PROJETO DE LEI

PL 443/2014

   PROMULGADO   

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Lei Municipal 16354 - 06/01/2016
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO, O DIA DA INDEPENDÊNCIA EM CRISTO, A SER COMEMORADO TODO DIA 07 (SETE) DO MÊS DE SETEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. NOEMI NONATO (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 11/09/2014
Publicação DOC
Autuado em 11/09/2014 - Processo 01-443/2014
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 40/2016 (06/01/2016) - INFORMACAO DO EXECUTIVO S/ ASSUNTO CMSP
Substitutivos SUB 1/2014 (12/11/2014) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 1/2015 (07/10/2015) - Autor(es): Comissão de Educação, Cultura e Esportes;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 175/2016 (07/01/2016) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

OF-SGP23 3205/2015 (17/12/2015) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

Anexos
Leitura 18/09/2014, na Sessão Ordinária 160, Legislatura 16-2
Publicação no DOC 19/09/2014, página 74, coluna 3
Palavras-Chave: ALTERACAO  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  DATA COMEMORATIVA  |  DIA DA INDEPENDENCIA EM CRISTO  |  LEI 14.485/2007  | 
Data de Encerramento 06/01/2016
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
06/01/2016 Encerrado-PROMULGADO
13/01/2016 Encerrado-ARQUIVADO
13/01/2016 Encerrado-ARQUIVADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 09/12/2015 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
18/01/2016 17:37 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
18/01/2016 17:37 ARQUIVO/Recebido
13/01/2016 09:16 SGP23/Para Recebimento de ARQUIVO Encerrado-ARQUIVADO
17/12/2015 15:00 SGP23/Recebido
17/12/2015 13:57 FIN/Para Recebimento de SGP23 Deliberação pelas Comissões (ART. 46, X, do REG. INT.)
04/12/2015 14:12 FIN/Secretaria/Deliberado
27/11/2015 16:12 FIN/Secretaria/Relatado Prazo de vistas vencido na Comissão.
27/11/2015 16:12 FIN/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
20/10/2015 20:58 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
14/10/2015 18:42 FIN/Consultoria/Para análise
13/10/2015 13:28 FIN/Recebido
09/10/2015 12:20 EDUC/Para Recebimento de FIN Com parecer publicado
13/10/2015 13:25 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/10/2015 18:13 EDUC/Secretaria/Deliberado
30/09/2015 15:52 EDUC/Secretaria/Adiado
22/09/2015 14:38 EDUC/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO. ADIADO POR 7 REUNIÕES ORDINÁRIAS: 17ª RO - 24/06/2015; 18ª RO - 05/08/2015; 19ª RO - 12/08/2015; 20ª RO - 19/08/2015; 21ª RO 26/08/2015; 22ª RO - 02/09/2015 e 23ª RO - 09/09/2015.
22/09/2015 14:38 EDUC/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
24/06/2015 16:16 EDUC/Secretaria/Adiado
16/06/2015 16:59 EDUC/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
14/05/2015 11:02 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
11/05/2015 12:37 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
10/03/2015 16:19 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
03/03/2015 17:40 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
25/02/2015 15:46 EDUC/Secretaria/Adiado
16/12/2014 15:16 EDUC/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
15/12/2014 18:42 EDUC/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
02/12/2014 13:36 EDUC/Recebido
14/11/2014 14:56 CCJ/Para Recebimento de EDUC
25/11/2014 19:26 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
12/11/2014 18:17 CCJ/Secretaria/Deliberado
10/11/2014 16:36 CCJ/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 23.10.14).
10/11/2014 16:36 CCJ/Secretaria/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
24/10/2014 12:31 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
23/10/2014 14:28 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/10/2014 14:23 CCJ/Recebido
22/10/2014 18:41 PESQUISA/Para Recebimento de CCJ
19/09/2014 18:02 PESQUISA/Recebido
19/09/2014 15:38 SGP22/Para Recebimento de PESQUISA
19/09/2014 15:38 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 18/09/2014
Motivo encaminhamento: Cadastramento inicial.

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 23/10/2014
Prazo regimental 07/11/2014
Relator Ver. SANDRA TADEU (DEM) , designado em: 23/10/2014
Relatório
Relatório Número 1525 /2014 , apresentado em: 12/11/2014
Parecer Número 1480 /2014 , apresentado em: 12/11/2014
Autor Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 13/11/2014 , página 136, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/11/2014
Substitutivos
SUB 1/2014
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 12/11/2014
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 14/11/2014
Prazo regimental 29/11/2014
Relator Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) , designado em: 14/11/2014
Relatório
Relatório Número 1877 /2015 , apresentado em: 07/10/2015
Parecer Número 1737 /2015 , apresentado em: 07/10/2015
Autor Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 08/10/2015 , página 154, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Ver. MARQUITO (PTB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. QUITO FORMIGA (PL) / Atual: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. REIS (PT)
ABSTENÇÃO
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/10/2015
Substitutivos
SUB 1/2015
Autores Comissão de Educação, Cultura e Esportes
Apresentado em 07/10/2015
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 13/10/2015
Prazo regimental 28/10/2015
Relator Ver. RICARDO NUNES (MDB) , designado em: 13/10/2015
Relatório
Relatório Número 2479 /2015 , apresentado em: 02/12/2015
Parecer Número 2321 /2015 , apresentado em: 02/12/2015
Autor Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
Publicação Em 09/12/2015 , página 113, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JOSÉ POLICE NETO (PSD)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/12/2015
Ofícios:
OF-SGP23 3205/2015
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 17/12/2015
Resumo Pref. Fernando Haddad
Matérias Referidas PL 443/2014 (11/09/2014)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 04/01/2016
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 40/2016
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO INFORMACAO DO EXECUTIVO S/ ASSUNTO CMSP: COMUNICA QUE CABERÁ À CAMARA MUNICIPAL A PROMULGAÇÃO DA LEI RELATIVA AO PL 443/14.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 06/01/2016
Tipo INFORMACAO DO EXECUTIVO S/ ASSUNTO CMSP
Número de origem Ofício ATL nº 16/16
Matérias Referidas PL 443/2014 (11/09/2014)
Anexos Anexado em (07/01/2016) ao processo PL 443/2014
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios:
OF-SGP23 175/2016
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 07/01/2016
Matérias Referidas PL 443/2014 (11/09/2014)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 12/01/2016
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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