PROJETO DE LEI

PL 336/2015

   PROMULGADO   

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Lei Municipal 16349 - 06/01/2016
Obs. promulgação Lei promulgada nos termos do § 7º do Art. 42 da LOMSP, observadoo § 3º.
Publicação da Promulgação DOC 12/01/2016, página 64, coluna 2
Ementa ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR A "VIRADA DO ANO DE JARDIM SANTO ANDRÉ", A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 31 DE DEZEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 30/06/2015
Publicação DOC
Autuado em 30/06/2015 - Processo 01-336/2015
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 35/2016 (06/01/2016) - INFORMACAO DO EXECUTIVO S/ ASSUNTO CMSP
Substitutivos SUB 1/2015 (09/09/2015) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 170/2016 (07/01/2016) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

OF-SGP23 2945/2015 (27/11/2015) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Anexos
Leitura 05/08/2015, na Sessão Ordinária 247, Legislatura 16-3
Publicação no DOC 05/08/2015, página 79, coluna 1
Palavras-Chave: ALTERACAO  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  EVENTOS  |  FESTA  |  JARDIM SANTO ANDRE  |  LEI 14.485/2007  |  VIRADA DO ANO DE JARDIM SANTO ANDRE  | 
Data de Encerramento 06/01/2016
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
13/01/2016 Encerrado-ARQUIVADO
13/01/2016 Encerrado-ARQUIVADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em 2ª Discussão na 285SE (25/11/2015)
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
18/01/2016 17:34 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
18/01/2016 17:34 ARQUIVO/Recebido
13/01/2016 10:12 SGP23/Para Recebimento de ARQUIVO Encerrado-ARQUIVADO
04/12/2015 15:25 SGP23/Recebido
03/12/2015 18:59 SGP21/Para Recebimento de SGP23
17/11/2015 15:59 SGP21/Recebido
17/11/2015 13:42 SGP12/Para Recebimento de SGP21 A pedido
17/11/2015 13:31 SGP12/Recebido
10/11/2015 18:54 FIN/Para Recebimento de SGP12 A pedido para juntar parecer conjunto
10/11/2015 18:49 FIN/Supervisão/Reunião Conjunta de Comissões
03/11/2015 15:44 FIN/Consultoria/Para análise
28/10/2015 19:47 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/10/2015 19:36 FIN/Recebido
28/10/2015 18:37 EDUC/Para Recebimento de FIN Com parecer publicado
21/10/2015 17:32 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
20/10/2015 14:24 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO
20/10/2015 14:24 EDUC//
20/10/2015 14:24 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
15/10/2015 17:27 EDUC//
15/10/2015 17:27 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
06/10/2015 18:26 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
06/10/2015 18:24 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
02/10/2015 12:47 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
21/09/2015 17:05 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
16/09/2015 17:58 EDUC/Consultoria/Para análise
11/09/2015 14:17 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/09/2015 14:01 EDUC/Recebido
10/09/2015 16:11 CCJ/Para Recebimento de EDUC Com parecer publicado
09/09/2015 17:40 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
02/09/2015 17:31 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM VOTAÇÃO EM 02.09.15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 12.08.15).
02/09/2015 17:31 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
02/09/2015 15:27 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
01/09/2015 15:18 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 12.08.15).
01/09/2015 15:18 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
13/08/2015 17:10 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
12/08/2015 17:33 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
12/08/2015 15:43 CCJ/Recebido
12/08/2015 15:00 PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ
06/08/2015 17:24 PROC-CMSP/Recebido
06/08/2015 16:50 SGP22/Para Recebimento de PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
06/08/2015 16:50 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 05/08/2015
Motivo encaminhamento: CADASTRO INICIAL

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 12/08/2015
Prazo regimental 27/08/2015
Relator Ver. GEORGE HATO (MDB) , designado em: 13/08/2015
Relatório
Relatório Número 1661 /2015 , apresentado em: 09/09/2015
Parecer Número 1527 /2015 , apresentado em: 09/09/2015
Autor Ver. GEORGE HATO (MDB)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 10/09/2015 , página 113, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PROS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (PV) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/09/2015
Substitutivos
SUB 1/2015
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 09/09/2015
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 11/09/2015
Prazo regimental 26/09/2015
Relator Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) , designado em: 15/09/2015
Relatório
Relatório Número 2042 /2015 , apresentado em: 21/10/2015
Parecer Número 1897 /2015 , apresentado em: 21/10/2015
Autor Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 22/10/2015 , página 102, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. MARQUITO (PTB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. QUITO FORMIGA (sem partido) / Atual: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. REIS (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 22/10/2015
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 28/10/2015
Prazo regimental 12/11/2015
Relator Ver. PAULO FIORILO (PT) , designado em: 03/11/2015
Relatório
Relatório Número 2146 /2015 , apresentado em: 28/10/2015
Parecer Número 1997 /2015 , apresentado em: 28/10/2015
Autor Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 278SE (28/10/2015) da Legislatura 16-3. (Lido Parecer em Plenário).
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 285SE (25/11/2015) da Legislatura 16-3. (Lido Parecer em Plenário).
Ofícios:
OF-SGP23 2945/2015
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 27/11/2015
Matérias Referidas PL 336/2015 (30/06/2015)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 09/12/2015
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DOCRECs
DOCREC 35/2016
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO INFORMACAO DO EXECUTIVO S/ ASSUNTO CMSP: COMUNICA QUE CABERÁ À CAMARA MUNICIPAL A PROMULGAÇÃO DA LEI RELATIVA AO PL 336/15.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 06/01/2016
Tipo INFORMACAO DO EXECUTIVO S/ ASSUNTO CMSP
Número de origem Ofício ATL nº 11/16
Matérias Referidas PL 336/2015 (30/06/2015)
Anexos Anexado em (07/01/2016) ao processo PL 336/2015
Anexado em (07/01/2016) ao processo PL 366/2015
Plenário
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Resposta:
Ofícios:
OF-SGP23 170/2016
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 07/01/2016
Matérias Referidas PL 336/2015 (30/06/2015)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 12/01/2016
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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