PROJETO DE LEI

PL 263/2014

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 16191 - 28/04/2015
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 01/05/2015, página 152, coluna 3
Ementa DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 14.485 DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE DATAS COMEMORATIVAS, O "DIA DAS MÃES", A SER COMEMORADO ANUALMENTE, NO SEGUNDO DOMINGO DO MÊS DE MAIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PTB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 21/05/2014
Publicação DOC
Autuado em 21/05/2014 - Processo 01-263/2014
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 371/2015 (29/04/2015) - OFICIO SOBRE ASSUNTO P/CIENCIA DA CMSP
Substitutivos SUB 1/2014 (20/08/2014) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 763/2015 (23/04/2015) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 839/2015 (29/04/2015) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Anexos
Leitura 05/06/2014, na Sessão Ordinária 137, Legislatura 16-2
Publicação no DOC 06/06/2014, página 107, coluna 2
Palavras-Chave: ALTERACAO  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  DATA COMEMORATIVA  |  DIA DAS MAES  |  LEI 14.485/2007  | 
Data de Encerramento 04/05/2015
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
04/05/2015 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 11/04/2015 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais {{ Importado em 17/09/2014 00:00:00}} Lido em: 05/06/2014 00:00:00 137SO HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA Aprov. por deliberação: False Aprov. em 1ª: - - Aprov. em 2ª: - - - Retirado pelo autor: False Proposta de acordo: False - Acordo: -
Observações para Pauta do Plenário PARECER DE JUST 22-08-14
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
04/05/2015 17:17 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
04/05/2015 17:17 ARQUIVO/Recebido
04/05/2015 15:30 SGP23/Para Recebimento de ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
13/04/2015 16:18 SGP23/Recebido
13/04/2015 15:38 FIN/Para Recebimento de SGP23
08/04/2015 12:54 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
26/03/2015 19:11 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido na Comissão.
26/03/2015 18:31 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
25/03/2015 15:25 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
20/03/2015 13:08 FIN/Consultoria/Para análise
06/03/2015 18:03 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/03/2015 14:01 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
09/02/2015 15:37 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
11/12/2014 17:37 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
18/11/2014 18:38 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/11/2014 14:33 FIN/Recebido
18/11/2014 17:57 EDUC/Para Recebimento de FIN
05/11/2014 14:57 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
04/11/2014 13:57 EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO DE VISTAS VENCIDO. ADIADO POR 3 REUNIÕES: 23ª RO 15/10/2014; 24ª RO 22/10/2014 e 25ª RO 29/10/2014.
15/10/2014 15:40 EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado
14/10/2014 13:28 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
09/10/2014 12:13 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
30/09/2014 13:31 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
25/09/2014 19:53 EDUC/Consultoria/Para análise
05/09/2014 12:30 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
28/08/2014 12:53 EDUC/Consultoria/Para análise
27/08/2014 12:45 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/08/2014 12:45 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/08/2014 12:44 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/08/2014 15:32 EDUC/Recebido
25/08/2014 19:00 CCJ/Para Recebimento de EDUC
20/08/2014 18:31 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
14/08/2014 17:59 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 26.06.14).
14/08/2014 17:59 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
27/06/2014 12:45 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
26/06/2014 15:28 CCJ/Recebido
26/06/2014 13:58 PESQUISA/Para Recebimento de CCJ
09/06/2014 16:15 PESQUISA/Recebido
09/06/2014 15:10 SGP22/Para Recebimento de PESQUISA
09/06/2014 15:10 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 26/06/2014
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 26/06/2014
Prazo regimental 21/08/2014
Relator Ver. JULIANA CARDOSO (PT) , designado em: 26/06/2014
Relatório
Relatório Número 1031 /2014 , apresentado em: 20/08/2014
Parecer Número 1016 /2014 , apresentado em: 20/08/2014
Autor Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 22/08/2014 , página 83, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/08/2014
Substitutivos
SUB 1/2014
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 20/08/2014
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 28/08/2014
Prazo regimental 12/09/2014
Relator Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB) , designado em: 28/08/2014
Relatório
Relatório Número 1487 /2014 , apresentado em: 05/11/2014
Parecer Número 1445 /2014 , apresentado em: 05/11/2014
Autor Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 06/11/2014 , página 95, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. REIS (PT)
CONTRARIO
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/11/2014
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 18/11/2014
Prazo regimental 03/12/2014
Relator Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO) , designado em: 18/03/2015
Relatório
Relatório Número 510 /2015 , apresentado em: 08/04/2015
Parecer Número 496 /2015 , apresentado em: 08/04/2015
Autor Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 11/04/2015 , página 107, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/04/2015
Ofícios:
OF-SGP23 763/2015
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 23/04/2015
Matérias Referidas PL 263/2014 (21/05/2014)
Destinatário MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 27/04/2015
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 371/2015
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO SOBRE ASSUNTO P/CIENCIA DA CMSP: COMUNICA QUE CABERÁ À CÂMARA MUNICIPAL A PROMULGAÇÃO DA LEI RELATIVA AO PL 263/14.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 29/04/2015
Tipo OFICIO SOBRE ASSUNTO P/CIENCIA DA CMSP
Número de origem Ofício ATL nº 77/15
Matérias Referidas PL 263/2014 (21/05/2014)
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 839/2015 (29/04/2015) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Anexos Anexado em (29/04/2015) ao processo PL 263/2014
Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
30/04/2015 12:19 SGP23/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
30/04/2015 12:19 SGP23/Recebido
29/04/2015 15:22 SGP22/Para Recebimento de SGP23 Para análise
29/04/2015 15:22 SGP22 Registro Inicial
Ofícios:
OF-SGP23 839/2015
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 29/04/2015
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios:
OF-SGP23 839/2015
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 29/04/2015
Matérias Referidas PL 263/2014 (21/05/2014)
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 371/2015 (29/04/2015) - OFICIO SOBRE ASSUNTO P/CIENCIA DA CMSP
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
DOCRECs
DOCREC 371/2015
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO SOBRE ASSUNTO P/CIENCIA DA CMSP: COMUNICA QUE CABERÁ À CÂMARA MUNICIPAL A PROMULGAÇÃO DA LEI RELATIVA AO PL 263/14.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 29/04/2015
Tipo OFICIO SOBRE ASSUNTO P/CIENCIA DA CMSP
Número de origem Ofício ATL nº 77/15
Matérias Referidas PL 263/2014 (21/05/2014)
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 839/2015 (29/04/2015) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Anexos Anexado em (29/04/2015) ao processo PL 263/2014
Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
30/04/2015 12:19 SGP23/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
30/04/2015 12:19 SGP23/Recebido
29/04/2015 15:22 SGP22/Para Recebimento de SGP23 Para análise
29/04/2015 15:22 SGP22 Registro Inicial
Ofícios:
OF-SGP23 839/2015
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 29/04/2015
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
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Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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