PROJETO DE LEI

PL 913/2013

   PROMULGADO   

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Lei Municipal 16318 - 24/11/2015
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DA PARTICIPAÇÃO POPULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. JAIR TATTO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 20/12/2013
Publicação DOC
Autuado em 20/12/2013 - Processo 01-913/2013
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 189/2015 (20/02/2015) - ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
DOCREC 966/2015 (25/11/2015) - ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Substitutivos SUB 1/2014 (14/05/2014) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 363/2014 (18/09/2014) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP23 2718/2015 (03/11/2015) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 2914/2015 (25/11/2015) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

Anexos
Leitura 04/02/2014, na Sessão Ordinária 99, Legislatura 16-2
Publicação no DOC 05/02/2014, página 139, coluna 1
Palavras-Chave: ALTERACAO  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  CIDADANIA  |  CONSTITUICAO FEDERAL  |  EVENTOS  |  LEI 14.485/2007  |  PARTICIPACAO POPULAR  |  SEMANA MUNICIPAL DA PARTICIPACAO POPULAR  | 
Data de Encerramento 02/12/2015
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
02/12/2015 Encerrado-PROMULGADO
02/12/2015 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 20/10/2015 00:00
Plenário
Classificação primária DATA COMEMORATIVA
Classificação secundária DATAS COMEMORATIVAS PARA CONGRESSO
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais {{ Importado em 17/09/2014 00:00:00}} Lido em: 04/02/2014 00:00:00 099SO HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA Aprov. por deliberação: False Aprov. em 1ª: - - Aprov. em 2ª: - - - Retirado pelo autor: False Proposta de acordo: False - Acordo: -
Observações para Pauta do Plenário PARECER DE JUST 17-05-14 PARECER DE EDUC 19-06-14
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
03/12/2015 14:58 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
03/12/2015 14:58 ARQUIVO/Recebido
02/12/2015 17:04 SGP23/Para Recebimento de ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
27/10/2015 17:34 SGP23/Recebido
20/10/2015 12:12 FIN/Para Recebimento de SGP23 Deliberação pelas Comissões (ART. 46, X, do REG. INT.)
15/10/2015 19:04 FIN/Secretaria/Deliberado
06/10/2015 15:44 FIN/Secretaria/Relatado Prazo de vistas vencido na Comissão.
06/10/2015 15:44 FIN/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
17/09/2015 18:11 FIN/Secretaria/Relatado
17/09/2015 18:10 FIN/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
25/03/2015 14:59 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
20/03/2015 13:50 FIN/Consultoria/Para análise
04/03/2015 18:59 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/02/2015 17:33 FIN/Consultoria/Para análise
17/10/2014 15:16 FIN/Secretaria/Aguardando Informações do Executivo
18/09/2014 17:19 FIN/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
21/08/2014 15:49 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
19/08/2014 16:51 FIN/Relator(a)/Assinar Pedido de Informações
18/08/2014 16:10 FIN/Consultoria/Elaborar Pedido de Informações
07/08/2014 16:02 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
05/08/2014 16:11 FIN/CTEO.1/Para análise
31/07/2014 14:22 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/07/2014 12:00 FIN/Recebido
18/07/2014 15:48 EDUC/Para Recebimento de FIN
18/06/2014 16:54 EDUC/Secretaria/Deliberado
13/06/2014 13:16 EDUC/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
10/06/2014 12:50 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
10/06/2014 12:50 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
02/06/2014 14:54 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
23/05/2014 15:52 EDUC/Consultoria/Para análise
21/05/2014 17:54 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
20/05/2014 19:06 EDUC/Recebido
20/05/2014 15:47 CCJ/Para Recebimento de EDUC
14/05/2014 18:39 CCJ/Secretaria/Deliberado
07/05/2014 13:48 CCJ/Secretaria/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
07/05/2014 12:17 CCJ/Secretaria/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
07/04/2014 12:59 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
04/04/2014 16:57 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
20/02/2014 16:16 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
18/02/2014 18:35 CCJ/Recebido
18/02/2014 17:35 PESQUISA/Para Recebimento de CCJ
10/02/2014 15:30 PESQUISA/Recebido
07/02/2014 18:58 SGP22/Para Recebimento de PESQUISA
07/02/2014 18:58 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 04/02/2014
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 18/02/2014
Prazo regimental 10/10/2014
Relator Ver. EDUARDO TUMA (PSDB) , designado em: 07/04/2014
Relatório
Relatório Número 514 /2014 , apresentado em: 14/05/2014
Parecer Número 505 /2014 , apresentado em: 14/05/2014
Autor Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 17/05/2014 , página 170, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANDREA MATARAZZO (PSDB) / Atual: Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. MARCOS BELIZÁRIO (PV)
Ver. SANDRA TADEU (DEM)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/05/2014
Substitutivos
SUB 1/2014
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 14/05/2014
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 20/05/2014
Prazo regimental 24/06/2014
Relator Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) , designado em: 22/05/2014
Relatório
Relatório Número 811 /2014 , apresentado em: 18/06/2014
Parecer Número 799 /2014 , apresentado em: 18/06/2014
Autor Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 19/06/2014 , página 117, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/06/2014
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 28/07/2014
Prazo regimental 12/08/2014
Relator Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (DEM) , designado em: 18/03/2015
Relatório
Relatório Número 1969 /2015 , apresentado em: 14/10/2015
Parecer Número 1826 /2015 , apresentado em: 14/10/2015
Autor Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (DEM)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 20/10/2015 , página 162, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV)
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (DEM)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JOSÉ POLICE NETO (PSD)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/10/2015
Ofícios:
OF-SGP12 363/2014
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 18/09/2014
Matérias Referidas PL 913/2013 (20/12/2013)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 23/09/2014
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 189/2015
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS: ENCAMINHA O PRONUNCIAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREIT OS HUMANOS E CIDADANIA ACERCA DO PL 913/13.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 20/02/2015
Tipo ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Número de origem Ofício ATL nº 114/15-C
Matérias Referidas PL 913/2013 (20/12/2013)
Anexos Anexado em (20/02/2015) ao processo PL 913/2013
Plenário
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Resposta:
Ofícios:
OF-SGP23 2718/2015
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 03/11/2015
Matérias Referidas PL 913/2013 (20/12/2013)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 09/11/2015
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DOCRECs
DOCREC 966/2015
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS: RESERVA DO NÚMERO 16.318 PARA A PROMULGAÇÃO DO PL 913/13 QUE INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO A SEMANA MUNICIPAL DA PARTICIPAÇÃO POPULAR
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 25/11/2015
Tipo ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS
Número de origem OFÍCIO ATL N°193/15
Matérias Referidas PL 913/2013 (20/12/2013)
Anexos Anexado em (25/11/2015) ao processo PL 913/2013
Plenário
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Resposta:
Ofícios:
OF-SGP23 2914/2015
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 25/11/2015
Matérias Referidas PL 913/2013 (20/12/2013)
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 01/12/2015
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