PROJETO DE LEI

PL 499/2015 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ESTABELECE CRITÉRIOS E OBRIGA O EXECUTIVO A PROCEDER À PINTURA DOS PRÓPRIOS MUNICIPAIS, ESPECIALMENTE PRÉDIOS ESCOLARES, COM FOTOS DE PONTOS TURÍSTICOS DO MUNICÍPIO
Veto
Autores Ver. NOEMI NONATO (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 17/09/2015
Publicação DOC
Autuado em 17/09/2015 - Processo 01-499/2015
Processo Digital - Processo Principal
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 499/2015   PL00499-2015.PDF Principal 1
27/01/2021 DSP 4702/2021 PL 499/2015 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO

Ver Processo Principal na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 120/2017 (07/04/2017) - ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Substitutivos SUB 1/2016 (31/08/2016) - Autor(es): Comissão de Educação, Cultura e Esportes;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 272/2017 (09/03/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 604/2016 (08/12/2016) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Anexos
Leitura 17/09/2015, na Sessão Ordinária 262, Legislatura 16-3
Publicação no DOC 18/09/2015, página 107, coluna 3
Palavras-Chave: APROVACAO  |  ARTISTA  |  ARTISTA PLASTICO  |  ATIVIDADE ARTISTICA  |  CRITERIOS  |  EDIFICIO PUBLICO  |  ESCOLA MUNICIPAL  |  FACHADA  |  FOTOGRAFIA  |  IMAGEM  |  IMOVEL MUNICIPAL  |  MANUTENCAO  |  ORGAOS MUNICIPAIS  |  PAREDE  |  PINTURA  |  PREDIO ESCOLAR  |  REFORMA  |  TURISMO  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/03/2017 Volta à tramitação
15/03/2017 Volta à tramitação
15/03/2017 Volta à tramitação
15/03/2017 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
05/04/2017 19:31 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
05/04/2017 19:31 SGP21/Recebido
05/04/2017 16:15 SGP12/Para Recebimento de SGP21 A pedido
05/04/2017 16:03 SGP12/Recebido
30/03/2017 17:16 SGP21/Para Recebimento de SGP12
27/03/2017 20:23 SGP21/Recebido
21/03/2017 19:42 FIN/Para Recebimento de SGP21 A pedido A PEDIDO PARA CONGRESSO DE COMISSÕES
21/03/2017 17:09 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/03/2017 17:02 FIN/Recebido
21/03/2017 14:18 SGP22/Para Recebimento de FIN
16/03/2017 18:13 SGP22/Recebido
15/03/2017 16:13 ARQUIVO/Para Recebimento de SGP22 Volta à tramitação RDS
02/01/2017 17:10 ARQUIVO/Recebido
02/01/2017 12:00 FIN/Para Recebimento de ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
21/12/2016 13:18 FIN/Secretaria (SGP12)/
14/12/2016 14:01 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
08/12/2016 17:40 FIN/Presidente da Câmara/Assinar Ofício
24/11/2016 14:43 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
21/10/2016 18:07 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
18/10/2016 17:39 FIN/Consultoria/Para análise
03/10/2016 14:23 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
20/09/2016 12:14 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
20/09/2016 12:11 FIN/Recebido
20/09/2016 11:34 EDUC/Para Recebimento de FIN Com parecer publicado
23/08/2016 15:34 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO. Pendente de votação na 15ª RO. Votaram a favor: Claudinho de Souza, Jean Madeira e Paulo Fiorilo. Votaram contrariamente: Eliseu Gabriel e Toninho Vespoli. Absteve-se: Reis. ADIADO POR UMA SESSÃO NA 16ª RO. ADIADO POR UMA SESSÃO NA 17ª RO. ADIADO POR DUAS SESSÕES NA 18ª RO.
23/08/2016 15:34 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado
23/08/2016 15:23 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
03/08/2016 15:13 EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado
02/08/2016 13:29 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO. Pendente de votação na 15ª RO. Votaram a favor: Claudinho de Souza, Jean Madeira e Paulo Fiorilo. Votaram contrariamente: Eliseu Gabriel e Toninho Vespoli. Absteve-se: Reis. ADIADO POR UMA SESSÃO NA 16ª RO. ADIADO POR UMA SESSÃO NA 17ª RO.
02/08/2016 13:29 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado
29/06/2016 17:57 EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado
28/06/2016 15:09 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO. Pendente de votação na 15ª RO. Votaram a favor: Claudinho de Souza, Jean Madeira e Paulo Fiorilo. Votaram contrariamente: Eliseu Gabriel e Toninho Vespoli. Absteve-se: Reis. ADIADO POR UMA SESSÃO NA 16ª RO.
28/06/2016 15:09 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado
22/06/2016 16:18 EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado
21/06/2016 15:29 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO. Pendente de votação na 15ª RO. Votaram a favor: Claudinho de Souza, Jean Madeira e Paulo Fiorilo. Votaram contrariamente: Eliseu Gabriel e Toninho Vespoli. Absteve-se: Reis.
21/06/2016 15:29 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado
15/06/2016 16:05 EDUC/Secretaria (SGP12)/Pendente de Votação
14/06/2016 14:49 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
14/06/2016 14:49 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta FAVORÁVEL
06/06/2016 15:59 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
02/06/2016 16:01 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
27/04/2016 15:30 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
20/04/2016 15:45 EDUC/Consultoria/Aguardando Manifestação
19/04/2016 13:58 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/04/2016 13:46 EDUC/Recebido
18/04/2016 15:58 ADM/Para Recebimento de EDUC Com parecer publicado
30/03/2016 16:58 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
23/03/2016 10:31 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
22/03/2016 12:42 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
21/03/2016 12:44 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
18/03/2016 09:28 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
17/03/2016 09:35 ADM/Consultoria/Para análise
02/03/2016 12:42 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
16/02/2016 12:48 ADM/Secretaria (SGP12)/
30/11/2015 15:15 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
30/11/2015 13:38 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
27/11/2015 12:43 ADM/Consultoria/Para análise
24/11/2015 19:28 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/11/2015 19:08 ADM/Recebido
24/11/2015 13:41 CCJ/Para Recebimento de ADM Com parecer publicado
18/11/2015 15:25 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
17/11/2015 12:25 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 19.10.15).
17/11/2015 12:25 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
22/10/2015 16:08 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
20/10/2015 11:45 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/10/2015 16:55 CCJ/Recebido
19/10/2015 15:14 PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ
21/09/2015 19:00 PROC-CMSP/Recebido
21/09/2015 16:36 SGP22/Para Recebimento de PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
21/09/2015 16:36 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 17/09/2015
Motivo encaminhamento: Cadastramento inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 22/10/2015
Prazo regimental 06/11/2015
Relator Ver. ARI FRIEDENBACH (PROS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL) , designado em: 22/10/2015
Relatório
Relatório Número 2234 /2015 , apresentado em: 18/11/2015
Parecer Número 2083 /2015 , apresentado em: 18/11/2015
Autor Ver. ARI FRIEDENBACH (PHS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 20/11/2015 , página 206, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PHS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/11/2015
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 24/11/2015
Prazo regimental 09/12/2015
Relator Ver. MARQUITO (PTB) , designado em: 27/11/2015
Relatório
Relatório Número 482 /2016 , apresentado em: 30/03/2016
Parecer Número 472 /2016 , apresentado em: 30/03/2016
Autor Ver. MARQUITO (PTB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 05/04/2016 , página 124, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Ver. MARQUITO (PTB)
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. USHITARO KAMIA (PDT) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/04/2016
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 19/04/2016
Prazo regimental 04/05/2016
Relator Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS) , designado em: 19/04/2016
Relatório
Relatório Número 1400 /2016 , apresentado em: 31/08/2016
Parecer Número 1367 /2016 , apresentado em: 31/08/2016
Autor Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 02/09/2016 , página 89, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
ABSTENÇÃO
Ver. REIS (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/09/2016
Substitutivos
SUB 1/2016
Autores Comissão de Educação, Cultura e Esportes
Apresentado em 31/08/2016
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 8SE (29/03/2017) da Legislatura 17-1. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 20/09/2016
Prazo regimental 05/10/2016
Relator Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) , designado em: 13/10/2016
Relatório
Relatório Número 206 /2017 , apresentado em: 28/03/2017
Parecer Número 204 /2017 , apresentado em: 28/03/2017
Autor Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RODRIGO GOMES (PHS)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017
Ofícios:
OF-SGP12 604/2016
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 08/12/2016
Matérias Referidas PL 499/2015 (17/09/2015)
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 120/2017 (07/04/2017) - ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 13/12/2016
Plenário
DOCRECs
DOCREC 120/2017
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS: REPORTANDO AO OFÍCIO RELATIVO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO A RESPEITO DO PL 499/15
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 07/04/2017
Tipo ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Número de origem OF 41/17//SGP-12 N° 604/2016
Matérias Referidas PL 499/2015 (17/09/2015)
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 604/2016 (08/12/2016) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Anexos Anexado em (07/04/2017) ao processo PL 499/2015
Plenário
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Ofícios:
OF-SGP12 604/2016
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 08/12/2016
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 13/12/2016
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos:
RDS 272/2017
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REQUEIRO, NOS TERMOS DO ARTIGO 275§ 2o. O RETORNO A TRAMITAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES ELENCADAS.
Veto
Autores Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 09/03/2017
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em: 21/03/2017
Motivo encaminhamento: DESARQUIVAMENTO

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 8SE (29/03/2017) da Legislatura 17-1. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
DOCRECs
DOCREC 120/2017
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS: REPORTANDO AO OFÍCIO RELATIVO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO A RESPEITO DO PL 499/15
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 07/04/2017
Tipo ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Número de origem OF 41/17//SGP-12 N° 604/2016
Matérias Referidas PL 499/2015 (17/09/2015)
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 604/2016 (08/12/2016) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Anexos Anexado em (07/04/2017) ao processo PL 499/2015
Plenário
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Ofícios:
OF-SGP12 604/2016
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 08/12/2016
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 13/12/2016
Plenário
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Resposta:
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