Relatório Detalhado - PL 233/2015

PROJETO DE LEI

PL 233/2015

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

DENOMINA RUA ANTONIO DEVECCHI, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO DELIMITADO NA ALTURA DO NUMERAL 133 DA RUA ILHA DOS SETE ENGENHOS ATÉ O NUMERAL 140 DA RUA FRANCISCO BAZIM, BAIRRO JARDIM SANTA LUCRÉCIA, SUBPREFEITURA DE JARAGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Veto

Autores

Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

19/05/2015

Publicação DOC

Autuado em

19/05/2015 - Processo 01-233/2015

Processo Digital - Processo Principal

Data	Matéria	Ref.	Documento	Processo	Volume	Assinado por	Autenticado por
07/12/2020	PL 233/2015		PL00233-2015.pdf	Principal	1		CARLOS EDUARDO GOMES Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
07/12/2020	DSP 11002/2020	PL 233/2015	Termo de conversão em processo digital.pdf	Principal	1	CARLOS EDUARDO GOMES Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
13/01/2021	DSP 2435/2021	PL 233/2015	Arquivamento art. 275 RI.pdf	Principal	1	EDUARDO AKAMINE Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
13/01/2021	REARQ 556/2021	PL 233/2015	FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 13/01/2021.pdf	Principal	1	ELIETE LOPES SILVERIO Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download

Ver Processo Principal na íntegra

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

DOCRECs DOCREC 807/2015 (07/10/2015) - ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS

Substitutivos SUB 1/2017 (19/04/2017) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;

Emendas

Recursos REC 4/2018 (13/03/2018)

Requerimentos RDS 151/2017 (14/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 321/2015 (18/06/2015) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

Anexos

Leitura

20/05/2015, na Sessão Ordinária 229, Legislatura 16-3

Publicação no DOC

21/05/2015, página 80, coluna 2

Data de Encerramento

13/01/2021

Motivo do Encerramento

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo
02/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
16/02/2017	Volta à tramitação
16/02/2017	Volta à tramitação
13/01/2021	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
13/01/2021	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação
13/01/2021 16:56	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação
13/01/2021 16:56	ARQUIVO/Recebido
13/01/2021 14:42	SGP21/Para Recebimento de ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
26/04/2018 11:50	SGP21/Recebido
15/03/2018 12:23	SGP23/Para Recebimento de SGP21	RECURSO CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES
06/03/2018 18:30	SGP23/Recebido
06/03/2018 18:05	SGP21/Para Recebimento de SGP23
06/03/2018 18:05	SGP21/Recebido
02/03/2018 15:15	FIN/Para Recebimento de SGP21	Com pareceres publicados
28/02/2018 13:56	FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
18/12/2017 15:49	FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado		PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
18/12/2017 15:49	FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
04/12/2017 13:07	FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
28/11/2017 16:57	FIN/Consultoria/Para análise
27/11/2017 18:00	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/11/2017 17:47	FIN/Recebido
27/11/2017 15:57	EDUC/Para Recebimento de FIN	Com parecer publicado	Digitalizado
24/11/2017 17:04	EDUC/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
22/11/2017 17:50	EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
24/10/2017 15:11	EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
17/10/2017 16:05	EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
16/10/2017 17:08	EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
21/09/2017 16:55	EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
20/09/2017 14:43	EDUC/Consultoria/Para análise
12/09/2017 18:28	EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/09/2017 18:24	EDUC/Recebido
29/08/2017 14:12	URB/Para Recebimento de EDUC	Com parecer publicado	Digitalizado
23/08/2017 14:12	URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
09/08/2017 12:11	URB/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
28/06/2017 15:56	URB/Relator(a)/Assinar Relatório		FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
06/06/2017 13:46	URB/Consultoria (SGP.51)/Elaborar Relatório
06/06/2017 13:46	URB/Consultoria (SGP.51)/Elaborar Relatório
06/06/2017 13:46	URB/Consultoria (SGP.51)/Elaborar Relatório
06/06/2017 13:46	URB/Consultoria (SGP.51)/Elaborar Relatório
06/06/2017 13:46	URB/Consultoria (SGP.51)/Elaborar Relatório
06/06/2017 13:46	URB/Consultoria (SGP.51)/Elaborar Relatório
06/06/2017 13:45	URB/Consultoria (SGP.51)/Elaborar Relatório
06/06/2017 13:45	URB/Consultoria (SGP.51)/Elaborar Relatório
06/06/2017 13:45	URB/Consultoria (SGP.51)/Elaborar Relatório
06/06/2017 13:45	URB/Consultoria (SGP.51)/Elaborar Relatório
30/05/2017 15:44	URB/Relator(a)/Para Relatar
19/05/2017 19:25	URB/Consultoria/Para análise
04/05/2017 17:56	URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/05/2017 17:49	URB/Recebido
04/05/2017 16:54	CCJ/Para Recebimento de URB	Com parecer publicado
03/05/2017 10:53	CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
19/04/2017 16:39	CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
10/04/2017 17:41	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado		PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
10/04/2017 17:41	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado		LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
08/03/2017 18:13	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
21/02/2017 16:53	CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/02/2017 16:51	CCJ/Recebido
21/02/2017 14:30	SGP22/Para Recebimento de CCJ
17/02/2017 17:51	SGP22/Recebido
16/02/2017 17:06	ARQUIVO/Para Recebimento de SGP22	Volta à tramitação
03/01/2017 13:49	ARQUIVO/Recebido
02/01/2017 17:37	CCJ/Para Recebimento de ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
09/12/2016 18:01	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado		PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
09/12/2016 18:01	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado		ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
24/11/2016 13:38	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
11/11/2016 15:50	CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/05/2016 13:58	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
25/04/2016 17:09	CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/10/2015 12:20	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
25/06/2015 18:53	CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
18/06/2015 18:15	CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício
11/06/2015 14:34	CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
02/06/2015 12:32	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
28/05/2015 16:03	CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/05/2015 15:54	CCJ/Recebido
28/05/2015 10:00	PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ
21/05/2015 17:49	PROC-CMSP/Recebido
21/05/2015 16:36	SGP22/Para Recebimento de PROC-CMSP	Pesquisa e análise prévia
21/05/2015 16:36	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em: 20/05/2015

Motivo encaminhamento: Cadastramento inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

28/05/2015

Prazo regimental

12/06/2015

Relator

, designado em: 16/11/2016

Relatório

Autor
Resultado	Sem parecer

Observação

Liberado pela Comissão em

02/01/2017

Ofícios:

OF-SGP12 321/2015

Tipo

REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

Data de Emissão

18/06/2015

Matérias Referidas

PL 233/2015 (19/05/2015)

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

DOCRECs

DOCREC 807/2015

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS: INFORMAÇÕES PRESTADAS POR ÓRGÃOS MUNICIPAIS A RESPEITO DO PL 233/15, DO VEREADOR ABOU ANNI, QUE DENOMINA RUA DE ANTONIO DEVECCHI

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

07/10/2015

Tipo

ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS

Número de origem

OFÍCIO ATL N°469/15-C

Matérias Referidas

PL 233/2015 (19/05/2015)

Anexos

Anexado em (07/10/2015) ao processo PL 233/2015

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Resposta:

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

#	2
Encaminhamento	(1.2)
Comissão	URB
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	02/01/2017 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

#	3
Encaminhamento	(1.3)
Comissão	EDUC
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	02/01/2017 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

#	4
Encaminhamento	(1.4)
Comissão	FIN
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	02/01/2017 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Requerimentos:

RDS 151/2017

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

REQUER, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJAM DESARQUIVADOS OS PROJETOS LISTADOS.

Veto

Autores

Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)

Assinaturas de Apoiamento

Recebimento (protocolo)

14/02/2017

Publicação DOC

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

DOCRECs

Substitutivos

Emendas

Recursos

Requerimentos

Ofícios

Leitura

14/02/2017, na Sessão Ordinária 5, Legislatura 17-1

Publicação no DOC

Palavras-Chave:

Data de Encerramento

Motivo do Encerramento

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Competência para Deliberação

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Subtipo do requerimento

DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Resultado

Deferido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissões Designadas em: 21/02/2017

Motivo encaminhamento: DESARQUIVAMENTO

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(2.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

21/02/2017

Prazo regimental

08/03/2017

Relator

Ver. REIS (PT) , designado em: 07/03/2017

Relatório

Número 279 /2017 , apresentado em: 19/04/2017

Parecer

Número 277 /2017 , apresentado em: 19/04/2017

Autor

Ver. REIS (PT)

Conclusão

LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO

Publicação

Em 25/04/2017 , página 121, coluna 2

Votos

A FAVOR

Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (MDB)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. REIS (PT)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)

Observação

Liberado pela Comissão em

25/04/2017

Substitutivos

SUB 1/2017

Autores	Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em	19/04/2017
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Encaminhamento

(2.2)

Comissão

URB

Recebido em

04/05/2017

Prazo regimental

19/05/2017

Relator

Ver. FABIO RIVA (PSDB) , designado em: 19/05/2017

Relatório

Relatório	Número 1104 /2017 , apresentado em: 23/08/2017
Autor	Ver. FABIO RIVA (PSDB)
Conclusão	FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA

Relatório

Número 1105 /2017 , apresentado em: 23/08/2017

Parecer

Número 1092 /2017 , apresentado em: 23/08/2017

Autor

Ver. FABIO RIVA (PSDB)

Conclusão

FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA

Publicação

Em 25/08/2017 , página 76, coluna 1

Votos

A FAVOR
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB) / Atual: Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE) Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO) Ver. EDIR SALES (PSD) Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT) Ver. FABIO RIVA (PSDB) Ver. PAULO FRANGE (PTB) Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)

Observação

Liberado pela Comissão em

25/08/2017

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Encaminhamento

(2.3)

Comissão

EDUC

Recebido em

29/08/2017

Prazo regimental

13/09/2017

Relator

Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) , designado em: 19/09/2017

Relatório

Número 1725 /2017 , apresentado em: 22/11/2017

Parecer

Número 1705 /2017 , apresentado em: 22/11/2017

Autor

Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)

Conclusão

FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA

Publicação

Em 24/11/2017 , página 103, coluna 1
Em 24/11/2017 , página 103, coluna 1

Votos

A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT) Ver. CELSO JATENE (PL) Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA) Ver. DAVID SOARES (UNIÃO) Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)

Observação

Liberado pela Comissão em

24/11/2017

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(2.4)

Comissão

FIN

Recebido em

27/11/2017

Prazo regimental

12/12/2017

Relator

Ver. RICARDO NUNES (MDB) , designado em: 28/11/2017

Relatório

Número 26 /2018 , apresentado em: 28/02/2018

Parecer

Número 16 /2018 , apresentado em: 28/02/2018

Autor

Ver. RICARDO NUNES (MDB)

Conclusão

FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA

Publicação

Em 02/03/2018 , página 94, coluna 2

Votos

A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB) Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) Ver. ISAC FELIX (PL) Ver. JAIR TATTO (PT) Ver. OTA (PSB) Ver. RICARDO NUNES (MDB) Ver. RODRIGO GOULART (PSD) Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)

Observação

Liberado pela Comissão em

02/03/2018

Recursos:

REC 4/2018

Ementa

REQUEIRO, NOS TERMOS DO ARTIGO 82 DO R. I., QUE O PL 233/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ABOU ANNI, SEJA SUBMETIDO À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO.

Autores

Ver. JOÃO JORGE (PSDB)

Apresentado em

13/03/2018

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Fase inferida pelo SPLegis

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 233/2015 ()

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail