PROJETO DE LEI

PL 530/2014

   PROMULGADO   

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Lei Municipal 16357 - 06/01/2016
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO, A "SEMANA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA", A SER REALIZADA, ANUALMENTE, NA SEMANA DO DIA 10 DE DEZEMBRO.
Veto
Autores Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 26/11/2014
Publicação DOC
Autuado em 26/11/2014 - Processo 01-530/2014
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 43/2016 (06/01/2016) - INFORMACAO DO EXECUTIVO S/ ASSUNTO CMSP
Substitutivos SUB 1/2015 (25/02/2015) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 178/2016 (07/01/2016) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

OF-SGP23 3207/2015 (18/12/2015) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

Anexos
Leitura 03/12/2014, na Sessão Ordinária 182, Legislatura 16-2
Publicação no DOC 04/12/2014, página 92, coluna 3
Palavras-Chave: ALTERACAO  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  CIDADANIA  |  DIREITOS HUMANOS  |  EVENTOS  |  LEI 14.485/2007  |  SEMANA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA  | 
Data de Encerramento 06/01/2016
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
06/01/2016 Encerrado-PROMULGADO
13/01/2016 Encerrado-ARQUIVADO
13/01/2016 Encerrado-ARQUIVADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em 2ª Discussão na 302SE (17/12/2015)
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
18/01/2016 17:36 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
18/01/2016 17:36 ARQUIVO/Recebido
13/01/2016 09:15 SGP23/Para Recebimento de ARQUIVO Encerrado-ARQUIVADO
08/01/2016 18:06 SGP23/Recebido
08/01/2016 17:28 SGP21/Para Recebimento de SGP23
08/01/2016 17:28 SGP21/Recebido
26/11/2015 19:29 FIN/Para Recebimento de SGP21 Para reunião conjunta
30/04/2015 18:05 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
31/03/2015 18:19 FIN/Consultoria/Para análise
27/03/2015 18:21 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/03/2015 18:17 FIN/Recebido
27/03/2015 11:24 EDUC/Para Recebimento de FIN
25/03/2015 15:42 EDUC/Secretaria/Deliberado
24/03/2015 16:15 EDUC/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
19/03/2015 13:29 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
13/03/2015 12:37 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
09/03/2015 16:33 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
04/03/2015 16:17 EDUC/Consultoria/Para análise
03/03/2015 17:04 EDUC/Recebido
26/02/2015 18:15 CCJ/Para Recebimento de EDUC
03/03/2015 16:54 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
25/02/2015 15:31 CCJ/Secretaria/Deliberado
24/02/2015 14:50 CCJ/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 16.12.14).
24/02/2015 14:50 CCJ/Secretaria/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
04/02/2015 19:18 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
16/12/2014 20:23 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
16/12/2014 16:55 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/12/2014 14:45 CCJ/Recebido
16/12/2014 15:36 PESQUISA/Para Recebimento de CCJ
04/12/2014 16:40 PESQUISA/Recebido
04/12/2014 16:06 SGP22/Para Recebimento de PESQUISA
04/12/2014 16:06 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 03/12/2014
Motivo encaminhamento: Cadastramento inicial.

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 16/12/2014
Prazo regimental 31/12/2014
Relator Ver. SANDRA TADEU (DEM) , designado em: 16/12/2014
Relatório
Relatório Número 142 /2015 , apresentado em: 25/02/2015
Parecer Número 141 /2015 , apresentado em: 25/02/2015
Autor Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 26/02/2015 , página 74, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. CORONEL CAMILO (PSD)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/02/2015
Substitutivos
SUB 1/2015
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 25/02/2015
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 04/03/2015
Prazo regimental 19/03/2015
Relator Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) , designado em: 04/03/2015
Relatório
Relatório Número 446 /2015 , apresentado em: 25/03/2015
Parecer Número 432 /2015 , apresentado em: 25/03/2015
Autor Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 26/03/2015 , página 120, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Ver. MARQUITO (PTB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. REIS (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 27/03/2015
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 27/03/2015
Prazo regimental 11/04/2015
Relator Ver. JAIR TATTO (PT) , designado em: 31/03/2015
Relatório
Relatório Número 2346 /2015 , apresentado em: 25/11/2015
Parecer Número 2193 /2015 , apresentado em: 25/11/2015
Autor Ver. JAIR TATTO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (DEM)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JOSÉ POLICE NETO (PSD)
Ver. MILTON LEITE (DEM)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 285SE (25/11/2015) da Legislatura 16-3. (Lido Parecer em Plenário).
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 302SE (17/12/2015) da Legislatura 16-3. (Lido Parecer em Plenário).
Ofícios:
OF-SGP23 3207/2015
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 18/12/2015
Matérias Referidas PL 530/2014 (26/11/2014)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 04/01/2016
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DOCRECs
DOCREC 43/2016
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO INFORMACAO DO EXECUTIVO S/ ASSUNTO CMSP: COMUNICA QUE CABERÁ À CAMARA MUNICIPAL A PROMULGAÇÃO DA LEI RELATIVA AO PL 530/14.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 06/01/2016
Tipo INFORMACAO DO EXECUTIVO S/ ASSUNTO CMSP
Número de origem Ofício ATL nº 19/16
Matérias Referidas PL 530/2014 (26/11/2014)
Anexos Anexado em (07/01/2016) ao processo PL 530/2014
Plenário
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Resposta:
Ofícios:
OF-SGP23 178/2016
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 07/01/2016
Matérias Referidas PL 530/2014 (26/11/2014)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 12/01/2016
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail