PROJETO DE LEI

PL 308/2014

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A LEI Nº 12.490 DE 1997, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO A IMPLANTAR PROGRAMA DE RESTRIÇÃO AO TRÂNSITO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. REIS (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 11/06/2014
Publicação DOC
Autuado em 11/06/2014 - Processo 01-308/2014
Processo Digital - Processo Principal
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 308/2014   PL00308-2014.PDF Principal 1
05/10/2020 PL 308/2014   PL 308-2014_ECON.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
05/10/2020 DSP 7961/2020 PL 308/2014 Termo de conversão.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
08/01/2021 DSP 1314/2021 PL 308/2014 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA - SGP - 08/01/2021.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
12/01/2021 REARQ 287/2021 PL 308/2014 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 11/01/2021.pdf Principal 1 CATUI CORTE REAL SUAREZ

Ver Processo Principal na íntegra
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 45/2017 (03/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 162/2017 (15/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Anexos
Leitura 17/06/2014, na Sessão Ordinária 138, Legislatura 16-2
Publicação no DOC 18/06/2014, página 65, coluna 2
Palavras-Chave: ALTERACAO  |  AMPLIACAO  |  CIRCULACAO  |  HORARIO  |  LEI 12.490/1997  |  PROIBICAO  |  RESTRICAO  |  RODIZIO DE VEICULOS  |  TRAFEGO  |  TRANSITO  |  VEICULOS  | 
Data de Encerramento 08/01/2021
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
21/12/2016 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
21/12/2016 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
09/02/2017 Volta à tramitação
09/02/2017 Volta à tramitação
08/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
08/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais {{ Importado em 17/09/2014 00:00:00}} Lido em: 10/06/2014 00:00:00 138SO Aprov. por deliberação: False Aprov. em 1ª: - - Aprov. em 2ª: - - - Retirado pelo autor: False Proposta de acordo: False - Acordo: -
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
11/01/2021 12:57 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
11/01/2021 12:57 ARQUIVO/Recebido
08/01/2021 12:25 ECON/Para Recebimento de ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
06/10/2020 18:12 ECON/Consultoria/Para análise
20/07/2020 16:25 ECON/Secretaria/
14/09/2017 17:07 ECON/Relator(a)/Análise do Estudo
12/09/2017 18:31 ECON/Consultoria/Para análise
23/08/2017 09:52 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/06/2017 11:38 ECON/Relator(a)/Análise do Estudo
10/04/2017 16:59 ECON/Consultoria/Para análise
03/04/2017 13:33 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
31/03/2017 18:00 ECON/Recebido
31/03/2017 13:19 ADM/Para Recebimento de ECON Com parecer publicado
30/03/2017 08:44 ADM/Secretaria/Deliberado
23/03/2017 14:00 ADM/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL
21/03/2017 14:08 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
17/03/2017 13:51 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
07/03/2017 20:12 ADM/Relator(a)/Análise do Estudo
14/02/2017 15:01 ADM/Recebido
14/02/2017 14:51 SGP22/Para Recebimento de ADM
10/02/2017 17:20 SGP22/Recebido
09/02/2017 15:44 ARQUIVO/Para Recebimento de SGP22 Volta à tramitação RDS 45/2017
02/01/2017 15:14 ARQUIVO/Recebido
02/01/2017 10:00 ADM/Para Recebimento de ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
16/12/2016 11:17 ADM/Secretaria/
14/10/2016 17:32 ADM/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL
14/10/2016 17:31 ADM/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL
02/09/2016 19:06 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
29/08/2016 16:29 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
03/05/2016 12:32 ADM/Relator(a)/Análise do Estudo
25/04/2016 16:59 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
14/04/2016 14:43 ADM/Consultoria/Para análise
11/04/2016 12:21 ADM/Secretaria/Aguardando Designação de Relator
28/03/2016 11:26 ADM/Consultoria/Para análise
25/03/2016 13:35 ADM/Recebido
07/12/2015 16:56 CCJ/Para Recebimento de ADM Com parecer publicado
03/03/2016 13:46 ADM/Consultoria/Para análise
02/03/2016 11:11 ADM/Relator(a)/Análise do Estudo
16/02/2016 17:39 ADM/Secretaria/
15/02/2016 17:57 ADM/Secretaria/
11/12/2015 15:52 ADM/Consultoria/Para análise
11/12/2015 12:37 ADM/Consultoria/Para análise
08/12/2015 10:18 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/12/2015 15:08 CCJ/Secretaria/Deliberado
18/11/2015 20:04 CCJ/Secretaria/Relatado ADIADO POR QUATRO REUNIÕES ORDINÁRIAS EM 11.02.15. SEM VOTAÇÃO EM 20.05.15 E EM 27.05.15. ADIADO POR DUAS REUNIÕES EM 10.06.15. SEM VOTAÇÃO EM 24-06-15. SEM VOTAÇÃO EM 05.08.15 E EM 12.08.15. ADIADO POR DUAS REUNIÕES EM 19.08.15. SEM VOTAÇÃO EM 02.09.15 E EM 09.09.15. ADIADO POR DUAS REUNIÕES EM 16.09.15. ADIADO POR DUAS REUNIÕES EM 04.11.15. (ADIADO POR UMA REUNIÃO EM 18.11.15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 11.07.14).
18/11/2015 20:04 CCJ/Secretaria/Relatado
18/11/2015 15:38 CCJ/Secretaria/Adiado
18/11/2015 15:38 CCJ/Secretaria/Adiado
05/11/2015 16:52 CCJ/Secretaria/Relatado ADIADO POR QUATRO REUNIÕES ORDINÁRIAS EM 11.02.15. SEM VOTAÇÃO EM 20.05.15 E EM 27.05.15. ADIADO POR DUAS REUNIÕES EM 10.06.15. SEM VOTAÇÃO EM 24-06-15. SEM VOTAÇÃO EM 05.08.15 E EM 12.08.15. ADIADO POR DUAS REUNIÕES EM 19.08.15. SEM VOTAÇÃO EM 02.09.15 E EM 09.09.15. ADIADO POR DUAS REUNIÕES EM 16.09.15. ADIADO POR DUAS REUNIÕES EM 04.11.15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 11.07.14).
05/11/2015 16:52 CCJ/Secretaria/Relatado
04/11/2015 15:23 CCJ/Secretaria/Adiado
03/11/2015 12:32 CCJ/Secretaria/Relatado
21/10/2015 16:09 CCJ/Secretaria/Adiado
14/10/2015 17:32 CCJ/Secretaria/Adiado
09/10/2015 17:07 CCJ/Secretaria/Adiado
17/09/2015 13:39 CCJ/Secretaria/Relatado ADIADO POR QUATRO REUNIÕES ORDINÁRIAS EM 11.02.15. SEM VOTAÇÃO EM 20.05.15 E EM 27.05.15. ADIADO POR DUAS REUNIÕES EM 10.06.15. SEM VOTAÇÃO EM 24-06-15. SEM VOTAÇÃO EM 05.08.15 E EM 12.08.15. ADIADO POR DUAS REUNIÕES EM 19.08.15. SEM VOTAÇÃO EM 02.09.15 E EM 09.09.15. ADIADO POR DUAS REUNIÕES EM 16.09.15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 11.07.14).
17/09/2015 13:39 CCJ/Secretaria/Relatado
16/09/2015 15:31 CCJ/Secretaria/Adiado
09/09/2015 19:28 CCJ/Secretaria/Adiado
09/09/2015 16:13 CCJ/Secretaria/Relatado ADIADO POR QUATRO REUNIÕES ORDINÁRIAS EM 11.02.15. SEM VOTAÇÃO EM 20.05.15 E EM 27.05.15. ADIADO POR DUAS REUNIÕES EM 10.06.15. SEM VOTAÇÃO EM 24-06-15. SEM VOTAÇÃO EM 05.08.15 E EM 12.08.15. ADIADO POR DUAS REUNIÕES EM 19.08.15. SEM VOTAÇÃO EM 02.09.15 E EM 09.09.15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 11.07.14).
09/09/2015 16:13 CCJ/Secretaria/Relatado
02/09/2015 17:49 CCJ/Secretaria/Relatado ADIADO POR QUATRO REUNIÕES ORDINÁRIAS EM 11.02.15. SEM VOTAÇÃO EM 20.05.15 E EM 27.05.15. ADIADO POR DUAS REUNIÕES EM 10.06.15. SEM VOTAÇÃO EM 24-06-15. SEM VOTAÇÃO EM 05.08.15 E EM 12.08.15. ADIADO POR DUAS REUNIÕES EM 19.08.15. SEM VOTAÇÃO EM 02.09.15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 11.07.14).
02/09/2015 17:49 CCJ/Secretaria/Relatado
02/09/2015 15:29 CCJ/Secretaria/Adiado
19/08/2015 16:32 CCJ/Secretaria/Relatado ADIADO POR QUATRO REUNIÕES ORDINÁRIAS EM 11.02.15. SEM VOTAÇÃO EM 20.05.15 E EM 27.05.15. ADIADO POR DUAS REUNIÕES EM 10.06.15. SEM VOTAÇÃO EM 24-06-15. SEM VOTAÇÃO EM 05.08.15 E EM 12.08.15. ADIADO POR DUAS REUNIÕES EM 19.08.15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 11.07.14).
19/08/2015 16:32 CCJ/Secretaria/Relatado
19/08/2015 15:35 CCJ/Secretaria/Adiado
12/08/2015 17:17 CCJ/Secretaria/Relatado ADIADO POR QUATRO REUNIÕES ORDINÁRIAS EM 11.02.15. SEM VOTAÇÃO EM 20.05.15 E EM 27.05.15. ADIADO POR DUAS REUNIÕES EM 10.06.15. SEM VOTAÇÃO EM 24-06-15. SEM VOTAÇÃO EM 05.08.15 E EM 12.08.15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 11.07.14).
12/08/2015 17:17 CCJ/Secretaria/Relatado
12/08/2015 15:40 CCJ/Secretaria/Adiado
07/08/2015 12:41 CCJ/Secretaria/Relatado ADIADO POR QUATRO REUNIÕES ORDINÁRIAS EM 11.02.15. SEM VOTAÇÃO EM 20.05.15 E EM 27.05.15. ADIADO POR DUAS REUNIÕES EM 10.06.15. SEM VOTAÇÃO EM 24-06-15. SEM VOTAÇÃO EM 05.08.15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 11.07.14).
07/08/2015 12:41 CCJ/Secretaria/Relatado
05/08/2015 15:22 CCJ/Secretaria/Adiado
05/08/2015 15:22 CCJ/Secretaria/Adiado
26/06/2015 15:20 CCJ/Secretaria/Relatado ADIADO POR QUATRO REUNIÕES ORDINÁRIAS EM 11.02.15. SEM VOTAÇÃO EM 20.05.15 E EM 27.05.15. ADIADO POR DUAS REUNIÕES EM 10.06.15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 11.07.14). SEM VOTAÇÃO EM 24-06-15.
26/06/2015 15:20 CCJ/Secretaria/Relatado
24/06/2015 15:50 CCJ/Secretaria/Adiado
17/06/2015 16:51 CCJ/Secretaria/Relatado
10/06/2015 16:27 CCJ/Secretaria/ ADIADO POR QUATRO REUNIÕES ORDINÁRIAS EM 11.02.15. SEM VOTAÇÃO EM 20.05.15 E EM 27.05.15. ADIADO POR DUAS REUNIÕES EM 10.06.15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 11.07.14).
10/06/2015 16:27 CCJ/Secretaria/
10/06/2015 15:36 CCJ/Secretaria/Adiado
28/05/2015 18:48 CCJ/Secretaria/Relatado ADIADO POR QUATRO REUNIÕES ORDINÁRIAS EM 11.02.15. SEM VOTAÇÃO EM 20.05.15 E EM 27.05.15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 11.07.14).
28/05/2015 18:48 CCJ/Secretaria/Relatado
28/05/2015 17:24 CCJ/Secretaria/Relatado ADIADO POR QUATRO REUNIÕES ORDINÁRIAS EM 11.02.15. ADIADO EM 20.05.15 PELO TÉRMINO DA RO SEM VOTAÇÃO. ADIADO EM 27.05.15 PELO TÉRMINO DA RO SEM VOTAÇÃO. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 11.07.14).
28/05/2015 17:24 CCJ/Secretaria/Relatado
27/05/2015 17:07 CCJ/Secretaria/Adiado
20/05/2015 18:31 CCJ/Secretaria/Relatado ADIADO POR QUATRO REUNIÕES ORDINÁRIAS EM 11.02.15. ADIADO EM 20.05.15 PELO TÉRMINO DA RO SEM VOTAÇÃO. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 11.07.14).
20/05/2015 18:31 CCJ/Secretaria/Relatado
20/05/2015 15:26 CCJ/Secretaria/Adiado
13/05/2015 16:57 CCJ/Secretaria/Adiado
13/05/2015 16:56 CCJ/Secretaria/Adiado
07/05/2015 18:53 CCJ/Secretaria/Relatado ADIADO POR QUATRO REUNIÕES ORDINÁRIAS EM 11.02.15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 11.07.14).
07/05/2015 18:53 CCJ/Secretaria/Relatado
07/05/2015 18:53 CCJ/Secretaria/Relatado LEGALIDADE
01/04/2015 18:12 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
31/03/2015 16:23 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
25/03/2015 12:21 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
16/03/2015 15:36 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/03/2015 15:31 CCJ/Secretaria/Relatado
11/02/2015 16:15 CCJ/Secretaria/Relatado ADIADO POR QUATRO REUNIÕES ORDINÁRIAS EM 11.02.15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 11.07.14).
11/02/2015 16:15 CCJ/Secretaria/Relatado HÁ VOTO EM SEPARADO DO VER. ROBERTO TRIPOLI PELA INCONSTITUCIONALIDADE.
11/02/2015 16:15 CCJ/Secretaria/Relatado
11/02/2015 15:16 CCJ/Secretaria/Adiado
05/02/2015 16:36 CCJ/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 11.07.14).
05/02/2015 16:36 CCJ/Secretaria/Relatado LEGALIDADE
11/07/2014 17:52 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
11/07/2014 14:37 CCJ/Recebido
11/07/2014 10:00 PESQUISA/Para Recebimento de CCJ
18/06/2014 17:27 PESQUISA/Recebido
18/06/2014 17:13 SGP22/Para Recebimento de PESQUISA
18/06/2014 17:13 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 17/06/2014
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 11/07/2014
Prazo regimental 26/07/2014
Relator Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP) , designado em: 23/03/2015
Relatório
Relatório Número 2392 /2015 , apresentado em: 02/12/2015
Parecer Número 2237 /2015 , apresentado em: 02/12/2015
Autor Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 04/12/2015 , página 138, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PHS)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (DEM)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/12/2015
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 08/12/2015
Prazo regimental 23/12/2015
Relator , designado em: 13/04/2016
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 21/12/2016
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 21/12/2016  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 21/12/2016  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos:
RDS 45/2017
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REQUEIRO ENQUANTO LIDER DA BANCADA DO PT O DESARQUIVAMENTO DE PROJETOS DE LEI E RESOLUÇÃO
Veto
Autores Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 03/02/2017
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 07/02/2017, na Sessão Ordinária 2, Legislatura 17-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em: 14/02/2017
Motivo encaminhamento: DESARQUIVAMENTO

Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Requerimentos:
RDS 162/2017
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REQUEIRO NOS TERMOS DO ART. 275 § 2°, O RETORNO À TRAMITAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES ELENCADAS, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR REIS
Veto
Autores Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 15/02/2017
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (2.1)
Comissão ADM
Recebido em 16/02/2017
Prazo regimental 03/03/2017
Relator Ver. ALFREDINHO (PT) , designado em: 16/02/2017
Relatório
Relatório Número 158 /2017 , apresentado em: 29/03/2017
Parecer Número 158 /2017 , apresentado em: 29/03/2017
Autor Ver. ALFREDINHO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 30/03/2017 , página 78, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/03/2017
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (2.2)
Comissão ECON
Recebido em 31/03/2017
Prazo regimental 15/04/2017
Relator , designado em: 06/09/2017
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 08/01/2021
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 7
Encaminhamento (2.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 08/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
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