PROJETO DE LEI

PL 619/2015

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 16539 - 24/08/2016
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A LEI 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO MUNICIPAL O DIA DA FAVELA, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 4 DE NOVEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. NETINHO DE PAULA (PDT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 04/11/2015
Publicação DOC
Autuado em 04/11/2015 - Processo 01-619/2015
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 696/2016 (25/08/2016) - ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Substitutivos SUB 1/2016 (17/02/2016) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 2067/2016 (17/08/2016) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 2185/2016 (25/08/2016) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

Anexos
Leitura 18/11/2015, na Sessão Ordinária 279, Legislatura 16-3
Publicação no DOC 19/11/2015, página 106, coluna 4
Palavras-Chave: ALTERACAO  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  DATA COMEMORATIVA  |  DIA DA FAVELA  |  LEI 14.485/2007  | 
Data de Encerramento 24/08/2016
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
24/08/2016 Encerrado-PROMULGADO
30/08/2016 Encerrado-ARQUIVADO
30/08/2016 Encerrado-ARQUIVADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 17/08/2016 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
30/08/2016 16:51 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
30/08/2016 16:51 ARQUIVO/Recebido
30/08/2016 09:29 SGP23/Para Recebimento de ARQUIVO Encerrado-ARQUIVADO
05/08/2016 15:56 SGP23/Recebido
05/08/2016 15:12 FIN/Para Recebimento de SGP23 Deliberação pelas Comissões (ART. 46, X, do REG. INT.) D
03/08/2016 12:39 FIN/Secretaria/Deliberado
26/07/2016 12:51 FIN/Secretaria/Em Condição de Pauta Prazo de vistas vencido na Comissão
26/07/2016 12:51 FIN/Secretaria/Em Condição de Pauta FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
26/07/2016 12:49 FIN// FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
26/07/2016 12:42 FIN// FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
26/07/2016 12:38 FIN// PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO
26/07/2016 12:38 FIN//
25/07/2016 15:46 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
01/07/2016 13:25 FIN/Consultoria/Para análise
29/06/2016 16:15 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/04/2016 16:29 FIN/Consultoria/Para análise
17/03/2016 17:04 FIN/Recebido
17/03/2016 13:34 EDUC/Para Recebimento de FIN Com parecer publicado
17/03/2016 14:40 EDUC/Secretaria/Deliberado
15/03/2016 15:08 EDUC/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
15/03/2016 15:08 EDUC/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
11/03/2016 15:16 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
10/03/2016 13:09 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
04/03/2016 13:35 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
02/03/2016 15:51 EDUC/Consultoria/Aguardando Manifestação
22/02/2016 13:25 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/02/2016 13:23 EDUC/Recebido
22/02/2016 13:11 CCJ/Para Recebimento de EDUC Com parecer publicado
17/02/2016 15:37 CCJ/Secretaria/Deliberado
21/12/2015 15:35 CCJ/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO (ENTRADA EM 03/12/15)
21/12/2015 15:35 CCJ/Secretaria/Relatado
21/12/2015 15:35 CCJ/Secretaria/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
08/12/2015 19:58 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
03/12/2015 12:36 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/12/2015 12:32 CCJ/Recebido
02/12/2015 18:03 PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ
19/11/2015 16:58 PROC-CMSP/Recebido
19/11/2015 16:30 SGP22/Para Recebimento de PROC-CMSP
19/11/2015 16:30 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 18/11/2015
Motivo encaminhamento: Cadastramento inicial.

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 03/12/2015
Prazo regimental 18/12/2015
Relator Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP) , designado em: 08/12/2015
Relatório
Relatório Número 55 /2016 , apresentado em: 17/02/2016
Parecer Número 54 /2016 , apresentado em: 17/02/2016
Autor Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 19/02/2016 , página 126, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PHS)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (DEM)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (PV) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM)
Observação
Liberado pela Comissão em 22/02/2016
Substitutivos
SUB 1/2016
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 17/02/2016
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 22/02/2016
Prazo regimental 08/03/2016
Relator Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) , designado em: 01/03/2016
Relatório
Relatório Número 258 /2016 , apresentado em: 16/03/2016
Parecer Número 281 /2016 , apresentado em: 16/03/2016
Autor Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 17/03/2016 , página 88, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. REIS (PT)
Ver. VALDECIR CABRABOM (PTB)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/03/2016
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 17/03/2016
Prazo regimental 01/04/2016
Relator Ver. ABOU ANNI (PV) , designado em: 30/06/2016
Relatório
Relatório Número 1303 /2016 , apresentado em: 03/08/2016
Parecer Número 1270 /2016 , apresentado em: 03/08/2016
Autor Ver. ABOU ANNI (PV)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 05/08/2016 , página 87, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV)
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (DEM)
Ver. OTA (PSB)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/08/2016
Ofícios:
OF-SGP23 2067/2016
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 17/08/2016
Matérias Referidas PL 619/2015 (04/11/2015)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/08/2016
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 696/2016
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS: COMUNICA QUE CABERÁ A CÂMARA A PROMULGAÇÃO DE LEI RELATIVA AO PL 619/16, QUE ALTERA A LEI N° 14.485 DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA DA FAVELA.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 25/08/2016
Tipo ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Número de origem OFICIO ATL N°190/16
Matérias Referidas PL 619/2015 (04/11/2015)
Anexos Anexado em (25/08/2016) ao processo PL 619/2015
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios:
OF-SGP23 2185/2016
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 25/08/2016
Matérias Referidas PL 619/2015 (04/11/2015)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/08/2016
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail