PROJETO DE LEI

PL 423/2014

   PROMULGADO   

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Lei Municipal 16474 - 05/07/2016
Obs. promulgação Promulgada de acordo com o § 3º.
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A EMENDA DA LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, COM O FIM DE ALTERAR O INCISO LXXVII DO ARTIGO 7º, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. AO DIA 18 DE ABRIL EM HOMENAGEM AO CODIFICADOR DA DOUTRINA ESPÍRITA - ALLAN KARDEC EM QUE SE COMEMORA O DIA DO ESPÍRITA).
Veto
Autores Ver. CALVO (PDT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 02/09/2014
Publicação DOC
Autuado em 02/09/2014 - Processo 01-423/2014
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 515/2016 (06/07/2016) - INFORMACAO DO EXECUTIVO S/ ASSUNTO CMSP
Substitutivos SUB 1/2014 (05/11/2014) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 1/2015 (11/11/2015) - Autor(es): Comissão de Educação, Cultura e Esportes;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 1628/2016 (16/06/2016) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 1968/2016 (07/07/2016) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

Anexos
Leitura 09/09/2014, na Sessão Ordinária 156, Legislatura 16-2
Publicação no DOC 10/09/2014, página 87, coluna 2
Palavras-Chave: ALTERACAO  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  CMSP  |  DATA COMEMORATIVA  |  DIA MUNICIPAL DO ESPIRITA  |  ESPIRITISMO  |  EVENTOS  |  LEI 14.485/2007  |  PLENARIO PRIMEIRO DE MAIO  |  SEMANA DA CODIFICACAO DA DOUTRINA ESPIRITA  | 
Data de Encerramento 19/07/2016
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
19/07/2016 Encerrado-PROMULGADO
19/07/2016 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 16/06/2016 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais {{ Importado em 17/09/2014 00:00:00}} Aprov. por deliberação: False Aprov. em 1ª: - - Aprov. em 2ª: - - - Retirado pelo autor: False Proposta de acordo: False - Acordo: -
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
03/08/2016 16:07 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
03/08/2016 16:07 ARQUIVO/Recebido
19/07/2016 17:09 SGP23/Para Recebimento de ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
03/06/2016 17:49 SGP23/Recebido
03/06/2016 17:52 FIN/Para Recebimento de SGP23 Deliberação pelas Comissões (ART. 46, X, do REG. INT.) Digitalizado
01/06/2016 16:43 FIN/Secretaria/Deliberado
01/06/2016 16:42 FIN/Secretaria/Deliberado
31/05/2016 14:28 FIN/Secretaria/Relatado Prazo de vistas vencido na Comissão.
31/05/2016 14:28 FIN/Secretaria/Relatado
18/05/2016 13:19 FIN/Secretaria/Relatado Prazo de vistas vencido na Comissão. Adiado por 1 (uma) sessão em 18/05/2016 a pedido do Ver. Ricardo Nunes.
18/05/2016 13:19 FIN/Secretaria/Relatado
18/05/2016 12:30 FIN/Secretaria/Adiado
12/05/2016 15:05 FIN/Secretaria/Em Condição de Pauta Prazo de vistas vencido na Comissão.
12/05/2016 15:05 FIN/Secretaria/Em Condição de Pauta FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
02/03/2016 13:04 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
04/01/2016 15:57 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/12/2015 14:15 FIN/Consultoria/Para análise
01/12/2015 18:33 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/12/2015 17:36 FIN/Recebido
25/11/2015 18:05 EDUC/Para Recebimento de FIN Com parecer publicado
11/11/2015 15:47 EDUC/Secretaria/Deliberado
10/11/2015 16:42 EDUC/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
10/11/2015 16:42 EDUC/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
10/11/2015 16:31 EDUC/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
03/11/2015 17:19 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
26/10/2015 16:05 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
26/10/2015 16:05 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
22/10/2015 16:27 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
02/09/2015 15:17 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
15/05/2015 11:21 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
05/05/2015 14:01 EDUC/Relator(a)/A Pedido Mudar parecer 06/04/2015
05/05/2015 14:01 EDUC/Relator(a)/A Pedido
01/04/2015 14:38 EDUC/Secretaria/Adiado
31/03/2015 12:32 EDUC/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
30/03/2015 13:35 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
24/03/2015 13:56 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
18/03/2015 15:07 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/03/2015 13:26 EDUC/Consultoria/Para análise
04/03/2015 12:59 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/03/2015 12:59 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/03/2015 12:58 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
12/02/2015 14:37 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
02/12/2014 13:36 EDUC/Recebido
06/11/2014 19:06 CCJ/Para Recebimento de EDUC
25/11/2014 19:48 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
05/11/2014 15:49 CCJ/Secretaria/Deliberado
03/11/2014 15:55 CCJ/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 07.10.14).
03/11/2014 15:40 CCJ/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada em 07/10/2014).
03/11/2014 15:40 CCJ/Secretaria/Relatado
03/11/2014 15:40 CCJ/Secretaria/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
09/10/2014 13:41 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
07/10/2014 15:26 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/10/2014 15:18 CCJ/Recebido
07/10/2014 14:34 PESQUISA/Para Recebimento de CCJ
10/09/2014 18:00 PESQUISA/Recebido
10/09/2014 16:20 SGP22/Para Recebimento de PESQUISA
10/09/2014 16:20 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 09/09/2014
Motivo encaminhamento: Cadastramento inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 07/10/2014
Prazo regimental 22/10/2014
Relator Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP) , designado em: 08/10/2014
Relatório
Relatório Número 1499 /2014 , apresentado em: 05/11/2014
Parecer Número 1457 /2014 , apresentado em: 05/11/2014
Autor Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 06/11/2014 , página 93, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ANDREA MATARAZZO (PSDB) / Atual: Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/11/2014
Substitutivos
SUB 1/2014
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 05/11/2014
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 07/11/2014
Prazo regimental 22/11/2014
Relator Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) , designado em: 05/03/2015
Relatório
Relatório Número 2150 /2015 , apresentado em: 11/11/2015
Parecer Número 2000 /2015 , apresentado em: 11/11/2015
Autor Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 12/11/2015 , página 230, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. MARQUITO (PTB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. REIS (PT)
Ver. USHITARO KAMIA (PSD) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 25/11/2015
Substitutivos
SUB 1/2015
Autores Comissão de Educação, Cultura e Esportes
Apresentado em 11/11/2015
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 01/12/2015
Prazo regimental 16/12/2015
Relator Ver. JAIR TATTO (PT) , designado em: 02/12/2015
Relatório
Relatório Número 871 /2016 , apresentado em: 01/06/2016
Parecer Número 845 /2016 , apresentado em: 01/06/2016
Autor Ver. JAIR TATTO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
Publicação Em 03/06/2016 , página 110, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (DEM)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/06/2016
Ofícios:
OF-SGP23 1628/2016
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 16/06/2016
Matérias Referidas PL 423/2014 (02/09/2014)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 21/06/2016
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 515/2016
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO INFORMACAO DO EXECUTIVO S/ ASSUNTO CMSP: RESERVA DO NÚMERO 16474 PARA A PROMULGAÇÃO DO PL 423/14 QUE INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO A SEMANA DA CODIFICAÇÃO DA DOUTRINA ESPÍRITA
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 06/07/2016
Tipo INFORMACAO DO EXECUTIVO S/ ASSUNTO CMSP
Número de origem ATL 126/16
Matérias Referidas PL 423/2014 (02/09/2014)
Anexos Anexado em (06/07/2016) ao processo PL 423/2014
Plenário
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Resposta:
Ofícios:
OF-SGP23 1968/2016
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 07/07/2016
Matérias Referidas PL 423/2014 (02/09/2014)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/07/2016
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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