PROJETO DE LEI

PL 485/2014 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA UTILIZAÇÃO DE EMBALAGENS PLÁSTICAS FLEXÍVEIS E DE VIDROS OU QUAISQUER RECIPIENTES DE USO COLETIVO PARA SERVIR KETCHUP, MOSTARDA, MAIONESE, SAL E MOLHOS CONDIMENTADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Veto Total
Autores Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 15/10/2014
Publicação DOC
Autuado em 15/10/2014 - Processo 01-485/2014
Processo Digital - Processo Principal
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
25/09/2019 PL 485/2014   PL00485-2014.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
05/09/2020 DSP 6100/2020 PL 485/2014 Termo de conversão em digital.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
08/09/2020 CV 671/2020 PL 485/2014 Certidão de Votação - PL 485-2014.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
08/09/2020 PAR 869/2020 PL 485/2014 PL0485-14 - parecer conjunto AO SUBSTITUTIVO APRESENTADO EM PLENARIO.pdf Principal 1 Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
09/09/2020 SUB 1/2020 PL 485/2014 Substitutivo 1 ao PL 485 2014 em 2ª - Claudinho de Souza.pdf Principal 1 CESAR UEMA
09/09/2020 DSP 6192/2020 PL 485/2014 Certificado sobre Substitutivo ao PL 485 2014 - 2ª Discussão.pdf Principal 1 CESAR UEMA
09/09/2020 REGTAQ 570/2020 PL 485/2014 279ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PL 485 2014.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO
10/09/2020 DSP 6376/2020 PL 485/2014 Despacho do Presidente em 2ª discussão PL 485 2014.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
10/09/2020 DSP 6404/2020 PL 485/2014 Despacho do Secretário a SGP23 PL 485 2014 em 2ª discussão.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO DE ARAUJO
10/09/2020 DSP 6475/2020 PL 485/2014 OF-SGP.23 Nº 00909-2020.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
10/09/2020 DSP 6499/2020 PL 485/2014 Recibo OF SGP.23 Nº 909-2020.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
25/09/2020 VOTO 364/2020 PL 485/2014 Folha de votação PL 485 2014 em 2ª.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
01/10/2020 DOCREC 766/2020 PL 485/2014 15-DOCREC-2020-766.pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO
02/10/2020 DSP 7943/2020 PL 485/2014 DES PL 0485-14.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ

Ver Processo Principal na íntegra
Processo Digital - ANEXO-AUDIENCIAS
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
21/11/2019 PL 485/2014   AudienciaPublica-Saude-2019-10-30.pdf ANEXO-AUDIENCIAS 1 SIMONE REGINA RIBEIRO DO PRADO

Ver ANEXO-AUDIENCIAS na íntegra

BAIXAR PROCESSO INTEGRAL

Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 474/2016 (29/06/2016) - ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES
DOCREC 766/2020 (01/10/2020) - OFICIO DE VETO TOTAL
Substitutivos SUB 1/2020 (26/08/2020) - Autor(es): Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB);
Emendas
Recursos REC 15/2017 (16/05/2017)
Requerimentos RDS 153/2017 (14/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 232/2016 (10/05/2016) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP23 909/2020 (02/09/2020) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

Anexos
Leitura 11/11/2014, na Sessão Ordinária 174, Legislatura 16-2
Publicação no DOC 12/11/2014, página 118, coluna 3
Palavras-Chave: BAR  |  CONDIMENTO  |  EMBALAGEM  |  EMBALAGEM INDIVIDUAL  |  HIGIENE  |  LANCHONETE  |  PADARIA  |  PROIBICAO  |  RECIPIENTE PLASTICO  |  RESTAURANTE  |  SAL  |  UTILIZACAO  |  VALIDADE  |  VIDRO  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
16/02/2017 Volta à tramitação
16/02/2017 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Audiência Realizada 09/10/2019 - Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Audiência Realizada 30/10/2019 - Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
02/10/2020 13:28 PROC-CMSP/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
02/10/2020 13:28 PROC-CMSP/Recebido
02/10/2020 12:44 SGP23/Para Recebimento de PROC-CMSP
14/09/2020 09:29 SGP23/Recebido
10/09/2020 12:30 SGP21/Para Recebimento de SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão
22/01/2020 17:53 SGP21/Recebido
21/01/2020 19:07 SGP12/Para Recebimento de SGP21 Com pareceres publicados
21/01/2020 19:06 SGP12/Recebido
21/01/2020 15:51 SAUDE/Para Recebimento de SGP12 A pedido
21/01/2020 15:51 SAUDE/Recebido
21/01/2020 15:13 SGP12/Para Recebimento de SAUDE juntar notas taquigráficas
21/01/2020 15:13 SGP12/Recebido
21/01/2020 13:14 SGP21/Para Recebimento de SGP12
13/11/2019 15:28 SGP21/Recebido
13/11/2019 15:19 SAUDE/Para Recebimento de SGP21 Para reunião conjunta
01/11/2019 12:06 SAUDE/Recebido
01/11/2019 11:50 SGP12/Para Recebimento de SAUDE juntar notas taquigráficas 2ª AP
01/11/2019 11:49 SGP12/Recebido
31/10/2019 15:35 SGP21/Para Recebimento de SGP12
30/10/2019 14:27 SGP21/Recebido
30/10/2019 14:16 SAUDE/Para Recebimento de SGP21 Para reunião conjunta
30/10/2019 14:03 SAUDE/Secretaria/Aguardando Notas Taquigráficas
24/10/2019 11:44 SAUDE/Recebido
24/10/2019 11:22 SGP12/Para Recebimento de SAUDE Realizar audiência pública
23/10/2019 19:45 SGP12/Recebido
23/10/2019 19:02 SGP21/Para Recebimento de SGP12 Publicação de parecer
23/10/2019 19:08 SGP21/Recebido
16/10/2019 15:47 SAUDE/Para Recebimento de SGP21 Para reunião conjunta
09/10/2019 13:34 SAUDE/Secretaria/Aguardando Notas Taquigráficas
07/10/2019 13:55 SAUDE/Secretaria/Aguardando 1ª Audiência Pública
07/10/2019 13:53 SAUDE/Recebido
07/10/2019 13:52 SGP12/Para Recebimento de SAUDE Realizar audiência pública
07/10/2019 13:52 SGP12/Recebido
07/10/2019 13:47 SGP21/Para Recebimento de SGP12 Realização de audiência pública
18/05/2017 15:33 SGP21/Recebido
17/05/2017 18:05 SGP23/Para Recebimento de SGP21 RECURSO CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES
08/05/2017 17:09 SGP23/Recebido
08/05/2017 15:44 FIN/Para Recebimento de SGP23 ABERTURA DE PRAZO
08/05/2017 15:41 FIN/SGP.23/com pareceres publicados
08/05/2017 15:40 FIN/SGP.23/A Pedido PARA ABERTURA DE PRAZO
08/05/2017 15:40 FIN/SGP.23/A Pedido
03/05/2017 17:06 FIN/Secretaria/Deliberado
25/04/2017 19:01 FIN/Secretaria/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
25/04/2017 19:01 FIN/Secretaria/Em Condição de Pauta FAVORÁVEL
25/04/2017 12:23 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
20/04/2017 20:13 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
08/03/2017 18:56 FIN/Relator(a)/Análise do Estudo
21/02/2017 16:40 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/02/2017 16:38 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/02/2017 16:34 FIN/Recebido
21/02/2017 14:51 SGP22/Para Recebimento de FIN Apreciação pelas comissões
17/02/2017 17:51 SGP22/Recebido
16/02/2017 15:43 ARQUIVO/Para Recebimento de SGP22 Volta à tramitação
02/01/2017 17:10 ARQUIVO/Recebido
02/01/2017 14:12 FIN/Para Recebimento de ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
16/12/2016 10:23 FIN/Secretaria/
14/12/2016 18:56 FIN/Secretaria/
30/06/2016 14:23 FIN/Relator(a)/Análise do Estudo '
30/06/2016 14:23 FIN/Relator(a)/Análise do Estudo
30/06/2016 11:20 FIN/Relator(a)/Análise do Estudo
23/06/2016 11:49 FIN/Relator(a)/Análise do Estudo
17/06/2016 15:29 FIN/Consultoria/Para análise
13/05/2016 12:31 FIN/Secretaria/Aguardando Informações do Executivo
10/05/2016 18:37 FIN/Presidente da Câmara/Assinar Ofício
12/04/2016 15:34 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
16/03/2016 20:02 FIN/Relator(a)/Assinar Pedido de Informações
19/02/2016 15:46 FIN/Relator(a)/Assinar Pedido de Informações
03/02/2016 12:43 FIN/Consultoria/Para análise
06/01/2016 11:56 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/01/2016 16:09 FIN/Recebido
15/12/2015 17:49 SAUDE/Para Recebimento de FIN Com parecer publicado
02/12/2015 15:22 SAUDE/Secretaria/Deliberado
01/12/2015 14:21 SAUDE/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL
01/12/2015 14:20 SAUDE/Secretaria/Relatado
26/11/2015 16:41 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
23/11/2015 14:10 SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
09/11/2015 16:40 SAUDE/Relator(a)/Análise do Estudo
09/11/2015 16:37 SAUDE/Relator(a)/Análise do Estudo
06/11/2015 13:10 SAUDE/Consultoria/Para análise
09/10/2015 15:38 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/10/2015 15:38 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/10/2015 15:37 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/08/2015 16:32 SAUDE/Relator(a)/Análise do Estudo
01/07/2015 18:33 SAUDE/Consultoria/Para análise
29/06/2015 12:55 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
29/06/2015 12:47 SAUDE/Recebido
25/06/2015 13:03 ECON/Para Recebimento de SAUDE Com parecer publicado
24/06/2015 14:30 ECON/Secretaria/Deliberado
15/06/2015 16:37 ECON/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO – o art. 63, § 4º, RI, proíbe expressamente a concessão de vistas após o decurso do prazo estabelecido pelo art. 63, caput, de 15 dias prorrogáveis por mais 8, para emitir parecer
15/06/2015 16:37 ECON/Secretaria/Relatado
11/06/2015 13:16 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
09/06/2015 19:23 ECON/Consultoria/Elaborar relatório
09/06/2015 19:23 ECON/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL
02/06/2015 17:48 ECON/Relator(a)/Análise do Estudo
01/06/2015 17:49 ECON/Consultoria/Para análise
18/05/2015 14:12 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator Redesignar Relator
18/05/2015 14:12 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/05/2015 14:12 ECON/Secretaria/Relatado SEM PARECER
12/05/2015 17:22 ECON/Secretaria/Relatado
08/05/2015 14:21 ECON/Consultoria/Elaborar relatório
08/05/2015 13:57 ECON/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL
08/05/2015 13:56 ECON/Consultoria/Elaborar relatório
04/05/2015 17:21 ECON/Relator(a)/Análise do Estudo
04/05/2015 17:20 ECON/Relator(a)/Análise do Estudo
30/04/2015 18:07 ECON/Consultoria/Para análise
13/04/2015 19:02 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/04/2015 18:55 ECON/Recebido
13/04/2015 17:51 CCJ/Para Recebimento de ECON
01/04/2015 15:28 CCJ/Secretaria/Deliberado
31/03/2015 14:32 CCJ/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 18.12.14).
31/03/2015 14:32 CCJ/Secretaria/Relatado
31/03/2015 14:32 CCJ/Secretaria/Relatado LEGALIDADE
05/03/2015 17:39 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
02/03/2015 15:15 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/02/2015 16:48 CCJ/Secretaria/ AGUARDA NOVO PRESIDENTE DA CCJ
26/02/2015 16:48 CCJ/Secretaria/
19/02/2015 18:02 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
04/02/2015 18:04 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/01/2015 18:19 CCJ/Secretaria/
18/12/2014 17:43 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/12/2014 17:41 CCJ/Recebido
18/12/2014 15:34 PESQUISA/Para Recebimento de CCJ
13/11/2014 18:19 PESQUISA/Recebido
13/11/2014 17:39 SGP22/Para Recebimento de PESQUISA
13/11/2014 17:39 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 11/11/2014
Motivo encaminhamento: Cadastramento inicial.

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 18/12/2014
Prazo regimental 02/01/2015
Relator Ver. EDUARDO TUMA (PSDB) , designado em: 05/03/2015
Relatório
Relatório Número 470 /2015 , apresentado em: 01/04/2015
Parecer Número 456 /2015 , apresentado em: 01/04/2015
Autor Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 07/04/2015 , página 87, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PROS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PHS)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (DEM)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. MARCOS BELIZÁRIO (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/04/2015
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.2)
Comissão ECON
Recebido em 13/04/2015
Prazo regimental 28/04/2015
Relator Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB) , designado em: 01/06/2015
Relatório
Relatório Número 1142 /2015 , apresentado em: 24/06/2015
Parecer Número 1103 /2015 , apresentado em: 24/06/2015
Autor Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 25/06/2015 , página 109, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. VAVÁ (PT)
CONTRARIO
Ver. RICARDO YOUNG (CIDADANIA) / Atual: Ver. RICARDO YOUNG (REDE)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
ABSTENÇÃO
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 25/06/2015
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 29/06/2015
Prazo regimental 14/07/2015
Relator Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO) , designado em: 03/11/2015
Relatório
Relatório Número 2417 /2015 , apresentado em: 02/12/2015
Parecer Número 2261 /2015 , apresentado em: 02/12/2015
Autor Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 03/12/2015 , página 174, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PSDB) / Atual: Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV)
Ver. CALVO (MDB) / Atual: Ver. CALVO (PDT)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/12/2015
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 04/01/2016
Prazo regimental 15/02/2016
Relator , designado em: 02/02/2016
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017
Ofícios:
OF-SGP12 232/2016
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 10/05/2016
Matérias Referidas PL 485/2014 (15/10/2014)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 13/05/2016
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs (há veto)
DOCREC 474/2016
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES: ENCAMINHA RESPOSTA DA SEC. MUNICIPAL DA SAÚDE, REREFERNETE AO PL Nº 485485/2014 DO VER. CALUDINHO, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA UTILIZAÇÃO DE EMBALAGENS PLÁSTICAS FLEXÍVEIS OU QUALQUER RECIPIENTE DE VIDRO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 29/06/2016
Tipo ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES
Número de origem OF. ATL Nº 247/2016-C
Matérias Referidas PL 485/2014 (15/10/2014)
Anexos Anexado em (29/06/2016) ao processo PL 485/2014
Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
05/09/2019 10:13 FIN/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
05/09/2019 10:13 FIN/Recebido
30/06/2016 10:36 SGP22/Para Recebimento de FIN Resposta a pedido de informações
30/06/2016 10:36 SGP22 Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta: EM RESPOSTA AO OFÍCIO SGP.12 Nº 232/2016, ENCAMINHA SUBSÍDIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, REFERENTE AO PL L SUPRA CITADO.
Requerimentos:
RDS 153/2017
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REQUER, NOS TERMOS DO ART. 275, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, O DESARQUIVAMENTO DOS PROJETOS ELENCADOS.
Veto
Autores Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 14/02/2017
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 14/02/2017, na Sessão Ordinária 5, Legislatura 17-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em: 21/02/2017
Motivo encaminhamento: DESARQUIVAMENTO

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão FIN
Recebido em 21/02/2017
Prazo regimental 08/03/2017
Relator Ver. RICARDO NUNES (MDB) , designado em: 22/02/2017
Relatório
Relatório Número 403 /2017 , apresentado em: 03/05/2017
Parecer Número 401 /2017 , apresentado em: 03/05/2017
Autor Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 05/05/2017 , página 85, coluna 1
Em 05/05/2017 , página 85, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/05/2017
Recursos:
REC 15/2017
Ementa REQUEIRO NA FORMA REGIMENTAL QUE O PL 485/14 QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA UTILIZAÇÃO DE EMBALAGENS PLÁSTICAS FLEXÍVEIS E DE VIDROS OU QUAISQUER RECIPIENTES DE USO COLETIVO PARA SERVIR KETCHUP, MOSTARDA, MAIONESE, SAL E MOLHOS CONDIMENTADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, SEJA SUBMETIDO Á APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO.
Autores Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Apresentado em 16/05/2017
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 485/2014 ()
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 220SE (17/09/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica. Votos contrários: FERNANDO HOLIDAY, JANAÍNA LIMA, SONINHA FRANCINE.
Substitutivos
SUB 1/2020
Ementa A ser informada por SGP.
Autores Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Apresentado em 26/08/2020
Anexos Anexado em (26/08/2020) ao processo PL 485/2014
Leitura 26/08/2020, na Sessão Extraordinária 278, Legislatura 17-4
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 279SE (02/09/2020) da Legislatura 17-4. Votação Nominal.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 279SE (02/09/2020) da Legislatura 17-4. Votação Nominal.
Ofícios:
OF-SGP23 909/2020
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 02/09/2020
Resumo SEI 6510.2020/0019890-9. PRAZO DE SANÇÃO: 01/10/2020.
Matérias Referidas PL 485/2014 (15/10/2014)
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 766/2020 (01/10/2020) - OFICIO DE VETO TOTAL
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/09/2020
DOCRECs (há veto)
DOCREC 766/2020
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO DE VETO TOTAL: Veto total ao Projeto de Lei nº 485/2014.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 01/10/2020
Tipo OFICIO DE VETO TOTAL
Número de origem OFICIO ATL SEI Nº 033606770
Matérias Referidas PL 485/2014 (15/10/2014)
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 909/2020 (02/09/2020) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

Anexos Anexado em (01/10/2020) ao processo PL 485/2014
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Ofícios:
OF-SGP23 909/2020
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 02/09/2020
Resumo SEI 6510.2020/0019890-9. PRAZO DE SANÇÃO: 01/10/2020.
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/09/2020
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em: 02/09/2020
Motivo encaminhamento: Substitutivo apresentado em Plenário

Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ECON, SAUDE, FIN
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ECON, SAUDE, FIN
Encaminhamento (3.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, ECON, SAUDE, FIN
Recebido em 02/09/2020
Prazo regimental 17/09/2020
Relator
Relatório
Relatório Número 1026 /2020 , apresentado em: 02/09/2020
Parecer Número 869 /2020 , apresentado em: 02/09/2020
Autor
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (DEM)
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (DEM)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM)
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. RUTE COSTA (PSDB)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em
DOCRECs (há veto)
DOCREC 766/2020
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO DE VETO TOTAL: Veto total ao Projeto de Lei nº 485/2014.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 01/10/2020
Tipo OFICIO DE VETO TOTAL
Número de origem OFICIO ATL SEI Nº 033606770
Matérias Referidas PL 485/2014 (15/10/2014)
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 909/2020 (02/09/2020) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

Anexos Anexado em (01/10/2020) ao processo PL 485/2014
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Ofícios:
OF-SGP23 909/2020
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 02/09/2020
Resumo SEI 6510.2020/0019890-9. PRAZO DE SANÇÃO: 01/10/2020.
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/09/2020
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail