PROJETO DE LEI

PL 552/2015

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 16641 - 04/05/2017
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007 COM A FINALIDADE DE INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O DIA MUNICIPAL DA AACD - ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA DEFICIENTE, A SER COMEMORADO ANUALMENTE, NO DIA 03 DE DEZEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 07/10/2015
Publicação DOC
Autuado em 07/10/2015 - Processo 01-552/2015
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2016 (02/03/2016) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 166/2017 (15/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP23 586/2017 (05/04/2017) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 741/2017 (05/05/2017) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

Anexos
Leitura 13/10/2015, na Sessão Ordinária 268, Legislatura 16-3
Publicação no DOC 14/10/2015, página 121, coluna 3
Palavras-Chave: AACD  |  ALTERACAO  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  DATA COMEMORATIVA  |  DIA MUNICIPAL DA AACD  |  LEI 14.485/2007  | 
Data de Encerramento 04/05/2017
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
21/02/2017 Volta à tramitação
21/02/2017 Volta à tramitação
04/05/2017 Encerrado-PROMULGADO
15/05/2017 Encerrado-ARQUIVADO
15/05/2017 Encerrado-ARQUIVADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 05/04/2017 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
15/05/2017 16:39 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
15/05/2017 16:39 ARQUIVO/Recebido
15/05/2017 13:09 SGP23/Para Recebimento de ARQUIVO Encerrado-ARQUIVADO
24/03/2017 14:07 SGP23/Recebido
23/03/2017 19:06 FIN/Para Recebimento de SGP23 Deliberação pelas Comissões (ART. 46, X, do REG. INT.)
22/03/2017 13:23 FIN/Secretaria/Deliberado
16/03/2017 17:29 FIN/Secretaria/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
16/03/2017 17:29 FIN/Secretaria/Em Condição de Pauta FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
16/03/2017 13:34 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/03/2017 18:31 FIN/Consultoria/Para análise
09/03/2017 13:14 FIN/Recebido
06/03/2017 17:16 SGP22/Para Recebimento de FIN Apreciação pelas comissões
09/03/2017 09:27 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/03/2017 16:21 SGP22/Recebido
21/02/2017 10:44 ARQUIVO/Para Recebimento de SGP22 Volta à tramitação RDS 166/2017
02/01/2017 16:22 ARQUIVO/Recebido
02/01/2017 18:00 FIN/Para Recebimento de ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
16/12/2016 10:20 FIN/Secretaria/ Aguardando arquivamento.
16/12/2016 10:20 FIN/Secretaria/
09/12/2016 12:02 FIN/Secretaria/
02/12/2016 16:54 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/12/2016 16:49 FIN/Recebido
02/12/2016 16:41 SAUDE/Para Recebimento de FIN Com parecer publicado
22/11/2016 15:48 SAUDE/Secretaria/Aguardando Digitalização
26/10/2016 18:09 SAUDE/Secretaria/Adiado
26/10/2016 15:43 SAUDE/Secretaria/Deliberado
19/10/2016 14:20 SAUDE/Secretaria/Adiado
14/09/2016 17:35 SAUDE/Secretaria/Adiado
31/08/2016 15:14 SAUDE/Secretaria/Adiado
17/08/2016 13:39 SAUDE/Secretaria/Adiado
10/08/2016 17:26 SAUDE/Secretaria/Relatado
10/08/2016 17:26 SAUDE/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
09/08/2016 17:26 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
05/08/2016 11:40 SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
30/06/2016 19:14 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
27/06/2016 16:12 SAUDE/Consultoria/Para análise
01/04/2016 18:29 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/04/2016 17:00 SAUDE/Recebido
31/03/2016 15:10 EDUC/Para Recebimento de SAUDE Com parecer publicado
30/03/2016 15:17 EDUC/Secretaria/Deliberado
28/03/2016 11:13 EDUC/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
28/03/2016 11:13 EDUC/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
16/03/2016 17:38 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
15/03/2016 16:05 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
09/03/2016 11:17 EDUC/Consultoria/Aguardando Manifestação
08/03/2016 10:30 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/03/2016 10:29 EDUC/Recebido
07/03/2016 16:50 CCJ/Para Recebimento de EDUC Com parecer publicado
02/03/2016 17:09 CCJ/Secretaria/Deliberado
01/03/2016 15:25 CCJ/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO (ENTRADA EM 06/11/15)
01/03/2016 15:25 CCJ/Secretaria/Relatado
01/03/2016 12:52 CCJ/Secretaria/Relatado
01/03/2016 12:52 CCJ/Secretaria/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
12/11/2015 16:40 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
06/11/2015 14:04 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/11/2015 13:59 CCJ/Recebido
06/11/2015 12:03 PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ
15/10/2015 15:33 PROC-CMSP/Recebido
14/10/2015 18:37 SGP22/Para Recebimento de PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
14/10/2015 18:37 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 13/10/2015
Motivo encaminhamento: Cadastramento inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 06/11/2015
Prazo regimental 21/11/2015
Relator Ver. ARI FRIEDENBACH (PHS) , designado em: 10/11/2015
Relatório
Relatório Número 156 /2016 , apresentado em: 02/03/2016
Parecer Número 153 /2016 , apresentado em: 02/03/2016
Autor Ver. ARI FRIEDENBACH (PHS)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PHS)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (DEM)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/03/2016
Substitutivos
SUB 1/2016
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 02/03/2016
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 08/03/2016
Prazo regimental 23/03/2016
Relator Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) , designado em: 08/03/2016
Relatório
Relatório Número 438 /2016 , apresentado em: 30/03/2016
Parecer Número 434 /2016 , apresentado em: 30/03/2016
Autor Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 31/03/2016 , página 148, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. REIS (PT)
Ver. VALDECIR CABRABOM (PTB)
Observação
Liberado pela Comissão em 31/03/2016
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 01/04/2016
Prazo regimental 16/04/2016
Relator Ver. VAVÁ (PT) , designado em: 20/06/2016
Relatório
Relatório Número 1514 /2016 , apresentado em: 26/10/2016
Parecer Número 1480 /2016 , apresentado em: 26/10/2016
Autor Ver. VAVÁ (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 02/11/2016 , página 111, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV)
Ver. CALVO (PDT)
Ver. JAMIL MURAD (PC DO B)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ver. VAVÁ (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/12/2016
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 02/12/2016
Prazo regimental 17/12/2016
Relator , designado em: 06/12/2016
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017
Requerimentos:
RDS 166/2017
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REQUEIRO, NOS TERMOS DO ARTIGO 175 DO RI O RETORNO À TRAMITAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES ELENCADAS.
Veto
Autores Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 15/02/2017
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em: 06/03/2017
Motivo encaminhamento: DESARQUIVAMENTO

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão FIN
Recebido em 09/03/2017
Prazo regimental 24/03/2017
Relator Ver. RODRIGO GOULART (PSD) , designado em: 09/03/2017
Relatório
Relatório Número 100 /2017 , apresentado em: 22/03/2017
Parecer Número 100 /2017 , apresentado em: 22/03/2017
Autor Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 23/03/2017 , página 59, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. RODRIGO GOMES (PHS)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/03/2017
Ofícios:
OF-SGP23 586/2017
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 05/04/2017
Matérias Referidas PL 552/2015 (07/10/2015)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 07/04/2017
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios:
OF-SGP23 741/2017
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 05/05/2017
Matérias Referidas PL 552/2015 (07/10/2015)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 12/05/2017
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail