PROJETO DE LEI

PL 207/2014

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 16638 - 27/04/2017
Obs. promulgação Vetada parcialmente p/ Of.ATL 15, de 27/04/2017-DOCREC nº 177/17.
Publicação da Promulgação DOC 28/04/2017, página 1, coluna 1
Ementa DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Veto Parcial
Autores Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/05/2014
Publicação DOC
Autuado em 06/05/2014 - Processo 01-207/2014
Processo Digital - Processo Principal
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
14/02/2019 DOCREC 177/2017 PL 207/2014 15-DOCREC-2017-177.pdf Principal 1 TAIRO BATISTA ESPERANCA
30/09/2015 PL 207/2014   PL00207-2014.PDF Principal 1
25/02/2021 PL 207/2014   PL00207-2014 sgp2.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
25/02/2021 DSP 8814/2021 PL 207/2014 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES

Ver Processo Principal na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 765/2014 (09/10/2014) - ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES
DOCREC 177/2017 (28/04/2017) - OFICIO DE VETO PARCIAL
Substitutivos SUB 1/2016 (06/04/2016) - Autor(es): Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente;
Emendas EME 1/2017 (21/03/2017) - Autor(es): Ver. MILTON LEITE (UNIÃO);
Recursos REC 84/2016 (16/11/2016)
Requerimentos RDS 341/2017 (20/03/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 181/2014 (24/04/2014) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP23 640/2017 (18/04/2017) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Anexos
Leitura 06/05/2014, na Sessão Ordinária 128, Legislatura 16-2
Publicação no DOC 07/05/2014, página 103, coluna 3
Palavras-Chave: AIRTON SENNA DO BRASIL ( PRACA )  |  CURITIBA ( RUA )  |  DENOMINACAO  |  FRANCISCA DE PAULA FERREIRA ALVES ( RUA )  |  GUAVIRITUBA ( ESTRADA )  |  JARDIM ANGELA ( DISTRITO )  |  JARDIM SANTA ZELIA  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  MAURICIO CARDOSO ( RUA MARECHAL )  |  MOEMA ( DISTRITO )  |  PEDRO ALVARES CABRAL ( AVENIDA )  |  PRACA PUBLICA  |  SANTA ZELIA ( RUA )  |  TROMBONES ( RUA DOS )  |  UM ( RUA )  | 
Data de Encerramento 18/04/2017
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
03/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
03/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/03/2017 Volta à tramitação
20/03/2017 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária DENOMINAÇÃO
Classificação secundária DENOMINAÇÕES PARA CONGRESSO
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais {{ Importado em 17/09/2014 00:00:00}} Lido em: 06/05/2014 00:00:00 128SO Aprov. por deliberação: False Aprov. em 1ª: - - Aprov. em 2ª: - - - Retirado pelo autor: False Proposta de acordo: False - Acordo: -
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
04/07/2017 14:40 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
04/07/2017 14:40 SGP21/Recebido
04/07/2017 13:41 SGP12/Para Recebimento de SGP21 Prazo de veto vencido (ART. 364 DO REG. INT.)
26/05/2017 18:43 SGP12/Recebido
03/05/2017 12:43 PROC-CMSP/Para Recebimento de SGP12
02/05/2017 18:22 PROC-CMSP/Recebido
02/05/2017 17:48 SGP22/Para Recebimento de PROC-CMSP
02/05/2017 16:24 SGP22/Recebido
28/04/2017 15:40 SGP23/Para Recebimento de SGP22 VETO PARCIAL - APRECIAÇÃO
28/04/2017 15:05 SGP23/Recebido
27/04/2017 17:54 SGP21/Para Recebimento de SGP23
10/04/2017 15:10 SGP21/Recebido
07/04/2017 17:43 CCJ/Para Recebimento de SGP21 Com pareceres publicados
05/04/2017 15:25 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
31/03/2017 17:54 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
31/03/2017 17:54 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado REDAÇÃO DO VENCIDO
28/03/2017 17:06 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
27/03/2017 18:04 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/03/2017 14:50 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/03/2017 14:46 CCJ/Recebido
23/03/2017 14:45 SGP12/Para Recebimento de CCJ PARA REDAÇÃO DO VENCIDO
23/03/2017 14:44 SGP12/Recebido
22/03/2017 17:24 SGP21/Para Recebimento de SGP12
20/03/2017 18:32 SGP21/Recebido
20/03/2017 16:46 SGP22/Para Recebimento de SGP21
20/03/2017 16:45 SGP22/Recebido
20/03/2017 16:29 ARQUIVO/Para Recebimento de SGP22 Volta à tramitação
04/01/2017 12:30 ARQUIVO/Recebido
03/01/2017 16:55 SGP21/Para Recebimento de ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
17/11/2016 18:09 SGP21/Recebido
17/11/2016 13:41 SGP23/Para Recebimento de SGP21 RECURSO CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES
24/10/2016 15:54 SGP23/Recebido
24/10/2016 14:39 FIN/Para Recebimento de SGP23 Deliberação pelas Comissões (ART. 46, X, do REG. INT.)
19/10/2016 13:58 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
19/10/2016 13:57 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
17/08/2016 16:34 FIN// Prazo de vistas vencido na Comissão.
17/08/2016 16:34 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
30/06/2016 14:27 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
28/06/2016 16:15 FIN/Consultoria/Para análise
23/06/2016 15:49 FIN/Recebido
22/06/2016 15:03 EDUC/Para Recebimento de FIN Com parecer publicado
15/06/2016 16:06 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
14/06/2016 14:47 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
14/06/2016 14:47 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
27/04/2016 15:31 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
18/04/2016 10:43 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
14/04/2016 15:59 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
13/04/2016 11:06 EDUC/Consultoria/Aguardando Manifestação
12/04/2016 11:40 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
12/04/2016 11:36 EDUC/Recebido
11/04/2016 18:32 URB/Para Recebimento de EDUC Com parecer publicado
06/04/2016 15:15 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
04/04/2016 19:01 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
01/04/2016 14:11 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
30/03/2016 19:14 URB/Consultoria/Elaborar relatório
29/03/2016 15:48 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
01/07/2015 16:03 URB/Consultoria (SGP.51)/Análise
24/06/2015 15:24 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
12/06/2015 18:49 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do(a) Autor(a)
12/06/2015 18:35 URB/Recebido
12/06/2015 18:06 CCJ/Para Recebimento de URB Com parecer publicado
10/06/2015 15:33 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
28/05/2015 18:43 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. ADIADO POR 1 RO EM 17/12/14 e POR 2 RO´s EM 11/02/15 e 11/3/15. SEM VOTAÇÃO EM 29.04.15. ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 06.05.15. SEM VOTAÇÃO EM 20.05.15 E EM 27.05.15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada em 13/5/14).
28/05/2015 18:43 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
28/05/2015 17:07 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. ADIADO POR 1 RO EM 17/12/14 e POR 2 RO´s EM 11/02/15 e 11/3/15. SEM VOTAÇÃO EM 29.04.15. ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 06.05.15. ADIADO EM 20.05.15 PELO TÉRMINO DA RO SEM VOTAÇÃO. ADIADO EM 27.05.15 PELO TÉRMINO DA RO SEM VOTAÇÃO. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada em 13/5/14).
28/05/2015 17:07 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
27/05/2015 17:07 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
20/05/2015 18:26 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. ADIADO POR 1 RO EM 17/12/14 e POR 2 RO´s EM 11/02/15 e 11/3/15. SEM VOTAÇÃO EM 29.04.15. ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 06.05.15. ADIADO EM 20.05.15 PELO TÉRMINO DA RO SEM VOTAÇÃO. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada em 13/5/14).
20/05/2015 18:26 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
20/05/2015 15:26 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
13/05/2015 16:57 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
13/05/2015 16:56 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
06/05/2015 16:55 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado OM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. ADIADO POR 1 RO EM 17/12/14 e POR 2 RO´s EM 11/02/15 e 11/3/15. SEM VOTAÇÃO EM 29.04.15. ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 06.05.15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada em 13/5/14).
06/05/2015 16:55 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
06/05/2015 15:21 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
30/04/2015 13:23 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. ADIADO POR 1 RO EM 17/12/14 e POR 2 RO´s EM 11/02/15 e 11/3/15. SEM VOTAÇÃO EM 29.04.15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada em 13/5/14).
30/04/2015 13:22 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
29/04/2015 15:25 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
14/04/2015 14:54 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
30/03/2015 17:36 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
30/03/2015 14:11 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
11/03/2015 17:44 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado ADIADO POR 1 RO EM 17/12/14 e POR 2 RO´s EM 11/02/15 e 11/3/15; COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO; PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada em 13/5/14).
11/03/2015 15:06 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
11/02/2015 16:37 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 17.12.14. ADIADO POR DUAS REUNIÕES ORDINÁRIAS EM 11.02.15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada em 13.05.14).
11/02/2015 16:37 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
11/02/2015 15:18 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
05/02/2015 15:15 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
17/12/2014 16:34 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado VOTO EM SEPARADO DO VER. ROBERTO TRIPOLI PELA ILEGALIDADE.
17/12/2014 16:33 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 17.12.14. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada em 13.05.14).
17/12/2014 14:56 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
15/12/2014 19:13 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada em 13.05.14).
15/12/2014 18:45 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO (Entrada em 13/5/14) COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
15/12/2014 18:45 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
15/12/2014 18:45 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
09/10/2014 18:48 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) Com DOCREC 765/14 recebido em 09/10/14 contendo informações do Executivo
09/10/2014 18:48 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
22/05/2014 15:48 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
21/05/2014 18:54 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
21/05/2014 18:54 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
16/05/2014 14:24 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
13/05/2014 18:39 CCJ/Recebido
13/05/2014 17:20 PESQUISA/Para Recebimento de CCJ
08/05/2014 18:00 PESQUISA/Recebido
08/05/2014 16:11 SGP22/Para Recebimento de PESQUISA
08/05/2014 16:11 SGP22 Registro Inicial
Ofícios:
OF-SGP12 181/2014
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 24/04/2014
Matérias Referidas PL 207/2014 (06/05/2014)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 27/05/2014
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em: 06/05/2014
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 13/05/2014
Prazo regimental 28/05/2014
Relator Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP) , designado em: 15/05/2014
Relatório
Relatório Número 1026 /2015 , apresentado em: 10/06/2015
Parecer Número 994 /2015 , apresentado em: 10/06/2015
Autor Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 11/06/2015 , página 119, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PROS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. MARCOS BELIZÁRIO (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/06/2015
DOCRECs (há veto)
DOCREC 765/2014
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES: EM ATENÇAO PEDIDO SUBSÍDIOS DA CCJLP, ENCAMINHA AS INFORMAÇO ES PRESTADOS PELOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS ACERCA DO PL 207/14 DO VER. MILTON LEITE QUE DENOMINA RUA FRANCISCA DE PAULA FERREI RAN NO JARDIM SANTA ZÉLIA
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 09/10/2014
Tipo ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES
Número de origem OF ATL 399/14-C
Matérias Referidas PL 207/2014 (06/05/2014)
Anexos Anexado em (09/10/2014) ao processo PL 207/2014
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 12/06/2015
Prazo regimental 27/06/2015
Relator Ver. JULIANA CARDOSO (PT) , designado em: 30/06/2015
Relatório
Relatório Número 498 /2016 , apresentado em: 06/04/2016
Parecer Número 488 /2016 , apresentado em: 06/04/2016
Autor Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 07/04/2016 , página 110, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB)
Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/04/2016
Substitutivos
SUB 1/2016
Autores Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
Apresentado em 06/04/2016
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 1ª Discussão na 6SE (21/03/2017) da Legislatura 17-1. Votação Simbólica. Emendas Aprovadas: EME 1/2017
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 12/04/2016
Prazo regimental 27/04/2016
Relator Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) , designado em: 12/04/2016
Relatório
Relatório Número 1093 /2016 , apresentado em: 15/06/2016
Parecer Número 1062 /2016 , apresentado em: 15/06/2016
Autor Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
Publicação Em 17/06/2016 , página 71, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. REIS (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 22/06/2016
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 23/06/2016
Prazo regimental 08/07/2016
Relator Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) , designado em: 27/06/2016
Relatório
Relatório Número 1448 /2016 , apresentado em: 19/10/2016
Parecer Número 1415 /2016 , apresentado em: 19/10/2016
Autor Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COM. POLÍTICA URBANA
Publicação Em 21/10/2016 , página 64, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/10/2016
Recursos:
REC 84/2016
Ementa REQUER, NOS TERMOS DO ARTIGO 82 DO REGIMENTO INTERNO, QUE O PROJETO DE LEI Nº 207/14, QUE DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DO VEREADOR MILTON LEITE, SEJA SUBMETIDO À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO.
Autores Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Apresentado em 16/11/2016
Data de Sessão 16/11/2016, na Sessão Ordinária 361, Legislatura 16-4
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 207/2014 ()
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos:
RDS 341/2017
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REQUER O RETORNO À TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 207/2014.
Veto
Autores Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 20/03/2017
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 1ª Discussão na 6SE (21/03/2017) da Legislatura 17-1. Votação Simbólica. Emendas Aprovadas: EME 1/2017
Emendas
EME 1/2017
Autores Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Apresentado em 21/03/2017
Anexos Anexado em (21/03/2017) ao processo PL 207/2014
Leitura 21/03/2017, na Sessão Extraordinária 6, Legislatura 17-1
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
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Comissões Designadas em: 22/03/2017
Motivo encaminhamento: REDAÇÃO DO VENCIDO

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 28/03/2017
Prazo regimental 12/04/2017
Relator Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO) , designado em: 28/03/2017
Relatório
Relatório Número 246 /2017 , apresentado em: 05/04/2017
Parecer Número 244 /2017 , apresentado em: 05/04/2017
Autor Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Conclusão REDAÇÃO DO VENCIDO
Publicação Em 07/04/2017 , página 148, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (MDB)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. REIS (PT)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/04/2017
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 11SE (18/04/2017) da Legislatura 17-1. Votação Simbólica.
Ofícios:
OF-SGP23 640/2017
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 18/04/2017
Matérias Referidas PL 207/2014 (06/05/2014)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/04/2017
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DOCRECs (há veto)
DOCREC 177/2017
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO DE VETO PARCIAL: INFORMA O VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI 207/2014.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 28/04/2017
Tipo OFICIO DE VETO PARCIAL
Número de origem A.T.L. Nº 15/17
Matérias Referidas PL 207/2014 (06/05/2014)
Anexos Anexado em (25/03/2019) ao processo PL 207/2014
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
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Resposta:
Comissões Designadas em: 02/05/2017
Motivo encaminhamento: Veto - DOCREC 177/2017.

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
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