Relatório Detalhado - PL 535/2014

PROJETO DE LEI

PL 535/2014 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

DISPÕE SOBRE TERAPIA ASSISTIDA POR CÃES - PROJETO "CÃO TERAPIA" NOS LOCAIS QUE SE ESPECIFICA E DÁ´OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Veto

Autores

Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

02/12/2014

Publicação DOC

Autuado em

02/12/2014 - Processo 01-535/2014

Processo Digital - Processo Principal

Data	Matéria	Ref.	Documento	Processo	Volume	Assinado por	Autenticado por
30/09/2015	PL 535/2014		PL 00535-2014.PDF	Principal	1
12/04/2018	PL 535/2014		PL 535.2014.1.pdf	Principal	1		CAIO CEZAR MAIA DE OLIVEIRA Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
30/08/2018	PL 535/2014		J_SGP_SGP1_SGP12_FIN_FIN 2018_DIGITALIZAÇÃO_PL 535 2014.pdf	Principal	1		FABIO DE CASTRO PAIVA Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
13/11/2020	PL 535/2014		PL 00535-2014.pdf	Principal	1		CARLOS EDUARDO GOMES Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
13/11/2020	DSP 9935/2020	PL 535/2014	Termo de conversão em processo digital.pdf	Principal	1	CARLOS EDUARDO GOMES Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
13/01/2021	DSP 2577/2021	PL 535/2014	Arquivamento art. 275 RI.pdf	Principal	1	EDUARDO AKAMINE Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
03/02/2021	REARQ 1406/2021	PL 535/2014	FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 19/01/2021.pdf	Principal	1	LUCIANA DA CONCEICAO GOES Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
17/03/2021	RDS 270/2021	PL 535/2014	memo 10-2021 - desarquivamento PLs.pdf	Principal	1	2 assinaturas Assinado digitalmente por: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO) Ver. MILTON LEITE (UNIÃO) Arquivo único com assinaturas anexadas Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinaturas anexadas Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Arquivo compactado com múltiplas assinaturas desanexadas Neste modelo, o arquivo compactado contém o arquivo assinado e um arquivo de vericação para cada assinatura registrada. Arquivo assinado e múltiplos arquivos de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
17/03/2021	RDS 270/2021	PL 535/2014	Presidente - Deferido.pdf	Principal	1	Ver. MILTON LEITE (UNIÃO) Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
18/03/2021	DSP 10441/2021	PL 535/2014	FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 18/03/2021.pdf	Principal	1	LUCIANA DA CONCEICAO GOES Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download

Ver Processo Principal na íntegra

Processo Digital - Audiencias

Data	Matéria	Ref.	Documento	Processo	Volume	Assinado por	Autenticado por
30/09/2015	PL 535/2014		AudienciaPublica-Educ-2015-05-13.pdf	Audiencias	1
30/09/2015	PL 535/2014		AudienciaPublica-Educ-2015-08-26.pdf	Audiencias	1

Ver Audiencias na íntegra

BAIXAR PROCESSO INTEGRAL

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

DOCRECs DOCREC 304/2017 (30/05/2017) - ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS

Substitutivos

Emendas

Recursos

Requerimentos RDS 65/2017 (07/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 270/2021 (17/03/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 265/2017 (04/05/2017) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Anexos

Leitura

03/12/2014, na Sessão Ordinária 182, Legislatura 16-2

Publicação no DOC

04/12/2014, página 93, coluna 3

Data de Encerramento

Motivo do Encerramento

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo
03/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
03/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
13/02/2017	Volta à tramitação
13/02/2017	Volta à tramitação
13/01/2021	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
13/01/2021	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
18/03/2021	Volta à tramitação

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

SIM

Audiência Realizada	13/05/2015 - Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Audiência Realizada	26/08/2015 - Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação
28/06/2021 18:00	SGP21/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação
28/06/2021 18:00	SGP21/Recebido
18/03/2021 17:17	SGP22/Para Recebimento de SGP21
18/03/2021 16:53	SGP22/Recebido
18/03/2021 14:56	ARQUIVO/Para Recebimento de SGP22	Volta à tramitação	RDS 270/2021
18/01/2021 14:45	ARQUIVO/Recebido
13/01/2021 16:03	SGP21/Para Recebimento de ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
30/08/2018 15:56	SGP21/Recebido
30/08/2018 15:09	FIN/Para Recebimento de SGP21	Com pareceres publicados
29/08/2018 17:04	FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
29/08/2018 12:56	FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
27/08/2018 15:49	FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
27/08/2018 15:48	FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL
21/08/2018 17:11	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta		PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
21/08/2018 17:11	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta		FAVORÁVEL - EMENDA DE CARÁTER TÉCNICO
20/08/2018 13:23	FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
20/08/2018 13:23	FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
16/08/2018 14:36	FIN/Consultoria/Elaborar relatório
08/05/2018 12:00	FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
18/04/2018 18:36	FIN/Consultoria/Elaborar relatório
16/04/2018 12:50	FIN/Recebido
13/04/2018 16:39	SAUDE/Para Recebimento de FIN	Com parecer publicado
12/04/2018 12:18	SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
10/04/2018 19:04	SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL
20/03/2018 17:09	SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
12/01/2018 17:14	SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
18/12/2017 16:08	SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
18/12/2017 16:08	SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
23/10/2017 15:26	SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
17/10/2017 14:26	SAUDE/Consultoria/Para análise
05/10/2017 15:12	SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/10/2017 14:56	SAUDE/Recebido
03/10/2017 15:32	EDUC/Para Recebimento de SAUDE	Com parecer publicado	Digitalizado
27/09/2017 16:43	EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
19/09/2017 15:58	EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado		PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO. Pendente de votação na 18ª Reunião Ordinária.
19/09/2017 15:58	EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado
13/09/2017 18:07	EDUC/Secretaria (SGP12)/Pendente de Votação
05/09/2017 15:31	EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado		PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
05/09/2017 15:31	EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado		CONTRÁRIO
24/08/2017 16:26	EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
22/08/2017 14:31	EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
18/08/2017 16:19	EDUC/Consultoria/Para análise
11/08/2017 17:00	EDUC/Consultoria/Para análise
07/08/2017 16:09	EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/06/2017 17:18	EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
08/06/2017 18:48	EDUC/Consultoria/Para análise
15/05/2017 15:34	EDUC/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
03/05/2017 17:20	EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
24/04/2017 14:41	EDUC/Relator(a)/Assinar Pedido de Informações
18/04/2017 15:42	EDUC/Consultoria/
29/03/2017 16:41	EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
22/03/2017 11:29	EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
21/02/2017 18:55	EDUC/Consultoria/Para análise
16/02/2017 18:59	EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/02/2017 18:51	EDUC/Recebido
16/02/2017 17:06	SGP22/Para Recebimento de EDUC
15/02/2017 10:00	SGP22/Recebido
13/02/2017 12:29	ARQUIVO/Para Recebimento de SGP22	Volta à tramitação	RDS n° 65/2017
04/01/2017 13:57	ARQUIVO/Recebido
03/01/2017 18:26	EDUC/Para Recebimento de ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
10/05/2016 15:02	EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
27/04/2016 15:31	EDUC/Relator(a)/Assinar Pedido de Informações
06/04/2016 13:44	EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
28/03/2016 15:32	EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
22/03/2016 15:06	EDUC/Consultoria/Aguardando Manifestação
15/09/2015 14:25	EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
09/09/2015 13:21	EDUC/Consultoria/Para análise
08/09/2015 17:46	EDUC/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
18/08/2015 13:03	EDUC/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
11/06/2015 12:41	EDUC/Consultoria/Para análise
09/06/2015 17:52	EDUC/Consultoria/Para análise
13/05/2015 16:29	EDUC/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
13/05/2015 16:26	EDUC/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
08/05/2015 16:28	EDUC/Secretaria (SGP12)/Aguardando Audiência Pública
04/05/2015 17:54	EDUC/Consultoria/Para análise
04/05/2015 14:11	EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/05/2015 13:38	EDUC/Recebido
30/04/2015 17:16	CCJ/Para Recebimento de EDUC	Com parecer publicado
29/04/2015 15:19	CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
14/04/2015 14:43	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado		PRAZO DE VISTAS VENCIDO (ENTRADA EM 19/12/14)
14/04/2015 14:43	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
14/04/2015 14:43	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado		LEGALIDADE
09/02/2015 12:07	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
09/02/2015 12:07	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
04/02/2015 17:36	CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
29/01/2015 16:33	CCJ/Secretaria (SGP12)/		(VERIFICAR SE JÁ PODE ENCAMINHAR PRA PROCURADORIA PRA FAZER A MANIFESTAÇÃO)
19/12/2014 18:23	CCJ/Secretaria (SGP12)/
19/12/2014 18:21	CCJ/Recebido
19/12/2014 17:28	PESQUISA/Para Recebimento de CCJ
04/12/2014 16:40	PESQUISA/Recebido
04/12/2014 16:06	SGP22/Para Recebimento de PESQUISA
04/12/2014 16:06	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em: 03/12/2014

Motivo encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

19/12/2014

Prazo regimental

03/01/2015

Relator

Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP) , designado em: 05/02/2015

Relatório

Número 713 /2015 , apresentado em: 29/04/2015

Parecer

Número 687 /2015 , apresentado em: 29/04/2015

Autor

Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)

Conclusão

LEGALIDADE

Publicação

Em 30/04/2015 , página 113, coluna 1

Votos

A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT) Ver. ARI FRIEDENBACH (PROS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL) Ver. ARSELINO TATTO (PT) Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP) Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO) Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) Ver. EDUARDO TUMA (PSDB) Ver. GEORGE HATO (MDB) Ver. MARCOS BELIZÁRIO (PV)

Observação

Liberado pela Comissão em

30/04/2015

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

EDUC

Recebido em

04/05/2015

Prazo regimental

19/05/2015

Relator

, designado em: 21/03/2016

Relatório

Autor
Resultado	Sem parecer

Observação

Liberado pela Comissão em

03/01/2017

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

#	3
Encaminhamento	(1.3)
Comissão	SAUDE
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	03/01/2017 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

#	4
Encaminhamento	(1.4)
Comissão	FIN
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	03/01/2017 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Requerimentos:

RDS 65/2017

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

REQUER, NA QUALIDADE DE LÍDER DO PTB, O DESARQUIVAMENTO DE TODAS PROPOSITURAS LEGISLATIVAS DO VEREADOR ADILSON AMADEU, CONFORME RELACIONA.

Veto

Autores

Ver. PAULO FRANGE (PTB)

Assinaturas de Apoiamento

Recebimento (protocolo)

07/02/2017

Publicação DOC

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

DOCRECs

Substitutivos

Emendas

Recursos

Requerimentos

Ofícios

Leitura

08/02/2017, na Sessão Ordinária 3, Legislatura 17-1

Publicação no DOC

Palavras-Chave:

Data de Encerramento

Motivo do Encerramento

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Competência para Deliberação

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Subtipo do requerimento

DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Resultado

Deferido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissões Designadas em: 16/02/2017

Motivo encaminhamento: DESARQUIVAMENTO

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Encaminhamento

(2.1)

Comissão

EDUC

Recebido em

16/02/2017

Prazo regimental

03/03/2017

Relator

Ver. CELSO JATENE (PL) , designado em: 09/08/2017

Relatório

Número 1385 /2017 , apresentado em: 27/09/2017

Parecer

Número 1367 /2017 , apresentado em: 27/09/2017

Autor

Ver. CELSO JATENE (PL)

Conclusão

CONTRÁRIO

Publicação

Em 29/09/2017 , página 119, coluna 1

Votos

A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT) Ver. CELSO JATENE (PL) Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA) Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) Ver. GEORGE HATO (MDB) Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)

Observação

Liberado pela Comissão em

29/09/2017

Ofícios:

OF-SGP12 265/2017

Tipo

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Data de Emissão

04/05/2017

Matérias Referidas

PL 535/2014 (02/12/2014)

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Data de Recebimento

12/05/2017

Prazo de resposta (dias)

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

DOCRECs

DOCREC 304/2017

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS: REPORTANDO AO OFÍCIO RELATIVO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES ACERCA DO PL 535/14 ENCAMINHO CÓPIA DAS MANIFESTAÇÕES OFERECIDAS PELOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS COMPETENTES

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

30/05/2017

Tipo

ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS

Número de origem

OF 154/17 // SGP12 N° 238/2016

Matérias Referidas

PL 535/2014 (02/12/2014)

Anexos

Anexado em (30/05/2017) ao processo PL 535/2014

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Resposta:

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Encaminhamento

(2.2)

Comissão

SAUDE

Recebido em

04/10/2017

Prazo regimental

19/10/2017

Relator

Ver. NOEMI NONATO (PL) , designado em: 16/10/2017

Relatório

Número 336 /2018 , apresentado em: 11/04/2018

Parecer

Número 312 /2018 , apresentado em: 11/04/2018

Autor

Ver. NOEMI NONATO (PL)

Conclusão

FAVORÁVEL

Publicação

Em 13/04/2018 , página 95, coluna 1

Votos

A FAVOR
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO) Ver. JULIANA CARDOSO (PT) Ver. MILTON FERREIRA (PODE) Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB) Ver. SÂMIA BOMFIM (PSOL)

Observação

Liberado pela Comissão em

13/04/2018

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(2.3)

Comissão

FIN

Recebido em

16/04/2018

Prazo regimental

01/05/2018

Relator

Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PSDB) , designado em: 18/04/2018

Relatório

Número 1367 /2018 , apresentado em: 29/08/2018

Parecer

Número 1326 /2018 , apresentado em: 29/08/2018

Autor

Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PSDB)

Conclusão

FAVORÁVEL

Publicação

Em 30/08/2018 , página 84, coluna 4

Votos

A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (REPUBLICANOS) Ver. JAIR TATTO (PT) Ver. OTA (PSB) Ver. RICARDO NUNES (MDB) Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PSDB) Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)

Observação

Liberado pela Comissão em

30/08/2018

Requerimentos:

RDS 270/2021

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

Requer o desarquivamento de proposições de autoria do vereador Adilson Amadeu

Veto

Autores

Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)

Assinaturas de Apoiamento

Recebimento (protocolo)

17/03/2021

Publicação DOC

Processo Digital - Processo Principal

Data	Matéria	Ref.	Documento	Processo	Volume	Assinado por	Autenticado por
17/03/2021	RDS 270/2021		memo 10-2021 - desarquivamento PLs.pdf	Principal	1	2 assinaturas Assinado digitalmente por: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO) Ver. MILTON LEITE (UNIÃO) Arquivo único com assinaturas anexadas Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinaturas anexadas Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Arquivo compactado com múltiplas assinaturas desanexadas Neste modelo, o arquivo compactado contém o arquivo assinado e um arquivo de vericação para cada assinatura registrada. Arquivo assinado e múltiplos arquivos de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
17/03/2021	DSP 10280/2021	RDS 270/2021	Presidente - Deferido.pdf	Principal	1	Ver. MILTON LEITE (UNIÃO) Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download

Ver Processo Principal na íntegra

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

DOCRECs

Substitutivos

Emendas

Recursos

Requerimentos

Ofícios

Leitura

Publicação no DOC

Palavras-Chave:

Data de Encerramento

Motivo do Encerramento

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Competência para Deliberação

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Subtipo do requerimento

DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Resultado

Deferido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail