PROJETO DE LEI

PL 341/2014

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL, ESCOLAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL NOS DIAS EM QUE FOR DECRETADO PONTO FACULTATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 02/07/2014
Publicação DOC
Autuado em 02/07/2014 - Processo 01-341/2014
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 188/2016 (22/03/2016) - ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES
DOCREC 900/2016 (01/12/2016) - ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 435/2016 (03/08/2016) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Anexos
Leitura 06/08/2014, na Sessão Ordinária 146, Legislatura 16-2
Publicação no DOC 07/08/2014, página 107, coluna 4
Palavras-Chave: CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL  |  CENTRO MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL  |  DIA UTIL  |  ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL  |  EVENTOS  |  FUNCIONAMENTO  |  PONTO FACULTATIVO  |  PROIBICAO  |  REALIZACAO  |  REUNIAO  |  SUSPENSAO  | 
Data de Encerramento 02/01/2017
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 06/12/2014 - Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Audiência Realizada 13/05/2015 - Comissão de Administração Pública - ADM
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais {{ Importado em 17/09/2014 00:00:00}} Lido em: 06/08/2014 00:00:00 146SO Aprov. por deliberação: False Aprov. em 1ª: - - Aprov. em 2ª: - - - Retirado pelo autor: False Proposta de acordo: False - Acordo: -
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
02/01/2017 16:50 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
02/01/2017 16:50 ARQUIVO/Recebido
02/01/2017 17:04 FIN/Para Recebimento de ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/12/2016 13:43 FIN/Secretaria (SGP12)/
05/12/2016 18:19 FIN/Consultoria/Para análise
24/11/2016 14:43 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
20/10/2016 18:33 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
18/10/2016 18:51 FIN/Consultoria/Reiterar Pedido de Informações
05/08/2016 11:15 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
02/08/2016 17:21 FIN/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
29/07/2016 14:29 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
28/06/2016 16:15 FIN/Consultoria/Para análise
23/06/2016 15:49 FIN/Recebido
22/06/2016 15:03 EDUC/Para Recebimento de FIN Com parecer publicado
15/06/2016 15:59 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
14/06/2016 14:57 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO. ADIADO POR UMA SESSÃO NA 12ª R.O. PENDENTE DE VOTAÇÃO NA 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA - VOTARAM A FAVOR: ELISEU GABRIEL, REIS E TONINHO VESPOLI. VOTOU CONTRARIO: CLAUDINHO DE SOUZA. ADIADO POR UMA SESSÃO NA 14ª R.O.
14/06/2016 14:57 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
09/06/2016 14:13 EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado
07/06/2016 15:18 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO. ADIADO POR UMA REUNIÃO NA 12ª R.O. PENDENTE DE VOTAÇÃO NA 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA. VOTARAM A FAVOR: CLAUDINHO DE SOUZA, PAULO FIORILO. VOTARAM CONTRARIO: ELISEU GABRIEL E TONINHO VESPOLI. ABSTEVE-SE: REIS.
07/06/2016 15:18 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado
01/06/2016 16:08 EDUC/Secretaria (SGP12)/Pendente de Votação
19/05/2016 11:49 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO. ADIADO POR UMA REUNIÃO NA 12ª R.O.
19/05/2016 11:49 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado
19/05/2016 11:49 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado CONTRÁRIO
18/05/2016 15:34 EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado
11/05/2016 16:23 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
11/05/2016 16:23 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado CONTRÁRIO
06/05/2016 15:49 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
04/05/2016 11:54 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
03/05/2016 11:02 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
26/04/2016 11:18 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
26/04/2016 11:18 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
31/03/2016 16:00 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
28/03/2016 12:07 EDUC/Consultoria/Para análise
03/12/2015 14:14 EDUC/Presidente da Câmara/Assinar Ofício
24/11/2015 14:36 EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
17/11/2015 15:27 EDUC/Relator(a)/Assinar Pedido de Informações
17/11/2015 15:24 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
03/11/2015 17:23 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
23/10/2015 18:19 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
28/09/2015 14:44 EDUC/Consultoria/Para análise
22/09/2015 16:36 EDUC/Recebido
18/09/2015 20:46 ADM/Para Recebimento de EDUC Com parecer publicado
22/09/2015 16:33 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/09/2015 16:52 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
16/09/2015 16:52 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
10/09/2015 16:50 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
10/09/2015 16:50 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
08/09/2015 17:32 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
02/09/2015 17:31 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
02/09/2015 17:31 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
02/09/2015 16:59 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
31/08/2015 19:14 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
31/08/2015 19:14 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
31/08/2015 17:37 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
30/06/2015 17:32 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/06/2015 13:50 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
18/06/2015 18:36 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
16/06/2015 19:10 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
01/06/2015 13:20 ADM/Consultoria/Para análise
13/05/2015 14:33 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
27/04/2015 14:07 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
24/04/2015 17:10 ADM/Consultoria/Para análise
24/04/2015 17:10 ADM/Autor(a)/A Pedido
22/04/2015 11:32 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/04/2015 12:46 ADM/Recebido
17/04/2015 12:29 CCJ/Para Recebimento de ADM
08/04/2015 17:33 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
07/04/2015 14:12 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
30/03/2015 17:36 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
30/03/2015 14:09 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
11/03/2015 17:50 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado ADIADO POR 2 RO´s EM 11/3/15; PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada em 28/8/14).
11/03/2015 15:06 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
25/02/2015 15:51 CCJ/Secretaria (SGP12)/Pendente de Votação PENDENTE DE VOTAÇÃO EM 25.02.15 - A FAVOR: ARSELINO TATTO, CONTE LOPES E JULIANA CARDOSO - CONTRA: ADOLFO QUINTAS, CEL CAMILO E ROBERTO TRIPOLI - ABSTENÇÃO: EDUARDO TUMA. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 28.08.14).
25/02/2015 15:51 CCJ/Secretaria (SGP12)/Pendente de Votação HÁ VOTO EM SEPARADO DO VER. ROBERTO TRIPOLI PELA INCONSTITUCIONALIDADE E ILEGALIDADE.
25/02/2015 14:41 CCJ/Secretaria (SGP12)/Pendente de Votação
19/02/2015 11:05 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 28.08.14).
19/02/2015 11:05 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
08/12/2014 14:56 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
08/12/2014 14:40 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 28.08.14).
01/09/2014 19:20 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
28/08/2014 17:51 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/08/2014 17:33 CCJ/Recebido
27/08/2014 15:30 PESQUISA/Para Recebimento de CCJ
07/08/2014 16:30 PESQUISA/Recebido
07/08/2014 16:14 SGP22/Para Recebimento de PESQUISA
07/08/2014 16:14 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 06/08/2014
Motivo encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 28/08/2014
Prazo regimental 12/09/2014
Relator Ver. GEORGE HATO (MDB) , designado em: 29/08/2014
Relatório
Relatório Número 534 /2015 , apresentado em: 08/04/2015
Parecer Número 520 /2015 , apresentado em: 08/04/2015
Autor Ver. GEORGE HATO (MDB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 09/04/2015 , página 132, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PROS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. MARCOS BELIZÁRIO (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/04/2015
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 23/04/2015
Prazo regimental 02/05/2015
Relator Ver. RODOLFO DESPACHANTE (PHS) / Atual: Ver. RODOLFO DESPACHANTE (PSC) , designado em: 31/08/2015
Relatório
Relatório Número 1752 /2015 , apresentado em: 16/09/2015
Parecer Número 1615 /2015 , apresentado em: 16/09/2015
Autor Ver. RODOLFO DESPACHANTE (PHS) / Atual: Ver. RODOLFO DESPACHANTE (PSC)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 18/09/2015 , página 109, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PP) / Atual: Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PTB)
Ver. RODOLFO DESPACHANTE (PHS) / Atual: Ver. RODOLFO DESPACHANTE (PSC)
Ver. VALDECIR CABRABOM (PTB)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/09/2015
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 22/09/2015
Prazo regimental 07/10/2015
Relator Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) , designado em: 24/09/2015
Relatório
Relatório Número 1094 /2016 , apresentado em: 15/06/2016
Parecer Número 1063 /2016 , apresentado em: 15/06/2016
Autor Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 17/06/2016 , página 71, coluna 1
Em 18/06/2016 , página 113, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. REIS (PT)
CONTRARIO
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 22/06/2016
DOCRECs
DOCREC 188/2016
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES: EM RESP. OF. COM. EDUC., ENCAMINHA CÓPIA DOS ESCLARECIMENTOS DA SEC. MUN. EDUC. SOBRE PL 341/14, DO VER. NELO RODOLFO, QUE DISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DOS EQUIPAMENTOS EDUCACIONAIS QUE ESPECIFICA EM DIAS DE PONTO FACULTATIVO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 22/03/2016
Tipo ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES
Número de origem OFÍCIO ATL Nº 73/16-C
Matérias Referidas PL 341/2014 (02/07/2014)
Anexos Anexado em (22/03/2016) ao processo PL 341/2014
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 23/06/2016
Prazo regimental 08/07/2016
Relator , designado em: 27/06/2016
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017
Ofícios:
OF-SGP12 435/2016
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 03/08/2016
Matérias Referidas PL 341/2014 (02/07/2014)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 05/08/2016
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 900/2016
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS: EM ATENDIMENTO PEDIDO SUBSÍDIOS DA COM.FINANÇAS ACERCA PL 341/14 VER. NELO RODOLFO QUE DISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO EQUI PAMENTOS EDUCACIONAIS NOS DIAS DE PONTO FACULTATIVO, ENCAMIN HA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES DA SEC.MUN EDUCAÇÃO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 01/12/2016
Tipo ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Número de origem OFÍCIO ATL 526/16-C
Matérias Referidas PL 341/2014 (02/07/2014)
Anexos Anexado em (01/12/2016) ao processo PL 341/2014
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail