PROJETO DE LEI

PL 496/2014

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA PRAÇA VICENTE DE PAULA MARQUES DE OLIVEIRA, O LOGRADOURO SEM DENOMINAÇÃO SITUADO NA AVENIDA MINISTRO PETRÔNIO PORTELA ENTRE OS LOTES PARTICULARES (SETOR 104 - QUADRA 100) NO BAIRRO DA FREGUESIA DO Ó, SUBPREFEITURA FREGUESIA / BRASILÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 23/10/2014
Publicação DOC
Autuado em 23/10/2014 - Processo 01-496/2014
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 1/2015 (05/01/2015) - ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Substitutivos SUB 1/2015 (11/03/2015) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos REC 15/2016 (03/03/2016)
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 662/2014 (08/12/2014) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Anexos
Leitura 11/11/2014, na Sessão Ordinária 174, Legislatura 16-2
Publicação no DOC 12/11/2014, página 119, coluna 4
Palavras-Chave: DENOMINACAO  |  FREGUESIA DO O ( DISTRITO )  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  PETRONIO PORTELA ( AVENIDA MINISTRO )  |  PRACA PUBLICA  |  VICENTE DE PAULA MARQUES DE OLIVEIRA ( PRACA )  | 
Data de Encerramento 03/01/2017
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
03/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
03/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
04/01/2017 12:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
04/01/2017 12:30 ARQUIVO/Recebido
03/01/2017 16:55 SGP21/Para Recebimento de ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
11/03/2016 16:02 SGP21/Recebido
10/03/2016 16:30 SGP23/Para Recebimento de SGP21
23/02/2016 16:01 SGP23/Recebido
23/02/2016 15:57 FIN/Para Recebimento de SGP23 Deliberação pelas Comissões (ART. 46, X, do REG. INT.)
17/02/2016 12:33 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
16/12/2015 18:12 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
10/12/2015 20:35 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido na Comissão.
10/12/2015 20:35 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
10/12/2015 17:14 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
01/12/2015 18:12 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
09/11/2015 13:30 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
03/11/2015 15:44 FIN/Consultoria/Para análise
28/10/2015 19:47 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/10/2015 19:36 FIN/Recebido
28/10/2015 18:37 EDUC/Para Recebimento de FIN Com parecer publicado
21/10/2015 17:31 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
20/10/2015 14:24 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO
20/10/2015 14:24 EDUC//
20/10/2015 14:24 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
13/10/2015 17:45 EDUC//
13/10/2015 17:45 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
06/10/2015 18:29 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
06/10/2015 18:26 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
02/10/2015 17:41 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
28/09/2015 14:44 EDUC/Consultoria/Para análise
23/09/2015 16:42 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/09/2015 16:40 EDUC/Recebido
23/09/2015 16:16 URB/Para Recebimento de EDUC
09/09/2015 17:49 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
24/08/2015 13:10 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido.
24/08/2015 13:10 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
07/08/2015 13:56 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
05/08/2015 17:09 URB/Consultoria/Elaborar relatório
29/05/2015 19:46 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
25/05/2015 15:48 URB/Consultoria/Para análise
06/05/2015 18:08 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/05/2015 17:49 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/03/2015 17:01 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/03/2015 16:42 URB/Recebido
13/03/2015 17:17 CCJ/Para Recebimento de URB
11/03/2015 14:53 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
06/03/2015 15:56 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 03.12.14).
06/03/2015 15:56 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
26/02/2015 19:26 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO (ENTRADA EM 03/12/14) TROCAR PARECER COM NOVA COMPOSIÇÃO COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
26/02/2015 19:25 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO (ENTRADA EM 18/12/14) TROCAR PARECER COM NOVA COMPOSIÇÃO COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
26/02/2015 19:25 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
26/02/2015 19:25 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
04/02/2015 18:59 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
13/01/2015 16:39 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
13/01/2015 16:39 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
10/12/2014 13:05 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
08/12/2014 16:42 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
08/12/2014 15:35 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
03/12/2014 19:31 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
03/12/2014 13:44 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/12/2014 13:40 CCJ/Recebido
03/12/2014 11:44 PESQUISA/Para Recebimento de CCJ
13/11/2014 18:21 PESQUISA/Recebido
13/11/2014 17:39 SGP22/Para Recebimento de PESQUISA
13/11/2014 17:39 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 11/11/2014
Motivo encaminhamento: Cadastramento inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 03/12/2014
Prazo regimental 18/12/2014
Relator Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP) , designado em: 03/12/2014
Relatório
Relatório Número 265 /2015 , apresentado em: 11/03/2015
Parecer Número 256 /2015 , apresentado em: 11/03/2015
Autor Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 12/03/2015 , página 84, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PROS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/03/2015
Ofícios:
OF-SGP12 662/2014
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 08/12/2014
Matérias Referidas PL 496/2014 (23/10/2014)
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 1/2015 (05/01/2015) - ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/12/2014
Plenário
DOCRECs
DOCREC 1/2015
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS: Encaminha subsídios ao PL 496/2014, atendendo a solicitação da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 05/01/2015
Tipo ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Número de origem Of. ATL nº 563/2014 - C
Matérias Referidas PL 496/2014 (23/10/2014)
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 662/2014 (08/12/2014) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Anexos Anexado em (05/01/2015) ao processo PL 496/2014
Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
03/08/2015 15:26 CCJ/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
03/08/2015 15:26 CCJ/Recebido
07/01/2015 17:29 SGP22/Para Recebimento de CCJ
07/01/2015 17:29 SGP22 Registro Inicial
Ofícios:
OF-SGP12 662/2014
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 08/12/2014
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/12/2014
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 1/2015
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS: Encaminha subsídios ao PL 496/2014, atendendo a solicitação da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 05/01/2015
Tipo ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Número de origem Of. ATL nº 563/2014 - C
Matérias Referidas PL 496/2014 (23/10/2014)
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 662/2014 (08/12/2014) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Anexos Anexado em (05/01/2015) ao processo PL 496/2014
Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
03/08/2015 15:26 CCJ/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
03/08/2015 15:26 CCJ/Recebido
07/01/2015 17:29 SGP22/Para Recebimento de CCJ
07/01/2015 17:29 SGP22 Registro Inicial
Ofícios:
OF-SGP12 662/2014
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 08/12/2014
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/12/2014
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2015
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 11/03/2015
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 16/03/2015
Prazo regimental 30/06/2015
Relator Ver. JULIANA CARDOSO (PT) , designado em: 22/05/2015
Relatório
Relatório Número 1695 /2015 , apresentado em: 09/09/2015
Parecer Número 1560 /2015 , apresentado em: 09/09/2015
Autor Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 11/09/2015 , página 93, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/09/2015
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 23/09/2015
Prazo regimental 08/10/2015
Relator Ver. USHITARO KAMIA (PSD) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE) , designado em: 24/09/2015
Relatório
Relatório Número 2037 /2015 , apresentado em: 21/10/2015
Parecer Número 1892 /2015 , apresentado em: 21/10/2015
Autor Ver. USHITARO KAMIA (PSD) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 22/10/2015 , página 102, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. MARQUITO (PTB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. QUITO FORMIGA (sem partido) / Atual: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. REIS (PT)
Ver. USHITARO KAMIA (PSD) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 22/10/2015
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 28/10/2015
Prazo regimental 12/11/2015
Relator Ver. JAIR TATTO (PT) , designado em: 03/11/2015
Relatório
Relatório Número 9 /2016 , apresentado em: 17/02/2016
Parecer Número 8 /2016 , apresentado em: 17/02/2016
Autor Ver. JAIR TATTO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 19/02/2016 , página 134, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/02/2016
Recursos:
REC 15/2016
Ementa REQUER, NOS TERMOS DO ARTIGO 82 DO REGIMENTO INTERNO, QUE O PL 496/14, QUE "DENOMINA PRAÇA VICENTE DE PAULA MARQUES DE OLIVEIRA, O LOGRADOURO SEM DENOMINAÇÃO SITUADO NA AVENIDA MINISTRO PETRÔNIO PORTELA ENTRE OS LOTES PARTICULARES (SETOR 104 - QUADRA 100) NO BAIRRO DA FREGUESIA DO Ó, SUBPREFEITURA FREGUESIA / BRASILÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", DE AUTORIA DO VEREADOR MARCO AURÉLIO CUNHA, SEJA SUBMETIDO À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO.
Autores Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Apresentado em 03/03/2016
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 496/2014 ()
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail