PROJETO DE LEI

PL 608/2015

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 16892 - 08/05/2018
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 09/05/2018, página 1, coluna 2
Ementa DENOMINA PRAÇA MAGDALENA LOPES BERTI, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, LOCALIZADO NA AVENIDA SANTA MÔNICA, ALTURA DO Nº 300, PIRITUBA.
Veto
Autores Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 28/10/2015
Publicação DOC
Autuado em 28/10/2015 - Processo 01-608/2015
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2016 (16/03/2016) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 81/2017 (08/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP23 448/2018 (11/04/2018) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP12 677/2015 (04/12/2015) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Anexos
Leitura 18/11/2015, na Sessão Ordinária 279, Legislatura 16-3
Publicação no DOC 19/11/2015, página 105, coluna 3
Palavras-Chave: DENOMINACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  MADALENA LOPES BERTI ( PRACA )  |  PIRITUBA ( DISTRITO )  |  PRACA PUBLICA  |  SANTA MONICA ( AVENIDA )  | 
Data de Encerramento 09/05/2018
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
10/02/2017 Volta à tramitação
10/02/2017 Volta à tramitação
09/05/2018 Encerrado-PROMULGADO
09/05/2018 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 11/04/2018 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
09/05/2018 16:18 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
09/05/2018 16:18 ARQUIVO/Recebido
09/05/2018 09:08 SGP23/Para Recebimento de ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
27/03/2018 16:54 SGP23/Recebido
27/03/2018 16:39 SGP21/Para Recebimento de SGP23
27/03/2018 16:38 SGP21/Recebido
26/03/2018 16:59 FIN/Para Recebimento de SGP21 Com pareceres publicados
21/03/2018 12:43 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
16/03/2018 17:04 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
16/03/2018 17:04 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
11/12/2017 12:10 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
28/11/2017 16:57 FIN/Consultoria/Para análise
27/11/2017 18:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/11/2017 17:47 FIN/Recebido
27/11/2017 15:57 EDUC/Para Recebimento de FIN Com parecer publicado Digitalizado
24/11/2017 17:04 EDUC/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
22/11/2017 17:50 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
24/10/2017 14:06 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
23/10/2017 15:07 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
17/10/2017 15:48 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
16/10/2017 17:06 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
20/09/2017 14:43 EDUC/Consultoria/Para análise
12/09/2017 18:59 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/08/2017 16:28 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
24/08/2017 16:28 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
23/08/2017 12:23 EDUC/Consultoria/Para análise
07/08/2017 16:11 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/08/2017 15:56 EDUC/Recebido
31/07/2017 13:55 URB/Para Recebimento de EDUC Com parecer publicado
21/06/2017 15:52 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
22/05/2017 17:06 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido
22/05/2017 17:06 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
18/05/2017 16:31 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
16/05/2017 18:03 URB/Consultoria/Elaborar relatório
15/05/2017 18:05 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
02/05/2017 13:25 URB/Consultoria/Elaborar relatório
20/03/2017 17:38 URB/Relator(a)/Para Relatar
20/03/2017 17:36 URB/Consultoria/Para análise
22/02/2017 14:59 URB/Consultoria/Aguardando Manifestação
22/02/2017 14:53 URB//
15/02/2017 18:29 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/02/2017 18:20 URB/Recebido
15/02/2017 15:34 SGP22/Para Recebimento de URB Apreciação pelas comissões
14/02/2017 18:01 SGP22/Recebido
10/02/2017 17:33 ARQUIVO/Para Recebimento de SGP22 Volta à tramitação
03/01/2017 18:41 ARQUIVO/Recebido
02/01/2017 15:53 URB/Para Recebimento de ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
13/12/2016 11:44 URB/Secretaria (SGP12)/
04/08/2016 13:15 URB//
04/08/2016 13:15 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
02/06/2016 14:22 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
31/05/2016 17:25 URB/Consultoria (SGP.51)/Elaborar Relatório
03/05/2016 14:46 URB/Relator(a)/Para Relatar
12/04/2016 19:00 URB/Consultoria/Para análise
21/03/2016 18:35 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/03/2016 18:30 URB/Recebido
21/03/2016 17:10 CCJ/Para Recebimento de URB Com parecer publicado
16/03/2016 18:10 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
09/03/2016 16:10 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
03/03/2016 16:56 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO (ENTRADA EM 26/11/15). ADIADO POR UMA REUNIÃO EM 02.03.2016.
03/03/2016 16:56 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
02/03/2016 15:50 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
01/03/2016 16:08 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO (ENTRADA EM 26/11/15).
01/03/2016 16:08 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
25/02/2016 17:28 CCJ//
25/02/2016 17:28 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
21/01/2016 17:09 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
08/12/2015 13:51 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
04/12/2015 15:21 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
02/12/2015 16:21 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
01/12/2015 13:48 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
26/11/2015 16:07 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/11/2015 16:03 CCJ/Recebido
26/11/2015 15:19 PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ
19/11/2015 16:58 PROC-CMSP/Recebido
19/11/2015 16:30 SGP22/Para Recebimento de PROC-CMSP
19/11/2015 16:30 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 18/11/2015
Motivo encaminhamento: Cadastramento inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 26/11/2015
Prazo regimental 11/12/2015
Relator Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP) , designado em: 01/12/2015
Relatório
Relatório Número 281 /2016 , apresentado em: 16/03/2016
Parecer Número 263 /2016 , apresentado em: 16/03/2016
Autor Ver. CONTE LOPES (PP)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 18/03/2016 , página 100, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PHS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DAVID SOARES (sem partido) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/03/2016
Ofícios:
OF-SGP12 677/2015
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 04/12/2015
Matérias Referidas PL 608/2015 (28/10/2015)
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 63/2016 (18/01/2016) - OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
DOCRECs
DOCREC 63/2016
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO: INFORMAÇÕES À CCJ REFERENTE CONSULTA ACERCA DO PL 608/15 DE AUTORIA DO VER ELISEU GABRIEL, QUE DENOMINA PRAÇA MAGDALENA LOPES BERTI O LOGADOURO , AV SANTA MONICA, ALT Nº 300.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 18/01/2016
Tipo OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO
Número de origem OF. ATL Nº 18/16
Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
16/02/2021 11:14 SGP12/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
16/02/2021 11:14 SGP12/Recebido
20/01/2016 15:15 SGP22/Para Recebimento de SGP12 Resposta a pedido de informações
20/01/2016 15:15 SGP22 Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Substitutivos
SUB 1/2016
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 16/03/2016
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 21/03/2016
Prazo regimental 05/04/2016
Relator , designado em: 12/04/2016
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos:
RDS 81/2017
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REQUER O DESARQUIVAMENTO DOS PROJETOS DO VEREADOR ELISEU GABRIEL, CONFORME ELENCA.
Veto
Autores Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 08/02/2017
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 08/02/2017, na Sessão Ordinária 3, Legislatura 17-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em: 15/02/2017
Motivo encaminhamento: DESARQUIVAMENTO

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (2.1)
Comissão URB
Recebido em 15/02/2017
Prazo regimental 02/03/2017
Relator Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB) / Atual: Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE) , designado em: 22/02/2017
Relatório
Relatório Número 832 /2017 , apresentado em: 21/06/2017
Parecer Número 824 /2017 , apresentado em: 21/06/2017
Autor Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB) / Atual: Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 24/06/2017 , página 87, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB) / Atual: Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. FABIO RIVA (PSDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB)
Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/06/2017
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (2.2)
Comissão EDUC
Recebido em 01/08/2017
Prazo regimental 16/08/2017
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 19/09/2017
Relatório
Relatório Número 1726 /2017 , apresentado em: 22/11/2017
Parecer Número 1704 /2017 , apresentado em: 22/11/2017
Autor Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 24/11/2017 , página 103, coluna 1
Em 24/11/2017 , página 103, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/11/2017
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.3)
Comissão FIN
Recebido em 27/11/2017
Prazo regimental 12/12/2017
Relator Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) , designado em: 28/11/2017
Relatório
Relatório Número 119 /2018 , apresentado em: 21/03/2018
Parecer Número 103 /2018 , apresentado em: 21/03/2018
Autor Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 23/03/2018 , página 105, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (REPUBLICANOS)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/03/2018
Ofícios:
OF-SGP23 448/2018
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 11/04/2018
Matérias Referidas PL 608/2015 (28/10/2015)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/04/2018
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail