PROJETO DE LEI

PL 662/2015

   PROMULGADO   

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Lei Municipal 16455 - 13/06/2016
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO O EVENTO "CAMPUS PARTY", A SER COMEMORADO ANUALMENTE, NA ÚLTIMA SEMANA DO MÊS DE JANEIRO.
Veto
Autores Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 30/11/2015
Publicação DOC
Autuado em 30/11/2015 - Processo 01-662/2015
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 417/2016 (14/06/2016) - ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 1356/2016 (25/05/2016) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 1546/2016 (14/06/2016) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

Anexos
Leitura 08/12/2015, na Sessão Ordinária 285, Legislatura 16-3
Publicação no DOC 09/12/2015, página 103, coluna 1
Palavras-Chave: ALTERACAO  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  CAMPUS PARTY  |  EVENTOS  |  LEI 14.485/2007  | 
Data de Encerramento 22/06/2016
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
22/06/2016 Encerrado-PROMULGADO
22/06/2016 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 25/05/2016 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
22/06/2016 18:06 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
22/06/2016 18:06 ARQUIVO/Recebido
22/06/2016 18:02 SGP23/Para Recebimento de ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
16/05/2016 14:39 SGP23/Recebido
16/05/2016 11:51 FIN/Para Recebimento de SGP23 Deliberação pelas Comissões (ART. 46, X, do REG. INT.) Digitalizado
11/05/2016 13:44 FIN/Secretaria/Deliberado
10/05/2016 15:13 FIN/Secretaria/Relatado Prazo de Vistas Vencido na Comissão.
10/05/2016 15:13 FIN/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL
06/05/2016 12:49 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
27/04/2016 16:16 FIN/Consultoria/Para análise
18/04/2016 16:06 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/04/2016 15:47 FIN/Recebido
18/04/2016 10:28 EDUC/Para Recebimento de FIN Com parecer publicado
13/04/2016 15:28 EDUC/Secretaria/Deliberado
12/04/2016 15:55 EDUC/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
12/04/2016 15:55 EDUC/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL
08/04/2016 15:32 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
05/04/2016 16:15 EDUC/Consultoria/Aguardando Manifestação
01/04/2016 15:34 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/04/2016 15:33 EDUC/Recebido
31/03/2016 18:00 ECON/Para Recebimento de EDUC Com parecer publicado
30/03/2016 15:20 ECON/Secretaria/Deliberado
28/03/2016 18:18 ECON/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO – o art. 63, § 4º, RI, proíbe expressamente a concessão de vistas após o decurso do prazo estabelecido pelo art. 63, caput, de 15 dias prorrogáveis por mais 8, para emitir parecer.
28/03/2016 18:18 ECON/Secretaria/Relatado
23/03/2016 15:59 ECON/Consultoria/Elaborar relatório FAVORÁVEL
15/03/2016 16:43 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/03/2016 17:31 ECON/Consultoria/Para análise
23/02/2016 17:31 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/02/2016 16:49 ECON/Recebido
23/02/2016 16:42 CCJ/Para Recebimento de ECON Com parecer publicado
17/02/2016 17:14 CCJ/Secretaria/Deliberado
21/12/2015 20:47 CCJ/Recebido
16/12/2015 12:07 PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ
16/12/2015 14:38 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
16/12/2015 14:31 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
09/12/2015 18:23 PROC-CMSP/Recebido
09/12/2015 17:53 SGP22/Para Recebimento de PROC-CMSP
09/12/2015 17:53 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 08/12/2015
Motivo encaminhamento: Cadastramento inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 16/12/2015
Prazo regimental 31/12/2015
Relator Ver. EDUARDO TUMA (PSDB) , designado em: 16/12/2015
Relatório
Relatório Número 98 /2016 , apresentado em: 17/02/2016
Parecer Número 97 /2016 , apresentado em: 17/02/2016
Autor Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 19/02/2016 , página 132, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PHS)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (DEM)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (PV) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/02/2016
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.2)
Comissão ECON
Recebido em 23/02/2016
Prazo regimental 09/03/2016
Relator Ver. RICARDO YOUNG (REDE) , designado em: 09/03/2016
Relatório
Relatório Número 465 /2016 , apresentado em: 30/03/2016
Parecer Número 460 /2016 , apresentado em: 30/03/2016
Autor Ver. RICARDO YOUNG (REDE)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 31/03/2016 , página 147, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (DEM)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (PV) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM)
Ver. RICARDO YOUNG (REDE)
Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 31/03/2016
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 01/04/2016
Prazo regimental 16/04/2016
Relator Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) , designado em: 04/04/2016
Relatório
Relatório Número 580 /2016 , apresentado em: 13/04/2016
Parecer Número 565 /2016 , apresentado em: 13/04/2016
Autor Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 14/04/2016 , página 239, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. REIS (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/04/2016
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 18/04/2016
Prazo regimental 03/05/2016
Relator Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) , designado em: 26/04/2016
Relatório
Relatório Número 758 /2016 , apresentado em: 11/05/2016
Parecer Número 737 /2016 , apresentado em: 11/05/2016
Autor Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 14/05/2016 , página 96, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (DEM)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/05/2016
Ofícios:
OF-SGP23 1356/2016
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 25/05/2016
Matérias Referidas PL 662/2015 (30/11/2015)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 31/05/2016
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 417/2016
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS: SOLICITA PROMULGAÇÃO DA LEI RELATIVA AO PL 662/15 QUE ALTERA A LEI 14.485/07 PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DE SP O EVENTO CAMPUS PARTY A SER COMEMORADO ANUALMENTE NA ULTIMA SEMANA DO MES DE JANEIRO, TENDO SIDO RESERVADO NR 16.455.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 14/06/2016
Tipo ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Número de origem OF ATL 115/16
Matérias Referidas PL 662/2015 (30/11/2015)
Anexos Anexado em (14/06/2016) ao processo PL 662/2015
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios:
OF-SGP23 1546/2016
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 14/06/2016
Matérias Referidas PL 662/2015 (30/11/2015)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 21/06/2016
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail