PROJETO DE LEI

PL 413/2015

   PROMULGADO   

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Lei Municipal 16293 - 26/10/2015
Obs. promulgação Promulgada nos termos do art. 3º do Art. 42 da LOMSP.
Publicação da Promulgação DOC 29/10/2015, página 272, coluna 1
Ementa Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia do Farmacêutico, a ser comemorado anualmente no dia 20 de janeiro, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB)
Ver. RODOLFO DESPACHANTE (PSC)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 14/08/2015
Publicação DOC
Autuado em 14/08/2015 - Processo 01-413/2015
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 862/2015 (26/10/2015) - INFORMACAO DO EXECUTIVO S/ ASSUNTO CMSP
Substitutivos SUB 1/2015 (16/09/2015) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1299/2015 (01/09/2015) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1697/2015 (13/10/2015) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP23 2619/2015 (15/10/2015) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 2676/2015 (27/10/2015) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

Anexos
Leitura 18/08/2015, na Sessão Ordinária 251, Legislatura 16-3
Publicação no DOC 20/08/2015, página 104, coluna 1
Palavras-Chave: ALTERACAO  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  DATA COMEMORATIVA  |  DIA MUNICIPAL DO FARMACEUTICO  |  FARMACEUTICO  |  LEI 14.485/2007  | 
Data de Encerramento 26/10/2015
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
26/10/2015 Encerrado-PROMULGADO
03/11/2015 Encerrado-ARQUIVADO
03/11/2015 Encerrado-ARQUIVADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em 2ª Discussão na 271SE (14/10/2015)
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
03/11/2015 17:20 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
03/11/2015 17:20 ARQUIVO/Recebido
03/11/2015 10:04 SGP23/Para Recebimento de ARQUIVO Encerrado-ARQUIVADO
21/10/2015 16:52 SGP23/Recebido
21/10/2015 16:42 SGP21/Para Recebimento de SGP23
21/10/2015 16:42 SGP21/Recebido
21/10/2015 16:39 SGP12/Para Recebimento de SGP21 A pedido
21/10/2015 16:39 SGP12/Recebido
09/10/2015 16:30 SGP21/Para Recebimento de SGP12
22/09/2015 16:50 SGP21/Recebido
22/09/2015 16:35 EDUC/Para Recebimento de SGP21 Para reunião conjunta
21/09/2015 16:39 EDUC/Consultoria/Para análise
18/09/2015 13:21 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/09/2015 13:19 EDUC/Recebido
17/09/2015 18:41 CCJ/Para Recebimento de EDUC Com parecer publicado
16/09/2015 15:52 CCJ/Secretaria/Deliberado
16/09/2015 15:49 CCJ/Secretaria/Deliberado
14/09/2015 19:19 CCJ/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 25.08.15).
14/09/2015 19:19 CCJ/Secretaria/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
09/09/2015 18:43 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
27/08/2015 16:17 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
25/08/2015 15:55 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
25/08/2015 15:54 CCJ/Recebido
25/08/2015 10:13 PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ
20/08/2015 12:45 PROC-CMSP/Recebido
19/08/2015 15:57 SGP22/Para Recebimento de PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
19/08/2015 15:57 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 18/08/2015
Motivo encaminhamento: CADASTRAMENTO INICIAL

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 27/08/2015
Prazo regimental 11/09/2015
Relator Ver. EDUARDO TUMA (PSDB) , designado em: 27/08/2015
Relatório
Relatório Número 1748 /2015 , apresentado em: 16/09/2015
Parecer Número 1611 /2015 , apresentado em: 16/09/2015
Autor Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 17/09/2015 , página 101, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PROS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PHS)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. JOSÉ POLICE NETO (PSD)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (PV) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/09/2015
Requerimentos:
RDS 1299/2015
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Requer a coautoria no Projeto de Lei nº 413/2015, de autoria do Vereador Salomão Pereira. que altera a Lei 14485 de 2007 para incluir o dia do farmacêutico a ser comemorado anualmente no dia 20 de janeiro.
Veto
Autores Ver. RODOLFO DESPACHANTE (PSC)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 01/09/2015
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 02/09/2015, na Sessão Ordinária 257, Legislatura 16-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Substitutivos
SUB 1/2015
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 16/09/2015
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de EDUC, FIN
Recebido em 07/10/2015
Prazo regimental 22/10/2015
Relator
Relatório
Relatório Número 1904 /2015 , apresentado em: 07/10/2015
Parecer Número 1762 /2015 , apresentado em: 07/10/2015
Autor
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JOSÉ POLICE NETO (PSD)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. QUITO FORMIGA (PL) / Atual: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. USHITARO KAMIA (PSD) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 270SE (07/10/2015) da Legislatura 16-3. (Lido Parecer em Plenário).
Requerimentos:
RDS 1697/2015
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Requeiro de Vossa Excelência coautoria no projeto de lei nº 413/2015 que "altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia do Farmacêutico, a ser comemorado anualmente no dia 20 de janeiro, e dá outras providências", com a devida anuência do autor.
Veto
Autores Ver. EDIR SALES (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 13/10/2015
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 13/10/2015, na Sessão Ordinária 268, Legislatura 16-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 271SE (14/10/2015) da Legislatura 16-3. (Lido Parecer em Plenário).
Ofícios:
OF-SGP23 2619/2015
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 15/10/2015
Matérias Referidas PL 413/2015 (14/08/2015)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/10/2015
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DOCRECs
DOCREC 862/2015
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO INFORMACAO DO EXECUTIVO S/ ASSUNTO CMSP: RESERVA DO NÚMERO 16.293 PARA A PROMULGAÇÃO DO PL 413/15 QUE INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA DO FARMACÊUTICO
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 26/10/2015
Tipo INFORMACAO DO EXECUTIVO S/ ASSUNTO CMSP
Número de origem OFÍCIO ATL N°168/15
Matérias Referidas PL 413/2015 (14/08/2015)
Anexos Anexado em (26/10/2015) ao processo PL 413/2015
Plenário
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Resposta:
Ofícios:
OF-SGP23 2676/2015
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 27/10/2015
Matérias Referidas PL 413/2015 (14/08/2015)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/10/2015
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