PROJETO DE LEI

PL 203/2015

   PROMULGADO   

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Lei Municipal 16450 - 13/06/2016
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007,PARA INCLUIR O DIA MUNICIPAL DA ENERGIA SOLAR A SER COMEMORADO ANUALMENTE, NO DIA 20 DE MARÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 07/05/2015
Publicação DOC
Autuado em 07/05/2015 - Processo 01-203/2015
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 414/2016 (14/06/2016) - ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Substitutivos SUB 1/2015 (05/08/2015) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 1349/2016 (25/05/2016) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 1541/2016 (14/06/2016) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

Anexos
Leitura 14/05/2015, na Sessão Ordinária 227, Legislatura 16-3
Publicação no DOC 15/05/2015, página 75, coluna 1
Palavras-Chave: ALTERACAO  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  DATA COMEMORATIVA  |  DIA MUNICIPAL DA ENERGIA SOLAR  |  ENERGIA SOLAR  |  LEI 14.485/2007  | 
Data de Encerramento 22/06/2016
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
22/06/2016 Encerrado-PROMULGADO
22/06/2016 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 25/05/2016 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
22/06/2016 18:05 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
22/06/2016 18:05 ARQUIVO/Recebido
22/06/2016 18:02 SGP23/Para Recebimento de ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
16/05/2016 14:39 SGP23/Recebido
16/05/2016 11:51 FIN/Para Recebimento de SGP23 Deliberação pelas Comissões (ART. 46, X, do REG. INT.) Digitalizado
11/05/2016 13:38 FIN/Secretaria/Deliberado
03/05/2016 12:29 FIN/Secretaria/Relatado Prazo de Vistas Vencido na Comissão.
03/05/2016 12:29 FIN/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
13/04/2016 16:29 FIN/Consultoria/Para análise
28/03/2016 15:29 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/03/2016 15:20 FIN/Recebido
28/03/2016 14:44 EDUC/Para Recebimento de FIN Com parecer publicado
23/03/2016 15:25 EDUC/Secretaria/Deliberado
21/03/2016 11:26 EDUC/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
21/03/2016 11:26 EDUC/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
16/03/2016 17:41 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
10/03/2016 13:09 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
17/08/2015 14:16 EDUC/Consultoria/Para análise
12/08/2015 18:26 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
12/08/2015 13:36 EDUC/Recebido
11/08/2015 15:05 CCJ/Para Recebimento de EDUC Com parecer publicado
05/08/2015 15:29 CCJ/Secretaria/Deliberado
25/06/2015 18:33 CCJ/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 21/05/15)
25/06/2015 18:33 CCJ/Secretaria/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
25/06/2015 18:09 CCJ/Secretaria/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
18/06/2015 12:35 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
11/06/2015 14:53 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/05/2015 12:31 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
21/05/2015 15:33 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/05/2015 14:13 CCJ/Recebido
21/05/2015 14:35 PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ
18/05/2015 16:36 PROC-CMSP/Recebido
15/05/2015 16:55 SGP22/Para Recebimento de PROC-CMSP
15/05/2015 16:55 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 14/05/2015
Motivo encaminhamento: CADASTRAMENTO INICIAL

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 21/05/2015
Prazo regimental 05/06/2015
Relator Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP) , designado em: 27/05/2015
Relatório
Relatório Número 1281 /2015 , apresentado em: 05/08/2015
Parecer Número 1235 /2015 , apresentado em: 05/08/2015
Autor Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 07/08/2015 , página 83, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PROS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PHS)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (DEM)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (PV) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/08/2015
Substitutivos
SUB 1/2015
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 05/08/2015
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 12/08/2015
Prazo regimental 27/08/2015
Relator Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) , designado em: 12/08/2015
Relatório
Relatório Número 384 /2016 , apresentado em: 23/03/2016
Parecer Número 381 /2016 , apresentado em: 23/03/2016
Autor Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 24/03/2016 , página 127, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. REIS (PT)
Ver. VALDECIR CABRABOM (PTB)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/03/2016
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 28/03/2016
Prazo regimental 12/04/2016
Relator Ver. OTA (PSB) , designado em: 13/04/2016
Relatório
Relatório Número 750 /2016 , apresentado em: 11/05/2016
Parecer Número 729 /2016 , apresentado em: 11/05/2016
Autor Ver. OTA (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 14/05/2016 , página 95, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (DEM)
Ver. OTA (PSB)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/05/2016
Ofícios:
OF-SGP23 1349/2016
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 25/05/2016
Matérias Referidas PL 203/2015 (07/05/2015)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 31/05/2016
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 414/2016
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS: COMUNICA QUE CABERÁ À CMSP A PROMULGAÇÃO DA LEI RELATIVA AO PL 203/15, QUE ALTERA A LEI Nº 14.485/2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS O DIA DA ENERGIA SOLAR, TENDO-LHE SIDO RESERVADO O NÚMERO 16.450.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 14/06/2016
Tipo ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Número de origem OFÍCIO ATL Nº 110/16
Matérias Referidas PL 203/2015 (07/05/2015)
Anexos Anexado em (14/06/2016) ao processo PL 203/2015
Plenário
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Resposta:
Ofícios:
OF-SGP23 1541/2016
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 14/06/2016
Matérias Referidas PL 203/2015 (07/05/2015)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 21/06/2016
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail