PROJETO DE LEI

PL 877/2013

   VETO PARCIAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 16899 - 24/05/2018
Obs. promulgação Veto atinge o art. 21.
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ESTENDE, ÀS UNIDADES ESPORTIVAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E RECREAÇÃO, A CONVOCAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS PARA A PRESTAÇÃO DE TAREFAS ESPECIAIS AUTORIZADA NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 24 DA LEI 9.467/82; CONFERE NOVA REDAÇÃO AO ART. 33 DA LEI 14.223/06, BEM COMO REVOGA O ART. 24 DA LEI 14.517/07; ATRIBUI COMPETÊNCIA À PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM PARA REPRESENTAR JUDICIALMENTE A AUTORIDADE MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - AMLURB.
Veto Veto Parcial
Autores Executivo - FERNANDO HADDAD
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 16/12/2013
Publicação DOC
Autuado em 16/12/2013 - Processo 01-877/2013
Processo Digitalizado
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 405/2018 (28/05/2018) - OFICIO DE VETO PARCIAL
Substitutivos SUB 1/2018 (16/05/2018) - Autor(es): Líder de Governo - JOÃO JORGE;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 652/2018 (17/05/2018) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 887/2019 (17/05/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL

Anexos
Leitura 04/02/2014, na Sessão Ordinária 99, Legislatura 16-2
Publicação no DOC 05/02/2014, página 132, coluna 2
Palavras-Chave: ALTERACAO  |  AMLURB  |  APRECIACAO  |  AUTORIZACAO  |  CALCULO  |  COMPETENCIA  |  CONVOCACAO  |  DECISAO  |  DESCENTRALIZACAO  |  GRATIFICACAO  |  GRATIFICACAO POR TAREFAS ESPECIAIS  |  LEI 09.467/1982  |  LEI 14.223/2006  |  LEI 14.517/2007  |  LEI CIDADE LIMPA  |  PAISAGEM URBANA  |  PARCERIA  |  PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO  |  PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PUBLICO PRIVADAS  |  RECURSO  |  REPRESENTACAO JUDICIAL  |  REVOGACAO  |  SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E RECREACAO  |  SERVIDOR  |  SETOR PRIVADO  |  SUBPREFEITO  |  SUBPREFEITURA  |  SUPERVISAO GERAL DE USO E OCUPACAO DO SOLO  |  TERMO DE COOPERACAO  |  TRABALHO EXTRAORDINARIO  |  UNIDADE ESPORTIVA  |  VALOR  |  VENCIMENTOS  | 
Data de Encerramento 03/06/2019
Motivo do Encerramento VETO PARCIAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
03/06/2019 Encerrado-VETO PARCIAL ACEITO
03/06/2019 Encerrado-VETO PARCIAL ACEITO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em 2ª Discussão na 126SE (16/05/2018) DO SUBSTITUTIVO DA(O) LÍDER DE GOVERNO - JOÃO JORGE
Fase cadastrada pelo usuário
Observações gerais
Observações para Pauta do Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
06/06/2019 17:33 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação
06/06/2019 17:33 ARQUIVO/Recebido
03/06/2019 09:56 SGP23/Para Recebimento de ARQUIVO Encerrado-VETO PARCIAL ACEITO
31/05/2019 17:28 SGP23/Recebido
31/05/2019 17:17 SGP21/Para Recebimento de SGP23
14/08/2018 15:42 SGP21/Recebido
14/08/2018 15:39 CCJ/Para Recebimento de SGP21
26/06/2018 11:16 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao relator
25/06/2018 17:36 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
25/06/2018 17:20 CCJ/Recebido
25/06/2018 16:47 PROC-CMSP/Para Recebimento de CCJ
20/06/2018 15:52 PROC-CMSP/Recebido
20/06/2018 14:33 SGP22/Para Recebimento de PROC-CMSP À pesquisa para reanálise
20/06/2018 14:32 SGP22/Recebido
20/06/2018 14:30 SGP23/Para Recebimento de SGP22 VETO PARCIAL - APRECIAÇÃO
28/05/2018 18:17 SGP23/Recebido
25/05/2018 18:11 SGP21/Para Recebimento de SGP23
21/10/2015 17:30 SGP21/Recebido
20/10/2015 13:45 SGP12/Para Recebimento de SGP21
20/10/2015 13:43 SGP12/Recebido
15/10/2015 15:25 SGP21/Para Recebimento de SGP12
18/11/2014 19:10 SGP21/Recebido
18/11/2014 18:20 FIN/Para Recebimento de SGP21
22/10/2014 14:18 FIN/Comissão/Vistas Vistas concedidas ao Ver. David Soares em 22/10/2014.
22/10/2014 14:17 FIN/Comissão/Vistas Vistas concedidas ao Ver. David Soares em 22/10/2014.
22/10/2014 13:20 FIN/Comissão/Vistas
13/10/2014 15:13 FIN/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL
13/10/2014 15:13 FIN/Relator(a)/Análise do Estudo
09/10/2014 16:02 FIN/Consultoria/Para análise
09/10/2014 15:58 FIN/Recebido
09/10/2014 15:51 SGP21/Para Recebimento de FIN
17/09/2014 15:22 SGP21/Recebido
17/09/2014 14:04 FIN/Para Recebimento de SGP21
17/09/2014 14:00 FIN/SGP.21/A Pedido
15/09/2014 14:26 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
12/09/2014 17:57 FIN/Recebido
12/09/2014 17:39 ADM/Para Recebimento de FIN
10/09/2014 15:52 ADM/Secretaria/Deliberado
02/09/2014 12:35 ADM/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL
25/08/2014 16:39 ADM/Secretaria/
26/06/2014 13:42 ADM/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL
23/05/2014 18:14 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
09/04/2014 16:57 ADM/Relator(a)/Análise do Estudo
08/04/2014 13:15 ADM/Consultoria/Para análise
27/03/2014 16:29 ADM/Secretaria/Aguardando Designação de Relator
19/03/2014 16:29 ADM/Consultoria/Para análise
19/03/2014 15:53 ADM/Secretaria/Adiado
18/03/2014 18:01 ADM/Secretaria/Recebido pela Comissão
18/03/2014 18:01 ADM/Secretaria/Relatado FAVORÁVEL
18/03/2014 17:17 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
18/03/2014 16:10 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
11/03/2014 12:20 ADM/Relator(a)/Análise do Estudo
26/02/2014 18:19 ADM/Consultoria/Para análise
19/02/2014 16:46 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/02/2014 16:56 ADM/Recebido
18/02/2014 14:13 CCJ/Para Recebimento de ADM
12/02/2014 15:21 CCJ/Secretaria/Deliberado
11/02/2014 17:44 CCJ/Recebido
11/02/2014 14:42 PESQUISA/Para Recebimento de CCJ
10/02/2014 15:30 PESQUISA/Recebido
07/02/2014 18:58 SGP22/Para Recebimento de PESQUISA
07/02/2014 18:58 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em: 04/02/2014
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 11/02/2014
Prazo regimental 26/02/2014
Relator Ver. GEORGE HATO (MDB) , designado em: 11/02/2014
Relatório
Relatório Número 73 /2014 , apresentado em: 12/02/2014
Parecer Número 72 /2014 , apresentado em: 12/02/2014
Autor Ver. GEORGE HATO (MDB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 13/02/2014 , página 68, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GOULART (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/02/2014
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 18/02/2014
Prazo regimental 16/04/2014
Relator Ver. GILSON BARRETO (PSDB) , designado em: 07/04/2014
Relatório
Relatório Número 1212 /2014 , apresentado em: 10/09/2014
Parecer Número 1197 /2014 , apresentado em: 10/09/2014
Autor Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 12/09/2014 , página 87, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. CORONEL CAMILO (PSD)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. SOUZA SANTOS (PSD) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/09/2014
Pedido de vista em 22/10/2014 - Ver. DAVID SOARES (DEM)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 14/10/2015
Prazo regimental 29/10/2015
Relator , designado em: 14/10/2015
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 20/10/2015
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 271SE (14/10/2015) da Legislatura 16-3. (Lido Parecer em Plenário).
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 126SE (16/05/2018) da Legislatura 17-2. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Votos contrários: SÂMIA BOMFIM, PROFESSOR TONINHO VESPOLI.
Substitutivos
SUB 1/2018
Autores Líder de Governo - JOÃO JORGE
Apresentado em 16/05/2018
Anexos Anexado em (16/05/2018) ao processo PL 877/2013
Leitura 16/05/2018, na Sessão Extraordinária 126, Legislatura 17-2
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 126SE (16/05/2018) da Legislatura 17-2. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Votos contrários: SÂMIA BOMFIM, PROFESSOR TONINHO VESPOLI.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios:
OF-SGP23 652/2018
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 17/05/2018
Matérias Referidas PL 877/2013 (16/12/2013)
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 405/2018 (28/05/2018) - OFICIO DE VETO PARCIAL
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 22/05/2018
DOCRECs
DOCREC 405/2018
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO DE VETO PARCIAL: VETO PARCIAL AO PROJETO 877/2013 DE AUTORIA DO EXECUTIVO QUE ESTENDE, ÀS UNIDADES ESPORTIVAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E RECREAÇÃO, A CONVOCAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS PARA A PRESTAÇÃO DE TAREFAS ESPECIAIS
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 28/05/2018
Tipo OFICIO DE VETO PARCIAL
Número de origem OF ATL 101/2018
Matérias Referidas PL 877/2013 (16/12/2013)
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 652/2018 (17/05/2018) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 887/2019 (17/05/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL

Anexos Anexado em (28/05/2018) ao processo PL 877/2013
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 179SO (16/05/2019)
Ofícios:
OF-SGP23 652/2018
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 17/05/2018
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 22/05/2018
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 179SO (16/05/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
Ofícios:
OF-SGP23 887/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Data de Emissão 17/05/2019
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/05/2019
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Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 405/2018
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO DE VETO PARCIAL: VETO PARCIAL AO PROJETO 877/2013 DE AUTORIA DO EXECUTIVO QUE ESTENDE, ÀS UNIDADES ESPORTIVAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E RECREAÇÃO, A CONVOCAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS PARA A PRESTAÇÃO DE TAREFAS ESPECIAIS
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 28/05/2018
Tipo OFICIO DE VETO PARCIAL
Número de origem OF ATL 101/2018
Matérias Referidas PL 877/2013 (16/12/2013)
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 652/2018 (17/05/2018) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 887/2019 (17/05/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL

Anexos Anexado em (28/05/2018) ao processo PL 877/2013
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 179SO (16/05/2019)
Ofícios:
OF-SGP23 652/2018
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 17/05/2018
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 22/05/2018
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 179SO (16/05/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
Ofícios:
OF-SGP23 887/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Data de Emissão 17/05/2019
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/05/2019
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissões Designadas em: 12/06/2018
Motivo encaminhamento: VETO - DOCREC 405/2018

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 25/06/2018
Prazo regimental 10/07/2018
Relator , designado em: 26/06/2018
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 14/08/2018
Ofícios:
OF-SGP23 887/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Data de Emissão 17/05/2019
Matérias Referidas PL 877/2013 (16/12/2013)
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 405/2018 (28/05/2018) - OFICIO DE VETO PARCIAL
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/05/2019
DOCRECs
DOCREC 405/2018
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OFICIO DE VETO PARCIAL: VETO PARCIAL AO PROJETO 877/2013 DE AUTORIA DO EXECUTIVO QUE ESTENDE, ÀS UNIDADES ESPORTIVAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E RECREAÇÃO, A CONVOCAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS PARA A PRESTAÇÃO DE TAREFAS ESPECIAIS
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 28/05/2018
Tipo OFICIO DE VETO PARCIAL
Número de origem OF ATL 101/2018
Matérias Referidas PL 877/2013 (16/12/2013)
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 652/2018 (17/05/2018) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 887/2019 (17/05/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL

Anexos Anexado em (28/05/2018) ao processo PL 877/2013
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 179SO (16/05/2019)
Ofícios:
OF-SGP23 652/2018
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 17/05/2018
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 22/05/2018
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 179SO (16/05/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
Ofícios:
OF-SGP23 887/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL
Data de Emissão 17/05/2019
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 20/05/2019
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Resposta:
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