Lei Municipal
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Obs. promulgação
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Publicação da Promulgação DOC
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Ementa
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DENOMINA RUA ADEMIR DE JESUS DA SILVA O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO PARALELO À RUA JOAQUIM AFONSO DE SOUSA E DELIMITADO NO ENTRONCAMENTO TRANSVERSAL DA RUA VANESS ATALANTA, NO BAIRRO VILA DOS ANDRADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Veto
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Veto Total
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Autores
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Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
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Assinaturas de Apoiamento
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Apresentado em
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11/03/2013
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Publicação DOC
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Autuado em
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11/03/2013 - Processo 01-94/2013
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Matérias Referidas
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Proc. apensados
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Matérias Anexadas
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Anexos
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Leitura
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13/03/2013, na Sessão Ordinária 11, Legislatura 16-1 |
Publicação no DOC
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Data de Encerramento
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18/04/2019
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Motivo do Encerramento
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VETO TOTAL ACEITO
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Obrigatoriedade de Audiências Públicas
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NÃO
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Competência para Deliberação
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PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
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Resultado da Deliberação
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Data da Deliberação
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Plenário
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Classificação primária
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DENOMINAÇÃO
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Classificação secundária
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DENOMINAÇÕES PARA CONGRESSO
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Quórum
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Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
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Data Final da Urgência
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Fase inferida pelo SPLegis
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Aprovado em 2ª Discussão na 271SE (14/10/2015)
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Fase cadastrada pelo usuário
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Observações gerais
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{{ Importado em 17/09/2014 00:00:00}}
Lido em: 13/03/2013 00:00:00 011so
Aprov. por deliberação: False
Aprov. em 1ª: - -
Aprov. em 2ª: - - -
Retirado pelo autor: False
Proposta de acordo: False -
Acordo: -
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Observações para Pauta do Plenário
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PARECER DE JUST 26-09-13
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Resumo
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES: ENCAMINHA INFORMAÇÕES ACERCA DO PL 94/2013. |
Autores
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
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Recebimento (protocolo)
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10/09/2013
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Tipo
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ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES
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Número de origem
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OF ATL 307/13 - C
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Matérias Referidas
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PL 94/2013 (11/03/2013)
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Anexos
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Anexado em (10/09/2013) ao processo PL 94/2013
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Plenário
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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Encaminhamento
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(1.2)
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Comissão
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URB
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Recebido em
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03/10/2013
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Prazo regimental
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18/10/2013
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Relator
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Ver. DALTON SILVANO (PV)
/ Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO) , designado em: 04/10/2013 |
Relatório
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Número 450
/2015
, apresentado em: 01/04/2015
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Parecer
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Número 436
/2015
, apresentado em: 01/04/2015
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Autor
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Ver. DALTON SILVANO (PV)
/ Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO) |
Conclusão
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FAVORÁVEL
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Publicação
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Em 02/04/2015 , página 102, coluna 4
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Votos
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A FAVOR
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Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. SOUZA SANTOS (PSD) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
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Observação
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Liberado pela Comissão em
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27/04/2015
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Encaminhamento
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(1.3)
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Comissão
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EDUC
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Recebido em
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28/04/2015
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Prazo regimental
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13/05/2015
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Relator
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Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB)
, designado em: 28/04/2015 |
Relatório
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Número 874
/2015
, apresentado em: 20/05/2015
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Parecer
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Número 842
/2015
, apresentado em: 20/05/2015
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Autor
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Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB)
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Conclusão
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FAVORÁVEL
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Publicação
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Em 22/05/2015 , página 87, coluna 3
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Votos
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A FAVOR
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Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. MARQUITO (PTB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. QUITO FORMIGA (PL) / Atual: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. REIS (PT)
Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB)
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Observação
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Liberado pela Comissão em
|
26/05/2015
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Encaminhamento
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(1.4)
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Comissão
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FIN
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Recebido em
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27/05/2015
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Prazo regimental
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11/06/2015
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Relator
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Ver. OTA (PROS)
/ Atual: Ver. OTA (PSB) , designado em: 01/06/2015 |
Relatório
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Número 1235
/2015
, apresentado em: 05/08/2015
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Parecer
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Número 1189
/2015
, apresentado em: 05/08/2015
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Autor
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Ver. OTA (PROS)
/ Atual: Ver. OTA (PSB) |
Conclusão
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FAVORÁVEL
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Publicação
|
Em 07/08/2015 , página 87, coluna 1
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Votos
|
A FAVOR
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Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
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Observação
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Liberado pela Comissão em
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10/08/2015
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Ementa
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Requer que o Projeto de Lei nº 94/2013, de autoria do Vereador Abou Anni, seja submetido à apreciação do Plenário. |
Autores
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Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. OTA (PSB)
Ver. VAVÁ (PT)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. JAIR TATTO (PT)
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Apresentado em
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18/08/2015
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Data de Sessão
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19/08/2015, na Sessão Ordinária 252, Legislatura 16-3 |
Despacho do Presidente
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Acolhido
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Plenário
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Fase inferida pelo SPLegis
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DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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Aprovado em 1ª Discussão na 270SE (07/10/2015) da Legislatura 16-3. (Lido Parecer em Plenário).
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Aprovado em 2ª Discussão na 271SE (14/10/2015) da Legislatura 16-3. (Lido Parecer em Plenário).
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Resumo
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO DE VETO TOTAL: Veto Total ao PL 94/13 |
Autores
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
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Recebimento (protocolo)
|
13/11/2015
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Tipo
|
OFICIO DE VETO TOTAL
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Número de origem
|
Ofício ATL nº 185/15
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Matérias Referidas
|
PL 94/2013 (11/03/2013)
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Matérias Anexadas
|
OF-SGP23 597/2019 (03/04/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
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Anexos
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Anexado em (13/11/2015) ao processo PL 94/2013
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Plenário
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Fase inferida pelo SPLegis
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APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 164SO (02/04/2019)
|
|
Aprovado em discussão única na 164SO (02/04/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
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|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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Motivo encaminhamento: Veto - Docrec 928/2015.
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
|
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
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|
Tipo
|
COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
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Data de Emissão
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03/04/2019
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Matérias Referidas
|
PL 94/2013 (11/03/2013)
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Matérias Anexadas
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DOCREC 928/2015 (13/11/2015) - OFICIO DE VETO TOTAL
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Destinatário
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15
-
SÃO PAULO
- SP
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Data de Recebimento
|
17/04/2019
|
Resumo
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO DE VETO TOTAL: Veto Total ao PL 94/13 |
Autores
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
|
Recebimento (protocolo)
|
13/11/2015
|
Tipo
|
OFICIO DE VETO TOTAL
|
Número de origem
|
Ofício ATL nº 185/15
|
Matérias Referidas
|
PL 94/2013 (11/03/2013)
|
Matérias Anexadas
|
OF-SGP23 597/2019 (03/04/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
|
Anexos
|
Anexado em (13/11/2015) ao processo PL 94/2013
|
Plenário
|
Fase inferida pelo SPLegis
|
APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 164SO (02/04/2019)
|
|
Aprovado em discussão única na 164SO (02/04/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
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|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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