PROJETO DE LEI

PL 476/2014

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 16609 - 06/01/2017
Obs. promulgação Observado o § 3º.
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI CONCURSO CULTURAL DE PIPAS EM SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. DAVID SOARES (DEM)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 08/10/2014
Publicação DOC
Autuado em 08/10/2014 - Processo 01-476/2014
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2015 (10/06/2015) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 1/2017 (06/01/2017) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

OF-SGP23 2797/2016 (07/12/2016) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

Anexos
Leitura 11/11/2014, na Sessão Ordinária 174, Legislatura 16-2
Publicação no DOC 12/11/2014, página 117, coluna 2
Palavras-Chave: ALTERACAO  |  AVALIACAO  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  CEROL  |  CONCURSO  |  CONCURSO CULTURAL DE PIPAS  |  DIA DA PIPA  |  LEI 14.485/2007  |  MATERIAL CORTANTE  |  PIPA ( BRINQUEDO )  |  PROIBICAO  | 
Data de Encerramento 10/01/2017
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
10/01/2017 Encerrado-ARQUIVADO
10/01/2017 Encerrado-ARQUIVADO
10/01/2017 Encerrado-PROMULGADO
10/01/2017 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 14/12/2016 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
10/01/2017 14:39 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
10/01/2017 14:39 ARQUIVO/Recebido
10/01/2017 13:10 SGP23/Para Recebimento de ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
24/11/2016 15:09 SGP23/Recebido
24/11/2016 13:35 FIN/Para Recebimento de SGP23 Deliberação pelas Comissões (ART. 46, X, do REG. INT.)
23/11/2016 15:29 FIN/Secretaria/Deliberado
09/11/2016 12:54 FIN// Prazo de vistas vencido na Comissão.
09/11/2016 12:54 FIN/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
06/05/2016 12:41 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
13/04/2016 16:29 FIN/Consultoria/Para análise
28/03/2016 15:29 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/03/2016 15:20 FIN/Recebido
28/03/2016 14:44 EDUC/Para Recebimento de FIN Com parecer publicado
23/03/2016 15:25 EDUC/Secretaria/Deliberado
22/03/2016 16:07 EDUC/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL
18/03/2016 12:36 EDUC/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO. ADIADO POR UMA REUNIÃO NA 4ª R.O.
18/03/2016 12:36 EDUC/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
17/03/2016 14:39 EDUC/Secretaria/Adiado
17/03/2016 14:39 EDUC/Secretaria/Adiado
15/03/2016 15:09 EDUC/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
15/03/2016 15:09 EDUC/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
11/03/2016 15:16 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
10/03/2016 13:09 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
07/03/2016 15:37 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
02/03/2016 15:51 EDUC/Consultoria/Aguardando Manifestação
16/02/2016 11:03 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
30/11/2015 14:52 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
25/11/2015 19:05 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
30/09/2015 16:12 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
30/09/2015 16:12 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
30/09/2015 16:12 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
30/09/2015 16:12 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
28/09/2015 14:44 EDUC/Consultoria/Para análise
22/09/2015 16:36 EDUC/Recebido
18/09/2015 20:46 ADM/Para Recebimento de EDUC Com parecer publicado
22/09/2015 16:33 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/09/2015 16:13 ADM/Secretaria/Deliberado
02/09/2015 15:55 ADM/Secretaria/Relatado
02/09/2015 15:54 ADM/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
22/06/2015 17:59 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
22/06/2015 17:56 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
16/06/2015 19:05 ADM/Consultoria/Para análise
16/06/2015 10:29 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/06/2015 10:19 ADM/Recebido
12/06/2015 18:04 CCJ/Para Recebimento de ADM Com parecer publicado
10/06/2015 15:41 CCJ/Secretaria/Deliberado
03/06/2015 17:33 CCJ/Secretaria/Relatado ADIADO POR DUAS REUNIÕES ORDINÁRIAS EM 11.02.15 E EM 08/04/15. SEM VOTAÇÃO EM 29.04.15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO (ENTRADA EM 16/12/14).
03/06/2015 17:33 CCJ/Secretaria/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
15/05/2015 15:04 CCJ/Relator(a)/A Pedido
05/05/2015 17:10 CCJ/Secretaria/
30/04/2015 13:34 CCJ/Secretaria/Relatado ADIADO POR DUAS REUNIÕES ORDINÁRIAS EM 11.02.15 E EM 08/04/15. SEM VOTAÇÃO EM 29.04.15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO (ENTRADA EM 16/12/14).
30/04/2015 13:34 CCJ/Secretaria/Relatado
30/04/2015 13:34 CCJ/Secretaria/Relatado ADIADO POR DUAS REUNIÕES ORDINÁRIAS EM 11.02.15 E EM 08/04/15. SEM VOTAÇÃO EM 29.04.154.PRAZO DE VISTAS VENCIDO (ENTRADA EM 16/12/14).
30/04/2015 13:34 CCJ/Secretaria/Relatado
30/04/2015 13:33 CCJ/Secretaria/Relatado ADIADO POR DUAS REUNIÕES ORDINÁRIAS EM 11.02.15 E EM 08/04/15; PRAZO DE VISTAS VENCIDO (ENTRADA EM 16/12/1
30/04/2015 13:33 CCJ/Secretaria/Relatado
29/04/2015 15:26 CCJ/Secretaria/Adiado
08/04/2015 20:23 CCJ/Secretaria/Adiado ADIADO POR DUAS REUNIÕES ORDINÁRIAS EM 11.02.15 E EM 08/04/15; PRAZO DE VISTAS VENCIDO (ENTRADA EM 16/12/14)
08/04/2015 15:39 CCJ/Secretaria/Adiado
06/04/2015 16:27 CCJ/Secretaria/Relatado ADIADO POR DUAS REUNIÕES ORDINÁRIAS EM 11.02.15; PRAZO DE VISTAS VENCIDO (ENTRADA EM 16/12/14)
31/03/2015 16:43 CCJ/Secretaria/Relatado
31/03/2015 16:42 CCJ/Secretaria/Relatado
05/03/2015 17:39 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
02/03/2015 14:43 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/02/2015 17:12 CCJ/Secretaria/Relatado ADIADO POR DUAS REUNIÕES ORDINÁRIAS EM 11.02.15.
11/02/2015 17:12 CCJ/Secretaria/Relatado
11/02/2015 15:17 CCJ/Secretaria/Adiado
10/02/2015 14:35 CCJ/Secretaria/Relatado ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
04/02/2015 18:50 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
16/12/2014 20:32 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
16/12/2014 16:49 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/12/2014 14:45 CCJ/Recebido
16/12/2014 15:36 PESQUISA/Para Recebimento de CCJ
13/11/2014 18:16 PESQUISA/Recebido
13/11/2014 17:39 SGP22/Para Recebimento de PESQUISA
13/11/2014 17:39 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 11/11/2014
Motivo encaminhamento: Cadastramento inicial.

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 16/12/2014
Prazo regimental 31/12/2014
Relator Ver. ARI FRIEDENBACH (PROS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PHS) , designado em: 05/03/2015
Relatório
Relatório Número 1041 /2015 , apresentado em: 10/06/2015
Parecer Número 1011 /2015 , apresentado em: 10/06/2015
Autor Ver. ARI FRIEDENBACH (PROS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PHS)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 11/06/2015 , página 122, coluna 1
Em 25/11/2016 , página 88, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PROS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PHS)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (DEM)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. MARCOS BELIZÁRIO (PV)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/06/2015
Substitutivos
SUB 1/2015
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 10/06/2015
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 16/06/2015
Prazo regimental 01/07/2015
Relator Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE) , designado em: 16/06/2015
Relatório
Relatório Número 1705 /2015 , apresentado em: 09/09/2015
Parecer Número 1569 /2015 , apresentado em: 09/09/2015
Autor Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 18/09/2015 , página 109, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ANDREA MATARAZZO (PSDB) / Atual: Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (DEM)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. RODOLFO DESPACHANTE (PHS) / Atual: Ver. RODOLFO DESPACHANTE (PSC)
Ver. VALDECIR CABRABOM (PTB)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/09/2015
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 22/09/2015
Prazo regimental 07/10/2015
Relator Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) , designado em: 01/03/2016
Relatório
Relatório Número 380 /2016 , apresentado em: 23/03/2016
Parecer Número 377 /2016 , apresentado em: 23/03/2016
Autor Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 24/03/2016 , página 126, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. REIS (PT)
Ver. VALDECIR CABRABOM (PTB)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/03/2016
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 28/03/2016
Prazo regimental 12/04/2016
Relator Ver. EDIR SALES (PSD) , designado em: 14/04/2016
Relatório
Relatório Número 1589 /2016 , apresentado em: 23/11/2016
Parecer Número 1554 /2016 , apresentado em: 23/11/2016
Autor Ver. EDIR SALES (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 24/11/2016 , página 71, coluna 2
Em 29/11/2016 , página 77, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV)
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (DEM)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/11/2016
Ofícios:
OF-SGP23 2797/2016
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 07/12/2016
Resumo Deliberação
Matérias Referidas PL 476/2014 (08/10/2014)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 15/12/2016
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios:
OF-SGP23 1/2017
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 06/01/2017
Matérias Referidas PL 476/2014 (08/10/2014)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/01/2017
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail