PROJETO DE LEI

PL 263/2014

   PROMULGADO   

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Lei Municipal 16191 - 28/04/2015
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 14.485 DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE DATAS COMEMORATIVAS, O "DIA DAS MÃES", A SER COMEMORADO ANUALMENTE, NO SEGUNDO DOMINGO DO MÊS DE MAIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PTB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 21/05/2014
Publicação DOC
Autuado em 21/05/2014 - Processo 01-263/2014
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 371/2015 (29/04/2015) - OFICIO SOBRE ASSUNTO P/CIENCIA DA CMSP
Substitutivos SUB 1/2014 (20/08/2014) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 763/2015 (23/04/2015) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 839/2015 (29/04/2015) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

Anexos
Leitura 05/06/2014, na Sessão Ordinária 137, Legislatura 16-2
Publicação no DOC 06/06/2014, página 107, coluna 2
Palavras-Chave: ALTERACAO  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  DATA COMEMORATIVA  |  DIA DAS MAES  |  LEI 14.485/2007  | 
Data de Encerramento 04/05/2015
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
04/05/2015 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 11/04/2015 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais {{ Importado em 17/09/2014 00:00:00}} Lido em: 05/06/2014 00:00:00 137SO HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA Aprov. por deliberação: False Aprov. em 1ª: - - Aprov. em 2ª: - - - Retirado pelo autor: False Proposta de acordo: False - Acordo: -
Observações para Pauta do Plenário PARECER DE JUST 22-08-14
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
04/05/2015 17:17 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
04/05/2015 17:17 ARQUIVO/Recebido
04/05/2015 15:30 SGP23/Para Recebimento de ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
13/04/2015 16:18 SGP23/Recebido
13/04/2015 15:38 FIN/Para Recebimento de SGP23
08/04/2015 12:54 FIN/Secretaria/Deliberado
26/03/2015 19:11 FIN/Secretaria/Relatado Prazo de vistas vencido na Comissão.
26/03/2015 18:31 FIN/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
25/03/2015 15:25 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
20/03/2015 13:08 FIN/Consultoria/Para análise
06/03/2015 18:03 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/03/2015 14:01 FIN/Secretaria/Aguardando Designação de Relator
09/02/2015 15:37 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
11/12/2014 17:37 FIN/CTEO.1/Para análise
18/11/2014 18:38 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/11/2014 14:33 FIN/Recebido
18/11/2014 17:57 EDUC/Para Recebimento de FIN
05/11/2014 14:57 EDUC/Secretaria/Deliberado
04/11/2014 13:57 EDUC/Secretaria/Adiado PRAZO DE VISTAS VENCIDO. ADIADO POR 3 REUNIÕES: 23ª RO 15/10/2014; 24ª RO 22/10/2014 e 25ª RO 29/10/2014.
15/10/2014 15:40 EDUC/Secretaria/Adiado
14/10/2014 13:28 EDUC/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
09/10/2014 12:13 EDUC/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
30/09/2014 13:31 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
25/09/2014 19:53 EDUC/Consultoria/Para análise
05/09/2014 12:30 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
28/08/2014 12:53 EDUC/Consultoria/Para análise
27/08/2014 12:45 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/08/2014 12:45 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/08/2014 12:44 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/08/2014 15:32 EDUC/Recebido
25/08/2014 19:00 CCJ/Para Recebimento de EDUC
20/08/2014 18:31 CCJ/Secretaria/Deliberado
14/08/2014 17:59 CCJ/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 26.06.14).
14/08/2014 17:59 CCJ/Secretaria/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
27/06/2014 12:45 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
26/06/2014 15:28 CCJ/Recebido
26/06/2014 13:58 PESQUISA/Para Recebimento de CCJ
09/06/2014 16:15 PESQUISA/Recebido
09/06/2014 15:10 SGP22/Para Recebimento de PESQUISA
09/06/2014 15:10 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 26/06/2014
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 26/06/2014
Prazo regimental 21/08/2014
Relator Ver. JULIANA CARDOSO (PT) , designado em: 26/06/2014
Relatório
Relatório Número 1031 /2014 , apresentado em: 20/08/2014
Parecer Número 1016 /2014 , apresentado em: 20/08/2014
Autor Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 22/08/2014 , página 83, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/08/2014
Substitutivos
SUB 1/2014
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 20/08/2014
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 28/08/2014
Prazo regimental 12/09/2014
Relator Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB) , designado em: 28/08/2014
Relatório
Relatório Número 1487 /2014 , apresentado em: 05/11/2014
Parecer Número 1445 /2014 , apresentado em: 05/11/2014
Autor Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 06/11/2014 , página 95, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. REIS (PT)
CONTRARIO
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/11/2014
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 18/11/2014
Prazo regimental 03/12/2014
Relator Ver. ABOU ANNI (PV) , designado em: 18/03/2015
Relatório
Relatório Número 510 /2015 , apresentado em: 08/04/2015
Parecer Número 496 /2015 , apresentado em: 08/04/2015
Autor Ver. ABOU ANNI (PV)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 11/04/2015 , página 107, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JOSÉ POLICE NETO (PSD)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/04/2015
Ofícios:
OF-SGP23 763/2015
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 23/04/2015
Matérias Referidas PL 263/2014 (21/05/2014)
Destinatário MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 27/04/2015
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 371/2015
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO SOBRE ASSUNTO P/CIENCIA DA CMSP: COMUNICA QUE CABERÁ À CÂMARA MUNICIPAL A PROMULGAÇÃO DA LEI RELATIVA AO PL 263/14.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 29/04/2015
Tipo OFICIO SOBRE ASSUNTO P/CIENCIA DA CMSP
Número de origem Ofício ATL nº 77/15
Matérias Referidas PL 263/2014 (21/05/2014)
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 839/2015 (29/04/2015) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

Anexos Anexado em (29/04/2015) ao processo PL 263/2014
Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
30/04/2015 12:19 SGP23/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
30/04/2015 12:19 SGP23/Recebido
29/04/2015 15:22 SGP22/Para Recebimento de SGP23 Para análise
29/04/2015 15:22 SGP22 Registro Inicial
Ofícios:
OF-SGP23 839/2015
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 29/04/2015
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios:
OF-SGP23 839/2015
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 29/04/2015
Matérias Referidas PL 263/2014 (21/05/2014)
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 371/2015 (29/04/2015) - OFICIO SOBRE ASSUNTO P/CIENCIA DA CMSP
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
DOCRECs
DOCREC 371/2015
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO SOBRE ASSUNTO P/CIENCIA DA CMSP: COMUNICA QUE CABERÁ À CÂMARA MUNICIPAL A PROMULGAÇÃO DA LEI RELATIVA AO PL 263/14.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 29/04/2015
Tipo OFICIO SOBRE ASSUNTO P/CIENCIA DA CMSP
Número de origem Ofício ATL nº 77/15
Matérias Referidas PL 263/2014 (21/05/2014)
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 839/2015 (29/04/2015) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

Anexos Anexado em (29/04/2015) ao processo PL 263/2014
Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
30/04/2015 12:19 SGP23/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
30/04/2015 12:19 SGP23/Recebido
29/04/2015 15:22 SGP22/Para Recebimento de SGP23 Para análise
29/04/2015 15:22 SGP22 Registro Inicial
Ofícios:
OF-SGP23 839/2015
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 29/04/2015
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
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Resposta:
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