PROJETO DE LEI

PL 131/2014

   PROMULGADO   

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Lei Municipal 16190 - 28/04/2015
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, COM A FINALIDADE DE INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO A "FESTA DE TEBAS", A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 25 DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 26/03/2014
Publicação DOC
Autuado em 26/03/2014 - Processo 01-131/2014
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 370/2015 (29/04/2015) - OFICIO SOBRE ASSUNTO P/CIENCIA DA CMSP
Substitutivos SUB 1/2014 (21/05/2014) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 768/2015 (23/04/2015) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 838/2015 (29/04/2015) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

Anexos
Leitura 26/03/2014, na Sessão Ordinária 116, Legislatura 16-2
Publicação no DOC 27/03/2014, página 87, coluna 4
Palavras-Chave: ALTERACAO  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  CIDADE TIRADENTES ( DISTRITO )  |  EVENTOS  |  FESTA DE TEBAS  |  JOAQUIM PINTO DE OLIVEIRA  |  LEI 14.485/2007  | 
Data de Encerramento 28/04/2015
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
28/04/2015 Encerrado-PROMULGADO
04/05/2015 Encerrado-ARQUIVADO
30/06/2015 Encerrado-ARQUIVADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 11/04/2015 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais {{ Importado em 17/09/2014 00:00:00}} Lido em: 26/03/2014 00:00:00 116SO HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA Aprov. por deliberação: False Aprov. em 1ª: - - Aprov. em 2ª: - - - Retirado pelo autor: False Proposta de acordo: False - Acordo: -
Observações para Pauta do Plenário PARECER DE JUST 23-05-14
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
30/06/2015 17:14 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
30/06/2015 17:14 ARQUIVO/Recebido
30/06/2015 16:24 PROC-CMSP/Para Recebimento de ARQUIVO Encerrado-ARQUIVADO Devolução.
30/06/2015 16:22 PROC-CMSP/Recebido
29/06/2015 13:05 SGP12/Para Recebimento de PROC-CMSP ENVIADO POR ENGANO A SGP-12 - PARA REGULARIZAÇÃO DE JUNTADA.
29/06/2015 13:04 SGP12/Recebido
22/05/2015 12:55 DOCUMENTA/Para Recebimento de SGP12 Regularização
22/05/2015 12:55 DOCUMENTA/Recebido
22/05/2015 12:47 ARQUIVO/Para Recebimento de DOCUMENTA Regularização
04/05/2015 17:17 ARQUIVO/Recebido
04/05/2015 12:33 SGP23/Para Recebimento de ARQUIVO Encerrado-ARQUIVADO
13/04/2015 16:18 SGP23/Recebido
13/04/2015 15:38 FIN/Para Recebimento de SGP23
08/04/2015 12:54 FIN/Secretaria/Deliberado
26/03/2015 19:19 FIN/Secretaria/Relatado Prazo de vistas vencido na Comissão.
26/03/2015 19:19 FIN/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
26/03/2015 18:31 FIN/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
25/03/2015 14:59 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
20/03/2015 13:08 FIN/Consultoria/Para análise
04/03/2015 19:46 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/03/2015 16:45 FIN/Recebido
02/03/2015 14:04 EDUC/Para Recebimento de FIN
25/02/2015 15:47 EDUC/Secretaria/Deliberado
16/12/2014 15:15 EDUC/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
10/12/2014 15:43 EDUC/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
30/06/2014 15:14 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
30/06/2014 15:13 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
10/06/2014 12:48 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
03/06/2014 17:07 EDUC/Consultoria/Para análise
02/06/2014 15:39 EDUC/Recebido
02/06/2014 14:45 CCJ/Para Recebimento de EDUC
21/05/2014 15:55 CCJ/Secretaria/Deliberado
21/05/2014 15:53 CCJ/Secretaria/Deliberado
20/05/2014 15:14 CCJ/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
20/05/2014 15:14 CCJ/Secretaria/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
04/04/2014 18:47 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
03/04/2014 12:35 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/04/2014 18:42 CCJ/Recebido
02/04/2014 15:12 PESQUISA/Para Recebimento de CCJ
31/03/2014 17:29 PESQUISA/Recebido
31/03/2014 15:05 SGP22/Para Recebimento de PESQUISA
31/03/2014 15:05 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 26/03/2014
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 02/04/2014
Prazo regimental 10/10/2014
Relator Ver. FLORIANO PESARO (PSDB) , designado em: 04/04/2014
Relatório
Relatório Número 584 /2014 , apresentado em: 21/05/2014
Parecer Número 577 /2014 , apresentado em: 21/05/2014
Autor Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 23/05/2014 , página 98, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/05/2014
Substitutivos
SUB 1/2014
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 21/05/2014
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 16/12/2014
Prazo regimental 31/12/2014
Relator Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) , designado em: 16/12/2014
Relatório
Relatório Número 165 /2015 , apresentado em: 25/02/2015
Parecer Número 163 /2015 , apresentado em: 25/02/2015
Autor Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 26/02/2015 , página 77, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. REIS (PT)
Ver. VALDECIR CABRABOM (PTB)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 02/03/2015
Prazo regimental 17/03/2015
Relator Ver. ABOU ANNI (PV) , designado em: 18/03/2015
Relatório
Relatório Número 509 /2015 , apresentado em: 08/04/2015
Parecer Número 495 /2015 , apresentado em: 08/04/2015
Autor Ver. ABOU ANNI (PV)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 11/04/2015 , página 107, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JOSÉ POLICE NETO (PSD)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/04/2015
Ofícios:
OF-SGP23 768/2015
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 23/04/2015
Matérias Referidas PL 131/2014 (26/03/2014)
Destinatário MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 27/04/2015
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 370/2015
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO SOBRE ASSUNTO P/CIENCIA DA CMSP: COMUNICA QUE CABERÁ À CÂMARA MUNICIPAL A PROMULGAÇÃO DA LEI RELATIVA AO PL 131/14.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 29/04/2015
Tipo OFICIO SOBRE ASSUNTO P/CIENCIA DA CMSP
Número de origem Ofício ATL nº 76/15
Matérias Referidas PL 131/2014 (26/03/2014)
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 838/2015 (29/04/2015) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

Anexos Anexado em (29/04/2015) ao processo PL 131/2014
Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
30/04/2015 12:19 SGP23/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
30/04/2015 12:19 SGP23/Recebido
29/04/2015 15:22 SGP22/Para Recebimento de SGP23 Para análise
29/04/2015 15:22 SGP22 Registro Inicial
Ofícios:
OF-SGP23 838/2015
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 29/04/2015
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 04/05/2015
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios:
OF-SGP23 838/2015
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 29/04/2015
Matérias Referidas PL 131/2014 (26/03/2014)
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 370/2015 (29/04/2015) - OFICIO SOBRE ASSUNTO P/CIENCIA DA CMSP
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 04/05/2015
DOCRECs
DOCREC 370/2015
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO SOBRE ASSUNTO P/CIENCIA DA CMSP: COMUNICA QUE CABERÁ À CÂMARA MUNICIPAL A PROMULGAÇÃO DA LEI RELATIVA AO PL 131/14.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 29/04/2015
Tipo OFICIO SOBRE ASSUNTO P/CIENCIA DA CMSP
Número de origem Ofício ATL nº 76/15
Matérias Referidas PL 131/2014 (26/03/2014)
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 838/2015 (29/04/2015) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

Anexos Anexado em (29/04/2015) ao processo PL 131/2014
Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
30/04/2015 12:19 SGP23/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
30/04/2015 12:19 SGP23/Recebido
29/04/2015 15:22 SGP22/Para Recebimento de SGP23 Para análise
29/04/2015 15:22 SGP22 Registro Inicial
Ofícios:
OF-SGP23 838/2015
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 29/04/2015
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 04/05/2015
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Resposta:
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