Relatório Detalhado - PL 353/2015

PROJETO DE LEI

PL 353/2015 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PRÊMIO CIDADANIA LGBTT.

Veto

Autores

Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. SÂMIA BOMFIM (PSOL)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

08/07/2015

Publicação DOC

Autuado em

08/07/2015 - Processo 01-353/2015

Processo Digital - Processo Principal

Data	Matéria	Ref.	Documento	Processo	Volume	Assinado por	Autenticado por
30/09/2015	PL 353/2015		PL-00353-2015.PDF	Principal	1
07/06/2018	PL 353/2015		PL 0353-2015-ADM.pdf	Principal	1		ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
23/05/2019	PL 353/2015		pl 353-2015.pdf	Principal	1		CAMILA BARRERO BREITENVIESER Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
06/07/2020	PL 353/2015		PL 353-2015 FIN.pdf	Principal	1		MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
06/07/2020	DSP 2069/2020	PL 353/2015	Certidão de Conversão.pdf	Principal	1	MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
14/07/2020	DSP 2632/2020	PL 353/2015	DESIGNAÇÃO - Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB) - 14/07/2020.pdf	Principal	1	Ver. ANTONIO DONATO (PT) Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
05/01/2021	DSP 414/2021	PL 353/2015	ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA - SGP - 05/01/2021.pdf	Principal	1	MARIO SERGIO HORTA Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
06/01/2021	REARQ 29/2021	PL 353/2015	FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 06/01/2021.pdf	Principal	1	CATUI CORTE REAL SUAREZ Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
02/03/2021	RDS 204/2021	PL 353/2015	desarquivamento vereadora Juliana certo.pdf	Principal	1	Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT) Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
02/03/2021	RDS 204/2021	PL 353/2015	Presidente - Deferido.pdf	Principal	1	Ver. MILTON LEITE (UNIÃO) Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
03/03/2021	DESARQ 877/2021	PL 353/2015	FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 03/03/2021.pdf	Principal	1	UBIRAJARA DE FARIAS PRESTES FILHO Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
05/03/2021	DSP 9614/2021	PL 353/2015	RECEBIMENTO - SGP - 05/03/2021.pdf	Principal	1	MARIO SERGIO HORTA Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
10/03/2021	DSP 9831/2021	PL 353/2015	DESIGNAÇÃO - Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL) - 10/03/2021.pdf	Principal	1	Ver. JAIR TATTO (PT) Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
09/02/2023	DSP 630/2023	PL 353/2015	Despacho.pdf	Principal	1	CARMEN CRISTINA MALAVAZZI Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
19/02/2023	DSP 1492/2023	PL 353/2015	DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO) - 19/02/2023.pdf	Principal	1	Ver. JAIR TATTO (PT) Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
11/05/2023	RELCOM 689/2023	PL 353/2015	PL353-2015 - Relcom - Favoravel com Subst. - Cris Monteiro - FIN.pdf	Principal	1	Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO) Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
11/05/2023	CV 628/2023	PL 353/2015	CertidaoVotacao.pdf	Principal	1	Ver. JAIR TATTO (PT) Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
12/05/2023	DSP 6216/2023	PL 353/2015	Certidão de Publicação de Parecer - FIN - 11/05/2023.pdf	Principal	1	CARMEN CRISTINA MALAVAZZI Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
12/05/2023	DSP 6216/2023	PL 353/2015	Abertura de prazo 11-05-23.pdf	Principal	1	CARMEN CRISTINA MALAVAZZI Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
23/05/2023	REC 18/2023	PL 353/2015	Recurso - Delibração pelas Comissões.pdf	Principal	1		ANDRE MARCON Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
24/05/2023	DSP 6889/2023	PL 353/2015	DESP. RECURSO.pdf	Principal	1	RODRIGO ABILIO TOMAZ Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
25/05/2023	DSP 6946/2023	REC 18/2023	Despacho - Acolhido o Recurso ao Plenário.pdf	Principal	1	Ver. MILTON LEITE (UNIÃO) Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download

Ver Processo Principal na íntegra

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

DOCRECs

Substitutivos SUB 1/2017 (20/09/2017) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 2/2023 (10/05/2023) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;

Emendas

Recursos REC 18/2023 (23/05/2023)

Requerimentos RDS 493/2018 (03/05/2018) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 323/2019 (04/04/2019) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 204/2021 (01/03/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios

Anexos

Leitura

05/08/2015, na Sessão Ordinária 247, Legislatura 16-3

Publicação no DOC

05/08/2015, página 81, coluna 3

Data de Encerramento

Motivo do Encerramento

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo
02/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/02/2017	Volta à tramitação
14/02/2017	Volta à tramitação
05/01/2021	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
05/01/2021	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
03/03/2021	Volta à tramitação

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação
24/05/2023 16:54	SGP23/Para Recebimento de SGP21	RECURSO CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação
24/05/2023 16:54	SGP23/Para Recebimento de SGP21	RECURSO CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES
12/05/2023 13:09	SGP23/Recebido
12/05/2023 11:59	FIN/Para Recebimento de SGP23	Deliberação pelas Comissões (ART. 46, X, do REG. INT.)
10/05/2023 15:18	FIN/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
10/05/2023 15:06	FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
10/05/2023 11:30	FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
04/05/2023 17:23	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
04/05/2023 15:06	FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
04/05/2023 14:33	FIN/Consultoria (CTEO.1)/Elaborar Minuta de Relatório
02/03/2023 16:33	FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
19/02/2023 11:33	FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
09/02/2023 17:38	FIN/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
23/06/2021 17:09	FIN/Relator(a)/A Pedido		PRAZO DE VISTA VENCIDO. ADIADO POR 1 REUNIÃO NA 14ª RO EM 23/06/21 A PEDIDO DA RELATORA, VER. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO.
23/06/2021 11:30	FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
17/06/2021 18:23	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
17/06/2021 18:18	FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
04/05/2021 14:08	FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
03/05/2021 22:13	FIN/Consultoria/Elaborar relatório		PRAZO DE VISTA VENCIDO.
19/04/2021 18:12	FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/03/2021 12:13	FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
05/03/2021 13:19	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/03/2021 13:19	FIN/Recebido
04/03/2021 10:47	SGP22/Para Recebimento de FIN	Apreciação pelas comissões
04/03/2021 09:39	SGP22/Recebido
03/03/2021 22:25	ARQUIVO/Para Recebimento de SGP22	Volta à tramitação
11/01/2021 14:41	ARQUIVO/Recebido
05/01/2021 13:41	FIN/Para Recebimento de ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
30/08/2020 23:50	FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator		PRAZO DE VISTA VENCIDO.
14/07/2020 20:59	FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
10/03/2020 14:48	FIN/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
10/01/2020 11:28	FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
10/01/2020 11:27	FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
08/11/2019 13:26	FIN/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
30/10/2019 12:49	FIN/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
29/10/2019 12:42	FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
22/07/2019 13:10	FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
04/06/2019 16:09	FIN/Consultoria/Para análise
23/05/2019 14:10	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/05/2019 14:08	FIN/Recebido
23/05/2019 12:10	SAUDE/Para Recebimento de FIN	Com parecer publicado
22/05/2019 17:22	SAUDE/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
22/05/2019 13:00	SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
16/05/2019 15:21	SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado		Prazo de vistas vencido.
16/05/2019 15:21	SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
10/05/2019 17:04	SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
10/05/2019 13:26	SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
25/04/2019 13:48	SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
24/04/2019 18:12	SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
10/04/2019 18:05	SAUDE/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
09/04/2019 17:45	SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
09/04/2019 13:44	SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
03/04/2019 11:59	SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
08/02/2019 16:52	SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
08/02/2019 16:50	SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
07/02/2019 16:06	SAUDE/Consultoria/Para análise
20/12/2018 15:39	SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
20/12/2018 15:33	SAUDE/Recebido
20/12/2018 13:56	EDUC/Para Recebimento de SAUDE	Com parecer publicado
19/12/2018 17:26	EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
19/12/2018 14:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
19/12/2018 14:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
12/12/2018 14:00	EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado
05/12/2018 18:44	EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado		PRAZO DE VISTAS VENCIDO
05/12/2018 18:44	EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
22/11/2018 16:41	EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
01/11/2018 17:42	EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
29/10/2018 15:00	EDUC/Consultoria/Para análise
10/10/2018 15:31	EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/09/2018 17:43	EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
11/09/2018 17:48	EDUC/Consultoria/Para análise
28/08/2018 16:32	EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/07/2018 14:41	EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
29/06/2018 18:36	EDUC/Consultoria/Para análise
08/06/2018 16:17	EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/06/2018 12:37	EDUC/Recebido
08/06/2018 11:45	ADM/Para Recebimento de EDUC	Com parecer publicado
08/06/2018 11:44	ADM/Recebido
06/06/2018 18:23	SGP12/Para Recebimento de ADM
06/06/2018 18:19	SGP12/Recebido
06/06/2018 17:02	SGP21/Para Recebimento de SGP12
06/06/2018 16:23	SGP21/Recebido
06/06/2018 16:04	ADM/Para Recebimento de SGP21	A pedido	reunião conjunta
06/06/2018 15:45	ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
06/06/2018 15:26	ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
25/05/2018 14:28	ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta		PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
25/05/2018 14:28	ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta		FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
24/05/2018 16:19	ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
24/05/2018 13:30	ADM/Consultoria/Elaborar relatório
24/04/2018 16:00	ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
16/04/2018 16:32	ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
16/04/2018 16:31	ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/03/2018 14:14	ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
16/03/2018 12:05	ADM/Consultoria/Para análise
22/02/2018 18:53	ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/02/2018 19:10	ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
07/02/2018 17:38	ADM/Consultoria/Elaborar relatório
27/09/2017 12:46	ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
27/09/2017 12:45	ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
22/09/2017 18:44	ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/09/2017 18:37	ADM/Recebido
22/09/2017 18:20	CCJ/Para Recebimento de ADM	Com parecer publicado
20/09/2017 16:28	CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
13/09/2017 15:44	CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
05/09/2017 18:09	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado		PRAZO DE VISTAS VENCIDO; ADIADO POR 3 RO´s EM 24/5/17 (REIS).ADIADO POR 3 RO´s EM 14/6/17 (SANDRA TADEU)
05/09/2017 18:09	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado		LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
15/08/2017 17:32	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
07/08/2017 12:21	CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/08/2017 16:40	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
03/08/2017 16:40	CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
02/08/2017 18:00	CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
19/06/2017 15:53	CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado		PRAZO DE VISTAS VENCIDO; ADIADO POR 3 RO´s EM 24/5/17 (REIS).ADIADO POR 3 RO´s EM 14/6/17 (SANDRA TADEU)
19/06/2017 15:53	CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
14/06/2017 15:38	CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
24/05/2017 16:44	CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado		PRAZO DE VISTAS VENCIDO; ADIADO POR 3 RO´s EM 24/5/17 (REIS).
24/05/2017 16:44	CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
24/05/2017 15:37	CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
17/05/2017 18:24	CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
08/05/2017 19:04	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado		PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
08/05/2017 19:04	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado		ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
20/02/2017 17:11	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
16/02/2017 12:12	CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/02/2017 12:09	CCJ/Recebido
15/02/2017 19:51	SGP22/Para Recebimento de CCJ
15/02/2017 10:00	SGP22/Recebido
14/02/2017 12:48	ARQUIVO/Para Recebimento de SGP22	Volta à tramitação	RDS n° 118/2017
03/01/2017 13:49	ARQUIVO/Recebido
02/01/2017 17:37	CCJ/Para Recebimento de ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
09/09/2015 12:21	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
08/09/2015 16:55	CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/09/2015 15:24	CCJ/Recebido
08/09/2015 15:45	PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ
06/08/2015 17:24	PROC-CMSP/Recebido
06/08/2015 16:50	SGP22/Para Recebimento de PROC-CMSP	Pesquisa e análise prévia
06/08/2015 16:50	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em: 05/08/2015

Motivo encaminhamento: CADASTRAMENTO INICIAL

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Administração Pública - ADM

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

08/09/2015

Prazo regimental

23/09/2015

Relator

, designado em: 09/09/2015

Relatório

Autor
Resultado	Sem parecer

Observação

Liberado pela Comissão em

02/01/2017

Comissão de Administração Pública - ADM

#	2
Encaminhamento	(1.2)
Comissão	ADM
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	02/01/2017 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

#	3
Encaminhamento	(1.3)
Comissão	EDUC
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	02/01/2017 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

#	4
Encaminhamento	(1.4)
Comissão	SAUDE
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	02/01/2017 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

#	5
Encaminhamento	(1.5)
Comissão	FIN
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	02/01/2017 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissões Designadas em: 15/02/2017

Motivo encaminhamento: DESARQUIVAMENTO

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Administração Pública - ADM

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(2.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

15/02/2017

Prazo regimental

02/03/2017

Relator

Ver. REIS (PT) , designado em: 08/08/2017

Relatório

Número 1313 /2017 , apresentado em: 20/09/2017

Parecer

Número 1296 /2017 , apresentado em: 20/09/2017

Autor

Ver. REIS (PT)

Conclusão

LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO

Publicação

Em 22/09/2017 , página 76, coluna 4

Votos

A FAVOR
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (MDB) Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE) Ver. POLICE (PSD) Ver. REIS (PT)
CONTRARIO
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
ABSTENÇÃO
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)

Observação

Liberado pela Comissão em

22/09/2017

Substitutivos

SUB 1/2017

Autores	Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em	20/09/2017
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissão de Administração Pública - ADM

Encaminhamento

(2.2)

Comissão

ADM

Recebido em

22/09/2017

Prazo regimental

07/10/2017

Relator

Ver. ANTONIO DONATO (PT) , designado em: 23/04/2018

Relatório

Número 808 /2018 , apresentado em: 06/06/2018

Parecer

Número 779 /2018 , apresentado em: 06/06/2018

Autor

Ver. ANTONIO DONATO (PT)

Conclusão

FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA

Publicação

Em 08/06/2018 , página 94, coluna 4

Votos

A FAVOR
Ver. ANTONIO DONATO (PT) Ver. GILSON BARRETO (PSDB) Ver. MARIO COVAS NETO (PODE) Ver. PAULO FRANGE (PTB) Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
CONTRARIO
Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)

Observação

Liberado pela Comissão em

08/06/2018

Requerimentos:

RDS 493/2018

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

REQUEIRO A COAUTORIA NO PL 353/2015 DO VEREADOR TONINHO VESPOLI QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PRÊMIO CIDADANIA LGBTT.

Veto

Autores

Ver. SÂMIA BOMFIM (PSOL)

Assinaturas de Apoiamento

Recebimento (protocolo)

03/05/2018

Publicação DOC

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

DOCRECs

Substitutivos

Emendas

Recursos

Requerimentos

Ofícios

Leitura

Publicação no DOC

Palavras-Chave:

Data de Encerramento

Motivo do Encerramento

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Competência para Deliberação

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Subtipo do requerimento

SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Resultado

Deferido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Encaminhamento

(2.3)

Comissão

EDUC

Recebido em

08/06/2018

Prazo regimental

23/06/2018

Relator

Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT) , designado em: 06/09/2018

Relatório

Número 2171 /2018 , apresentado em: 19/12/2018

Parecer

Número 2105 /2018 , apresentado em: 19/12/2018

Autor

Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)

Conclusão

FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA

Publicação

Em 20/12/2018 , página 136, coluna 3

Votos

A FAVOR
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT) Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
ABSTENÇÃO
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)

Observação

Liberado pela Comissão em

20/12/2018

Requerimentos:

RDS 323/2019

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

REQUEIRO A MINHA INCLUSÃO COMO COAUTORA DO PROJETO DE LEI Nº 353/2015 DE AUTORIA DOS VEREADORES TONINHO VESPOLI E SÂMIA BONFIM QUE "PROPÕE A CRIAÇÃO DO PRÊMIO LGBTT A SER ENTREGUE ANUALMENTE NO DIA 28 DE JUNHO ,NO DIA DO ORGULHO LGBTT.

Veto

Autores

Ver. JULIANA CARDOSO (PT)

Assinaturas de Apoiamento

Recebimento (protocolo)

04/04/2019

Publicação DOC

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

DOCRECs

Substitutivos

Emendas

Recursos

Requerimentos

Ofícios

Leitura

Publicação no DOC

Palavras-Chave:

Data de Encerramento

Motivo do Encerramento

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Competência para Deliberação

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Subtipo do requerimento

SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Resultado

Deferido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Encaminhamento

(2.4)

Comissão

SAUDE

Recebido em

10/04/2019

Prazo regimental

25/04/2019

Relator

Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO) , designado em: 24/04/2019

Relatório

Número 998 /2019 , apresentado em: 22/05/2019

Parecer

Número 763 /2019 , apresentado em: 22/05/2019

Autor

Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)

Conclusão

FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA

Publicação

Em 23/05/2019 , página 83, coluna 1

Votos

A FAVOR
Ver. EDIR SALES (PSD) Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO) Ver. JULIANA CARDOSO (PT) Ver. NOEMI NONATO (PL)

Observação

Liberado pela Comissão em

23/05/2019

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(2.5)

Comissão

FIN

Recebido em

23/05/2019

Prazo regimental

07/06/2019

Relator

, designado em: 14/07/2020

Relatório

Autor
Resultado	Sem parecer

Observação

Liberado pela Comissão em

05/01/2021

Requerimentos:

RDS 204/2021

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

REQUEIRO, nos termos do art. 275, § 2º, do Regimento Interno, o retorno à tramitação da(s) proposição(ões) elencada(s) a seguir: PL 252/97, 567/98, 278/99, 526/99, 330/00, 296/01, 636/02, 714/02, 006/03, 135/03, 087/04, 236/07, 280/07, 806/07, 006/08, 034/08, 079/08, 273/08, 614/08, 674/08, 690/08, 124/11, 217/11, 459/11, 501/11, 200/12, 421/12, 467/12, 497/12, 281/15, 353/15, 600/15, 461/16, 464/17, 405/18, 216/19, 356/19, 392/19, 019/20, 151/20, 205/20, 233/20, 321/20, 328/20, 393/20, 394/20, 395/20, 396/20, 436/20, 532/20, 548/20, 677/20, 718/20, 739/20, 551/20, PR 005/97 (Carlos Neder), 018/07, 001/11, PLO 005/07 todos de autoria da vereadora Juliana Cardoso.

Veto

Autores

Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)

Assinaturas de Apoiamento

Recebimento (protocolo)

01/03/2021

Publicação DOC

Processo Digital - Processo Principal

Data	Matéria	Ref.	Documento	Processo	Volume	Assinado por	Autenticado por
01/03/2021	RDS 204/2021		desarquivamento vereadora Juliana certo.pdf	Principal	1	Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT) Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
02/03/2021	DSP 9151/2021	RDS 204/2021	Presidente - Deferido.pdf	Principal	1	Ver. MILTON LEITE (UNIÃO) Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download

Ver Processo Principal na íntegra

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

DOCRECs

Substitutivos

Emendas

Recursos

Requerimentos

Ofícios

Leitura

Publicação no DOC

Palavras-Chave:

Data de Encerramento

Motivo do Encerramento

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Competência para Deliberação

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Subtipo do requerimento

DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Resultado

Deferido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissões Designadas em: 04/03/2021

Motivo encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(3.1)

Comissão

FIN

Recebido em

05/03/2021

Prazo regimental

20/03/2021

Relator

Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO) , designado em: 19/02/2023

Relatório Prescrito

Relatório	Número 771 /2021 , apresentado em: 17/06/2021
Autor	Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Conclusão	FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA

Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor

Relatório

Número 689 /2023 , apresentado em: 04/05/2023

Parecer

Número 497 /2023 , apresentado em: 10/05/2023

Autor

Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)

Conclusão

FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO

Publicação

Em 11/05/2023 , página 401, coluna 2

Votos

A FAVOR
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO) Ver. DR. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) Ver. JAIR TATTO (PT) Ver. PAULO FRANGE (PTB) Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
CONTRARIO
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) Ver. ISAC FELIX (PL) Ver. RUTE COSTA (PSDB)

Observação

Liberado pela Comissão em

11/05/2023

Substitutivos

SUB 2/2023

Autores	Comissão de Finanças e Orçamento
Apresentado em	10/05/2023
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Recursos:

REC 18/2023

Ementa

Requer que o PL nº 353/2015 seja submetido à apreciação do Plenário.

Autores

Ver. FABIO RIVA (PSDB)

Apresentado em

23/05/2023

Despacho do Presidente

Plenário

Fase inferida pelo SPLegis

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 353/2015 ()

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