PROJETO DE LEI

PL 127/2014 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A VENDA, REPRODUÇÃO E CRIAÇÃO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. GEORGE HATO (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 26/03/2014
Publicação DOC
Autuado em 26/03/2014 - Processo 01-127/2014
Processo Digital - Processo Principal
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 127/2014   PL00127-2014.PDF Principal 1
25/06/2018 PL 127/2014   PL 0127-2014adm.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
25/06/2018 PL 127/2014   PL 0127-2014adm.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
07/12/2018 PL 127/2014   PL 00127 2014 - ECON.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
09/05/2019 PL 127/2014   PL 127.2014.pdf Principal 1 CAIO CEZAR MAIA DE OLIVEIRA
10/09/2020 DSP 6430/2020 PL 127/2014 PL-127-2014 - OK.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
05/09/2020 DSP 6099/2020 PL 127/2014 Termo de conversão em digital.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
08/09/2020 PAR 860/2020 PL 127/2014 PL 127-2014 - PARECER CONJUNTO.pdf Principal 1 Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
08/09/2020 CV 670/2020 PL 127/2014 Certidão de Votação - PL 127-2014.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (PSDB)
04/11/2020 DSP 9575/2020 PL 127/2014 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 04/09/2020.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
08/09/2020 DSP 6171/2020 PL 127/2014 Termo de conversão.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
09/09/2020 REGTAQ 572/2020 PL 127/2014 279ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PL 127 2014.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO
10/09/2020 DSP 6381/2020 PL 127/2014 Despacho do Presidente em 1ª discussão PL 127 2014.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)

Ver Processo Principal na íntegra
Processo Digital - Audiencias
Data Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 127/2014   AudienciaPublica-Urb-2015-09-02.pdf Audiencias 1
30/09/2015 PL 127/2014   AudiênciaPública-Urb-2017-06-07.pdf Audiencias 1
30/09/2015 PL 127/2014   AudienciaPublica-Urb-2017-08-30.pdf Audiencias 1

Ver Audiencias na íntegra

BAIXAR PROCESSO INTEGRAL

Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2015 (27/05/2015) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 2/2018 (05/12/2018) - Autor(es): Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 11/2017 (24/01/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Anexos
Leitura 26/03/2014, na Sessão Ordinária 116, Legislatura 16-2
Publicação no DOC 27/03/2014, página 86, coluna 3
Palavras-Chave: ADOCAO  |  ALVARA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO  |  ANIMAL  |  ANIMAL DOMESTICO  |  ANUNCIO  |  AUTORIZACAO  |  BANCO DE DADOS  |  CADASTRO  |  CADASTRO MUNICIPAL DE COMERCIO DE ANIMAIS  |  CANIL  |  CAO  |  CASTRACAO ANIMAL  |  COMERCIALIZACAO  |  CRIACAO ANIMAL  |  DOACAO  |  DOCUMENTO  |  ESPACO PUBLICO  |  ESTABELECIMENTO COMERCIAL  |  FEIRA  |  FUNCIONAMENTO  |  GATIL  |  GATO  |  IDENTIFICACAO  |  INSPECAO SANITARIA  |  INTERNET  |  LICENCA  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  MEDICO VETERINARIO  |  MICROCHIP  |  NORMAS  |  PARQUE  |  PET SHOP  |  PRACA PUBLICA  |  PROIBICAO  |  PROTECAO AOS ANIMAIS  |  PUBLICIDADE  |  REGISTRO  |  REGISTRO GERAL DO ANIMAL  |  REPRODUCAO ANIMAL  |  RESPONSAVEL  |  VACINACAO  |  VENDA  |  VIGILANCIA SANITARIA  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
04/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
04/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
06/02/2017 Volta à tramitação
06/02/2017 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 07/06/2017 - Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Audiência Realizada 30/08/2017 - Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE TRÂNSITO, TRANSPORTE E ATIVIDADE ECONÔMICA
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais {{ Importado em 17/09/2014 00:00:00}} Lido em: 26/03/2014 00:00:00 116SO Aprov. por deliberação: False Aprov. em 1ª: - - Aprov. em 2ª: - - - Retirado pelo autor: False Proposta de acordo: False - Acordo: -
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
13/11/2020 15:27 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
13/11/2020 15:27 SGP21/Recebido
04/11/2020 18:17 SGP12/Para Recebimento de SGP21 Com pareceres publicados
05/09/2020 17:24 SGP12/Recebido
04/09/2020 11:47 FIN/Para Recebimento de SGP12 A pedido Passou em reunião conjunta
04/09/2020 11:15 FIN/Secretaria/Publicar Parecer
03/06/2019 15:48 FIN/Relator(a)/Análise do Estudo
14/05/2019 15:05 FIN/Consultoria/Para análise
09/05/2019 15:50 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/05/2019 14:00 FIN/Recebido
09/05/2019 11:45 SAUDE/Para Recebimento de FIN Com parecer publicado
08/05/2019 16:07 SAUDE/Secretaria/Publicar Parecer
08/05/2019 13:00 SAUDE/Secretaria/Deliberado
17/04/2019 19:15 SAUDE/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE TRÂNSITO
21/02/2019 17:18 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
20/02/2019 17:11 SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
18/02/2019 16:45 SAUDE/Secretaria/Recebido pela Comissão
14/02/2019 15:48 SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
11/02/2019 17:16 SAUDE/Relator(a)/Análise do Estudo
07/02/2019 16:06 SAUDE/Consultoria/Para análise
04/02/2019 12:08 SAUDE/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
19/12/2018 16:54 SAUDE/Relator(a)/Análise do Estudo
17/12/2018 14:06 SAUDE/Relator(a)/Análise do Estudo
12/12/2018 17:36 SAUDE/Consultoria/Para análise
07/12/2018 11:11 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/12/2018 11:03 SAUDE/Recebido
07/12/2018 10:37 ECON/Para Recebimento de SAUDE Com parecer publicado
05/12/2018 17:53 ECON/Secretaria/Publicar Parecer
05/12/2018 12:00 ECON/Secretaria/Deliberado
07/11/2018 09:30 ECON/Secretaria/Relatado Prazo de vista vencido na Comissão
07/11/2018 09:30 ECON/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
24/09/2018 13:09 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório Prazo de vista vencido na Comissão.
24/09/2018 13:08 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
21/09/2018 16:20 ECON/Consultoria/Elaborar relatório
20/09/2018 16:09 ECON/Relator(a)/Análise do Estudo
12/09/2018 13:59 ECON/Relator(a)/Análise do Estudo
11/09/2018 17:01 ECON/Consultoria/Elaborar relatório
22/08/2018 18:28 ECON/Relator(a)/Análise do Estudo
15/08/2018 14:19 ECON/Consultoria/Para análise
13/08/2018 12:02 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/06/2018 15:16 ECON//
26/06/2018 15:11 ECON/Recebido
26/06/2018 14:07 ADM/Para Recebimento de ECON Com parecer publicado
20/06/2018 16:00 ADM/Secretaria/Deliberado
13/06/2018 18:17 ADM/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
13/06/2018 17:29 ADM/Secretaria/Em Condição de Pauta
13/06/2018 17:28 ADM/Secretaria/Em Condição de Pauta
11/06/2018 16:34 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
11/06/2018 16:33 ADM/Relator(a)/Análise do Estudo
06/06/2018 16:47 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
26/03/2018 15:19 ADM/Relator(a)/Análise do Estudo
12/03/2018 12:00 ADM/Consultoria/Para análise
22/02/2018 18:59 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/02/2018 17:23 ADM/Secretaria/Aguardando Designação de Relator
19/12/2017 14:05 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
04/12/2017 18:30 ADM/Consultoria/Para análise
30/11/2017 13:48 ADM/Recebido
30/11/2017 12:33 URB/Para Recebimento de ADM Com parecer publicado
29/11/2017 13:56 URB/Secretaria/Deliberado
13/11/2017 15:40 URB/Secretaria/Em Condição de Pauta FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
06/11/2017 16:05 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
01/11/2017 12:54 URB/Consultoria/Elaborar relatório
20/10/2017 18:55 URB/Relator(a)/Para Relatar
10/10/2017 12:19 URB/Consultoria/Para análise
30/08/2017 14:24 URB/Secretaria/Aguardando Notas Taquigráficas
30/08/2017 14:22 URB/Secretaria/Aguardando Notas Taquigráficas
08/06/2017 17:56 URB/Secretaria/Aguardando 2ª Audiência Pública
07/06/2017 14:11 URB/Secretaria/Aguardando Notas Taquigráficas
05/04/2017 18:31 URB/Secretaria/Aguardando 1ª Audiência Pública
05/04/2017 16:20 URB/Secretaria/Aguardando Audiência Pública
29/03/2017 19:03 URB/Secretaria/Aguardando 1ª Audiência Pública
29/03/2017 18:36 URB/Secretaria/Aguardando Audiência Pública
21/02/2017 15:18 URB/Secretaria/Aguardando 1ª Audiência Pública
17/02/2017 16:34 URB/Consultoria/Para análise
13/02/2017 17:19 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/02/2017 18:32 URB/Recebido
07/02/2017 18:27 SGP22/Para Recebimento de URB
06/02/2017 18:32 SGP22/Recebido
06/02/2017 15:08 ARQUIVO/Para Recebimento de SGP22 Volta à tramitação
04/01/2017 14:43 ARQUIVO/Recebido
04/01/2017 13:03 URB/Para Recebimento de ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
27/07/2016 13:58 URB/Secretaria/Aguardando 1ª Audiência Pública
16/10/2015 12:19 URB/Secretaria/Aguardando Audiência Pública
02/09/2015 18:36 URB/Secretaria/Aguardando 1ª Audiência Pública
31/07/2015 17:47 URB/Secretaria/Aguardando 1ª Audiência Pública
01/07/2015 16:03 URB/SGP.51/Análise
24/06/2015 15:05 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
29/05/2015 19:28 URB/Secretaria/Aguardando Designação de Relator
29/05/2015 19:21 URB/Recebido
29/05/2015 17:08 CCJ/Para Recebimento de URB Com parecer publicado
27/05/2015 16:41 CCJ/Secretaria/Deliberado
19/05/2015 12:26 CCJ/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 28.04.14).
19/05/2015 12:26 CCJ/Secretaria/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
25/03/2015 12:21 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
19/03/2015 18:27 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
29/04/2014 12:44 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
28/04/2014 16:16 CCJ/Recebido
28/04/2014 12:58 PESQUISA/Para Recebimento de CCJ
31/03/2014 17:29 PESQUISA/Recebido
31/03/2014 15:05 SGP22/Para Recebimento de PESQUISA
31/03/2014 15:05 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 26/03/2014
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 28/04/2014
Prazo regimental 13/05/2014
Relator Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (DEM) , designado em: 23/03/2015
Relatório
Relatório Número 929 /2015 , apresentado em: 27/05/2015
Parecer Número 897 /2015 , apresentado em: 27/05/2015
Autor Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (DEM)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 28/05/2015 , página 84, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PROS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PHS)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (DEM)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. MARCOS BELIZÁRIO (PV)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/05/2015
Substitutivos
SUB 1/2015
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 27/05/2015
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 29/05/2015
Prazo regimental 13/06/2015
Relator , designado em: 30/06/2015
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2017
Comissão de Administração Pública - ADM
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 5
Encaminhamento (1.5)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 6
Encaminhamento (1.6)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos:
RDS 11/2017
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa VENHO REQUERER O DESARQUIVAMENTO DOS PROJETOS LISTADOS, ARQUIVADOS PELO TÉRMINO DE LEGISLATURA, PARA QUE POSSAM RETOMAR SEUS TRÂMITES ORDINÁRIOS.
Veto
Autores Ver. GEORGE HATO (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 24/01/2017
Publicação DOC
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 01/02/2017, na Sessão Ordinária 1, Legislatura 17-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave:
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em: 07/02/2017
Motivo encaminhamento: DESARQUIVAMENTO

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (2.1)
Comissão URB
Recebido em 07/02/2017
Prazo regimental 22/02/2017
Relator Ver. DALTON SILVANO (DEM) , designado em: 17/02/2017
Relatório
Relatório Número 1757 /2017 , apresentado em: 29/11/2017
Parecer Número 1724 /2017 , apresentado em: 29/11/2017
Autor Ver. DALTON SILVANO (DEM)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 30/11/2017 , página 103, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. FABIO RIVA (PSDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB)
Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/11/2017
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (2.2)
Comissão ADM
Recebido em 30/11/2017
Prazo regimental 15/12/2017
Relator Ver. PAULO FRANGE (PTB) , designado em: 09/03/2018
Relatório
Relatório Número 1082 /2018 , apresentado em: 20/06/2018
Parecer Número 1048 /2018 , apresentado em: 20/06/2018
Autor Ver. PAULO FRANGE (PTB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 23/06/2018 , página 55, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. DAVID SOARES (DEM)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB)
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (PSL)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/06/2018
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (2.3)
Comissão ECON
Recebido em 26/06/2018
Prazo regimental 11/07/2018
Relator Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) , designado em: 05/12/2018
Relatório
Relatório Número 2042 /2018 , apresentado em: 05/12/2018
Parecer Número 1975 /2018 , apresentado em: 05/12/2018
Autor Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 07/12/2018 , página 92, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (DEM)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (PROS) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/12/2018
Substitutivos
SUB 2/2018
Autores Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica
Apresentado em 05/12/2018
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 279SE (02/09/2020) da Legislatura 17-4. Votação Simbólica. Votos contrários: CAMILO CRISTÓFARO, FERNANDO HOLIDAY, JANAÍNA LIMA.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (2.4)
Comissão SAUDE
Recebido em 07/12/2018
Prazo regimental 22/12/2018
Relator Ver. NOEMI NONATO (PL) , designado em: 07/02/2019
Relatório
Relatório Número 764 /2019 , apresentado em: 08/05/2019
Parecer Número 538 /2019 , apresentado em: 08/05/2019
Autor Ver. NOEMI NONATO (PL)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE TRÂNSITO
Publicação Em 09/05/2019 , página 109, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
CONTRARIO
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/05/2019
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.5)
Comissão FIN
Recebido em 02/09/2020
Prazo regimental 17/09/2020
Relator Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB) , designado em: 02/09/2020
Relatório
Relatório Número 1017 /2020 , apresentado em: 02/09/2020
Parecer Número 860 /2020 , apresentado em: 02/09/2020
Autor Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. ISAC FELIX (PL)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (DEM)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 279SE (02/09/2020) da Legislatura 17-4. Votação Simbólica. Votos contrários: CAMILO CRISTÓFARO, FERNANDO HOLIDAY, JANAÍNA LIMA.
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