PROJETO DE LEI

PL 295/2015

   PROMULGADO   

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Lei Municipal 16291 - 26/10/2015
Obs. promulgação Promulgada nos termos do art. 3º do Art. 42 da LOMSP.
Publicação da Promulgação DOC 29/10/2015, página 272, coluna 1
Ementa ALTERA ALEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INSTITUIR, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO O "DIA DO ESTAGIÁRIO" A SER REALIZADO ANUALMENTE NO DIA 18 DE AGOSTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. REIS (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 16/06/2015
Publicação DOC
Autuado em 16/06/2015 - Processo 01-295/2015
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 860/2015 (26/10/2015) - INFORMACAO DO EXECUTIVO S/ ASSUNTO CMSP
Substitutivos SUB 1/2015 (12/08/2015) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 2616/2015 (15/10/2015) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 2674/2015 (27/10/2015) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

Anexos
Leitura 24/06/2015, na Sessão Ordinária 241, Legislatura 16-3
Publicação no DOC 25/06/2015, página 80, coluna 3
Palavras-Chave: ALTERACAO  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  DATA COMEMORATIVA  |  DIA DO ESTAGIARIO  |  LEI 14.485/2007  | 
Data de Encerramento 26/10/2015
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
26/10/2015 Encerrado-PROMULGADO
03/11/2015 Encerrado-ARQUIVADO
03/11/2015 Encerrado-ARQUIVADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em 2ª Discussão na 271SE (14/10/2015)
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
03/11/2015 17:15 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
03/11/2015 17:15 ARQUIVO/Recebido
03/11/2015 10:03 SGP23/Para Recebimento de ARQUIVO Encerrado-ARQUIVADO
21/10/2015 16:52 SGP23/Recebido
21/10/2015 16:26 SGP21/Para Recebimento de SGP23
21/10/2015 16:26 SGP21/Recebido
13/10/2015 17:38 SGP12/Para Recebimento de SGP21 A pedido
13/10/2015 14:00 SGP12/Recebido
09/10/2015 16:29 SGP21/Para Recebimento de SGP12
24/09/2015 15:31 SGP21/Recebido
24/09/2015 14:02 EDUC/Para Recebimento de SGP21 Para reunião conjunta
23/09/2015 15:08 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
01/09/2015 13:36 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
18/08/2015 12:24 EDUC/Consultoria/Para análise
17/08/2015 14:25 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/08/2015 12:46 EDUC/Recebido
17/08/2015 14:11 CCJ/Para Recebimento de EDUC Com parecer publicado
11/08/2015 13:46 CCJ/Secretaria/Relatado
11/08/2015 13:46 CCJ/Secretaria/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
04/08/2015 16:58 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
03/08/2015 14:36 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/08/2015 14:30 CCJ/Recebido
30/07/2015 11:14 PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ
26/06/2015 11:15 PROC-CMSP/Recebido
25/06/2015 18:40 SGP22/Para Recebimento de PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
25/06/2015 18:40 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 24/06/2015
Motivo encaminhamento: CADASTRAMENTO INICIAL

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 03/08/2015
Prazo regimental 18/08/2015
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 04/08/2015
Relatório
Relatório Número 1348 /2015 , apresentado em: 12/08/2015
Parecer Número 1298 /2015 , apresentado em: 12/08/2015
Autor Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 14/08/2015 , página 100, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PROS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PHS)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (DEM)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/08/2015
Substitutivos
SUB 1/2015
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 12/08/2015
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de EDUC, FIN
Recebido em 07/10/2015
Prazo regimental 22/10/2015
Relator
Relatório
Relatório Número 1901 /2015 , apresentado em: 07/10/2015
Parecer Número 1759 /2015 , apresentado em: 07/10/2015
Autor
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JAIR TATTO (PT) / Atual: Ver. JAIR TATTO (sem partido)
Ver. JOSÉ POLICE NETO (PSD)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. QUITO FORMIGA (PL) / Atual: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. USHITARO KAMIA (PSD) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 270SE (07/10/2015) da Legislatura 16-3. (Lido Parecer em Plenário).
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 271SE (14/10/2015) da Legislatura 16-3. (Lido Parecer em Plenário).
Ofícios:
OF-SGP23 2616/2015
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 15/10/2015
Matérias Referidas PL 295/2015 (16/06/2015)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/10/2015
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DOCRECs
DOCREC 860/2015
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO INFORMACAO DO EXECUTIVO S/ ASSUNTO CMSP: RESERVA DO NÚMERO 16.291 PARA A PROMULGAÇÃO DO PL 295/15 QUE INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA DO ESTAGIÁRIO
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 26/10/2015
Tipo INFORMACAO DO EXECUTIVO S/ ASSUNTO CMSP
Número de origem OFÍCIO ATL N°166/15
Matérias Referidas PL 295/2015 (16/06/2015)
Anexos Anexado em (26/10/2015) ao processo PL 295/2015
Plenário
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Resposta:
Ofícios:
OF-SGP23 2674/2015
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 27/10/2015
Matérias Referidas PL 295/2015 (16/06/2015)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/10/2015
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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