Relatório Detalhado

PROJETO DE LEI

PL 21/2014 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

Dispõe sobre a obrigatoriedade do trava-queda acoplado a trava de segurança nos brinquedos instalados em parque de diversões e eventos de entretenimento no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências.

Veto

Autores

Ver. CORONEL TELHADA (PSDB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

05/02/2014

Publicação DOC

Autuado em

05/02/2014 - Processo 01-21/2014

Processo Digital - Processo Principal

Data	Matéria	Ref.	Documento	Processo	Volume	Assinado por	Autenticado por
04/12/2020	PL 21/2014		PL 00021-2014.pdf	Principal	1		EDUARDO AKAMINE Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
04/12/2020	DSP 10927/2020	PL 21/2014	Termo de conversão em processo digital.pdf	Principal	1	EDUARDO AKAMINE Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
13/01/2021	DSP 2509/2021	PL 21/2014	Arquivamento art. 275 RI.pdf	Principal	1	EDUARDO AKAMINE Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
27/01/2021	REARQ 1279/2021	PL 21/2014	FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 15/01/2021.pdf	Principal	1	UBIRAJARA DE FARIAS PRESTES FILHO Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
18/02/2021	RDS 134/2021	PL 21/2014	REQ DESARQUIVAMENTONOMURA2021.pdf	Principal	1	Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
18/02/2021	RDS 134/2021	PL 21/2014	Presidente - Deferido.pdf	Principal	1	Ver. MILTON LEITE (UNIÃO) Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
18/02/2021	DESARQ 592/2021	PL 21/2014	FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 18/02/2021.pdf	Principal	1	CATUI CORTE REAL SUAREZ Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download

Ver Processo Principal na íntegra

Processo Digital - Audiencias

Data	Matéria	Ref.	Documento	Processo	Volume	Assinado por	Autenticado por
30/09/2015	PL 21/2014		AudienciaPublica-Educ-2015-09-30.pdf	Audiencias	1

Ver Audiencias na íntegra

BAIXAR PROCESSO INTEGRAL

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

DOCRECs

Substitutivos SUB 1/2014 (12/03/2014) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;

Emendas

Recursos REC 14/2016 (03/03/2016)

Requerimentos RDS 261/2015 (12/03/2015) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 129/2017 (13/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 135/2017 (14/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 153/2017 (14/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 169/2017 (16/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 134/2021 (11/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios

Anexos

Leitura

05/02/2014, na Sessão Ordinária 100, Legislatura 16-2

Publicação no DOC

06/02/2014, página 71, coluna 1

Data de Encerramento

Motivo do Encerramento

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo
02/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
16/02/2017	Volta à tramitação
16/02/2017	Volta à tramitação
13/01/2021	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
13/01/2021	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
26/02/2021	Volta à tramitação
26/02/2021	Volta à tramitação

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

SIM

Audiência Realizada	26/08/2015 - Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Audiência Realizada	30/09/2015 - Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais	{{ Importado em 17/09/2014 00:00:00}} Lido em: 05/02/2014 00:00:00 100SO HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA Aprov. por deliberação: False Aprov. em 1ª: - - Aprov. em 2ª: - - - Retirado pelo autor: False Proposta de acordo: False - Acordo: -
Observações para Pauta do Plenário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação
02/03/2021 10:13	SGP22/Para Recebimento de SGP21	Em condição de pauta

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação
02/03/2021 10:13	SGP22/Para Recebimento de SGP21	Em condição de pauta
02/03/2021 09:43	SGP22/Recebido
26/02/2021 10:53	ARQUIVO/Para Recebimento de SGP22	Volta à tramitação	RDS 134 2021
15/01/2021 10:51	ARQUIVO/Recebido
13/01/2021 16:03	SGP21/Para Recebimento de ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
21/02/2017 17:16	SGP21/Recebido
21/02/2017 15:49	SGP22/Para Recebimento de SGP21
17/02/2017 17:51	SGP22/Recebido
16/02/2017 15:20	ARQUIVO/Para Recebimento de SGP22	Volta à tramitação
04/01/2017 12:30	ARQUIVO/Recebido
02/01/2017 18:28	SGP21/Para Recebimento de ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
11/03/2016 16:02	SGP21/Recebido
11/03/2016 11:33	SGP23/Para Recebimento de SGP21
19/02/2016 17:00	SGP23/Recebido
19/02/2016 16:25	FIN/Para Recebimento de SGP23	Deliberação pelas Comissões (ART. 46, X, do REG. INT.)
17/02/2016 12:32	FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
05/02/2016 17:48	FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado		Prazo de vistas vencido na comissão.
05/02/2016 17:48	FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
15/12/2015 17:24	FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/12/2015 14:14	FIN/Consultoria/Para análise
01/12/2015 18:33	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/12/2015 17:36	FIN/Recebido
26/11/2015 19:19	EDUC/Para Recebimento de FIN	Com parecer publicado
25/11/2015 14:54	EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
18/11/2015 17:15	EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
04/11/2015 17:46	EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
20/10/2015 19:37	EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
30/09/2015 15:29	EDUC/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
30/09/2015 15:23	EDUC/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
18/09/2015 15:38	EDUC/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
08/09/2015 17:46	EDUC/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
18/06/2015 16:35	EDUC/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
16/06/2015 17:22	EDUC/Consultoria/Para análise
12/06/2015 17:41	EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
12/06/2015 17:39	EDUC/Recebido
12/06/2015 16:53	ECON/Para Recebimento de EDUC	Com parecer publicado
10/06/2015 14:44	ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
01/06/2015 18:41	ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado		PRAZO DE VISTAS VENCIDO – o art. 63, § 4º, RI, proíbe expressamente a concessão de vistas após o decurso do prazo estabelecido pelo art. 63, caput, de 15 dias prorrogáveis por mais 8, para emitir parecer.
01/06/2015 18:41	ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
12/05/2015 14:17	ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
08/05/2015 17:51	ECON/Consultoria/Elaborar relatório
08/05/2015 17:51	ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
09/03/2015 14:09	ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator		PRAZO DE VISTAS VENCIDO
09/03/2015 14:09	ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
05/03/2015 15:27	ECON/Consultoria/Para análise
03/03/2015 15:59	ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator		Redistribuir Relator
03/03/2015 15:59	ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/03/2015 12:48	ECON/Secretaria (SGP12)/
02/12/2014 17:58	ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
27/11/2014 16:26	ECON/Consultoria/Para análise
23/09/2014 12:47	ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/09/2014 12:39	ECON/Recebido
23/09/2014 12:19	URB/Para Recebimento de ECON
10/09/2014 17:49	URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
02/09/2014 13:01	URB/Secretaria (SGP12)/Relatado		Prazo de vistas vencido.
02/09/2014 13:01	URB/Secretaria (SGP12)/Relatado
02/09/2014 13:01	URB/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
12/08/2014 18:28	URB/Relator(a)/Assinar Relatório
08/08/2014 16:49	URB/Consultoria (SGP.51)/Elaborar Relatório
29/07/2014 16:40	URB/Relator(a)/Para Relatar
02/04/2014 17:18	URB/Consultoria/Para análise
27/03/2014 15:41	URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/03/2014 18:58	URB/Recebido
19/03/2014 16:39	CCJ/Para Recebimento de URB
12/03/2014 17:52	CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
11/03/2014 14:23	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado		LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
26/02/2014 14:57	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
21/02/2014 16:54	CCJ/Recebido
21/02/2014 14:53	PESQUISA/Para Recebimento de CCJ
10/02/2014 15:30	PESQUISA/Recebido
07/02/2014 19:13	SGP22/Para Recebimento de PESQUISA
07/02/2014 19:13	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em: 06/02/2014

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

21/02/2014

Prazo regimental

18/03/2014

Relator

Ver. EDUARDO TUMA (PSDB) , designado em: 25/02/2014

Relatório

Número 190 /2014 , apresentado em: 12/03/2014

Parecer

Número 186 /2014 , apresentado em: 12/03/2014

Autor

Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)

Conclusão

LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO

Publicação

Em 13/03/2014 , página 76, coluna 1

Votos

A FAVOR
Ver. ANTONIO DONATO (PT) Ver. ARSELINO TATTO (PT) Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP) Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) Ver. EDUARDO TUMA (PSDB) Ver. GEORGE HATO (MDB) Ver. GOULART (PSD) Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)

Observação

Liberado pela Comissão em

02/01/2017

Substitutivos

SUB 1/2014

Autores	Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em	12/03/2014
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

URB

Recebido em

19/03/2014

Prazo regimental

02/06/2014

Relator

Ver. NELO RODOLFO (MDB) , designado em: 02/04/2014

Relatório

Número 1205 /2014 , apresentado em: 10/09/2014

Parecer

Número 1189 /2014 , apresentado em: 10/09/2014

Autor

Ver. NELO RODOLFO (MDB)

Conclusão

FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA

Publicação

Em 12/09/2014 , página 86, coluna 3

Votos

A FAVOR
Ver. ANDREA MATARAZZO (PSDB) / Atual: Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD) Ver. NABIL BONDUKI (PT) Ver. NELO RODOLFO (MDB) Ver. PAULO FRANGE (PTB) Ver. POLICE (PSD) Ver. TONINHO PAIVA (PL)

Observação

Liberado pela Comissão em

16/09/2014

Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON

Encaminhamento

(1.3)

Comissão

ECON

Recebido em

23/09/2014

Prazo regimental

23/10/2014

Relator

Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) , designado em: 05/03/2015

Relatório

Número 1004 /2015 , apresentado em: 10/06/2015

Parecer

Número 971 /2015 , apresentado em: 10/06/2015

Autor

Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)

Conclusão

FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA

Publicação

Em 11/06/2015 , página 133, coluna 1

Votos

A FAVOR
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD) Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) Ver. RICARDO YOUNG (CIDADANIA) / Atual: Ver. RICARDO YOUNG (REDE) Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB) Ver. SENIVAL MOURA (PT) Ver. TONINHO PAIVA (PL) Ver. VAVÁ (PT)

Observação

Liberado pela Comissão em

12/06/2015

Requerimentos:

RDS 261/2015

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

Requeremos, nos termos regimentais, a coautoria no Projeto de Lei 21/2014, de autoria do Vereador Coronel Telhada.

Veto

Autores

Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)

Assinaturas de Apoiamento

Recebimento (protocolo)

12/03/2015

Publicação DOC

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

DOCRECs

Substitutivos

Emendas

Recursos

Requerimentos

Ofícios

Leitura

17/03/2015, na Sessão Ordinária 205, Legislatura 16-3

Publicação no DOC

Palavras-Chave:

Data de Encerramento

Motivo do Encerramento

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Competência para Deliberação

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Subtipo do requerimento

SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Resultado

Deferido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação

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Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Encaminhamento

(1.4)

Comissão

EDUC

Recebido em

12/06/2015

Prazo regimental

27/06/2015

Relator

Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) , designado em: 15/06/2015

Relatório

Número 2252 /2015 , apresentado em: 25/11/2015

Parecer

Número 2100 /2015 , apresentado em: 25/11/2015

Autor

Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)

Conclusão

FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA

Publicação

Em 26/11/2015 , página 149, coluna 2

Votos

A FAVOR
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) Ver. QUITO FORMIGA (PSDB) Ver. REIS (PT)

Observação

Liberado pela Comissão em

26/11/2015

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(1.5)

Comissão

FIN

Recebido em

01/12/2015

Prazo regimental

16/12/2015

Relator

Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO) , designado em: 02/12/2015

Relatório

Número 8 /2016 , apresentado em: 17/02/2016

Parecer

Número 7 /2016 , apresentado em: 17/02/2016

Autor

Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)

Conclusão

FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA

Publicação

Em 19/02/2016 , página 134, coluna 1

Votos

A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO) Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) Ver. JAIR TATTO (PT) Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB) Ver. PAULO FIORILO (PT) Ver. POLICE (PSD) Ver. RICARDO NUNES (MDB)

Observação

Liberado pela Comissão em

19/02/2016

Recursos:

REC 14/2016

Ementa

REQUER, NOS TERMOS DO ARTIGO 82 DO REGIMENTO INTERNO, QUE O PL Nº 21/14, QUE "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO TRAVA-QUEDA ACOPLADO A TRAVA DE SEGURANÇA NOS BRINQUEDOS INSTALADOS EM PARQUE DE DIVERSÕES E EVENTOS DE ENTRETENIMENTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", DE AUTORIA DO VEREADOR GILSON BARRETO E OUTROS, SEJA SUBMETIDO À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO.

Autores

Ver. ARSELINO TATTO (PT)

Apresentado em

03/03/2016

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Fase inferida pelo SPLegis

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 21/2014 ()

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Requerimentos:

RDS 129/2017

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

REQUEIRO NOS TERMOS DO ARTIGO 275 DO RI O DESARQUIVAMENTO DOS PROJETOS ELENCADOS DE AUTORIA DO VEREADOR AURELIO MIGUEL.

Veto

Autores

Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)

Assinaturas de Apoiamento

Recebimento (protocolo)

13/02/2017

Publicação DOC

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

DOCRECs

Substitutivos

Emendas

Recursos

Requerimentos

Ofícios

Leitura

14/02/2017, na Sessão Ordinária 5, Legislatura 17-1

Publicação no DOC

Palavras-Chave:

Data de Encerramento

Motivo do Encerramento

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Competência para Deliberação

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Subtipo do requerimento

DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Resultado

Deferido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação

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Requerimentos:

RDS 135/2017

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

REQUER, NOS TERMOS DO ART. 275 DO REGIMENTO INTERNO, O RETORNO À TRAMITAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES ELENCADAS.

Veto

Autores

Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)

Assinaturas de Apoiamento

Recebimento (protocolo)

14/02/2017

Publicação DOC

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

DOCRECs

Substitutivos

Emendas

Recursos

Requerimentos

Ofícios

Leitura

14/02/2017, na Sessão Ordinária 5, Legislatura 17-1

Publicação no DOC

Palavras-Chave:

Data de Encerramento

Motivo do Encerramento

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Competência para Deliberação

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Subtipo do requerimento

DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Resultado

Deferido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação

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RDS 153/2017

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

REQUER, NOS TERMOS DO ART. 275, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, O DESARQUIVAMENTO DOS PROJETOS ELENCADOS.

Veto

Autores

Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)

Assinaturas de Apoiamento

Recebimento (protocolo)

14/02/2017

Publicação DOC

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

DOCRECs

Substitutivos

Emendas

Recursos

Requerimentos

Ofícios

Leitura

14/02/2017, na Sessão Ordinária 5, Legislatura 17-1

Publicação no DOC

Palavras-Chave:

Data de Encerramento

Motivo do Encerramento

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Competência para Deliberação

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Subtipo do requerimento

DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Resultado

Deferido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação

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Requerimentos:

RDS 169/2017

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

REQUEIRO NOS TERMOS DO ART. 275 § 2° DO RI.I. O RETORNO À TRAMITAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES ELENCADAS.

Veto

Autores

Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)

Assinaturas de Apoiamento

Recebimento (protocolo)

16/02/2017

Publicação DOC

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

DOCRECs

Substitutivos

Emendas

Recursos

Requerimentos

Ofícios

Leitura

16/02/2017, na Sessão Ordinária 7, Legislatura 17-1

Publicação no DOC

Palavras-Chave:

Data de Encerramento

Motivo do Encerramento

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Competência para Deliberação

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Subtipo do requerimento

DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Resultado

Deferido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação

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Requerimentos:

RDS 134/2021

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

Requer, nos termos do art. 275, do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Paulo, o desarquivamento dos seguintes projetos listados de autoria do Vereador Aurélio Nomura.

Veto

Autores

Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)

Assinaturas de Apoiamento

Recebimento (protocolo)

11/02/2021

Publicação DOC

Processo Digital - Processo Principal

Data	Matéria	Ref.	Documento	Processo	Volume	Assinado por	Autenticado por
11/02/2021	RDS 134/2021		REQ DESARQUIVAMENTONOMURA2021.pdf	Principal	1	Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
18/02/2021	DSP 7130/2021	RDS 134/2021	Presidente - Deferido.pdf	Principal	1	Ver. MILTON LEITE (UNIÃO) Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download

Ver Processo Principal na íntegra

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

DOCRECs

Substitutivos

Emendas

Recursos

Requerimentos

Ofícios

Leitura

Publicação no DOC

Palavras-Chave:

Data de Encerramento

Motivo do Encerramento

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Competência para Deliberação

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Subtipo do requerimento

DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Resultado

Deferido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação

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