Lei Municipal
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16144
- 19/03/2015
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Obs. promulgação
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Publicação da Promulgação DOC
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25/03/2015, página 79, coluna 2
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Ementa
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ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, COM A FINALIDADE DE INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO A FESTA DO BOLO DO BIXIGA, A SER COMEMORADO NO DIA 25 DE JANEIRO, ANIVERSÁRIO DA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Veto
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Autores
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Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
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Assinaturas de Apoiamento
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Apresentado em
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12/08/2014
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Publicação DOC
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Autuado em
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12/08/2014 - Processo 01-379/2014
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Matérias Referidas
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Proc. apensados
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Matérias Anexadas
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Anexos
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Leitura
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19/08/2014, na Sessão Ordinária 149, Legislatura 16-2 |
Publicação no DOC
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20/08/2014, página 102, coluna 2
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Data de Encerramento
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19/03/2015
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Motivo do Encerramento
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PROMULGADO
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Obrigatoriedade de Audiências Públicas
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NÃO
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Competência para Deliberação
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PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
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Resultado da Deliberação
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APROVADO POR PARECERES
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Data da Deliberação
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24/02/2015 00:00
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Plenário
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Classificação primária
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DATA COMEMORATIVA
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Classificação secundária
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DATAS COMEMORATIVAS PARA CONGRESSO
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Quórum
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Data Final da Urgência
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Fase inferida pelo SPLegis
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APROVADO POR PARECERES
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Fase cadastrada pelo usuário
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Observações gerais
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{{ Importado em 17/09/2014 00:00:00}}
Lido em: 19/08/2014 00:00:00 149SO
Aprov. por deliberação: False
Aprov. em 1ª: - -
Aprov. em 2ª: - - -
Retirado pelo autor: False
Proposta de acordo: False -
Acordo: -
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Observações para Pauta do Plenário
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Encaminhamento
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(1.2)
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Comissão
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EDUC
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Recebido em
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30/09/2014
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Prazo regimental
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15/10/2014
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Relator
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Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
, designado em: 07/10/2014 |
Relatório
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Número 1489
/2014
, apresentado em: 05/11/2014
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Parecer
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Número 1447
/2014
, apresentado em: 05/11/2014
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Autor
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Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
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Conclusão
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FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
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Publicação
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Em 06/11/2014 , página 95, coluna 3
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Votos
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A FAVOR
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Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. REIS (PT)
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Observação
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Liberado pela Comissão em
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18/11/2014
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Encaminhamento
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(1.3)
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Comissão
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FIN
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Recebido em
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19/11/2014
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Prazo regimental
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04/12/2014
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Relator
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Ver. ABOU ANNI (PV)
/ Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO) , designado em: 19/11/2014 |
Relatório
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Número 70
/2015
, apresentado em: 11/02/2015
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Parecer
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Número 70
/2015
, apresentado em: 11/02/2015
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Autor
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Ver. ABOU ANNI (PV)
/ Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO) |
Conclusão
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FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
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Publicação
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Em 24/02/2015 , página 72, coluna 1
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Votos
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A FAVOR
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Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
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Observação
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Liberado pela Comissão em
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24/02/2015
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Resumo
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO SOBRE ASSUNTO P/CIENCIA DA CMSP: COMUNICA QUE CABERÁ À CÂMARA MUNICIPAL A PROMULGAÇÃO DA LEI RELATIVA AO PL 379/14. |
Autores
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
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Recebimento (protocolo)
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20/03/2015
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Tipo
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OFICIO SOBRE ASSUNTO P/CIENCIA DA CMSP
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Número de origem
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Ofício ATL nº 036/15
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Matérias Referidas
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PL 379/2014 (12/08/2014)
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Matérias Anexadas
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OF-SGP23 357/2015 (23/03/2015) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
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Anexos
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Anexado em (20/03/2015) ao processo PL 379/2014
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Plenário
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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