PROJETO DE LEI

PL 206/2015

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DECLARA O CARNAVAL DE VILA ESPERANÇA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO IMATERIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 08/05/2015
Publicação DOC
Autuado em 08/05/2015 - Processo 01-206/2015
Processo Digital - Processo Principal
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 206/2015   PL00206-2015.PDF Principal 1
12/11/2020 DSP 9884/2020 PL 206/2015 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES
13/01/2021 DSP 2431/2021 PL 206/2015 Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
13/01/2021 REARQ 520/2021 PL 206/2015 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 13/01/2021.pdf Principal 1 ELIETE LOPES SILVERIO

Ver Processo Principal na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 667/2016 (09/08/2016) - ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 166/2017 (15/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Anexos
Leitura 14/05/2015, na Sessão Ordinária 227, Legislatura 16-3
Publicação no DOC 15/05/2015, página 75, coluna 2
Palavras-Chave: CARNAVAL  |  CARNAVAL DE RUA  |  CARNAVAL DE VILA ESPERANCA  |  DECLARACAO  |  PATRIMONIO CULTURAL IMATERIAL  |  PENHA ( DISTRITO )  |  VILA ESPERANCA ( PENHA )  | 
Data de Encerramento 13/01/2021
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
03/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
03/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
21/02/2017 Volta à tramitação
21/02/2017 Volta à tramitação
13/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
13/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
13/01/2021 16:56 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
13/01/2021 16:56 ARQUIVO/Recebido
13/01/2021 14:42 SGP21/Para Recebimento de ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/09/2017 16:21 SGP21/Recebido
15/09/2017 15:21 FIN/Para Recebimento de SGP21
13/09/2017 13:12 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
04/09/2017 15:16 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
04/09/2017 15:16 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
31/08/2017 17:05 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
22/08/2017 17:20 FIN/Consultoria/Para análise
16/08/2017 16:55 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/04/2017 12:52 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
19/04/2017 17:50 FIN/Consultoria/Para análise
18/04/2017 16:12 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/04/2017 14:32 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
18/04/2017 12:09 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
13/04/2017 18:10 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
11/04/2017 17:24 FIN/Consultoria/Para análise
07/04/2017 16:31 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/04/2017 16:14 FIN/Recebido
07/04/2017 16:21 EDUC/Para Recebimento de FIN Com parecer publicado
05/04/2017 15:26 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
04/04/2017 15:29 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
04/04/2017 15:29 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
04/04/2017 15:19 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
04/04/2017 15:19 EDUC//
29/03/2017 16:41 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
22/03/2017 12:01 EDUC/Consultoria/Para análise
22/03/2017 11:19 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/03/2017 11:52 EDUC/Recebido
06/03/2017 15:39 SGP22/Para Recebimento de EDUC
02/03/2017 16:21 SGP22/Recebido
21/02/2017 10:44 ARQUIVO/Para Recebimento de SGP22 Volta à tramitação RDS 166/2017
04/01/2017 13:57 ARQUIVO/Recebido
03/01/2017 18:26 EDUC/Para Recebimento de ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
05/05/2016 15:32 EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
04/05/2016 11:52 EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
03/05/2016 11:03 EDUC/Relator(a)/Assinar Pedido de Informações
24/11/2015 14:32 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
17/11/2015 15:16 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
10/11/2015 19:34 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/11/2015 16:13 EDUC/Recebido
03/11/2015 15:33 PROC-CMSP/Para Recebimento de EDUC
05/11/2015 12:47 EDUC/Consultoria/Para análise
03/11/2015 17:20 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/11/2015 15:33 PROC-CMSP/Recebido
03/11/2015 15:20 URB/Para Recebimento de PROC-CMSP alterar comissões designadas
14/10/2015 14:55 URB/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
15/09/2015 14:36 URB/Consultoria (SGP.51)/Análise
18/08/2015 13:33 URB/Recebido
18/08/2015 13:02 CCJ/Para Recebimento de URB Com parecer publicado
12/08/2015 15:20 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
12/08/2015 15:20 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
06/08/2015 18:30 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM VOTAÇÃO EM 06.08.15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada em 08.06.2015).
06/08/2015 18:30 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
05/08/2015 15:20 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
29/06/2015 15:28 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada em 08.06.2015).
29/06/2015 15:28 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
29/06/2015 15:28 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
09/06/2015 12:55 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
08/06/2015 15:22 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/06/2015 15:16 CCJ/Recebido
08/06/2015 13:13 PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ
18/05/2015 16:37 PROC-CMSP/Recebido
15/05/2015 16:55 SGP22/Para Recebimento de PROC-CMSP
15/05/2015 16:55 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 14/05/2015
Motivo encaminhamento: CADASTRAMENTO INICIAL

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 08/06/2015
Prazo regimental 23/06/2015
Relator Ver. ARI FRIEDENBACH (PROS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL) , designado em: 09/06/2015
Relatório
Relatório Número 1337 /2015 , apresentado em: 12/08/2015
Parecer Número 1287 /2015 , apresentado em: 12/08/2015
Autor Ver. ARI FRIEDENBACH (PROS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 14/08/2015 , página 98, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PROS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
CONTRARIO
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/08/2015
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 05/11/2015
Prazo regimental 20/11/2015
Relator , designado em: 05/11/2015
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 03/01/2017
DOCRECs
DOCREC 667/2016
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS: EM RESP. A COM. EDUC., ENCAMINHA MANIFESTAÇÃO DA SEC. MUN. DE CULTURA SOBRE O PL Nº 206/15, DO VER. TONINHO PAIVA, QUE VISA DECLARAR O CARNAVAL DE VILA ESPERANÇA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO CULTURAL IMATERIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 09/08/2016
Tipo ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Número de origem OFÍCIO ATL Nº 381/16-C
Matérias Referidas PL 206/2015 (08/05/2015)
Anexos Anexado em (09/08/2016) ao processo PL 206/2015
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 03/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos:
RDS 166/2017
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REQUEIRO, NOS TERMOS DO ARTIGO 175 DO RI O RETORNO À TRAMITAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES ELENCADAS.
Veto
Autores Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 15/02/2017
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em: 06/03/2017
Motivo encaminhamento: DESARQUIVAMENTO

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (2.1)
Comissão EDUC
Recebido em 10/03/2017
Prazo regimental 25/03/2017
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 15/03/2017
Relatório
Relatório Número 214 /2017 , apresentado em: 05/04/2017
Parecer Número 212 /2017 , apresentado em: 05/04/2017
Autor Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 06/04/2017 , página 76, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALINE CARDOSO (PSDB)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/04/2017
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.2)
Comissão FIN
Recebido em 07/04/2017
Prazo regimental 22/04/2017
Relator Ver. OTA (PSB) , designado em: 22/08/2017
Relatório
Relatório Número 1240 /2017 , apresentado em: 13/09/2017
Parecer Número 1225 /2017 , apresentado em: 13/09/2017
Autor Ver. OTA (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 15/09/2017 , página 69, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/09/2017
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail