PROJETO DE LEI

PL 373/2015

   PROMULGADO   

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Lei Municipal 16401 - 10/03/2016
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 16/03/2016, página 104, coluna 1
Ementa ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA DO SERVIÇO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 04/08/2015
Publicação DOC
Autuado em 04/08/2015 - Processo 01-373/2015
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 179/2016 (11/03/2016) - ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 574/2016 (03/03/2016) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 667/2016 (11/03/2016) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Anexos
Leitura 05/08/2015, na Sessão Ordinária 247, Legislatura 16-3
Publicação no DOC 06/08/2015, página 107, coluna 1
Palavras-Chave: ALTERACAO  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  DATA COMEMORATIVA  |  DIA DO SERVICO SOCIAL  |  LEI 14.485/2007  | 
Data de Encerramento 10/03/2016
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
10/03/2016 Encerrado-PROMULGADO
16/03/2016 Encerrado-ARQUIVADO
16/03/2016 Encerrado-ARQUIVADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 03/03/2016 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
17/03/2016 15:35 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
17/03/2016 15:35 ARQUIVO/Recebido
16/03/2016 10:43 SGP23/Para Recebimento de ARQUIVO Encerrado-ARQUIVADO
19/02/2016 17:00 SGP23/Recebido
19/02/2016 16:25 FIN/Para Recebimento de SGP23 Deliberação pelas Comissões (ART. 46, X, do REG. INT.)
17/02/2016 12:35 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
16/12/2015 18:12 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
10/12/2015 20:35 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido na Comissão.
10/12/2015 20:35 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
10/12/2015 17:13 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
17/11/2015 15:11 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
03/11/2015 15:44 FIN/Consultoria/Para análise
28/10/2015 19:47 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/10/2015 19:36 FIN/Recebido
28/10/2015 18:37 EDUC/Para Recebimento de FIN Com parecer publicado
21/10/2015 17:32 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
15/10/2015 13:18 EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado
09/10/2015 18:45 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
09/10/2015 18:45 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
08/10/2015 19:01 EDUC//
08/10/2015 19:01 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
02/10/2015 17:42 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
28/09/2015 14:44 EDUC/Consultoria/Para análise
23/09/2015 16:50 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
21/09/2015 16:39 EDUC/Consultoria/Para análise
18/09/2015 13:21 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/09/2015 13:19 EDUC/Recebido
17/09/2015 18:41 CCJ/Para Recebimento de EDUC Com parecer publicado
16/09/2015 15:48 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
14/09/2015 19:33 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 12.08.15).
14/09/2015 19:33 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
13/08/2015 17:10 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
12/08/2015 17:33 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
12/08/2015 15:43 CCJ/Recebido
12/08/2015 15:00 PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ
06/08/2015 17:24 PROC-CMSP/Recebido
06/08/2015 16:50 SGP22/Para Recebimento de PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
06/08/2015 16:50 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 05/08/2015
Motivo encaminhamento: CADASTRO INICIAL

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 12/08/2015
Prazo regimental 27/08/2015
Relator Ver. EDUARDO TUMA (PSDB) , designado em: 13/08/2015
Relatório
Relatório Número 1744 /2015 , apresentado em: 16/09/2015
Parecer Número 1607 /2015 , apresentado em: 16/09/2015
Autor Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 17/09/2015 , página 101, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PROS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (PV) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/09/2015
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 18/09/2015
Prazo regimental 03/10/2015
Relator Ver. MARQUITO (PTB) , designado em: 21/09/2015
Relatório
Relatório Número 2043 /2015 , apresentado em: 21/10/2015
Parecer Número 1898 /2015 , apresentado em: 21/10/2015
Autor Ver. MARQUITO (PTB)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. MARQUITO (PTB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. QUITO FORMIGA (sem partido) / Atual: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. REIS (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 22/10/2015
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 28/10/2015
Prazo regimental 12/11/2015
Relator Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO) , designado em: 03/11/2015
Relatório
Relatório Número 13 /2016 , apresentado em: 17/02/2016
Parecer Número 12 /2016 , apresentado em: 17/02/2016
Autor Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 19/02/2016 , página 134, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/02/2016
Ofícios:
OF-SGP23 574/2016
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 03/03/2016
Matérias Referidas PL 373/2015 (04/08/2015)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 07/03/2016
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 179/2016
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS: COMUNICA QUE CABERÁ À CMSP A PROMULGAÇÃO DO PL 373/15, QUE INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA DO SERVIÇO SOCIAL, TENDO-LHE SIDO RESERVADO O NÚMERO 16.401.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 11/03/2016
Tipo ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Número de origem OFÍCIO ATL Nº 67/16
Matérias Referidas PL 373/2015 (04/08/2015)
Anexos Anexado em (11/03/2016) ao processo PL 373/2015
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios:
OF-SGP23 667/2016
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 11/03/2016
Matérias Referidas PL 373/2015 (04/08/2015)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 16/03/2016
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail