Relatório Detalhado - PL 129/2014

PROJETO DE LEI

PL 129/2014

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER OBRAS DE MELHORIAS EM ÁREAS PARTICULARES CEDIDAS PARA O USO COMUM DA POPULAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Veto

Autores

Ver. ALFREDINHO (PT)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

26/03/2014

Publicação DOC

Autuado em

26/03/2014 - Processo 01-129/2014

Processo Digital - Processo Principal

Data	Matéria	Ref.	Documento	Processo	Volume	Assinado por	Autenticado por
30/11/2020	PL 129/2014		PL00129-2014V001.PDF	Principal	1		ALEXANDRE CAPELO DA SILVA Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
30/11/2020	DSP 10695/2020	PL 129/2014	Termo de conversão em processo digital.pdf	Principal	1		ALEXANDRE CAPELO DA SILVA Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
13/01/2021	DSP 2537/2021	PL 129/2014	Arquivamento art. 275 RI.pdf	Principal	1	EDUARDO AKAMINE Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download
21/01/2021	REARQ 1246/2021	PL 129/2014	FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 15/01/2021.pdf	Principal	1	UBIRAJARA DE FARIAS PRESTES FILHO Arquivo único com assinatura anexada Gerado um único arquivo de validação, no fomato p7s, contendo todas as assinaturas recebidas. O arquivo assinado é anexado internamente ao arquivo de validação. Arquivo de validação com assinatura anexada Arquivo compactado contendo o arquivo assinado e um único arquivo de validação Nesta opção é gerado um arquivo compactado, com extensão .zip, contendo o arquivo assinado e um único arquivo de verificação, que condensa todas as assinaturas registradas. Arquivo assinado e arquivo único de verificação (.zip) Verificador ITI O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, autarquia federal vinculada a Casa Civil da Presidência da República, responsável por manter e executar as políticas da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), disponibiliza uma ferramenta de verificação de assinaturas digitais. Para utilizá-la, basta submeter o arquivo de verificação com assinatura anexada. Nos casos em que a assinatura é desanexada, será necessário submeter também o arquivo assinado. https://verificador.iti.gov.br/ Assinador SERPRO O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, disponibiliza uma ferramenta completa, que permite desde a assinatura de arquivos de diferentes modos até a verificação de arquivos assinados. A instruções sobre o uso, download e instalação podem ser acessadas pelo link abaixo. Informações e download

Ver Processo Principal na íntegra

Processo Digital - Audiencias

Data	Matéria	Ref.	Documento	Processo	Volume	Assinado por	Autenticado por
30/09/2015	PL 129/2014		AudienciaPublica-Fin-2017-04-26.pdf	Audiencias	1
30/09/2015	PL 129/2014		AudienciaPublica-Fin-2017-08-16.pdf	Audiencias	1

Ver Audiencias na íntegra

BAIXAR PROCESSO INTEGRAL

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

DOCRECs

Substitutivos SUB 1/2017 (04/10/2017) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;

Emendas

Recursos

Requerimentos RDS 164/2017 (15/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios

Anexos

Leitura

26/03/2014, na Sessão Ordinária 116, Legislatura 16-2

Publicação no DOC

27/03/2014, página 87, coluna 3

Data de Encerramento

13/01/2021

Motivo do Encerramento

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo
21/12/2016	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
21/12/2016	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/02/2017	Volta à tramitação
20/02/2017	Volta à tramitação
13/01/2021	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
13/01/2021	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Audiência Realizada	26/04/2017 - Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Audiência Realizada	16/08/2017 - Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais	{{ Importado em 17/09/2014 00:00:00}} Lido em: 26/03/2014 00:00:00 116SO Aprov. por deliberação: False Aprov. em 1ª: - - Aprov. em 2ª: - - - Retirado pelo autor: False Proposta de acordo: False - Acordo: -
Observações para Pauta do Plenário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação
15/01/2021 10:51	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação
15/01/2021 10:51	ARQUIVO/Recebido
13/01/2021 16:03	SGP21/Para Recebimento de ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
05/10/2017 17:58	SGP21/Recebido
05/10/2017 17:00	FIN/Para Recebimento de SGP21	Com pareceres publicados
04/10/2017 17:07	FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
28/09/2017 14:03	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta		FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
28/09/2017 14:03	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
20/09/2017 12:21	FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
14/09/2017 14:01	FIN/Consultoria/Elaborar relatório
12/09/2017 10:55	FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
24/08/2017 17:34	FIN/Consultoria/Para análise
22/08/2017 15:54	FIN/Consultoria/Para análise
16/08/2017 13:15	FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
26/04/2017 13:15	FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
26/04/2017 13:08	FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
19/04/2017 13:49	FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
22/03/2017 15:15	FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Audiência Pública
10/03/2017 12:54	FIN/Consultoria/Para análise
06/03/2017 11:02	FIN/Recebido
03/03/2017 15:52	SGP22/Para Recebimento de FIN	Apreciação pelas comissões
02/03/2017 16:21	SGP22/Recebido
20/02/2017 18:26	ARQUIVO/Para Recebimento de SGP22	Volta à tramitação
02/01/2017 16:22	ARQUIVO/Recebido
21/12/2016 17:45	FIN/Para Recebimento de ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
16/12/2016 18:51	FIN/Secretaria (SGP12)/
16/12/2016 18:48	FIN//
19/07/2016 13:38	FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
01/07/2016 13:25	FIN/Consultoria/Para análise
28/06/2016 19:37	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/06/2016 19:27	FIN/Recebido
28/06/2016 16:27	EDUC/Para Recebimento de FIN	Com parecer publicado
22/06/2016 16:17	EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
21/06/2016 15:30	EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado		PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO. Pendente de votação na 15ª RO. Votaram a favor: Claudinho de Souza, Paulo Fiorilo e Reis. Votaram contrariamente: Eliseu Gabriel, Jean Madeira e Toninho Vespoli.
21/06/2016 15:30	EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado
15/06/2016 16:04	EDUC/Secretaria (SGP12)/Pendente de Votação
14/06/2016 14:45	EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta		PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
14/06/2016 14:45	EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta		FAVORÁVEL
25/05/2016 15:03	EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
16/05/2016 15:27	EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
16/05/2016 15:27	EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
10/05/2016 15:00	EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
03/05/2016 18:05	EDUC/Consultoria/Para análise
03/05/2016 11:18	EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/05/2016 11:15	EDUC/Recebido
29/04/2016 19:37	ADM/Para Recebimento de EDUC	Com parecer publicado
27/04/2016 18:22	ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
07/04/2016 12:39	ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL
05/04/2016 13:15	ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
30/03/2016 13:53	ADM/Consultoria/Elaborar relatório
22/03/2016 12:43	ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
04/03/2016 13:37	ADM/Recebido
03/03/2016 17:54	URB/Para Recebimento de ADM	Com parecer publicado
24/02/2016 15:44	URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
22/02/2016 13:31	URB/Secretaria (SGP12)/Relatado
22/02/2016 13:31	URB/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL
02/10/2015 18:48	URB/Relator(a)/Assinar Relatório
20/08/2015 15:36	URB/Consultoria/Elaborar relatório
17/08/2015 18:39	URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
25/06/2015 13:28	URB/Consultoria/Aguardando Manifestação
25/05/2015 17:15	URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/04/2015 19:01	URB/Recebido
14/04/2015 18:44	CCJ/Para Recebimento de URB
01/04/2015 15:24	CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
31/03/2015 14:49	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
31/03/2015 14:49	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado		LEGALIDADE
10/03/2015 16:08	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
05/03/2015 18:51	CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/10/2014 15:19	CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
16/10/2014 11:50	CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado		ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 06 E 27.08.14, 03 E 10.09.14. ADIADO PELO TÉRMINO DA REUNIÃO SEM VOTAÇÃO EM 17.09.14. ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 24.09.14. ADIADO PELO TÉRMINO DA REUNIÃO SEM VOTAÇÃO EM 08.10.14. SEM VOTAÇÃO EM 15.10.14. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 23.04.14).
15/10/2014 14:59	CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
09/10/2014 17:00	CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado		ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 06 E 27.08.14, 03 E 10.09.14. ADIADO PELO TÉRMINO DA REUNIÃO SEM VOTAÇÃO EM 17.09.14. ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 24.09.14. ADIADO PELO TÉRMINO DA REUNIÃO SEM VOTAÇÃO EM 08.10.14. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 23.04.14).
08/10/2014 15:40	CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
24/09/2014 18:50	CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado		ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 06 E 27.08.14, 03 E 10.09.14. ADIADO PELO TÉRMINO DA REUNIÃO SEM VOTAÇÃO EM 17.09.14. ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 24.09.14. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 23.04.14).
24/09/2014 16:42	CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
18/09/2014 18:18	CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado		ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 06 E 27.08.14, 03 E 10.09.14. ADIADO PELO TÉRMINO DA REUNIÃO SEM VOTAÇÃO EM 17.09.14. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 23.04.14).
17/09/2014 16:13	CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
17/09/2014 16:13	CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
11/09/2014 15:05	CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado		ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 06 E 27.08.14, 03 E 10.09.14. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 23.04.14).
10/09/2014 16:41	CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
04/09/2014 17:36	CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado		ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 06,27.08.14 E EM 03.09.14. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 23.04.14).
04/09/2014 14:11	CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
04/09/2014 14:10	CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
01/09/2014 14:11	CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado		ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 06 E 27.08.14. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 23.04.14).
28/08/2014 16:32	CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
07/08/2014 15:29	CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado		ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 06.08.14. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada em 23.04.14).
06/08/2014 15:50	CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
04/08/2014 15:43	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado		PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (23.04.14).
04/08/2014 14:12	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
04/08/2014 14:12	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado		LEGALIDADE
09/05/2014 18:04	CCJ/Recebido
22/04/2014 18:00	PESQUISA/Para Recebimento de CCJ
23/04/2014 17:17	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
23/04/2014 13:39	CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
31/03/2014 17:29	PESQUISA/Recebido
31/03/2014 15:05	SGP22/Para Recebimento de PESQUISA
31/03/2014 15:05	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em: 26/03/2014

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Comissão de Administração Pública - ADM

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

23/04/2014

Prazo regimental

08/05/2014

Relator

Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 10/03/2015

Relatório

Número 464 /2015 , apresentado em: 01/04/2015

Parecer

Número 450 /2015 , apresentado em: 01/04/2015

Autor

Ver. ARSELINO TATTO (PT)

Conclusão

LEGALIDADE

Publicação

Em 07/04/2015 , página 86, coluna 3

Votos

A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT) Ver. ARI FRIEDENBACH (PROS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL) Ver. ARSELINO TATTO (PT) Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP) Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO) Ver. GEORGE HATO (MDB) Ver. MARCOS BELIZÁRIO (PV)

Observação

Liberado pela Comissão em

14/04/2015

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

URB

Recebido em

07/04/2015

Prazo regimental

22/04/2015

Relator

Ver. NELO RODOLFO (MDB) , designado em: 22/06/2015

Relatório

Número 107 /2016 , apresentado em: 24/02/2016

Parecer

Número 106 /2016 , apresentado em: 24/02/2016

Autor

Ver. NELO RODOLFO (MDB)

Conclusão

FAVORÁVEL

Publicação

Em 25/02/2016 , página 173, coluna 3

Votos

A FAVOR
Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO) Ver. GILSON BARRETO (PSDB) Ver. JULIANA CARDOSO (PT) Ver. NELO RODOLFO (MDB) Ver. SOUZA SANTOS (PSD) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)

Observação

Liberado pela Comissão em

03/03/2016

Comissão de Administração Pública - ADM

Encaminhamento

(1.3)

Comissão

ADM

Recebido em

04/03/2016

Prazo regimental

19/03/2016

Relator

Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL) , designado em: 09/03/2016

Relatório

Número 689 /2016 , apresentado em: 27/04/2016

Parecer

Número 670 /2016 , apresentado em: 27/04/2016

Autor

Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)

Conclusão

FAVORÁVEL

Publicação

Em 29/04/2016 , página 126, coluna 3

Votos

A FAVOR
Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD) Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL) Ver. CELSO JATENE (PL) Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS) Ver. QUITO FORMIGA (PSDB) Ver. USHITARO KAMIA (PDT) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)

Observação

Liberado pela Comissão em

29/04/2016

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Encaminhamento

(1.4)

Comissão

EDUC

Recebido em

02/05/2016

Prazo regimental

17/05/2016

Relator

Ver. PAULO FIORILO (PT) , designado em: 03/05/2016

Relatório

Número 1179 /2016 , apresentado em: 22/06/2016

Parecer

Número 1148 /2016 , apresentado em: 22/06/2016

Autor

Ver. PAULO FIORILO (PT)

Conclusão

FAVORÁVEL

Publicação

Em 24/06/2016 , página 88, coluna 3

Votos

A FAVOR
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) Ver. PAULO FIORILO (PT) Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PTB) Ver. REIS (PT)
CONTRARIO
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS) Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)

Observação

Liberado pela Comissão em

27/06/2016

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(1.5)

Comissão

FIN

Recebido em

28/06/2016

Prazo regimental

13/07/2016

Relator

, designado em: 30/06/2016

Relatório

Autor
Resultado	Sem parecer

Observação

Liberado pela Comissão em

21/12/2016

Requerimentos:

RDS 164/2017

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

REQUEIRO NOS TERMOS DO ART. 275 § 2°, O RETORNO À TRAMITAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES ELENCADAS, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR ALFREDINHO

Veto

Autores

Ver. ANTONIO DONATO (PT)

Assinaturas de Apoiamento

Recebimento (protocolo)

15/02/2017

Publicação DOC

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

DOCRECs

Substitutivos

Emendas

Recursos

Requerimentos

Ofícios

Leitura

Publicação no DOC

Palavras-Chave:

Data de Encerramento

Motivo do Encerramento

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Competência para Deliberação

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Subtipo do requerimento

DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Resultado

Deferido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação

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Comissões Designadas em: 03/03/2017

Motivo encaminhamento: DESARQUIVAMENTO

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(2.1)

Comissão

FIN

Recebido em

06/03/2017

Prazo regimental

21/03/2017

Relator

Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) , designado em: 09/03/2017

Relatório

Número 1418 /2017 , apresentado em: 04/10/2017

Parecer

Número 1399 /2017 , apresentado em: 04/10/2017

Autor

Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)

Conclusão

FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO

Publicação

Em 05/10/2017 , página 90, coluna 2

Votos

A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) Ver. JAIR TATTO (PT) Ver. OTA (PSB) Ver. RICARDO NUNES (MDB) Ver. RODRIGO GOULART (PSD) Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)

Observação

Liberado pela Comissão em

05/10/2017

Substitutivos

SUB 1/2017

Autores	Comissão de Finanças e Orçamento
Apresentado em	04/10/2017
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