PROJETO DE LEI

PL 206/2014

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 16829 - 06/02/2018
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 07/02/2018, página 1, coluna 4
Ementa INSTITUI O PRÊMIO NELSON MANDELA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE PROMOÇÃO DE IGUALDADE RACIAL PARA A CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. JAIR TATTO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 24/04/2014
Publicação DOC
Autuado em 24/04/2014 - Processo 01-206/2014
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2015 (21/10/2015) - Autor(es): Comissão de Educação, Cultura e Esportes;
SUB 2/2017 (08/11/2017) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 161/2017 (15/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP23 1985/2017 (18/12/2017) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Anexos
Leitura 06/05/2014, na Sessão Ordinária 128, Legislatura 16-2
Publicação no DOC 07/05/2014, página 103, coluna 1
Palavras-Chave: APOIO  |  COMBATE  |  COMISSAO JULGADORA  |  CONCURSO  |  COOPERATIVA  |  CRIACAO  |  DADOS  |  DISCRIMINACAO RACIAL  |  DOCUMENTO  |  INSCRICAO  |  MEMBROS  |  PECA TEATRAL  |  PMSP  |  POLITICAS PUBLICAS  |  PREMIO  |  PREMIO NELSON MANDELA  |  SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOCAO DA IGUALDADE RACIAL  |  SELECAO  |  TEATRO  | 
Data de Encerramento 07/02/2018
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/02/2017 Volta à tramitação
20/02/2017 Volta à tramitação
07/02/2018 Encerrado-PROMULGADO
07/02/2018 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em 2ª Discussão na 99SE (14/12/2017) DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais {{ Importado em 17/09/2014 00:00:00}} Lido em: 06/05/2014 00:00:00 128SO Aprov. por deliberação: False Aprov. em 1ª: - - Aprov. em 2ª: - - - Retirado pelo autor: False Proposta de acordo: False - Acordo: -
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
20/02/2018 10:26 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
20/02/2018 10:26 ARQUIVO/Recebido
19/02/2018 11:05 SGP12/Para Recebimento de ARQUIVO Devolução de Regularização
19/02/2018 11:04 SGP12/Recebido
15/02/2018 14:32 PROC-CMSP/Para Recebimento de SGP12 Em devolução
15/02/2018 14:32 PROC-CMSP/Recebido
08/02/2018 17:44 ARQUIVO/Para Recebimento de PROC-CMSP Regularização
08/02/2018 16:49 ARQUIVO/Recebido
08/02/2018 15:38 SGP23/Para Recebimento de ARQUIVO Devolução de Regularização
08/02/2018 15:25 SGP23/Recebido
08/02/2018 14:26 ARQUIVO/Para Recebimento de SGP23 Regularização
07/02/2018 16:09 ARQUIVO/Recebido
07/02/2018 09:55 SGP23/Para Recebimento de ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
05/02/2018 18:25 SGP23/Recebido
05/02/2018 18:08 SGP21/Para Recebimento de SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão
05/02/2018 18:11 SGP21/Recebido
22/11/2017 14:18 FIN/Para Recebimento de SGP21 Com pareceres publicados
08/11/2017 13:28 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
31/10/2017 18:54 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
31/10/2017 18:54 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
12/09/2017 10:55 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
13/04/2017 19:03 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
13/04/2017 19:03 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
21/03/2017 13:42 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/03/2017 12:54 FIN/Consultoria/Para análise
02/03/2017 16:15 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/03/2017 16:05 FIN/Recebido
23/02/2017 18:16 SGP22/Para Recebimento de FIN Apreciação pelas comissões
21/02/2017 14:35 SGP22/Recebido
20/02/2017 10:47 ARQUIVO/Para Recebimento de SGP22 Volta à tramitação
02/01/2017 17:10 ARQUIVO/Recebido
02/01/2017 15:04 FIN/Para Recebimento de ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
16/12/2016 10:31 FIN/Secretaria (SGP12)/ Aguardando arquivamento.
16/12/2016 10:31 FIN/Secretaria (SGP12)/
11/04/2016 13:46 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
06/04/2016 15:27 FIN/Consultoria/Para análise
01/03/2016 13:33 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/02/2016 14:58 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
03/02/2016 12:43 FIN/Consultoria/Para análise
04/01/2016 16:52 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/01/2016 16:09 FIN/Recebido
15/12/2015 17:49 SAUDE/Para Recebimento de FIN Com parecer publicado
02/12/2015 15:22 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
01/12/2015 15:16 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
30/11/2015 15:23 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
26/11/2015 16:41 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
16/11/2015 18:05 SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
11/11/2015 15:59 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
06/11/2015 13:10 SAUDE/Consultoria/Para análise
29/10/2015 11:36 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
29/10/2015 11:32 SAUDE/Recebido
28/10/2015 18:40 EDUC/Para Recebimento de SAUDE Com parecer publicado
21/10/2015 17:20 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
15/10/2015 17:28 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
06/10/2015 18:26 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
02/10/2015 12:47 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
21/09/2015 12:53 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/09/2015 13:13 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
17/08/2015 16:02 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
04/08/2015 17:18 EDUC/Consultoria/Para análise
03/07/2015 14:18 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/07/2015 14:14 EDUC/Recebido
30/06/2015 19:01 ADM/Para Recebimento de EDUC Com parecer publicado
24/06/2015 15:57 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
17/06/2015 15:02 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
10/06/2015 15:58 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
20/05/2015 16:18 ADM/Consultoria/Para análise
19/05/2015 15:47 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/05/2015 15:38 ADM/Recebido
18/05/2015 16:54 CCJ/Para Recebimento de ADM Com parecer publicado
13/05/2015 16:52 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
07/05/2015 18:24 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 20.05.14).
07/05/2015 18:24 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
05/03/2015 17:39 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
02/03/2015 17:51 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/09/2014 19:04 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
20/05/2014 19:09 CCJ/Recebido
20/05/2014 15:50 PESQUISA/Para Recebimento de CCJ
08/05/2014 18:00 PESQUISA/Recebido
08/05/2014 16:11 SGP22/Para Recebimento de PESQUISA
08/05/2014 16:11 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 06/05/2014
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 20/05/2014
Prazo regimental 04/06/2014
Relator Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP) , designado em: 05/03/2015
Relatório
Relatório Número 784 /2015 , apresentado em: 13/05/2015
Parecer Número 756 /2015 , apresentado em: 13/05/2015
Autor Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 16/05/2015 , página 111, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PROS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. MARCOS BELIZÁRIO (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/05/2015
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 03/04/2015
Prazo regimental 18/04/2015
Relator Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) , designado em: 03/08/2015
Relatório
Relatório Número 2035 /2015 , apresentado em: 21/10/2015
Parecer Número 1890 /2015 , apresentado em: 21/10/2015
Autor Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 22/10/2015 , página 101, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. MARQUITO (PTB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. QUITO FORMIGA (sem partido) / Atual: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. REIS (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 22/10/2015
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 19/05/2015
Prazo regimental 03/06/2015
Relator Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PP) / Atual: Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PTB) , designado em: 19/05/2015
Relatório
Relatório Número 1197 /2015 , apresentado em: 24/06/2015
Parecer Número 1154 /2015 , apresentado em: 24/06/2015
Autor Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PP) / Atual: Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PTB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 27/06/2015 , página 121, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ANDREA MATARAZZO (PSDB) / Atual: Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PP) / Atual: Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PTB)
Ver. VALDECIR CABRABOM (PTB)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/06/2015
Substitutivos
SUB 1/2015
Autores Comissão de Educação, Cultura e Esportes
Apresentado em 21/10/2015
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.4)
Comissão SAUDE
Recebido em 29/10/2015
Prazo regimental 13/11/2015
Relator Ver. WADIH MUTRAN (PDT) , designado em: 03/11/2015
Relatório
Relatório Número 2414 /2015 , apresentado em: 02/12/2015
Parecer Número 2258 /2015 , apresentado em: 02/12/2015
Autor Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 03/12/2015 , página 173, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PSDB) / Atual: Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV)
Ver. CALVO (MDB) / Atual: Ver. CALVO (PDT)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/12/2015
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Recebido em 04/01/2016
Prazo regimental 15/02/2016
Relator , designado em: 06/04/2016
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017
Requerimentos:
RDS 161/2017
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REQUEIRO NOS TERMOS DO ART. 275 § 2°, O RETORNO À TRAMITAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES ELENCADAS, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR JAIR TATTO.
Veto
Autores Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 15/02/2017
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em: 23/02/2017
Motivo encaminhamento: DESARQUIVAMENTO

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão FIN
Recebido em 02/03/2017
Prazo regimental 17/03/2017
Relator Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) , designado em: 09/03/2017
Relatório
Relatório Número 1656 /2017 , apresentado em: 08/11/2017
Parecer Número 1626 /2017 , apresentado em: 08/11/2017
Autor Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 10/11/2017 , página 92, coluna 4
Em 22/11/2017 , página 168, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 22/11/2017
Substitutivos
SUB 2/2017
Autores Comissão de Finanças e Orçamento
Apresentado em 08/11/2017
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 96SE (12/12/2017) da Legislatura 17-1. Votação Simbólica. Votos contrários: FERNANDO HOLIDAY.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 96SE (12/12/2017) da Legislatura 17-1. Votação Simbólica. Votos contrários: FERNANDO HOLIDAY.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 99SE (14/12/2017) da Legislatura 17-1. Votação Simbólica. Votos contrários: FERNANDO HOLIDAY.
Ofícios:
OF-SGP23 1985/2017
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 18/12/2017
Resumo PRAZO DE SANÇÃO: 06/02/2018
Matérias Referidas PL 206/2014 (24/04/2014)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 15/01/2018
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail