 FIN/Consultoria/Para análise
10/06/2016 15:59 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/06/2016 15:54 FIN/Recebido
10/06/2016 15:42 EDUC/Para Recebimento de FIN Com parecer publicado
10/06/2016 15:00 FIN/Recebido
04/08/2016 15:09 SGP12/Para Recebimento de FIN
09/06/2016 14:14 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
09/06/2016 14:13 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
07/06/2016 15:17 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO. ADIADO POR TRÊS REUNIÕES NA 10ª R.O. PENDENTE DE VOTAÇÃO NA 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA. VOTARAM A FAVOR: ELISEU GABRIEL, REIS E TONINHO VESPOLI. VOTOU CONTRARIO: CLAUDINHO DE SOUZA.
07/06/2016 15:17 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado
01/06/2016 16:09 EDUC/Secretaria (SGP12)/Pendente de Votação
19/05/2016 11:47 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO. ADIADO POR TRÊS REUNIÕES NA 10ª R.O.
19/05/2016 11:47 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado
04/05/2016 15:25 EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado
27/04/2016 15:36 EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado
19/04/2016 14:04 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
19/04/2016 14:04 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado
19/04/2016 14:04 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
18/04/2016 10:48 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
12/04/2016 14:38 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
08/04/2016 15:32 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
06/04/2016 14:45 EDUC/Consultoria/Aguardando Manifestação
05/04/2016 16:14 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
29/03/2016 15:19 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
11/03/2016 15:15 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
09/03/2016 11:17 EDUC/Consultoria/Aguardando Manifestação
02/03/2016 15:14 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/11/2015 14:40 EDUC/Relator(a)/A Pedido
21/10/2015 17:30 EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado
21/10/2015 17:29 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
15/10/2015 13:16 EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado
09/10/2015 19:06 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
09/10/2015 19:06 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
08/10/2015 19:01 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
06/10/2015 18:26 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
06/10/2015 18:24 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
02/10/2015 12:47 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
29/09/2015 16:06 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
28/09/2015 14:44 EDUC/Consultoria/Para análise
22/09/2015 16:36 EDUC/Recebido
18/09/2015 20:46 ADM/Para Recebimento de EDUC Com parecer publicado
22/09/2015 16:33 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/09/2015 16:13 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
02/09/2015 20:09 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
02/09/2015 20:09 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
02/09/2015 20:09 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
02/09/2015 15:58 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
02/09/2015 15:58 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
18/08/2015 13:00 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator foi com o parecer
18/08/2015 13:00 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
11/08/2015 19:07 ADM/Consultoria/Para análise
02/07/2015 10:09 ADM/Consultoria/Para análise
30/06/2015 17:25 ADM/Recebido
30/06/2015 16:06 CCJ/Para Recebimento de ADM Com parecer publicado
30/06/2015 17:19 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/06/2015 15:45 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
17/06/2015 19:12 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 06.05.15. SEM VOTAÇÃO EM 20.05.15 E EM 27.05.15. SEM VOTAÇÃO EM 10.06.15 E EM 17.06.15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (Entrada 23.03.15).
17/06/2015 19:12 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
17/06/2015 15:27 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
11/06/2015 14:12 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 06.05.15. SEM VOTAÇÃO EM 20.05.15 E EM 27.05.15. SEM VOTAÇÃO EM 10.06.15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (Entrada 23.03.15).
11/06/2015 14:12 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
10/06/2015 15:45 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
28/05/2015 18:09 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 06.05.15. SEM VOTAÇÃO EM 20.05.15 E EM 27.05.15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (Entrada 23.03.15).
28/05/2015 18:09 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
27/05/2015 17:08 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
21/05/2015 13:24 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 06.05.15. ADIADO EM 20.05.15 PELO TÉRMINO DA RO SEM VOTAÇÃO. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (Entrada 23.03.15).
21/05/2015 13:24 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
20/05/2015 15:26 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
13/05/2015 16:57 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
13/05/2015 16:56 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
06/05/2015 16:28 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 06.05.15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (Entrada 23.03.15).
06/05/2015 16:28 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
06/05/2015 15:20 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
04/05/2015 16:57 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (Entrada 23.03.15).
04/05/2015 16:57 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
25/03/2015 12:21 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
23/03/2015 14:53 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/03/2015 14:48 CCJ/Recebido
23/03/2015 13:58 PESQUISA/Para Recebimento de CCJ
11/03/2015 15:24 PESQUISA/Recebido
11/03/2015 15:08 SGP22/Para Recebimento de PESQUISA
11/03/2015 15:08 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 10/03/2015
Motivo encaminhamento: Cadastramento inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 23/03/2015
Prazo regimental 07/04/2015
Relator Ver. ARI FRIEDENBACH (PROS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL) , designado em: 23/03/2015
Relatório
Relatório Número 1114 /2015 , apresentado em: 24/06/2015
Parecer Número 1075 /2015 , apresentado em: 24/06/2015
Autor Ver. ARI FRIEDENBACH (PROS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 25/06/2015 , página 90, coluna 3
Em 26/06/2015 , página 90, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PROS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/06/2015
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 30/06/2015
Prazo regimental 26/08/2015
Relator Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE) , designado em: 01/07/2015
Relatório
Relatório Número 1707 /2015 , apresentado em: 09/09/2015
Parecer Número 1572 /2015 , apresentado em: 09/09/2015
Autor Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 18/09/2015 , página 109, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ANDREA MATARAZZO (PSDB) / Atual: Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. RODOLFO DESPACHANTE (PHS) / Atual: Ver. RODOLFO DESPACHANTE (PSC)
Ver. VALDECIR CABRABOM (PTB)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/09/2015
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 22/09/2015
Prazo regimental 07/10/2015
Relator Ver. PAULO FIORILO (PT) , designado em: 05/04/2016
Relatório
Relatório Número 990 /2016 , apresentado em: 08/06/2016
Parecer Número 961 /2016 , apresentado em: 08/06/2016
Autor Ver. PAULO FIORILO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 10/06/2016 , página 80, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PTB)
Ver. REIS (PT)
CONTRARIO
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
ABSTENÇÃO
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/06/2016
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 10/06/2016
Prazo regimental 25/06/2016
Relator Ver. RICARDO NUNES (MDB) , designado em: 14/06/2016
Relatório
Relatório Número 1399 /2016 , apresentado em: 24/08/2016
Parecer Número 1366 /2016 , apresentado em: 24/08/2016
Autor Ver. JAIR TATTO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 02/09/2016 , página 88, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Ver. OTA (PSB)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/09/2016
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 393SE (24/08/2016) da Legislatura 16-4. (Lido Parecer em Plenário).
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 12SE (19/04/2017) da Legislatura 17-1. Votação Simbólica.
Ofícios:
OF-SGP23 661/2017
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 20/04/2017
Matérias Referidas PL 78/2015 (05/03/2015)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 25/04/2017
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DOCRECs (há veto)
DOCREC 221/2017
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO DE VETO TOTAL: INFORMA O VETO TOTAL AO PL 78/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDINHO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 11/05/2017
Tipo OFICIO DE VETO TOTAL
Número de origem A.T.L. nº 22/2017
Matérias Referidas PL 78/2015 (05/03/2015)
Anexos Anexado em (11/05/2017) ao processo PL 78/2015
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
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Resposta:
Comissões Designadas em: 16/05/2017
Motivo encaminhamento: Veto - DOCREC 221/2017.

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
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