PROJETO DE LEI

PL 339/2015

   PROMULGADO   

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Lei Municipal 16433 - 05/05/2016
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A LEI Nº 14.485 DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DA CIDADE DE SÃO PAULO, O DIA MUNICIPAL DO REGGAE, A SER COMEMORADO TODO DIA 11 DE MAIO DE CADA ANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ALFREDINHO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 01/07/2015
Publicação DOC
Autuado em 01/07/2015 - Processo 01-339/2015
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2015 (12/08/2015) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 1043/2016 (07/04/2016) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 1202/2016 (09/05/2016) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

Anexos
Leitura 05/08/2015, na Sessão Ordinária 247, Legislatura 16-3
Publicação no DOC 05/08/2015, página 79, coluna 3
Palavras-Chave: ALTERACAO  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  DATA COMEMORATIVA  |  DIA MUNICIPAL DO REGGAE  |  LEI 14.485/2007  |  MUSICA  |  REGGAE  | 
Data de Encerramento 05/05/2016
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
05/05/2016 Encerrado-PROMULGADO
16/05/2016 Encerrado-ARQUIVADO
16/05/2016 Encerrado-ARQUIVADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 06/04/2016 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
16/05/2016 15:14 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
16/05/2016 15:14 ARQUIVO/Recebido
16/05/2016 11:53 SGP23/Para Recebimento de ARQUIVO Encerrado-ARQUIVADO
29/03/2016 15:55 SGP23/Recebido
29/03/2016 13:24 SGP12/Para Recebimento de SGP23 Abertura de Prazo
29/03/2016 13:21 SGP12/Recebido
24/03/2016 18:03 SGP21/Para Recebimento de SGP12
21/03/2016 17:07 SGP21/Recebido
15/03/2016 11:26 FIN/Para Recebimento de SGP21 Para reunião conjunta
15/03/2016 11:18 FIN/SGP.21/A Pedido
13/01/2016 16:25 FIN/Secretaria/
03/11/2015 15:08 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
20/10/2015 20:58 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
05/10/2015 14:04 FIN/Consultoria/Para análise
17/09/2015 17:35 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/09/2015 17:06 FIN/Recebido
17/09/2015 15:14 EDUC/Para Recebimento de FIN Com parecer publicado
16/09/2015 16:04 EDUC/Secretaria/Deliberado
15/09/2015 14:38 EDUC/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
15/09/2015 14:38 EDUC/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
08/09/2015 17:40 EDUC/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
02/09/2015 13:37 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
01/09/2015 16:03 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
01/09/2015 13:45 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
25/08/2015 16:52 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
18/08/2015 12:24 EDUC/Consultoria/Para análise
17/08/2015 14:25 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/08/2015 12:46 EDUC/Recebido
17/08/2015 14:11 CCJ/Para Recebimento de EDUC Com parecer publicado
12/08/2015 15:18 CCJ/Secretaria/Deliberado
11/08/2015 15:50 CCJ/Secretaria/Relatado
11/08/2015 15:50 CCJ/Secretaria/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
11/08/2015 15:47 CCJ/Recebido
10/08/2015 16:39 PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ
06/08/2015 17:24 PROC-CMSP/Recebido
06/08/2015 16:50 SGP22/Para Recebimento de PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
06/08/2015 16:50 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 05/08/2015
Motivo encaminhamento: Cadastramento inicial.

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 11/08/2015
Prazo regimental 26/08/2015
Relator Ver. GEORGE HATO (MDB) , designado em: 11/08/2015
Relatório
Relatório Número 1351 /2015 , apresentado em: 12/08/2015
Parecer Número 1301 /2015 , apresentado em: 12/08/2015
Autor Ver. GEORGE HATO (MDB)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 14/08/2015 , página 100, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PROS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PHS)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (DEM)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/08/2015
Substitutivos
SUB 1/2015
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 12/08/2015
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 17/08/2015
Prazo regimental 01/09/2015
Relator Ver. MARQUITO (PTB) , designado em: 17/08/2015
Relatório
Relatório Número 1731 /2015 , apresentado em: 16/09/2015
Parecer Número 1594 /2015 , apresentado em: 16/09/2015
Autor Ver. MARQUITO (PTB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 17/09/2015 , página 103, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Ver. MARQUITO (PTB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. REIS (PT)
Ver. USHITARO KAMIA (PSD) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/09/2015
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 18/08/2015
Prazo regimental 02/09/2015
Relator Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) , designado em: 21/09/2015
Relatório
Relatório Número 339 /2016 , apresentado em: 16/03/2016
Parecer Número 336 /2016 , apresentado em: 16/03/2016
Autor Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 23/03/2016 , página 245, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (DEM)
Ver. OTA (PSB)
Observação
Liberado pela Comissão em
Ofícios:
OF-SGP23 1043/2016
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 07/04/2016
Matérias Referidas PL 339/2015 (01/07/2015)
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 317/2016 (06/05/2016) - INFORMACAO DO EXECUTIVO S/ ASSUNTO CMSP
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 12/04/2016
DOCRECs
DOCREC 317/2016
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO INFORMACAO DO EXECUTIVO S/ ASSUNTO CMSP: ENCAMINHAMENTO DE INFORMAÇOES RELATIVO AO PL 339/15 QUE ALTERA A LEI Nº 14.485/07, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA MUNICIPAL DO REGGAE, TENDO-LHE RESERVADO O Nº 16.433.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 06/05/2016
Tipo INFORMACAO DO EXECUTIVO S/ ASSUNTO CMSP
Número de origem OF. ATL Nº 94/16
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios:
OF-SGP23 1202/2016
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 09/05/2016
Matérias Referidas PL 339/2015 (01/07/2015)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 13/05/2016
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail