PROJETO DE LEI

PL 705/2015

   PROMULGADO   

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Lei Municipal 16505 - 20/07/2016
Obs. promulgação Promulgada nos termos do §7º do Art. 42 da LOMSP, obs. o §3º.
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O DIA DO CONSELHEIRO PARTICIPATIVO MUNICIPAL, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 27 DE MAIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. CALVO (PDT)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 03/12/2015
Publicação DOC
Autuado em 03/12/2015 - Processo 01-705/2015
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 549/2016 (21/07/2016) - ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Substitutivos SUB 1/2016 (16/03/2016) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1011/2016 (15/06/2016) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP23 1837/2016 (29/06/2016) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 2020/2016 (22/07/2016) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

Anexos
Leitura 08/12/2015, na Sessão Ordinária 285, Legislatura 16-3
Publicação no DOC 09/12/2015, página 108, coluna 2
Palavras-Chave: ALTERACAO  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  DATA COMEMORATIVA  |  DIA DO CONSELHEIRO PARTICIPATIVO MUNICIPAL  |  LEI 14.485/2007  | 
Data de Encerramento 03/08/2016
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
03/08/2016 Encerrado-PROMULGADO
03/08/2016 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 29/06/2016 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
03/08/2016 16:06 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
03/08/2016 16:06 ARQUIVO/Recebido
03/08/2016 13:07 SGP23/Para Recebimento de ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
16/06/2016 17:00 SGP23/Recebido
16/06/2016 13:24 FIN/Para Recebimento de SGP23 Deliberação pelas Comissões (ART. 46, X, do REG. INT.) Digitalizado
15/06/2016 13:52 FIN/Secretaria/Deliberado
13/06/2016 13:34 FIN/Secretaria/Relatado Prazo de Vistas Vencido na Comissão.
13/06/2016 13:34 FIN/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
25/05/2016 14:01 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
19/05/2016 13:33 FIN/Consultoria/Para análise
09/05/2016 15:05 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/05/2016 14:58 FIN/Recebido
09/05/2016 14:32 EDUC/Para Recebimento de FIN Com parecer publicado
04/05/2016 15:30 EDUC/Secretaria/Deliberado
27/04/2016 15:37 EDUC/Secretaria/Adiado
26/04/2016 11:19 EDUC/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
26/04/2016 11:19 EDUC/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
18/04/2016 10:48 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
13/04/2016 11:06 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
31/03/2016 16:00 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
28/03/2016 16:01 EDUC/Consultoria/Aguardando Manifestação
22/03/2016 14:01 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/03/2016 13:58 EDUC/Recebido
22/03/2016 13:54 CCJ/Para Recebimento de EDUC Com parecer publicado
16/03/2016 15:38 CCJ/Secretaria/Deliberado
15/03/2016 15:57 CCJ/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO (ENTRADA EM 22/01/16)
15/03/2016 15:57 CCJ/Secretaria/Relatado
14/03/2016 17:00 CCJ/Secretaria/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
09/03/2016 17:56 CCJ/Recebido
05/02/2016 18:46 PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ
03/03/2016 14:39 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
09/12/2015 18:23 PROC-CMSP/Recebido
09/12/2015 17:55 SGP22/Para Recebimento de PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
09/12/2015 17:55 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 08/12/2015
Motivo encaminhamento: Cadastramento inicial.

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 22/01/2016
Prazo regimental 06/02/2016
Relator Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE) , designado em: 02/03/2016
Relatório
Relatório Número 271 /2016 , apresentado em: 16/03/2016
Parecer Número 253 /2016 , apresentado em: 16/03/2016
Autor Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 18/03/2016 , página 99, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PHS)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DAVID SOARES (sem partido) / Atual: Ver. DAVID SOARES (DEM)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/03/2016
Substitutivos
SUB 1/2016
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 16/03/2016
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 22/03/2016
Prazo regimental 06/04/2016
Relator Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) , designado em: 23/03/2016
Relatório
Relatório Número 722 /2016 , apresentado em: 04/05/2016
Parecer Número 704 /2016 , apresentado em: 04/05/2016
Autor Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 05/05/2016 , página 112, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS)
Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PTB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. REIS (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/05/2016
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 09/05/2016
Prazo regimental 24/05/2016
Relator Ver. RICARDO NUNES (MDB) , designado em: 19/05/2016
Relatório
Relatório Número 1043 /2016 , apresentado em: 15/06/2016
Parecer Número 1013 /2016 , apresentado em: 15/06/2016
Autor Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 16/06/2016 , página 124, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (DEM)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/06/2016
Requerimentos:
RDS 1011/2016
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REQUEIRO, NA FORMA REGIMENTAL E NA QUALIDADE DE AUTOR DO PL 705/2015 QUE ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, CRIANDO O DIA DO CONSELHEIRO PARTICIPATIVO MUNICIPAL, SEJA CONCEDIDA A COAUTORIA CONFORME ANUÊNCIA À VEREADORA EDIR SALES.
Veto
Autores Ver. CALVO (PDT)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 15/06/2016
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 15/06/2016, na Sessão Ordinária 338, Legislatura 16-4
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios:
OF-SGP23 1837/2016
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 29/06/2016
Matérias Referidas PL 705/2015 (03/12/2015)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 04/07/2016
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 549/2016
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS: COMUNICA QUE CABERÁ A CÂMARA A PROMULGAÇÃO DE LEI RELATIVA AO PL 705/15, QUE ALTERA A LEI N° 14.485 DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA DO CONSELHEIRO PARTICIPATIVO MUNICIPAL.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 21/07/2016
Tipo ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Número de origem OFICIO ATL N°155/16
Matérias Referidas PL 705/2015 (03/12/2015)
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 2020/2016 (22/07/2016) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

Anexos Anexado em (21/07/2016) ao processo PL 705/2015
Plenário
Ofícios:
OF-SGP23 2020/2016
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 22/07/2016
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios:
OF-SGP23 2020/2016
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 22/07/2016
Matérias Referidas PL 705/2015 (03/12/2015)
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 549/2016 (21/07/2016) - ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
DOCRECs
DOCREC 549/2016
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS: COMUNICA QUE CABERÁ A CÂMARA A PROMULGAÇÃO DE LEI RELATIVA AO PL 705/15, QUE ALTERA A LEI N° 14.485 DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA DO CONSELHEIRO PARTICIPATIVO MUNICIPAL.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 21/07/2016
Tipo ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Número de origem OFICIO ATL N°155/16
Matérias Referidas PL 705/2015 (03/12/2015)
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 2020/2016 (22/07/2016) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

Anexos Anexado em (21/07/2016) ao processo PL 705/2015
Plenário
Ofícios:
OF-SGP23 2020/2016
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 22/07/2016
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
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Resposta:
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