PROJETO DE LEI

PL 190/2015 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 2º A ALTERA O INCISO III DO ARTIGO 9º DA LEI 14.938/09, E, PARA GARANTIR O PAGAMENTO DO PRÊMIO DE DESEMPENHO EDUCACIONAL AOS SERVIDORES AFASTADOS PARA DESEMPENHO DE MANDATO SINDICAL, COMISSIONADOS NA CÂMARA MUNICIPAL E ÓRGÃOS CENTRAIS E REGIONAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, NOS TERMOS DA LEI 13.883 DE 18 DE AGOSTO DE 2004.
Veto
Autores Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 30/04/2015
Publicação DOC
Autuado em 30/04/2015 - Processo 01-190/2015
Processo Digital - Processo Principal
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 190/2015   PL00190-2015.PDF Principal 1
22/04/2019 PL 190/2015   PL 190-2015 Fin.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
18/11/2020 PL 190/2015   PL 00190-2015.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES
18/11/2020 DSP 10130/2020 PL 190/2015 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES
13/01/2021 DSP 2429/2021 PL 190/2015 Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
13/01/2021 REARQ 522/2021 PL 190/2015 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 13/01/2021.pdf Principal 1 ELIETE LOPES SILVERIO
09/02/2021 RDS 112/2021 PL 190/2015 desarquivamento_Antônio Donato.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
09/02/2021 RDS 112/2021 PL 190/2015 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
11/02/2021 DESARQ 263/2021 PL 190/2015 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 10/02/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES

Ver Processo Principal na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 21/2019 (14/01/2019) - ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 158/2017 (15/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 1405/2017 (08/11/2017) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 454/2018 (02/05/2018) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 112/2021 (09/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 635/2018 (27/11/2018) - SOLICITA INFORMAÇÕES A AUTORIDADES
Anexos
Leitura 30/04/2015, na Sessão Ordinária 221, Legislatura 16-3
Publicação no DOC 01/05/2015, página 149, coluna 2
Palavras-Chave: AFASTAMENTO  |  ALTERACAO  |  DIRIGENTE  |  EXERCICIO EFETIVO  |  LEI 14.938/2009  |  MANDATO  |  PENSIONISTA  |  PREMIO DE DESEMPENHO EDUCACIONAL  |  PROFESSOR  |  SERVIDOR  |  SERVIDOR APOSENTADO  |  SERVIDOR COMISSIONADO  |  SERVIDOR DO ENSINO  |  SINDICALISTA  |  SINDICATO  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
21/02/2017 Volta à tramitação
21/02/2017 Volta à tramitação
13/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
13/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
12/02/2021 Volta à tramitação
12/02/2021 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
28/06/2021 18:00 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
28/06/2021 18:00 SGP21/Recebido
17/02/2021 22:21 SGP22/Para Recebimento de SGP21 Desarquivado
17/02/2021 22:21 SGP22/Recebido
12/02/2021 17:03 ARQUIVO/Para Recebimento de SGP22 Volta à tramitação
13/01/2021 16:56 ARQUIVO/Recebido
13/01/2021 14:42 SGP21/Para Recebimento de ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
22/04/2019 18:09 SGP21/Recebido
22/04/2019 17:28 FIN/Para Recebimento de SGP21 Com pareceres publicados
17/04/2019 15:38 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
17/04/2019 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
09/04/2019 17:41 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO. HÁ INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
09/04/2019 17:41 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta FAVORÁVEL
05/04/2019 16:12 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
15/03/2019 11:20 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
22/02/2019 13:05 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
21/02/2019 12:11 FIN/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
07/02/2019 15:43 FIN/Consultoria/Para análise COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
07/02/2019 15:43 FIN/Consultoria/Para análise
15/01/2019 15:40 FIN//
31/10/2018 12:07 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
21/08/2018 16:58 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
16/08/2018 16:53 FIN/Consultoria/Elaborar Pedido de Informações
17/07/2018 15:25 FIN/Relator(a)/Assinar Pedido de Informações
19/06/2018 16:44 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
19/06/2018 16:06 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
18/06/2018 10:38 FIN/Recebido
15/06/2018 16:30 EDUC/Para Recebimento de FIN Com parecer publicado
13/06/2018 15:40 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
02/05/2018 17:04 EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado
11/04/2018 17:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado
04/04/2018 15:03 EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado
22/03/2018 16:26 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
13/03/2018 16:03 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
12/03/2018 14:37 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
12/03/2018 14:37 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
08/03/2018 16:35 EDUC/Consultoria/Para análise
28/02/2018 17:45 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/02/2018 17:45 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/02/2018 17:45 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/10/2017 13:36 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
24/10/2017 13:36 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado
23/10/2017 12:53 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
19/10/2017 13:03 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
16/10/2017 14:43 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
12/09/2017 18:48 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
23/08/2017 12:23 EDUC/Consultoria/Para análise
12/07/2017 10:00 EDUC/Recebido
11/07/2017 18:43 SGP12/Para Recebimento de EDUC
11/07/2017 18:46 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/07/2017 18:43 SGP12/Recebido
05/07/2017 14:20 SGP21/Para Recebimento de SGP12
05/04/2017 16:58 SGP21/Recebido
05/04/2017 17:27 EDUC/Para Recebimento de SGP21 A pedido
05/04/2017 12:50 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/04/2017 12:49 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/04/2017 10:00 EDUC/Recebido
31/03/2017 13:17 ADM/Para Recebimento de EDUC
30/03/2017 08:45 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
23/03/2017 17:47 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
22/03/2017 18:37 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
20/03/2017 17:53 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
16/03/2017 18:10 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
16/03/2017 18:10 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/03/2017 15:09 ADM/Consultoria/Para análise
03/03/2017 11:48 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/03/2017 16:07 ADM/Recebido
02/03/2017 14:51 SGP22/Para Recebimento de ADM Apreciação pelas comissões
22/02/2017 17:05 SGP22/Recebido
21/02/2017 14:25 ARQUIVO/Para Recebimento de SGP22 Volta à tramitação
02/01/2017 13:54 ARQUIVO/Recebido
02/01/2017 10:00 ADM/Para Recebimento de ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
16/12/2016 10:59 ADM/Secretaria (SGP12)/
07/10/2016 16:39 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
30/08/2016 16:17 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
12/08/2016 18:24 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
12/08/2016 18:22 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
05/08/2016 12:05 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
10/06/2016 18:10 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
08/06/2016 18:53 ADM/Consultoria/Para análise
31/05/2016 18:29 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
25/04/2016 11:39 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
06/04/2016 11:35 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
30/03/2016 14:50 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
21/03/2016 12:41 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
07/03/2016 10:50 ADM/Consultoria/Para análise
17/02/2016 15:41 ADM/Secretaria (SGP12)/
17/02/2016 15:41 ADM/Secretaria (SGP12)/
07/01/2016 16:42 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
07/01/2016 16:42 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
07/01/2016 16:42 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
16/12/2015 22:03 ADM/Secretaria (SGP12)/Adiado
04/12/2015 12:22 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado 02/12/2015 Votaram a FAVOR do relatório: os vereadores Alessandro Guedes e Jonas Camisa Nova. Votaram CONTRA o relatório: os vereadores Andrea Matarazzo e Mario Covas. Se abstiveram de votar: os vereadores Laercio Benko e Valdecir Cabrabom.
04/12/2015 12:22 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
02/12/2015 14:26 ADM/Secretaria (SGP12)/Pendente de Votação
21/10/2015 16:56 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
14/10/2015 11:38 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
07/10/2015 12:15 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
08/09/2015 18:45 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
02/09/2015 18:22 ADM/Consultoria/Para análise
28/08/2015 17:37 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/08/2015 15:57 ADM/Recebido
28/08/2015 14:52 CCJ/Para Recebimento de ADM Com parecer publicado
26/08/2015 15:46 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
19/08/2015 16:57 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM VOTAÇÃO EM 10.06.15, 17.06.15 E EM 24.06.15. ADIADO POR UMA REUNIÃO EM 05.08.15. SEM VOTAÇÃO EM 12.08.15 E EM 19.08.15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 15/05/15).
19/08/2015 16:57 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
19/08/2015 15:53 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
12/08/2015 18:15 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM VOTAÇÃO EM 10.06.15, 17.06.15 E EM 24.06.15. ADIADO POR UMA REUNIÃO EM 05.08.15. SEM VOTAÇÃO EM 12.08.15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 15/05/15).
12/08/2015 18:15 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
12/08/2015 15:40 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
05/08/2015 17:02 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM VOTAÇÃO EM 10.06.15, 17.06.15 E EM 24.06.15. ADIADO POR UMA REUNIÃO EM 05.08.15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 15/05/15).
05/08/2015 17:02 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
05/08/2015 15:39 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
26/06/2015 13:22 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM VOTAÇÃO EM 10.06.15, 17.06.15 E EM 24.06.15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 15/05/15).
26/06/2015 13:22 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
24/06/2015 15:47 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
18/06/2015 15:11 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM VOTAÇÃO EM 10.06.15 E EM 17.06.15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 15/05/15).
18/06/2015 15:11 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
17/06/2015 15:27 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
11/06/2015 15:27 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM VOTAÇÃO EM 10.06.15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 15/05/15).
11/06/2015 15:27 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
10/06/2015 15:48 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
03/06/2015 12:50 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 15/05/15)
03/06/2015 12:50 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
18/05/2015 18:48 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
15/05/2015 15:45 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/05/2015 15:40 CCJ/Recebido
15/05/2015 12:48 PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ
04/05/2015 18:00 PROC-CMSP/Recebido
04/05/2015 17:28 SGP22/Para Recebimento de PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
04/05/2015 17:28 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 30/04/2015
Motivo encaminhamento: Cadastramento inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 15/05/2015
Prazo regimental 30/05/2015
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 18/05/2015
Relatório
Relatório Número 1464 /2015 , apresentado em: 26/08/2015
Parecer Número 1411 /2015 , apresentado em: 26/08/2015
Autor Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 27/08/2015 , página 87, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB)
CONTRARIO
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/08/2015
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 28/08/2015
Prazo regimental 12/09/2015
Relator , designado em: 06/06/2016
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos:
RDS 158/2017
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REQUEIRO NOS TERMOS DO ART. 275 § 2°, O RETORNO À TRAMITAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES ELENCADAS, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO DONATO
Veto
Autores Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 15/02/2017
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em: 02/03/2017
Motivo encaminhamento: DESARQUIVAMENTO

Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (2.1)
Comissão ADM
Recebido em 02/03/2017
Prazo regimental 17/03/2017
Relator Ver. QUITO FORMIGA (PSDB) , designado em: 09/03/2017
Relatório
Relatório Número 160 /2017 , apresentado em: 29/03/2017
Parecer Número 160 /2017 , apresentado em: 29/03/2017
Autor Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 30/03/2017 , página 78, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
CONTRARIO
Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/03/2017
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (2.2)
Comissão EDUC
Recebido em 05/04/2017
Prazo regimental 20/04/2017
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 06/03/2018
Relatório
Relatório Número 934 /2018 , apresentado em: 13/06/2018
Parecer Número 908 /2018 , apresentado em: 13/06/2018
Autor Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 15/06/2018 , página 69, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/06/2018
Requerimentos:
RDS 1405/2017
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REQUEIRO COAUTORIA NO PL 190/2015 DO VEREADOR ANTONIO DONATO QUE ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 2º E ALTERA O INCISO III DO ARTIGO 9º DA LEI 14.938/09 E PARA GARANTIR O PAGAMENTO DO PRÊMIO DE DESEMPENHO EDUCACIONAL AOS SERVIDORES AFASTADOS PARA DESEMPENHO DE MANDATO SINDICAL , COMISSIONADOS NA CÂMARA MUNICIPAL E ÓRGÃOS CENTRAIS E REGIONAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA , NOS TERMO SDA LEI 13.883. DE 2004.
Veto
Autores Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 08/11/2017
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos:
RDS 454/2018
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REQUEIRO A RETIRADA DE COAUTORIA NO PL 190/2015 QUE ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 2º DA LEI 14.938/2009 E PARA GARANTIR O PAGAMENTO DO PRÊMIO DE DESEMPENHO EDUCACIONAL AOS SERVIDORES AFASTADOS PARA DESEMPENHO DE MANDATO SINDICAL , COMISSIONADOS NA CÂMARA MUNICIPAL E ÓRGÃOS CENTRAIS E REGIONAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA NOS TERMOS DA LEI 13.883 DE 2004.
Veto
Autores Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 02/05/2018
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.3)
Comissão FIN
Recebido em 19/06/2018
Prazo regimental 04/07/2018
Relator Ver. PAULO FRANGE (PTB) , designado em: 21/02/2019
Relatório
Relatório Número 648 /2019 , apresentado em: 17/04/2019
Parecer Número 428 /2019 , apresentado em: 17/04/2019
Autor Ver. PAULO FRANGE (PTB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 19/04/2019 , página 132, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB)
CONTRARIO
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/04/2019
Ofícios:
OF-SGP12 635/2018
Comissão FIN - FINANÇAS E ORÇAMENTO
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES A AUTORIDADES
Data de Emissão 27/11/2018
Matérias Referidas PL 190/2015 (30/04/2015)
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 21/2019 (14/01/2019) - ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
DOCRECs
DOCREC 21/2019
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS FORMULADO PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO ACERCA DO PL 190/2015, ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO E DE GESTÃO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 14/01/2019
Tipo ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Número de origem OFÍCIO ATL Nº 550/18-C
Matérias Referidas PL 190/2015 (30/04/2015)
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 436/2018 (24/08/2018) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP12 635/2018 (27/11/2018) - SOLICITA INFORMAÇÕES A AUTORIDADES
Anexos Anexado em (14/01/2019) ao processo PL 190/2015
Plenário
Ofícios:
OF-SGP12 436/2018
Comissão FIN - FINANÇAS E ORÇAMENTO
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 24/08/2018
Resumo PL 190/2015
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios:
OF-SGP12 635/2018
Comissão FIN - FINANÇAS E ORÇAMENTO
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES A AUTORIDADES
Data de Emissão 27/11/2018
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
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Resposta:
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DOCRECs
DOCREC 21/2019
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS FORMULADO PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO ACERCA DO PL 190/2015, ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO E DE GESTÃO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 14/01/2019
Tipo ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Número de origem OFÍCIO ATL Nº 550/18-C
Matérias Referidas PL 190/2015 (30/04/2015)
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 436/2018 (24/08/2018) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP12 635/2018 (27/11/2018) - SOLICITA INFORMAÇÕES A AUTORIDADES
Anexos Anexado em (14/01/2019) ao processo PL 190/2015
Plenário
Ofícios:
OF-SGP12 436/2018
Comissão FIN - FINANÇAS E ORÇAMENTO
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 24/08/2018
Resumo PL 190/2015
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
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Ofícios:
OF-SGP12 635/2018
Comissão FIN - FINANÇAS E ORÇAMENTO
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES A AUTORIDADES
Data de Emissão 27/11/2018
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
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Resposta:
Requerimentos:
RDS 112/2021
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Requer, nos termos do art. 275, § 2º, do Regimento Interno, o retorno à tramitação das proposições de autoria do vereador Antônio Donato
Veto
Autores Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 09/02/2021
Publicação DOC
Processo Digital - Processo Principal
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
09/02/2021 RDS 112/2021   desarquivamento_Antônio Donato.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
09/02/2021 DSP 5912/2021 RDS 112/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver Processo Principal na íntegra
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
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