PROJETO DE LEI

PL 413/2014

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 16251 - 26/08/2015
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 03/09/2015, página 103, coluna 4
Ementa INSTITUI O "DIA DO VIZINHO" A SER COMEMORADO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO NO DIA 23 DE DEZEMBRO DE CADA ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. CORONEL CAMILO (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 25/08/2014
Publicação DOC
Autuado em 25/08/2014 - Processo 01-413/2014
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 711/2015 (27/08/2015) - ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Substitutivos SUB 1/2014 (03/12/2014) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 1804/2015 (19/08/2015) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 1885/2015 (27/08/2015) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Anexos
Leitura 02/09/2014, na Sessão Ordinária 153, Legislatura 16-2
Publicação no DOC 03/09/2014, página 76, coluna 4
03/09/2014, página 76, coluna 4
Palavras-Chave: ALTERACAO  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  DATA COMEMORATIVA  |  DIA DO VIZINHO  |  LEI 14.485/2007  |  VIZINHO  | 
Data de Encerramento 26/08/2015
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
26/08/2015 Encerrado-PROMULGADO
03/09/2015 Encerrado-ARQUIVADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 07/08/2015 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais {{ Importado em 17/09/2014 00:00:00}} Lido em: 19/08/2014 00:00:00 149SO Aprov. por deliberação: False Aprov. em 1ª: - - Aprov. em 2ª: - - - Retirado pelo autor: False Proposta de acordo: False - Acordo: -
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
24/09/2015 16:57 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
24/09/2015 16:57 ARQUIVO/Recebido
24/09/2015 14:54 SGP12/Para Recebimento de ARQUIVO Devolução de Regularização
24/09/2015 14:52 SGP12/Recebido
04/09/2015 16:29 DOCUMENTA/Para Recebimento de SGP12
04/09/2015 16:29 DOCUMENTA/Recebido
04/09/2015 13:13 ARQUIVO/Para Recebimento de DOCUMENTA Regularização
03/09/2015 15:04 ARQUIVO/Recebido
03/09/2015 08:57 SGP23/Para Recebimento de ARQUIVO Encerrado-ARQUIVADO
13/08/2015 11:38 SGP23/Recebido
13/08/2015 10:57 SGP21/Para Recebimento de SGP23
10/08/2015 18:24 SGP21/Recebido
10/08/2015 17:26 FIN/Para Recebimento de SGP21 Com pareceres publicados ABERTURA DO PRAZO DE CINCO SESSÕES ORDINÁRIAS.
05/08/2015 13:50 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
24/06/2015 15:40 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado Prazo de vistas vencido na Comissão. Adiado por 1 (uma) sessão em 24/06/2015 devido ao encerramento da Reunião.
24/06/2015 15:40 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
24/06/2015 15:19 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
16/06/2015 13:58 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido na Comissão.
16/06/2015 13:58 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
12/06/2015 16:56 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
01/06/2015 18:53 FIN/Consultoria/Para análise
01/06/2015 14:53 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/06/2015 14:00 FIN/Recebido
29/05/2015 18:24 EDUC/Para Recebimento de FIN Com parecer publicado
27/05/2015 17:23 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
27/05/2015 17:23 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
21/05/2015 15:25 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO NA COMISSÃO. ADIADO POR 1 REUNIÃO ORDINÁRIA - 13ª RO - 20/05/2015
21/05/2015 15:25 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
20/05/2015 16:07 EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado
18/05/2015 14:18 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO NA COMISSÃO.
18/05/2015 14:18 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
13/05/2015 11:25 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
11/05/2015 16:53 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
06/05/2015 16:54 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
30/03/2015 13:33 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/03/2015 13:26 EDUC/Consultoria/Para análise
04/03/2015 12:58 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/03/2015 12:57 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
12/02/2015 14:36 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
21/01/2015 16:25 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
21/01/2015 14:55 EDUC/Recebido
04/12/2014 18:45 CCJ/Para Recebimento de EDUC
03/12/2014 14:37 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
02/12/2014 13:14 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 03.11.14).
27/11/2014 18:08 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
27/11/2014 18:08 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
05/11/2014 19:02 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
03/11/2014 16:32 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/11/2014 16:26 CCJ/Recebido
03/11/2014 15:26 PESQUISA/Para Recebimento de CCJ
03/09/2014 17:27 PESQUISA/Recebido
03/09/2014 16:42 SGP22/Para Recebimento de PESQUISA
03/09/2014 16:42 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 02/09/2014
Motivo encaminhamento: Cadastramento inicial.

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 03/11/2014
Prazo regimental 18/11/2014
Relator Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP) , designado em: 05/11/2014
Relatório
Relatório Número 1628 /2014 , apresentado em: 03/12/2014
Parecer Número 1578 /2014 , apresentado em: 03/12/2014
Autor Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 04/12/2014 , página 97, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/12/2014
Substitutivos
SUB 1/2014
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 03/12/2014
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 09/12/2014
Prazo regimental 24/12/2014
Relator Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) , designado em: 09/12/2014
Relatório
Relatório Número 943 /2015 , apresentado em: 27/05/2015
Parecer Número 910 /2015 , apresentado em: 27/05/2015
Autor Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 28/05/2015 , página 88, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. MARQUITO (PTB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. QUITO FORMIGA (PL) / Atual: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. REIS (PT)
Ver. USHITARO KAMIA (PSD) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/05/2015
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 01/06/2015
Prazo regimental 16/06/2015
Relator Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB) , designado em: 01/06/2015
Relatório
Relatório Número 1243 /2015 , apresentado em: 05/08/2015
Parecer Número 1197 /2015 , apresentado em: 05/08/2015
Autor Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 07/08/2015 , página 87, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. POLICE (PSD)
CONTRARIO
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/08/2015
Ofícios:
OF-SGP23 1804/2015
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 19/08/2015
Matérias Referidas PL 413/2014 (25/08/2014)
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 711/2015 (27/08/2015) - ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 21/08/2015
DOCRECs
DOCREC 711/2015
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS: RESERVA DO NÚMERO 16.251 PARA A PROMULGAÇÃO DO PL 413/14 QUE INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA DO VIZINHO, A SER COMEMORADO NO DIA 23 DE DEZEMBRO
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 27/08/2015
Tipo ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Número de origem OFÍCIO ATL N°130/15
Matérias Referidas PL 413/2014 (25/08/2014)
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 1804/2015 (19/08/2015) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Anexos Anexado em (27/08/2015) ao processo PL 413/2014
Plenário
Ofícios:
OF-SGP23 1804/2015
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 19/08/2015
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 21/08/2015
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 711/2015
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS: RESERVA DO NÚMERO 16.251 PARA A PROMULGAÇÃO DO PL 413/14 QUE INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA DO VIZINHO, A SER COMEMORADO NO DIA 23 DE DEZEMBRO
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 27/08/2015
Tipo ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Número de origem OFÍCIO ATL N°130/15
Matérias Referidas PL 413/2014 (25/08/2014)
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 1804/2015 (19/08/2015) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Anexos Anexado em (27/08/2015) ao processo PL 413/2014
Plenário
Ofícios:
OF-SGP23 1804/2015
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 19/08/2015
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 21/08/2015
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios:
OF-SGP23 1885/2015
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 27/08/2015
Matérias Referidas PL 413/2014 (25/08/2014)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 02/09/2015
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail