PROJETO DE LEI

PL 264/2014

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 16208 - 26/05/2015
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 14.485 DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE DATAS COMEMORATIVAS, O "DIA DOS PAIS", A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO SEGUNDO DOMINGO DO MÊS DE AGOSTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PTB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 21/05/2014
Publicação DOC
Autuado em 21/05/2014 - Processo 01-264/2014
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 469/2015 (27/05/2015) - OFICIO SOBRE ASSUNTO P/CIENCIA DA CMSP
Substitutivos SUB 1/2014 (20/08/2014) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 909/2015 (06/05/2015) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 1112/2015 (27/05/2015) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

Anexos
Leitura 05/06/2014, na Sessão Ordinária 137, Legislatura 16-2
Publicação no DOC 06/06/2014, página 107, coluna 3
Palavras-Chave: ALTERACAO  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  DATA COMEMORATIVA  |  DIA DOS PAIS  |  LEI 14.485/2007  | 
Data de Encerramento 02/06/2015
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
02/06/2015 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 06/05/2014 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais {{ Importado em 17/09/2014 00:00:00}} Lido em: 05/06/2014 00:00:00 137SO HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA Aprov. por deliberação: False Aprov. em 1ª: - - Aprov. em 2ª: - - - Retirado pelo autor: False Proposta de acordo: False - Acordo: -
Observações para Pauta do Plenário PARECER DE JUST 22-08-14
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
02/06/2015 16:37 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
02/06/2015 16:37 ARQUIVO/Recebido
02/06/2015 12:33 SGP23/Para Recebimento de ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
27/04/2015 17:46 SGP23/Recebido
24/04/2015 19:08 FIN/Para Recebimento de SGP23 ABERTURA DO PRAZO DE CINCO SESSÕES ORDINÁRIAS
22/04/2015 13:08 FIN/Secretaria/Deliberado
14/04/2015 15:16 FIN/Secretaria/Relatado Prazo de vistas vencido na Comissão.
13/04/2015 17:25 FIN/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
25/03/2015 14:59 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
20/03/2015 13:08 FIN/Consultoria/Para análise
06/03/2015 18:03 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/03/2015 13:45 FIN/Secretaria/Aguardando Designação de Relator
19/02/2015 19:24 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
30/01/2015 18:22 FIN/Consultoria/Para análise
18/12/2014 19:10 FIN/Recebido
18/12/2014 18:51 EDUC/Para Recebimento de FIN
03/12/2014 18:13 EDUC/Secretaria/Deliberado
02/12/2014 16:18 EDUC/Secretaria/Adiado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO. ADIADO POR 3 REUNIÕES: 23ª RO 15/10/2014; 24ª RO 22/10/2014 e 25ª RO 29/10/2014. ADIADO POR 3 REUNIÕES: 26ª RO 05/11/2014; 27ª RO 12/11/2014 e 28ª RO 19/11/2014.
05/11/2014 14:57 EDUC/Secretaria/Adiado
04/11/2014 13:11 EDUC/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO. ADIADO POR 3 REUNIÕES: 23ª RO 15/10/2014; 24ª RO 22/10/2014 e 25ª RO 29/10/2014.
04/11/2014 13:08 EDUC/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
15/10/2014 15:40 EDUC/Secretaria/Adiado
14/10/2014 13:29 EDUC/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
09/10/2014 12:17 EDUC/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
01/10/2014 17:22 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
25/09/2014 19:50 EDUC/Consultoria/Para análise
18/09/2014 12:49 EDUC/Consultoria/Para análise
15/09/2014 17:54 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/09/2014 17:47 EDUC/Consultoria/Para análise
28/08/2014 12:54 EDUC/Consultoria/Para análise
27/08/2014 12:45 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/08/2014 12:44 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/08/2014 15:32 EDUC/Recebido
25/08/2014 19:00 CCJ/Para Recebimento de EDUC
20/08/2014 18:31 CCJ/Secretaria/Deliberado
14/08/2014 18:00 CCJ/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 27.06.14).
14/08/2014 18:00 CCJ/Secretaria/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
30/06/2014 10:58 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
27/06/2014 15:00 CCJ/Recebido
27/06/2014 13:06 PESQUISA/Para Recebimento de CCJ
09/06/2014 16:15 PESQUISA/Recebido
09/06/2014 15:10 SGP22/Para Recebimento de PESQUISA
09/06/2014 15:10 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 05/06/2014
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 27/06/2014
Prazo regimental 21/08/2014
Relator Ver. JULIANA CARDOSO (PT) , designado em: 27/06/2014
Relatório
Relatório Número 1032 /2014 , apresentado em: 20/08/2014
Parecer Número 1017 /2014 , apresentado em: 20/08/2014
Autor Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 22/08/2014 , página 83, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/08/2014
Substitutivos
SUB 1/2014
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 20/08/2014
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 28/08/2014
Prazo regimental 12/09/2014
Relator Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB) , designado em: 28/08/2014
Relatório
Relatório Número 1655 /2014 , apresentado em: 03/12/2014
Parecer Número 1605 /2014 , apresentado em: 03/12/2014
Autor Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 06/12/2014 , página 141, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
ABSTENÇÃO
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. REIS (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/12/2014
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 18/12/2014
Prazo regimental 02/01/2015
Relator Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (DEM) , designado em: 18/03/2015
Relatório
Relatório Número 655 /2015 , apresentado em: 22/04/2015
Parecer Número 632 /2015 , apresentado em: 22/04/2015
Autor Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (DEM)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 24/04/2015 , página 87, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV)
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (DEM)
Ver. JAIR TATTO (PT) / Atual: Ver. JAIR TATTO (sem partido)
Ver. JOSÉ POLICE NETO (PSD)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/04/2015
Ofícios:
OF-SGP23 909/2015
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 06/05/2015
Matérias Referidas PL 264/2014 (21/05/2014)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 469/2015
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO SOBRE ASSUNTO P/CIENCIA DA CMSP: SOLICITA QUE A CMSP PROMULGUE LEI RELATIVA AO PL 264/14 QUE ALTERA LEI 14.485/07 PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS O DIA DOS PAIS, TENDO SIDO RESERVADO O NÚMERO 16.208.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 27/05/2015
Tipo OFICIO SOBRE ASSUNTO P/CIENCIA DA CMSP
Número de origem OF ATL 89/15
Matérias Referidas PL 264/2014 (21/05/2014)
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 1112/2015 (27/05/2015) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

Anexos Anexado em (27/05/2015) ao processo PL 264/2014
Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
27/05/2015 17:16 SGP23/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
27/05/2015 17:16 SGP23/Recebido
27/05/2015 15:38 SGP22/Para Recebimento de SGP23 Para finalização do processo legislativo
27/05/2015 15:38 SGP22 Registro Inicial
Ofícios:
OF-SGP23 1112/2015
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 27/05/2015
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios:
OF-SGP23 1112/2015
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 27/05/2015
Matérias Referidas PL 264/2014 (21/05/2014)
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 469/2015 (27/05/2015) - OFICIO SOBRE ASSUNTO P/CIENCIA DA CMSP
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
DOCRECs
DOCREC 469/2015
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO SOBRE ASSUNTO P/CIENCIA DA CMSP: SOLICITA QUE A CMSP PROMULGUE LEI RELATIVA AO PL 264/14 QUE ALTERA LEI 14.485/07 PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS O DIA DOS PAIS, TENDO SIDO RESERVADO O NÚMERO 16.208.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 27/05/2015
Tipo OFICIO SOBRE ASSUNTO P/CIENCIA DA CMSP
Número de origem OF ATL 89/15
Matérias Referidas PL 264/2014 (21/05/2014)
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 1112/2015 (27/05/2015) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

Anexos Anexado em (27/05/2015) ao processo PL 264/2014
Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
27/05/2015 17:16 SGP23/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
27/05/2015 17:16 SGP23/Recebido
27/05/2015 15:38 SGP22/Para Recebimento de SGP23 Para finalização do processo legislativo
27/05/2015 15:38 SGP22 Registro Inicial
Ofícios:
OF-SGP23 1112/2015
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 27/05/2015
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail